Mestre Assisão e Grupo de Xaxado Cabras de Lampião percorrem PE com aula-espetáculo sobre a cultura do Sertão

O Sindicato dos Servidores municipais de Afogados da Ingazeira ingressou com ação na justiça contra a prefeitura do município, questionando a extinção da guarda municipal do município. A extinção aconteceu em 2006, na então gestão do prefeito Antonio Valadares de Souza Filho, aprovada pela Câmara.

A argumentação jurídica da ação, que tem como advogado Steno Ferraz, é a de que, se por um lado a categoria foi extinta, por outro a municipalidade tem recorrido a contratação de guardas, de forma indireta. A prática vem se mantendo até  a atual gestão, do prefeito José Patriota (PSB).

Ou seja, segundo a ação, estaria havendo burla ao concurso público e drible na forma legal de admissão. O judiciário aguarda manifestação através de parecer do promotor Lúcio Almeida Neto, do MP, para então decidir em primeira instância. A prefeitura já se manifestou através de sua defesa na ação, segundo o próprio Steno Ferraz.

“A guarda municipal tem poder de polícia. Tem atribuições de cuidar do patrimônio público e cuidar da segurança. Se extinguiu é porque não precisava mais de guardas. Mas ficou contratando posteriormente. Isso burla o bem maior que é o concurso público. A guarda hoje trabalha como braço direito das forças de segurança. Só deve ser exercida por servidor concursado. Já pensou um PM contratado sem concurso?” – argumentou o advogado.

Farol de Notícias

Uma idosa de 75 anos, residente no município de Triunfo, Sertão do Pajeú, faleceu no último domingo (27) no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, vítima do novo coronavírus.

Ela residia no bairro da Encruzilhada, e a testagem foi realizada no próprio hospital. Este foi o 31º óbito por Covid-19 no município.

Ainda no final de janeiro, o prefeito do município, Luciano Bonfim, emitiu decreto suspendendo todos os eventos alusivos ao Carnaval, incluindo prévias carnavalescas, desfile de blocos, agremiações e similares públicos ou privados. Também está proibida a realização de eventos culturais, shows, música ao vivo, paredões, vaquejada, pega de boi ou similares, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos.

O decreto proíbe também a prática de esportes coletivos nos espaços públicos e particulares e o banho em açudes, barragens, cachoeiras,  rios, riachos, cacimbas e similares, não se aplicando a proibição aos proprietários.

O governador Paulo Câmara e o embaixador britânico no Brasil, Alex Ellis, assinaram, na manhã desta sexta-feira (25), no Palácio do Campo das Princesas, um acordo de cooperação técnica entre o Governo de Pernambuco e o Reino Unido nas áreas de telessaúde na atenção primária, saúde digital e sistemas de saúde.

A parceria vai promover a troca de experiências entre a administração estadual e a potência europeia, permitindo o desenvolvimento de ações que vão elevar a qualidade do atendimento nas unidades da rede e a qualificação profissional.

“Diante do cenário de dificuldade que o Brasil vivencia, nós temos que encontrar alternativas para vencer os obstáculos existentes e promover melhorias para o nosso povo”, afirmou Paulo.

A troca de experiências com o Reino Unido fortalecerá ações já desenvolvidas na saúde pública pernambucana, com ênfase no cuidado materno-infantil e na cardiologia.  As atividades compreenderão reuniões, seminários, conferências, palestras, oficinas, exposições, networking e visitas de campo.

Também participaram deste ato o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, e o cônsul geral do Reino Unido em Pernambuco, Graham Tidey.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um habeas corpus protocolado a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula.

Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, decidiu ministra.

Os municípios brasileiros receberam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 3.874.308.905,83.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2021, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 27,02%.

De acordo com as informações, o montante já é com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.842.886.132,29. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 21,87%.

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.447 ou 43,95%) ficarão com o valor de R$ 953.878.112,18, ou seja, 19,70% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.

O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de março de 2021, apresenta um crescimento de 16,05% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2021 teve um crescimento de 11,18% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mês a mês, o comportamento dos repasses realizados, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos: no primeiro semestre os maiores repasses; e entre julho e outubro, os valores diminuem significativamente, diz a CNM em nota.