Mesmo sem Manoel, gabinete vinha mantendo agenda do Deputado

O senador Armando Monteiro participou, nesta quarta-feira (15), da reunião da bancada de senadores e deputados de Pernambuco com o com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Marcos Severo. O encontro, que também teve a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, discutiu a liberação de recursos da emenda apresentada pela bancada para melhorias na política de segurança pública e construção e ampliação de presídios no Estado. A emenda é impositiva, ou seja, é de execução obrigatória pelo Executivo.

“Pernambuco tem hoje um déficit de 20 mil vagas no sistema prisional. É um passivo histórico, que precisa ser tratado de forma suprapartidária, pois é uma situação dramática, urgente, que deve ser enfrentada para que a população pernambucana possa recuperar a tranquilidade”, avaliou Armando, durante a reunião.

As autoridades do Ministério da Justiça se colocaram à disposição da bancada para encaminhar os projetos que devem ser apresentados para utilizar os recursos de 60 milhões previstos pela emenda. Uma audiência com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, deve ser marcada na próxima semana para garantir o empenho dos recursos no Orçamento.

Além do senador Armando Monteiro, participaram da reunião o senador Humberto Costa, os deputados federais Carlos Eduardo Cadoca e João Fernando Coutinho (coordenadores da bancada), Ricardo Teobaldo, Zeca Cavalcanti, Adalberto Cavalcanti, Jorge Corte Real, Creuza Pereira e Gonzaga Patriota.

Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama,Santa Terezinha, Tabira e Serra Talhada são afetadas total ou parcialmente

A Compesa informou em nota ao blog que, devido à constante instabilidade elétrica, todos os sistemas da Adutora do Pajeú vêm sofrendo interrupções desde a noite de domingo (2).

As cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama e Santa Terezinha estão com o abastecimento paralisado, além da cidade de Tabira que está com redução de 60% de sua produção.

Em Serra Talhada, os bairros Centro, Várzea, Vila Bela, Granjas e DNOCs, além da cidade de Floresta e dos Distritos de Carqueja, Calumbi e Canaã (Triunfo) foram afetados.

A adutora foi religada na manhã de hoje (6), porém a Compesa ainda trabalha na normalização da situação e retomada da distribuição, que se dará de acordo com o calendário de cada localidade.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve em Brasília nos dias 13 e 14 de novembro, onde participou de reuniões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com informações divulgadas pela gestão, a visita resultou na garantia de um novo ônibus escolar para a rede municipal e na autorização para a construção de uma creche no povoado Riacho do Meio.

A agenda contou com a presença do deputado federal Clodoaldo Magalhães, que acompanhou o prefeito nas tratativas. Segundo Fredson, os avanços anunciados são consequência de articulação junto aos órgãos federais. “A educação sempre será prioridade na nossa gestão. Viajar, buscar recursos e bater nas portas certas faz parte da missão de quem quer ver São José do Egito crescer. Esse ônibus e essa creche vão beneficiar diretamente nossas crianças e suas famílias”, afirmou.

Clodoaldo Magalhães destacou o empenho da administração municipal para garantir investimentos no setor educacional.

Com os novos equipamentos, a gestão municipal afirma que reforça ações voltadas à melhoria da estrutura educacional do município.

Da Assessoria do MPF

Em Arcoverde, a 28ª Vara Federal/Subseção Judiciária decretou o sequestro de bens, até o limite de R$ 809.379,78, em face de ex-funcionários da prefeitura municipal e administradores de uma empresa contratada para a realização de obras e serviços na cidade.

A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em face de diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais pelo município, a partir de constatações da Controladoria-Geral da União (CGU) a respeito da existência de um grupo criminoso atuante em obras públicas no interior do Estado de Pernambuco.

Entre as irregularidades relatadas na denúncia, consta o superfaturamento de pavimentação asfáltica referente a contrato de repasse firmado entre a Prefeitura de Arcoverde e o Ministério das Cidades, haja vista que os serviços de recapeamento teriam sido efetuados em desacordo com o previsto no projeto básico (a pavimentação estava com uma espessura média de 4,38 cm, quando deveria ter 6 cm), representando uma diferença a menor de 27% – o que gerou um prejuízo histórico de R$ 172.705,77.

O superfaturamento apenas teria sido possível pelo conluio entre os administradores da empresa contratada e os funcionários municipais que acompanharam as vistorias e atestaram a finalização da pavimentação conforme o projeto original. Segundo a acusação, os fatos teriam ocorrido entre 2008 e 2011. A denúncia relata ainda a prática dos crimes de falsificação de documento público, peculato, corrupção, quadrilha e lavagem de dinheiro.

O desembargador Paulo Romero de Sá Araújo, relator substituto, indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pelo Município de Tabira, através da Procuradora Rayane Cinthia Sales Cipriano para suspender a decisão judicial que impede de entrar no terreno dos empresários Paulo Manú e Cláudio Manú, nesta quinta-feira (17). Atua na defesa dos irmãos empresários, o advogado Flávio Marques.

Segundo a decisão, “neste caso, Paulo de Barros Nogueira e José Claudio Nogueira Barros ajuizaram ação de interdito proibitório com pedido de tutela de urgência em face do Município de Tabira, alegando que são legítimos proprietários do imóvel situado no Sítio São Bento, localizado às margens da PE-320”.

De acordo com o desembargador Paulo Romero, “o art. 562 do Código Civil prevê que a doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora”. Acrescentando que “se não houver prazo para cumprimento, o Código exige que haja notificação judicial para que seja assinado prazo razoável para que o donatário cumpra a obrigação assumida”.

Continua: “In casu, contudo, havia prazo para cumprimento do encargo, de modo que não se fazia necessária a notificação para revogação da doação”. Finalizando: “Pelo exposto, e com base no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, indefiro o pedido de efeito suspensivo.”