Ex-prefeito de Inajá é multado em R$ 54 mil pelo TCE

Competições serão realizados em Natal (RN) entre os dias 12 e 26 de novembro

Na manhã da próxima segunda-feira (12) os primeiros representantes dos 281 atletas, técnicos e oficiais que formam a delegação pernambucana embarcam com destino à capital potiguar para o início das competições da fase nacional dos Jogos Escolares da Juventude. Os jogos vão até o dia 26 de novembro e os nossos alunos-atletas vão competir com cerca de 5 mil atletas de todo o Brasil, além de uma pequena delegação japonesa que foi convidada.

Os Jogos da Juventude são um grande celeiro para o esporte olímpico nacional e, em 2018, contam com um novo formato, que incluiu três fases regionais, realizadas em Natal, Manaus (AM) e Joinville (SC), antes da disputa nacional. As competições serão realizadas nas categorias mirim (12 a 14 anos) e infantil (15 a 17), com disputas masculinas e femininas em todas as modalidades.

Pernambuco tem a terceira maior delegação do país nas modalidades coletivas (basquete, futsal, handebol e vôlei), com 102 atletas divididos em 11 equipes. Isso se dá pelo excelente desempenho do estado na fase regional nordestina dos Jogos da Juventude, que foram realizados também em Natal entre 12 e 16 de setembro, e contaram apenas com os esportes coletivos, classificando os finalistas para a fase nacional. Na ocasião, a delegação pernambucana, composta por 139 pessoas, obteve a primeira colocação geral com 11 medalhas conquistadas.

“A expectativa é alta para nosso estado, já que fizemos bonito na fase regional, e temos conseguido participações cada vez mais vitoriosas nos Jogos da Juventude desde 2014. Isso é um sinal também do investimento feito no esporte escolar pernambucano, especialmente nos Jogos Escolares de Pernambuco, que vêm crescendo e revelando mais talentos, que agora vão para um palco nacional onde podem colher mais frutos de seu trabalho”, explicou o secretário executivo de Esportes de Pernambuco, Diego Pérez.

Na etapa nacional, Pernambuco estará sendo representado nas seguintes modalidades: basquetebol (4 equipes/36 atletas); futsal (3 equipes /27 atletas); handebol (2 equipes/21) atletas) voleibol (2 equipes/18 atletas); atletismo (40 atletas); badminton (6 atletas); ciclismo (4 atletas); ginástica rítmica (3 atletas); natação (25 atletas); vôlei de praia (4 atletas); tênis de mesa (6 atletas); xadrez (4 atletas); judô (32 atletas) e luta olímpica (12 atletas). Teremos ainda 31 técnicos de diferentes modalidades e 12 oficiais completando a delegação.

A vereadora do Recife, Liana Cirne, ingressou, nesta terça-feira (10), com uma notícia crime no Supremo Tribunal Federal contra a deputada federal eleita por Pernambuco, Clarissa Tércio (PP). A ação pede a suspensão da posse da parlamentar como deputada federal, na Câmara dos Deputados, além do seu enquadramento pelos crimes de terrorismo e incitação ao terrorismo.

Com atuação política fortemente alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Clarissa se manifestou, através de suas redes sociais – com postagens elogiando e incentivando os atos terroristas realizados em Brasília, na tarde do último domingo (8), e que culminaram com a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Superior Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.   

Em uma das publicações – posteriormente removidas das redes da parlamentar – uma mulher narra e exalta os atos antidemocráticos. “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”, dizia a protagonista do vídeo, durante a invasão ao Congresso Nacional.

“Parlamentares são os representantes do povo. Como pode uma pessoa tomar posse e ser investida no cargo de deputada federal quando sequer respeita os princípios básicos da democracia e da soberania nacional? O Congresso não é lugar para golpista, para terrorista!”, destacou Liana Cirne, que também é jurista e professora de Direito da Universidade Federal de Pernambuco.

Na peça, Liana solicita ao STF a inclusão da notícia crime protocolada nos autos da INQ 4.879/DF, que investiga os atos antidemocráticos; autorização para a instauração, por parte da Polícia Federal, de procedimento investigativo; suspensão da diplomação da posse da parlamentar como deputada federal; proibição de seu ingresso nas dependências do Congresso Nacional e remoção de seus perfis nas redes sociais onde o vídeo foi postado.

Valor do auxílio pode chegar aos R$ 60 mil por mês

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um reajuste de 20% para as verbas de gabinete dos parlamentares estaduais, a chamada “verba indenizatória”, que é utilizada para gastos vinculados ao trabalho. Com a aprovação, o novo valor passou para R$ 60 mil por mês, para cada deputado estadual, e começa a valer no próximo dia 1º de julho. As informações são do G1 PE.

Com o reajuste aprovado em 2024, o reajuste da cota parlamentar desde 2021 foi de 103%. O salário mínimo, por outro lado, foi reajustado 28% neste mesmo período. Passou de R$ 1.100, em 2021, para R$ 1.412, em 2024.

A votação aconteceu no último dia 19 de junho, com aprovação unânime pelos presentes, em menos de um minuto. Assim como o aumento do salário dos deputados, o reajuste da cota para o exercício da atividade parlamentar é proposto, votado e aprovado pelos próprios deputados, sem interferência de outras instituições.

O dinheiro da cota parlamentar pode ser gasto por mês, com as seguintes despesas, com pagamento comprovado por nota fiscal:

Imóveis utilizados para apoio da atividade parlamentar, até o limite de R$ 12.500 (locação; condomínio; IPTU e taxas; seguro contra incêndio; locação de móveis e equipamentos; material de expediente e suprimentos de informática; acesso à internet e telefonia fixa; assinatura de TV a cabo ou similar; energia elétrica; água e esgoto; locação ou aquisição de licença de uso de software; contratação coworking e serviços relacionados);

Contratação de empresa para locação de veículos a serviço do parlamentar;

Pagamento de assessores vinculados ao gabinete, até o limite de R$ 16.300;

Empresas de serviços de assessoria jurídica, para apoio à atividade parlamentar, até o limite de R$ 10.800;

Contratação de consultorias e trabalhos técnicos, incluindo pesquisas sociais e econômicas, até o limite de R$ 20.700;

Divulgação da atividade parlamentar, até o limite de R$ 20.700, incluindo contratação de empresas de assessoria nas áreas: planejamento, organização, informação e gestão; produção de vídeos ou documentários; preparação de palestras, exposições e reuniões inerentes à atividade parlamentar; e manutenção de site e perfil em redes sociais;

Serviços de telecomunicações, incluindo contas de telefones convencionais, desde que o parlamentar seja o titular, e contas celulares do parlamentar e de seus assessores, até o limite de R$ 5.800;

Serviços e produtos postais; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar;

Serviços de segurança de empresa especializada, até o limite de R$ 8.700.

As informações do projeto de reajuste da verba de gabinete estão no site da Alepe, mas não são fáceis de entender. Ao ler a proposta deste ano, por exemplo, é possível ver que o reajuste aprovado foi de 20%, em relação ao valor anterior; mas a proposta não diz qual era o valor, validado em 2023.

Quem segue para ver o valor de 2022, depara-se com a mesma informação, sem valores explícitos sobre o quanto cada deputado estadual podia gastar nessa cota de recursos.

Apenas voltando ao ano de 2021, no site da Alepe, é possível descobrir que a Resolução 747, do mês de agosto, definiu que a verba de gabinete seria de R$ 29.650, por deputado, por mês.

Assim, seguindo novamente o caminho por ano dos projetos de reajuste no site, é possível verificar que o valor alcançou o teto de R$ 60 mil que valerão a partir da próxima segunda-feira, 1º de julho, após três reajuste anuais:

Em maio de 2022, os deputados estaduais aprovaram reajuste de 34%, elevando a cota para R$ 39.731;

Em 2023, outro aumento foi aprovado, de 26%, e a verba de gabinete mensal para cada deputado chegou a R$ 50.061,06;

Em 19 de junho de 2024, com o reajuste de 20% aprovado pela Alepe, o novo valor da cota parlamentar, por mês, passou para R$ 60.073,27.

A cota parlamentar é opcional. Cada mandato pode gastar até o limite de R$ 60 mil por mês. Mas não ter alcançado o teto de gastos mensais não significa que o deputado estadual não pode usar o dinheiro até o final de cada ano.

É possível apresentar notas fiscais que comprovem a utilização dos recursos até janeiro do ano seguinte, e completar o limite por mês, totalizando em 2024 um valor que pode chegar a R$ 660,8 mil por deputado, ou R$ 32,3 milhões para o conjunto dos 49 parlamentares estaduais em Pernambuco.

Em 2024, a remuneração de cada deputado estadual de Pernambuco é formada por:

Salário mensal de R$ 33.006,39

Auxílio-moradia de R$ 7.261,40 (22% do salário), de acordo com algumas regras;

Auxílio saúde de R$ 3.300,63 (10% do salário);

Auxílio-alimentação de R$ 3.300,63 (10% do salário);

Total pode chegar a R$ 46.869,05

A partir de 1º de fevereiro de 2025, a remuneração passará a ser:

Salário mensal de R$ 34.774,64;

Auxílio-moradia de R$ 7.650,42;

Auxílio-saúde de R$ 3.477,46;

Auxílio-alimentação de R$ 3.477,46;

Total poderá chegar a R$ 49.379,98.

Cada parlamentar também recebe, no primeiro e no último ano do mandato de quatro anos, uma ajuda de custo com o mesmo valor de um salário mensal, recurso que anteriormente já foi chamado de “auxílio paletó”.

No Portal da Transparência da Alepe estão as prestações de contas dos gastos de cada parlamentar nos últimos meses.

Abril:

Em abril de 2024, por exemplo, 45 dos 49 deputados usaram a verba de gabinete, totalizando R$ 2.154.670,43.

Quatro deputados gastaram exatamente o teto: Álvaro Porto (PSDB) – presidente da Alepe, Gilmar Júnior (PV), João de Nadegi (PV) e Luciano Duque (Solidariedade).

Um total de 34 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;

O menor valor gasto foi o de Jarbas Filho (MDB), que usou R$ 32.792,45.

Aglailson Victor (PSB), Diogo Moraes (PSB), Gleide Ângelo (PSB) e Izaías Régis(PSDB) não declararam gastos de verbas de gabinete neste mês.

Maio:

Em maio, 43 deputados gastaram recursos da verba indenizatória, num total de R$ 1.922.974,84 em despesas;

Mais uma vez, três deputados gastaram exatamente o maior valor permitido: o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB); João de Nadegi (PV); e Luciano Duque (Solidariedade);

Neste mês, 28 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;

O menor valor gasto foi o de Cleber Chaparral (União Brasil), que usou R$ 13.916;

Doriel Barros (PT), Eriberto Filho (PSB), Gleide Ângelo (PSB), Izaías Régis (PSDB), Jeferson Timóteo (PP) e Renato Antunes (PL) não apresentaram notas fiscais sobre gastos destes recursos no mês de maio.

O que dizem os parlamentares

A Assembleia Legislativa de Pernambuco e os deputados Álvaro Porto (PSDB) e João de Nadegi (PV) não quiseram comentar o aumento da cota parlamentar;

Diogo Moraes (PSB) disse que quem deveria se pronunciar era a Mesa Diretora, que responde pela parte administrativa da Alepe;

Gilmar Júnior (PV) explicou que usa o dinheiro para contratações de serviços estritamente necessários;

Luciano Duque (Solidariedade) disse que a cota é usada para despesas não supridas pela Alepe.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu a inauguração das obras de pavimentação da Rua Sônia Ricardo e mais quatro ruas ainda sem denominação oficial por parte da Câmara, no bairro Costa.

Segundo nota ao blog, a Prefeitura já pavimentou mais de 70 ruas no município. A meta, até o final do ano, é atingir a marca de 100 ruas pavimentadas.

Na ação deste sábado, foram investidos R$ 117 mil,  recursos do Governo do Estado e da Prefeitura, 2.530 m² de pavimentação, beneficiando 188 famílias.

A Prefeitura também instalou 423 metros de tubulações de esgotamento sanitário. A inauguração contou com as presenças do ex-prefeito Totonho Valadares e dos Vereadores Luiz Besourão (autor do requerimento para pavimentação das vias), Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Igor Mariano, José Carlos e Cícero Miguel.

Falaram em nome dos moradores o comerciante Júnior do Gás, a conselheira tutelar Patrícia Carvalho, a sindicalista Dora Santos e o Presidente do Conselho de Moradores, Almir Rodrigues. O Prefeito Patriota anunciou o início da pavimentação de outra rua no bairro: Rua Rio Pajeú, e a elaboração de projeto para ampliação da unidade de saúde do Costa.

As obras no local são fruto de reuniões realizadas pelo Prefeito com os moradores do bairro há cerca de um ano. As reuniões foram realizadas no meio da rua, onde cada morador trazia sua cadeira e podia falar sobre os problemas do bairro e cobrar soluções para os prioritários.

Atual presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual recebeu uma comitiva do município de Goiana.

A reunião abordou questões relacionadas aos limites municipais e contou com a presença de membros da Prefeitura de Goiana, liderada pela secretária de Planejamento de Goiana, Adriana Mola, e a vereadora do município, Ana Diamante.

Na pauta da reunião estava a discussão sobre ajustes nos limites municipais de Goiana e Itaquitinga, ambas da Mata Norte Pernambucana.

Patriota garantiu que a Comissão está à disposição de quaisquer municípios que tenham dúvidas ou visem resolver pendências sobre limites.

“A Comissão segue de portas abertas para que os municípios que tenham dificuldades ou precisem fazer ajustes nos limites municipais resolvam seus problemas da melhor forma possível para a população”, afirmou.