Mesmo com petista preso, pré-candidatura de Lula à presidência será lançada neste domingo

Neste sábado (1), o ministro Alexandre de Moraes determinou a manutenção das prisões preventivas de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior, acusados de diversos crimes, incluindo abolição do estado democrático de direito. As prisões foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Na decisão, o ministro destacou a gravidade dos fatos narrados pela PGR e apontou fortes indícios de autoria dos crimes pelos acusados. Ele ressaltou a “intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício da livre função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23”.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo de 15 dias, laudos referentes aos aparelhos apreendidos durante a operação realizada na sexta-feira (31/5) que resultou na prisão dos acusados. 

O ministro manteve a relatoria da investigação do crime relacionado ao artigo 359-L do Código Penal na PET 12604, mas se declarou impedido em relação ao julgamento dos crimes de ameaça e perseguição.

“Nos termos do art. 252, IV, do Código de Processo Penal, indico meu IMPEDIMENTO em relação aos crimes previstos nos arts. 147 (ameaça) e 147-A (perseguição) do Código Penal e DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS INTEGRAIS COM IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DESSA INVESTIGAÇÃO, observado o disposto nos arts. 67, § 3º, c/c art. 10, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu Moraes em sua decisão. Leia aqui a íntegra da decisão do ministro.

Agência Brasil – abre nesta sexta (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 450 milhões para declarações de 2008 a 2015.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 9,79%, para o lote de 2015, a 78,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

A cidade de Brejinho foi palco da 2ª ExpoBrejinho, realizada nos dias 1 e 2 de dezembro, promovida pela Prefeitura em parceria com a Secretaria de Cultura e Sala do Empreendedor. O evento alcançou um recorde de estandes e de público, consolidando-se como uma vitrine para os empreendedores locais.

Com um total de 70 estandes, a ExpoBrejinho proporcionou uma variedade de produtos, desde artesanato até gastronomia, passando por lojas de material escolar e moda. A diversidade de expositores refletiu a riqueza do empreendedorismo local, oferecendo aos visitantes a oportunidade de conhecer e adquirir produtos feitos na própria comunidade.

As atrações culturais não ficaram de fora, animando o público com apresentações de qualidade. O evento contou com shows de Fofoqueiros do Forró, Lela Vaqueiro, Woxton Nóbrega e Bedeu Quirino, proporcionando entretenimento e valorização dos talentos artísticos da região.

A 2ª ExpoBrejinho reforçou o compromisso da administração municipal em apoiar e impulsionar o empreendedorismo local, promovendo um ambiente propício para a troca de experiências e o fortalecimento da economia da cidade.

Na tarde dessa quinta-feira (26) o deputado federal Gonzaga Patriota presidiu sessão no CONCART – Congresso Nacional de Cartórios, em Foz do Iguaçu.

O deputado falou da importância dos serviços prestados pelos cartórios no Brasil, no congresso que é promovido pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR).

No evento estão sendo debatidos os avanços desses e de outros serviços prestados pelos tabelionatos de notas e registros brasileiros.

O objetivo do encontro é propiciar um ambiente favorável para a troca de experiências entre os notários, registradores, profissionais do Direto, autoridades públicas e usuários de serviço participantes.