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Tribunal reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas candidaturas apresentadas pelo partido no pleito de 2020

Na sessão desta terça-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a prática de fraude à cota de gênero e declarou nulos os votos recebidos pelas candidaturas apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para o cargo de vereador de Canindé de São Francisco (SE) nas Eleições 2020. 

O Plenário também desconstituiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e os diplomas das candidatas e dos candidatos que concorreram às vagas pelo partido. A decisão, que deve ser cumprida imediatamente, abrange o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para a função de vereador do município sergipano.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que deu provimento ao recurso especial eleitoral interposto por Gregório Leite Alves Júnior e outros quatro candidatos a vereador pelos partidos Partido Social Democrático (PSD) e Republicanos. 

Eles recorreram ao TSE para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Ao analisar Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) ajuizada, a Corte Regional havia descartado a hipótese de violação à reserva mínima de 30% para candidaturas de cada gênero.

Segundo os recorrentes, o nome de Juciane da Silva (PSB) teria sido lançado pelo partido somente para legitimar a participação das candidaturas masculinas no pleito de 2020. Os candidatos afirmaram que Juciane “deixou” que o pedido de registro de candidatura fosse indeferido propositalmente, ao não apresentar a documentação necessária para dar andamento ao processo, e acusaram o diretório municipal do PSB de não providenciar a substituição da candidata.

Os recorrentes também alegaram que, além de não obter nenhum voto e de não ter despesas relativas a material de campanha, como panfletos e adesivos, ela não teria realizado propaganda eleitoral pessoal nas redes sociais, principal meio de divulgação das candidaturas nas Eleições 2020, que ocorreram durante a pandemia de covid-19.

Os candidatos a vereador do PSD e do Republicanos ainda levantaram suspeitas quanto à participação de Juciane no mesmo pleito que o pai, Juvandi Nazario da Silva (PSB). Nas últimas Eleições Municipais, ele concorreu a uma das vagas da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco e recebeu 174 votos nominais.

Voto do relator

Para o ministro Sérgio Banhos, os indícios trazidos ao conhecimento da Justiça Eleitoral pelos autores da ação são suficientemente fortes para evidenciar que houve intenção de burlar o cumprimento da norma eleitoral.

“Sendo assim, como na espécie foi revelado que a candidata Juciane da Silva não obteve votos, não teve movimentação financeira de campanha, não realizou atos de campanha, não fez divulgação de sua candidatura nas redes e que o pai da candidata concorreu ao mesmo cargo eletivo, obtendo votação consistente, evidencia-se, na minha compreensão, a configuração da prática da fraude à cota de gênero”, assentou o relator, que teve o entendimento referendado pelos demais ministros.

A Polícia Civil de Pernambuco realizou, na manhã desta quinta-feira (3), a 17ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Pactum Amicis”, nos municípios de Pesqueira, Arcoverde e Alagoinha. 

A ação, vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), foi conduzida pelo delegado Jeová Miguel, titular da 3ª Delegacia de Combate à Corrupção (3ª DECCOR), unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).

Segundo a nota divulgada pela corporação, a investigação teve início em abril de 2022 e tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada na prática de corrupção ativa e passiva, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro. 

Como parte da operação, foram cumpridos um mandado de prisão, 15 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de medidas cautelares que incluem suspensão do exercício de função pública, sequestro de bens e valores e bloqueio judicial de ativos financeiros. Todas as ordens foram expedidas pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Pesqueira.

Na execução da operação, foram mobilizados 100 policiais civis, incluindo delegados, agentes e escrivães. As investigações contaram com o suporte da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (DINTEL) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), além da participação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (GAECO/MPPE), do Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE), da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

De acordo com a Polícia Civil, os detalhes da operação serão divulgados posteriormente pela Assessoria de Comunicação da corporação.

Foto: imagem ilustrativa

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a Operação Contrassenso, objetivando investigar possível prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, falsidade ideológica e organização criminosa através de contratações realizadas pela Secretaria de Educação da Prefeitura de Petrolina. As penas dos crimes investigados alcançam 31 anos de reclusão.

As investigações apontam irregularidades no fornecimento de kit escolar, entre o final do ano de 2015 até o ano de 2020, com emprego de recursos federais oriundos do FUNDEB, verba sob fiscalização da União. A investigação é uma decorrência da análise do material apreendido na denominada Operação Casa de Papel, deflagrada pela Polícia Federal no ano passado.

Cerca de 150 policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União – CGU participam do cumprimento de 33 (trinta e três) mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal em Petrolina. As buscas estão sendo realizadas em sedes de órgãos da Prefeitura de Petrolina, bem como na região metropolitana do Recife e no Estado de Minas Gerais.

As investigações apontam pagamento de possível propina através de transferências bancárias em favor de terceiros, indicada por um dos servidores investigados, além de demonstrar um frequente contato entre os servidores públicos e os líderes do grupo econômico, principalmente em atos referentes ao pagamento da prefeitura às empresas do grupo. A CGU realizou auditoria em parte das contratações, apontando evidências dos artifícios utilizados pelo grupo empresarial para burlar os processos licitatórios, em especial o uso de empresas de fachada criadas em nome de interpostas pessoas (laranjas).

Com informações do Blog do Magno Martins.

O Grupo Dragões de Aço acaba de informar o cancelamento do 19º Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira. O evento acontece todos os anos no mês de janeiro e costuma ter a participação de motociclistas de cerca de 20 estados do Brasil e costuma aquecer o comércio da cidade, segundo os organizadores.

O evento organizado pelo Moto Clube Dragões de Aço monta uma programação para motociclistas visitantes e ao público em geral. Esse ano, por conta de reforma na Rio Branco, foi levado ao bairro São Francisco.  O evento costuma render boa repercussão. Mesmo a morte de um agente penitenciário em 2017, em episódio envolvendo o grupo Abutres, manchou a imagem da festa.

Na nota, o grupo afirma que “após 18 anos ininterruptos, deixa de ser realizado devido à falta de apoio para a concretização satisfatória do mesmo”. E segue: “Para nós motociclistas será uma catástrofe, mas não se pode realizar um evento dessa envergadura sem apoio”. Segundo Plínio Pires, falando ao Debate das Dez,a  falta de apoio do comércio, a manutenção do apoio da prefeitura e a indefinição de local – o grupo diz que sugeriu a praça Arruda Câmara como aconteceu na Feira do Empreendedorismo – determinaram a decisão.

O evento teria segundo a organização shows musicais, barracas de expositores e irmãos motociclistas de todo o Brasil. É tido como um dos maiores encontros do gênero no interior do país. Setores como o hoteleiro e de combustíveis estão entre os mais impactados com a decisão. Segundo dados da organização, com investimento médio de R$ 25 mil, o retorno é de R$ 1,2 milhão.

O orçamento deste ano seria de R$ 30 mil. “Estamos longe desse valor”. A Prefeitura teria oferecido a manutenção do apoio de R$ 9 mil através do vice, Alessandro Palmeira, o mesmo do ano anterior. O Motoclube queria R$ 15 mil. “Infelizmente era impossível fazer a festa com a manutenção desse apoio e dos demais parceiros”. Quanto ao local, Pires afirmou que a realização no São Francisco teve acolhimento, mas houve problemas como queda de energia. Ele propôs a realização na Praça Arruda Câmara, argumentando a realização da Feira do Empreendedorismo e montagem da Praça Arruda Câmara.

A Estação da Cultura em Arcoverde criou uma campanha no site Catarse para custear melhorias no galpão onde funciona o Espaço Circulador, as melhorias vão da instalação de rampa de acessibilidade, banheiro, arquibancada até a instalação de iluminação cênica.

O circulador recebe todo ano apresentações de teatro, circo, musica, dança, cultura popular, palestras e ações formativas, buscando garantir o acesso de toda a população com ações gratuitas e pague quanto puder. A antiga Estação Ferroviária de Arcoverde foi inaugurada em 1912 com o nome “Estação Ferroviária do Rio Branco”. Em 1928 a Estação passa a se chamar Arcoverde.

No ano de 2001, o espaço foi ocupado por artistas das mais diversas manifestações, que desde então, realizam diversas atividades e produções culturais no local.Hoje chamada de Estação da Cultura, o espaço é mantido com recursos dos artistas que administram esse patrimônio histórico e cultural da cidade de Arcoverde.

Para colaborar com a campanha você pode acessar o site Catarse no link www.catarse.me/reforma_estacao_da_cultura_arcoverde, e fazer uma doação com valores a partir de R$ 10, 00 até R$ 1 mil.

Além de contribuir para o projeto você ainda pode escolher recompensas super criativas que foram pensadas para agradecer a sua contribuição e fazer com que você conheça um pouquinho dos trabalhos dos artistas. Maiores informações através dos telefones (87) 9. 9602-4674 ou 9.9163-0051.