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O reajuste escalonado e sucessivo dos planos de saúde em Pernambuco e no Brasil foi tema de audiência pública hoje (14) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. Como presidente do colegiado, o deputado Silvio Costa Filho defendeu a necessidade de fazer um pedido de informação para que as operadoras de planos de saúde encaminhem um balanço financeiro.

Silvio Costa Filho quer entender o porquê dos aumentos exorbitantes em detrimento do sacrifício das famílias brasileiras. Na Comissão, o deputado pernambucano avaliou que são elevações dos custos que muitas vezes não se refletem na qualidade do atendimento.

“Precisamos dar prosseguimento e avançar nessa discussão. Fazer uma discussão conjunta Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para fazermos um pedido de informação com objetivo de ter acesso a todo balanço para que as empresas possam justificar esses aumentos. Um pedido de informação às seguradoras para que elas possam detalhar o porquê desses aumentos de 10, 15, 20, e 30% que estão dando em detrimento do sacrifício de milhares de famílias brasileiras. Além dos aumentos, os serviços não estão sendo prestados da forma como deveriam estar sendo com a mínima qualidade de alguém que paga o plano de saúde”, avaliou Silvio Filho.

Ao defender a necessidade de apresentação do balanço para apresentar um relatório final à sociedade, Silvio Costa Filho também chamou a atenção para os ganhos das operadoras de planos e cobrou transparência. Segundo ele, há operadoras hoje no Brasil que têm mais de 200 milhões aplicados em fundos de investimentos com lucros exagerados – em função da alta da taxa Selic – e ainda eleva o preço dos planos de saúde.

“Como ganham na taxa de juros e automaticamente aumentam também o plano de saúde? Ou seja, os ganhos são exorbitantes”, avaliou. O deputado lembrou que sempre escutou das operadoras que planos não davam lucros, mas os fundos de investimentos em saúde no país atraem até investidores internacionais. “Eu não tenho preocupação com lucro, mas precisamos fazer esse debate. Se não dar lucro, porque estamos vendo lucro?”, ponderou o deputado.

Ainda durante o encontro, Costa Filho repercutiu a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de mudar a cobertura dos planos de saúde de exemplificativo para taxativo, o que prejudicará muitos consumidores. “Na semana passada todos nós fomos surpreendidos pela decisão do STJ. Uma decisão inoportuna, inadequada”, disparou.

Hoje, no Brasil, são mais de 30 milhões de usuários que podem sofrer com falta de acesso a exames ou tratamento de doenças que não estejam no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).  Diante desse cenário, o parlamentar lembrou que ingressou com um requerimento para fazer uma audiência específica sobre o assunto. 

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, junto com outras 16 pessoas, pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. A informação foi publicada por Daniela Lima e Rafael Nascimento no portal G1.

O indiciamento representa o entendimento da PF de que existem elementos suficientes para apontar os responsáveis pelos crimes.

Além de Bolsonaro, também foram indiciados o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Ambos foram indiciados pelos dois crimes de inserção e falsificação, sendo que o tenente-coronel ainda enfrenta acusação de uso indevido de documento falso.

Os crimes em questão acarretam penas distintas: associação criminosa prevê de 1 a 3 anos de prisão, enquanto a inserção de dados falsos em sistema de informações pode levar a penas de 2 a 12 anos.

O portal G1 tentou contatar as defesas de Bolsonaro e Cid, porém, até o momento desta atualização, não obteve resposta.

Segue a lista completa dos indiciados:

Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;

Mauro Barbosa Cid, coronel do Exército e ex-ajudante de ordens da Presidência da República;

Gabriela Santiago Cid, esposa de Mauro Cid;

Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal (MDB-RJ);

Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe de Mauro Cid;

Farley Vinicius Alcântara, médico que teria emitido cartão falso de vacina para a família de Cid;

Eduardo Crespo Alves, militar;

Paulo Sérgio da Costa Ferreira;

Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;

Marcelo Fernandes Holanda;

Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;

João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias;

Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;

Max Guilherme Machado de Moura, assessor e segurança de Bolsonaro;

Sergio Rocha Cordeiro, assessor e segurança de Bolsonaro;

Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;

Célia Serrano da Silva.

Acontece nesta segunda-feira (8), às 17h, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), no Recife, a sessão solene de posse do conselheiro Valdecir Pascoal como presidente do Tribunal de Contas para o biênio 2024-2025. Esta é a segunda vez que Pascoal assume a presidência do TCE – a primeira foi no biênio 2014-2015.

Na mesma cerimônia também recebem posse os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (Corregedor), Dirceu Rodolfo (Diretor da Escola de Contas) e Eduardo Porto (Ouvidor).

Valdecir Pascoal ingressou no TCE como auditor de contas públicas em 1991. Dois anos depois, chegou ao cargo de auditor substituto de conselheiro. Em 2005, tornou-se conselheiro.

Além da trajetória no TCE, ele também já ocupou funções de destaque em entidades representativas do controle externo brasileiro. A principal delas foi como presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), de 2014 a 2017. Pascoal também dirigiu o Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCORTC) de 2010 a 2011, e foi vice-presidente do Instituto Rui Barbosa de 2012 a 2013.

O candidato a deputado estadual Luciano Duque começou a campanha dando um giro em importantes comunidades do Recife e recebeu o apoio de diversas lideranças locais.

Acompanhado pela candidata a deputada federal Maria Arraes, Duque conversou e ouviu demandas nos bairros de Jardim São Paulo, San Martin e Várzea. Ele ainda acompanhou a caminhada de Marília Arraes, que disputa a vaga ao Governo do Estado, na comunidade de Roda de Fogo.

Na segunda, Luciano e Maria receberam o apoio da liderança comunitária Silas Medeiros, em Jardim São Paulo, e do grupo Resistência Revolucionária, em San Martin. Na terça, eles foram recebidos pelo líder comunitário Pacote, na comunidade da Barreira, na Várzea. 

“Por todos os bairros que passamos, a queixa é sempre a mesma: o descaso do atual governo com as necessidades básicas da população: o atendimento precarizado da saúde, falta de moradia segura, alagamentos, insegurança e uma infinidade de outros problemas. Mesmo após 16 anos no poder, a atual gestão não conseguiu solucionar problemas simples, e, assim, oferecer uma melhor condição de vida à população” disse Duque. 

Maria Arraes ressaltou a importância de estar sempre junto das lideranças locais e da comunidade para manter um bom diálogo e uma boa administração.  “Não é possível fazer a verdadeira política apenas sentado num gabinete. É preciso ir pra rua ouvir e vivenciar as necessidades do povo e, isso eu aprendi com meu avô Miguel Arraes”, lembrou.

Nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, às 10h30, a Assembleia Legislativa abrirá espaço para o lançamento da Campanha da Fraternidade 2018 com o tema “Fraternidade e Superação da Violência”, realizada todos os anos pela Igreja Católica no Brasil durante o período da Quaresma e coordenada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

O Grande Expediente Especial foi solicitado pela deputada estadual Teresa Leitão. A Campanha é realizada em âmbito nacional e envolve todas as comunidades cristãs católicas e ecumênicas do Brasil.