Alexandre de Moraes mantém prisões de acusados de ameaçar a sua família

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na última terça-feira (13), um processo de prestação de contas de governo da Prefeitura de Inajá (exercício financeiro de 2018), tendo como interessado o ex-prefeito Adilson Timoteo Cavalcante.

Em seu voto, o relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou, entre outras irregularidades, a aplicação de 14,42% das receitas nas ações e serviços públicos de saúde, sendo que o mínimo constitucional é 15%, a extrapolação do limite de gastos com pessoal, além do não recolhimento, ao Regime Geral de Previdência Social, de contribuições patronais no montante de R$ 398.310,65, comprometendo as contas do Poder Executivo.

Outra falha apontada foi que a Lei Orçamentária Anual esteve com previsão de um limite exagerado para a abertura de créditos adicionais, descaracterizando assim a concepção da peça como um instrumento de planejamento.

Por estes motivos, o relator emitiu um parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito e também realizou uma série de determinações ao atual gestor, com o objetivo de que se realize uma gestão financeira, orçamentária e patrimonial equilibrada e responsável, a fim de que o Poder Executivo tenha condições de cumprir o seu papel constitucional.

GESTÃO FISCAL – Ainda na Primeira Câmara, também sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi julgado irregular um processo de gestão fiscal (n° 2090001-6) da prefeitura de Inajá do exercício financeiro de 2017.

O voto apontou que o município excedeu o limite de 54% de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos três quadrimestres de 2017. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 56,14%, 60,14% e 62,35%.

Além do julgamento pela irregularidade, o conselheiro determinou ainda uma multa ao ex-prefeito, no valor de R$ 54.000,00. Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a sua procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda.

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), esteve cumprindo agenda no Recife nesta segunda-feira (16).

Gilson teve encontros com o deputados federais Silvio Costa Filho (Republicanos), Ricardo Teobaldo (Podemos) e Fernando Rodolfo (PL).

Segundo divulgado pelo prefeito em suas redes sociais, foram discutidas medidas para gerar mais desenvolvimento para o município em 2023.

Silvio Costa Filho foi reeleito. Em Brejinho foi majoritário, ele obteve 52,52%, ou 2.662 votos na cidade.

Fernando Rodolfo também foi reeleito, em Brejinho ele obteve 2,05%, ou 104 votos. Já Ricardo Teobaldo não foi reeleito. Ele obteve 0,26%, ou 13 votos em Brejinho.

“Sigo na luta para fazer de Brejinho uma cidade cada vez melhor, com mais desenvolvimento e progresso”, afirmou Gilson Bento.

Segundo a Prefeitura, fumaça das fogueiras causa problemas respiratórios.

A Prefeitura de Bezerros informou nesta sexta-feira (29), através de sua conta no Instragram, sobre a proibição de fogueiras enquanto durar o estado de emergência na saúde, causado pela Covid-19.

“Sabemos que, muitas vezes, a fumaça das fogueiras causa problemas respiratórios, que podem se agravar ainda mais em tempos de pandemia do coronavírus. Portanto, vamos deixar as fogueiras pra 2021, ok?”, escreveu na rede social.

A medida é válida para moradores da zona urbana e núcleos urbanos da zona rural do município.

Na postagem a Prefeitura lembra ainda que de acordo com o decreto municipal 2.348, haverá fiscalização do cumprimento desta proibição, ficando o seu infrator submetido à devida responsabilização por crime contra a saúde publica, tipificado no art. 268 do Código Penal.

Segundo informação ao blog do advogado Paulo Arruda Veras, o candidato a Deputado Estadual Anchieta Patriota teve sua candidatura confirmada há pouco pelo TRE. A candidatura de Anchieta foi aceita por unanimidade dos desembargadores do Tribunal, que julgou improcedente o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público.

Paulo, que também é genro de Patriota, foi advogado de defesa. Garante o advogado que com isso, não há mais impedimento para que Anchieta concorra ao pleito, como ocorreu em 2008.

Ele voltou a recordar que as contas de Anchieta já haviam sido apreciadas anteriormente pelo TRE. Advogados do PSB ajudaram na tese de defesa. Anchieta teve uma conta rejeitada pelo TCE quando presidiu a Câmara de Carnaíba.

“O mesmo aconteceu quando Anchieta Patriota disputou a prefeitura de Carnaíba. Já havia uma jurisprudência já adotada a favor dele, que indicava que não houve dano ao erário ou ato de improbidade”, disse Arruda.

Por Carlos Madeiro – UOL

O bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira (PE), Dom Limacêdo Antônio da Silva, 65, se tornou alvo de ataques de uma ala católica mais ligada à direita por realizar, no fim de semana passado, uma caravana pela democracia no sertão do estado.

O ato inter-religioso, além da Igreja Católica, reuniu diversas entidades civis e movimentos populares e contou com centenas de participantes. Nas redes sociais da diocese, muitas pessoas reclamaram do que classificaram como desvirtuamento do propósito eclesial e chamaram o bispo de um “militante de esquerda”.

Nomeado para o cargo pelo Papa Francisco em outubro de 2023, Dom Limacêdo minimiza as críticas e diz que elas fazem parte da “mesma democracia que defendo”. Ao mesmo tempo, afirma que a igreja precisa atuar como “formadora de consciência”. “A ignorância só interessa aos ditadores”, ataca.

O bispo se posiciona em questões como a necessidade de regulação das redes sociais. “Tem que ter regra, tem que ter lei, porque muitos absurdos são cometidos”.

“Jesus não falava só do céu. Jesus falava das questões terrenas, da fome, da justiça, da maldade. Muitas vezes querem colocar uma religião somente do céu. Religião é aqui, é o religar, aproximar as pessoas”, defende.

Não é a primeira vez que o bispo foi atacado. Em dezembro último, Dom Limacêdo foi atacado após a homilia na missa de Natal de 2025. Na ocasião, ele usou a mensagem bíblica para criticar os atos de vandalismo de 8 de Janeiro, os acampamentos em frente aos quartéis e os questionamentos sobre as urnas eletrônicas.

À época, as falas dele circularam nas redes sociais de perfis bolsonaristas, que fizeram críticas. Ele então recebeu apoio de outros bispos e entidades.

Apesar das dezenas de comentários críticos sobre sua postura, Dom Limacêdo minimiza as hostilidades que sofre e garante que elas são restritas ao ambiente virtual. “Pessoalmente ninguém veio até mim fazer esses ataques, foi só pelas redes sociais. Em celebração, nunca [houve reação]”, garantiu.

O bispo diz que, após os episódios de dezembro, sentiu a necessidade de ampliar o debate para reflexão sobre o compromisso com a democracia e a dignidade humana.

“O evangelho não é um calmante, nunca foi, nunca pode ser. O evangelho é provocante, é provocador. Ele acalma os que sofrem, mas também provoca uma reflexão naqueles que causam sofrimento”.

Para o religioso, a defesa do sistema democrático está diretamente ligada à palavra de Deus. “A democracia supõe a participação. Deus quer dialogar com seu filho”, explicou, citando ainda o Papa João Paulo 2º para afirmar que “Deus não é solidão, Deus é família”.

Dentro dessa lógica, ele argumenta que sistemas não democráticos ferem o direito das pessoas e, por tabela, são contrários ao que prega a Bíblia.

“Jesus que curava, mas perguntava, pedagogicamente: ‘O que é que você quer de mim?’ Ele não impunha. A democracia dialoga. A democracia, ela cresce dando lugar às pessoas crescerem”, afirmou.

Um dos desafios que ele acredita que a igreja precisa enfrentar é o das fake news. “Elas pulam e festejam a ignorância.”.

“Muita gente não sabe nem por que tá querendo isso [fim da democracia]: se soubesse, não queria porque é uma loucura o que já teve no Brasil na década 1960. A falta de conhecimento leva muita gente a dizer bobagem”.

Questionado pelo UOL se considera Jesus uma pessoa de esquerda, o bispo refuta rótulos. “Jesus está ao lado da vida e de quem defende e promove a justiça e a paz”.

Ao ser questionado se ele se considera um militante de esquerda, Dom Limacêdo invocou o Papa Leão 14 para responder. “Quando ele foi atacado por Trump respondeu: ‘Eu anuncio o evangelho’. Meu papel é esse. A gente vai esmiuçando e colocando as consequências históricas, pastorais, desse evangelho de Cristo”.

Sobre as eleições deste ano, Dom Limacêdo afirma que sua atuação não será baseada em opiniões pessoais e que vai seguir as diretrizes institucionais da Igreja Católica.

“A tarefa da igreja é formar consciências. A igreja aponta critérios, eu não vou apresentar um critério meu, um pensamento só meu. Vou apresentar o pensamento colegiado dos bispos dessa grande nação, os critérios apresentados pela CNBB”, concluiu.