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Com a proximidade do primeiro turno das eleições no domingo (5), a Justiça Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por candidatos, partidos políticos e coligações.

Segundo a Lei Eleitoral, amanhã (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.

Quinta-feira também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio. Debates iniciados no dia 2 podem se estender, no máximo, até as 7h do dia 3 de outubro. Também até amanhã, partidos políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que estarão habilitados a acompanhar os trabalhos de votação.

Sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.

No sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.

Desde terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competência para proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação é da Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município ou do Distrito Federal.

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) foi recebido, nesta quarta-feira (10), no Sindicato dos Estivadores nos Portos do Estado de Pernambuco (Sindestiva-PE), no Recife.

Em meio a cerca de 200 pessoas que se reuniram no espaço, fundado em 1891, o ex-prefeito do Recife ouviu testemunhos da relação respeitosa dos ex-governadores Miguel Arraes (1916-2005) e Eduardo Campos (1965-2014) com a classe trabalhadora e firmou compromissos em torno do fortalecimento da atividade.

“Agradecer por nos receberem na casa de vocês e poder fazer parte dessa história de luta e conquista de sonhos em favor dos trabalhadores portuários. Muitos de vocês lembraram aqui a relação de companheirismo que tiveram com meu pai, de como ele tratou vocês com respeito, das vezes em que chamou para tomar café da manhã com vocês e se antecipar aos desafios, fazendo uma escuta do que vocês tinham a relatar. A fruta não cai longe do pé, e eu firmo esse mesmo compromisso com vocês”, declarou.

João Campos voltou a defender a conclusão da Transnordestina como estratégica para o Porto de Suape e se comprometeu a, eleito governador, trabalhar para que o Governo de Pernambuco assuma a obra e o processo de concessão da operação da ferrovia, a partir de um fundo com aportes federais e estaduais.

“Vamos fortalecer a infraestrutura do nosso estado, em todos os seus modais, gerar um ciclo de expansão, porque muita gente não tem noção de que grande parte da riqueza do estado vem da capacidade de produção, da infraestrutura, e isso está ligado aos portos. Vamos trabalhar juntos, caminhar lado a lado”, prometeu.

Durante a reunião, João Campos recebeu do presidente do Sindestiva, Josias Martins, uma carta com solicitação de apoio às demandas da categoria. Também se fizeram presentes o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Pernambuco, Severino Francisco dos Santos Filho, o presidente do Sindicato dos Arrumadores Portuários Avulsos de Pernambuco, Cláudio Roberto, o presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga de Pernambuco, Fernando Marcelo, e outras entidades sindicais.

A agenda foi acompanhada pelo pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), pela pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT) e pelo vereador do Recife e pré-candidato a deputado federal Rinaldo Junior (PSB).

O Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia, Vladimir Cavalcanti esteve na capital pernambucana Recife e região metropolitana para cumprir agenda e encaminhar demandas do município.

A viagem teve como principal objetivo conhecer como funciona o videomonitoramento nessas localidades. O sistema está sendo implantado em Sertânia.

O secretário e sete agentes da guarda civil municipal visitaram a cidade de Cabo de Santo Agostinho para ver como é operada a plataforma de videomonitoramento daquele município. Logo após, a comitiva seguiu para Ipojuca, onde presenciaram uma apresentação da guarda civil local, que apontou indicadores como o quantitativo de rondas, de policiamento ostensivo e de ordens de serviço.

O secretário de Defesa Social do Ipojuca, Osvaldo Morais também apresentou a operacionalização do sistema de monitoramento. Em Ipojuca, os GCMs de Sertânia foram orientados, ainda, a identificar um suspeito através do vídeo, percebendo, por exemplo, comportamento contestável. Eles também foram capacitados sobre como receber uma denúncia e como dar sequência na ocorrência.

O secretário Vladimir Cavalcanti e os agentes da guarda de Sertânia seguiram para a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, onde foram recebidos pelo Major Sérgio Costa (Chefe do Núcleo Integrado de Imagens, representando o CIODS/SDS), e lá foi mostrado como é feito o planejamento, coordenação e apoio nas operações gerenciadas pelo Centro de Monitoramento.

A agenda no Recife teve reunião com o diretor presidente do DETRAN-PE, Carlos Moreira Fontelles. Vladimir tratou de uma parceria para investimento na sinalização horizontal e vertical, além da colocação de placas em Sertânia. Também foi discutida a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, a municipalização do trânsito da Princesa do Moxotó.

Vladimir aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido do prefeito Ângelo Ferreira a respeito da implantação de captura de imagem no DETRAN local, o que facilitaria a vida daqueles que quando necessitam do serviço precisam se deslocar para cidades vizinhas. O secretário também solicitou um relatório com informações de todos os taxistas de Sertânia, a fim de fazer um diagnóstico e organizar esse setor no município.

Participaram da reunião, ainda, o coordenador de articulação municipal do Recife, Carlos Wilson Veras da Rocha e o diretor de operações, Sérgio Reis.

“Foi uma semana produtiva, esse intercâmbio com outros municípios é muito importante. Nós fomos bem recebidos em todos os lugares e os nossos guardas aprenderam bastante sobre sistema de videomonitoramento. A reunião no DETRAN também foi proveitosa, temos uma boa relação com o órgão que tem nos ajudado a melhorar o trânsito de Sertânia”, disse o secretário Vladimir Cavalcanti.