Luciano Torres diz que vai recorrer de multa do TCE-PE

Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusa ex-presidente de difamação por postagem sobre suposta irregularidade na compra de vacinas da Covid. PGR pediu arquivamento do caso.

O Supremo Tribunal Federal formou nesta sexta-feira (10) maioria de votos para enviar ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) queixa-crime do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por difamação.

O caso envolve postagem feita por Bolsonaro afirmando que Randolfe teria ligação com supostas irregularidades envolvendo a compra da vacina contra a Covid sem licitação.

Na época, o ex-presidente afirmou que Randolfe só apoiou a criação da CPI porque suas tratativas fracassaram.

Com o fim do mandato e a perda do foro privilegiado por Bolsonaro, o ministro Luiz Edson Fachin determinou o envio do caso para o TJDFT.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu e defendeu o arquivamento do caso. A PGR argumentou que já tinha se manifestado pela rejeição da queixa-crime e, portanto, não caberia análise pela primeira instância.

Relator do caso, Fachin discordou. O ministro afirmou que é prematuro encerrar a investigação e que há elementos para abertura de ação penal.

“Compreendi que a queixa-crime apresentada reúne todos os elementos exigidos a instauração da ação penal, sendo muito prematura qualquer afirmação acerca da atipicidade da conduta ou outra condição que implique em reconhecer a ausência de justa causa”, escreveu o ministro.

O voto de Fachin foi seguido por Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O ministro André Mendonça divergiu e votou para rejeitar a queixa-crime. “Não se vislumbra, no presente caso, minimamente, o dolo específico necessário à configuração do delito de difamação atribuído ao ex-presidente da República, tratando-se, em verdade, de disputa política própria do ambiente democrático”, disse. A reportagem é de Márcio Falcão e Fernanda Vivas/TV Globo.

Do Congresso em Foco

A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou, por três votos a dois, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, a pagar indenização de R$ 300 mil ao presidente Michel Temer (MDB) por danos morais. A Agência Brasil apurou que Temer doará o dinheiro a instituições de caridade.

O presidente processou o empresário porque ele o acusou de chefiar “a mais perigosa organização criminosa do país”, em entrevista à revista Época, em junho de 2017. A acusação de Joesley ganhou a capa da revista.

Três meses depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia concedido imunidade total aos irmãos Batista, pediu a anulação da delação premiada por omissão de informações. Joesley foi acusado ainda pela PGR de ter contado, em seu processo de colaboração, com a ajuda ilegal do ainda procurador Marcelo Miller.

Com as suspeitas de fraude na delação – ainda não examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Joesley Batista ficou cerca de seis meses preso. Hoje, ele cumpre medidas cautelares e não pode se ausentar do país. Assim como Miller, os donos da JBS respondem a inquéritos hoje sob o comando da procuradora-geral Raquel Dodge.

Recurso

Cabe ainda recurso à decisão do TJDF – que seria um embargo declaratório, no qual a defesa do empresário pode questionar aspectos considerados obscuros no acórdão.

Para tentar mudar a decisão, os advogados do empresário terão de recorrer a tribunais superiores – STF ou Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada, a assessoria da J&F ainda não se manifestou.

Por Rodrigo Lima – Ascom

Nem mesmo algumas falhas técnicas que atrasaram o início da programação tiraram o brilho e a beleza do primeiro dia de live celebrando virtualmente os 111 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira.

Tendo um belíssimo cenário de fundo, retratando casas e igrejas de pequenas cidades do interior, os artistas Júnior e Emanuel, Carla Alves e Adelino do Acordeom deram um belíssimo exemplo da força e do talento da cultura do Pajeú. As apresentações musicais foram antecedidas pelo poeta Alexandre Moraes, que além de declamar, também utilizou do seu talento poético para apresentar os números musicais.

A iluminação contribuiu muito para dar mais visibilidade às atrações e a animação e o conhecimento técnico das intérpretes de libras, Valéria Moura e Fernanda Roberta Pereira foram outro destaque positivo. Antes do início do evento todos os envolvidos, entre equipe técnica, músicos e apresentadores fizeram testagem para Covid-19, o que se repetirá em todos os dias.

Destaque também para performance do apresentador Nill Júnior, que soube conduzir, com desenvoltura e bom humor, toda a live, contando com a ajuda do digital influencie Pepeu, do corujão do Pepeu, para interagir com o público que prestigiou a live, deixando todos com um gostinho de “quero mais”.

Veja imagens nos cliques de Bruna Verlene

“Neste ano, por conta da pandemia, tivemos que nos adaptar, nos reinventar, pra não deixar passar em branco as comemorações do aniversário da nossa cidade. Por isso, preparamos toda uma estrutura para levar à população de Afogados, é porque não dizer do Brasil, muita música, poesia e principalmente alegria”, destacou o Prefeito José Patriota, que participou da abertura ao lado do vice-prefeito Alessandro Palmeira. 

Na noite dessa Terça (30), às 20hs, você poderá conferir mais uma noite cheia de música e poesia, com as participações do Poeta Diomedes Mariano, do sanfoneiro Leandro Cavalcante, da dupla Luciano Lima e Waguinho dos Teclados e do Quarteto do Samba, além de Apresentações Culturais. Você pode assistir tudo se inscrevendo no canal da Prefeitura no YouTube: Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Ou no perfil do Facebook, afdaingazeira.

A primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) irá julgar nesta terça-feira (4), a admissibilidade de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Tabira. O caso, relatado pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, refere-se ao processo número 23267239.

O processo analisa a contratação de 24 Agentes de Combate às Endemias durante o exercício financeiro de 2020, com base no concurso público regido pelo Edital nº 001/2016 realizado pelo ex-prefeito Sebastião Dias, já falecido. 

Embora a decisão do TCE-PE é aguardada com expectativa, visto que envolve a legalidade e regularidade das admissões realizadas pela gestão anterior, acredita-se que não haverá problemas quanto a legalidade das admissões. 

No Jornal Itapuama desta sexta-feira (19), analiso os desdobramentos jurídicos envolvendo os municípios de Pesqueira e Custódia, destacando que ainda há muitas etapas a serem vencidas na Justiça Eleitoral.

No caso de Pesqueira, o cacique Marcos escapou da cassação por abuso de poder econômico no TRE, mas ainda enfrenta investigações na esfera criminal, relacionadas a suspeitas de fraudes em licitações durante gestões anteriores.

Sobre Custódia, abordo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que suspendeu, de forma liminar, os efeitos da cassação de Messias do DNOCS e da vice Ane Lira.

Trata-se de uma tutela cautelar, considerada juridicamente frágil, que mantém os gestores no cargo até o julgamento do mérito. Ressalto que a decisão não encerra o processo e que os embargos e recursos ainda podem alterar o cenário, reforçando que “muita água ainda vai correr” nos dois casos.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Um post compartilhado por Itapuama FM 92,7 | Arcoverde-PE (@itapuamafm)