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Ex-prefeito de Inajá é multado em R$ 54 mil pelo TCE

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na última terça-feira (13), um processo de prestação de contas de governo da Prefeitura de Inajá (exercício financeiro de 2018), tendo como interessado o ex-prefeito Adilson Timoteo Cavalcante.

Em seu voto, o relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou, entre outras irregularidades, a aplicação de 14,42% das receitas nas ações e serviços públicos de saúde, sendo que o mínimo constitucional é 15%, a extrapolação do limite de gastos com pessoal, além do não recolhimento, ao Regime Geral de Previdência Social, de contribuições patronais no montante de R$ 398.310,65, comprometendo as contas do Poder Executivo.

Outra falha apontada foi que a Lei Orçamentária Anual esteve com previsão de um limite exagerado para a abertura de créditos adicionais, descaracterizando assim a concepção da peça como um instrumento de planejamento.

Por estes motivos, o relator emitiu um parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito e também realizou uma série de determinações ao atual gestor, com o objetivo de que se realize uma gestão financeira, orçamentária e patrimonial equilibrada e responsável, a fim de que o Poder Executivo tenha condições de cumprir o seu papel constitucional.

GESTÃO FISCAL – Ainda na Primeira Câmara, também sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi julgado irregular um processo de gestão fiscal (n° 2090001-6) da prefeitura de Inajá do exercício financeiro de 2017.

O voto apontou que o município excedeu o limite de 54% de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos três quadrimestres de 2017. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 56,14%, 60,14% e 62,35%.

Além do julgamento pela irregularidade, o conselheiro determinou ainda uma multa ao ex-prefeito, no valor de R$ 54.000,00. Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a sua procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda.

Outras Notícias

Corpo de Flávio Jucá será cremado em Campina Grande

O corpo do vereador Flávio Jucá, será velado na Câmara de Vereadores de São José do Egito até as 09 horas da manhã desta segunda-feira (05). Depois, seguirá para a cidade de Campina Grande, onde será cremado na quarta-feira (07), com a presença de alguns familiares. A justificativa da família é de que esse era […]

O corpo do vereador Flávio Jucá, será velado na Câmara de Vereadores de São José do Egito até as 09 horas da manhã desta segunda-feira (05).

Depois, seguirá para a cidade de Campina Grande, onde será cremado na quarta-feira (07), com a presença de alguns familiares.

A justificativa da família é de que esse era um desejo dele em vida.

“A família toda está consciente disso, apesar de que alguns gostariam muito que ele fosse enterrado aqui, principalmente seus pais. Mas como era o desejo de Flávio, eles não querem contrariar a vontade dele em vida”, diz em comunicado publicado em uma rede social.

O local foi escolhido por ser o mais próximo de São José do Egito com crematório.  Flávio não queria ser sepultado e sempre falou em ser cremado à família.  Ele é egipciense,  sem relação com a cidade paraibana.

Dirigiu até o hospital: segundo o blogueiro Marcelo Patriota, Flávio Jucá passou mal na manhã desse domingo (04) em sua chácara, zona rural de São José do Egito. Ele foi dirigindo até o Hospital Maria Rafael de Siqueira. Medicado, sofreu um infarto agudo do miocárdio. A equipe médica fez todos os procedimentos, mas Flávio veio a óbito por volta das 8 da manhã.

O corpo está sendo velado na Câmara de Vereadores de São José do Egito, na Casa Arlindo Leite Lopes, que Flavio Jucá inaugurou em sua gestão no Biênio 2011/2012.

Deixou viúva e duas filhas . Flávio é de uma família tradicional na politica do Pajeú e Cariri paraibano.

Seu avô, Bernardo Jucá, foi prefeito de Desterro, na Paraíba.  Era sobrinho de Paulo Jucá, prefeito por três vezes em São José do Egito. Seu irmão, o médico Fernando Jucá, foi vereador em Patos, na Paraíba.

Câmara de Tabira realiza Sessão Solene por 72 anos e homenageia vítimas da Covid-19

A Câmara de Vereadores de Tabira realiza a Sessão Solene em comemoração a data magna do município, nesta quinta-feira, 27 de maio às 9h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no facebook. Este ano, além das homenagens convencionais pelos 72 anos da Cidade das Tradições, a Casa Eduardo Domingos de Lima fará um […]

A Câmara de Vereadores de Tabira realiza a Sessão Solene em comemoração a data magna do município, nesta quinta-feira, 27 de maio às 9h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no facebook.

Este ano, além das homenagens convencionais pelos 72 anos da Cidade das Tradições, a Casa Eduardo Domingos de Lima fará um tributo aos tabirenses que tiveram suas vítimas ceifadas pela Covid-19.

“Celebramos os 72 anos de Tabira em memória dos nossos irmãos e irmãs tabirenses que perderam suas vidas para a Covid-19. Convidamos à população para fazer parte dessa celebração, acompanhando pela página oficial da Câmara no facebook.”, frisou o presidente do legislativo tabirense, Djalma Nogueira.

Com o tema: “Amor que bate no peito”, o selo comemorativo foi divulgado nas redes sociais oficiais do legislativo e leva as cores da bandeira com detalhe do cocar indígena em alusão ao lendário guerreiro que empresta o nome a cidade.

Serviço

Sessão Solene em Comemoração aos 72 anos de Emancipação Política – Homenagem às vítimas da Covid-19.

Dia 27 de maio de 2021, às 9h
Transmissão ao vivo pelo facebook/ CasaEduardoDomingosdeLima

Aline Mariano solicita reforma em quiosques da Orla de Boa Viagem com secretário de Mobilidade do Recife

A vereadora Aline Marino (PP) se reuniu, nesta terça-feira (6), com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, e representantes da Associação dos Barraqueiros de Cocos do Recife (ABCR) para discutir reforma de 60 quiosques de pequenos empreendedores da Orla de praia de Boa Viagem, no Recife. Melhorar os balcões, criar […]

A vereadora Aline Marino (PP) se reuniu, nesta terça-feira (6), com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, e representantes da Associação dos Barraqueiros de Cocos do Recife (ABCR) para discutir reforma de 60 quiosques de pequenos empreendedores da Orla de praia de Boa Viagem, no Recife.

Melhorar os balcões, criar sótão seco para armazenamento de mercadoria, instalar caixa d’água, reforçar a sustentação, afixar telhas ecológicas, desenvolver estrutura para fechar melhor os quiosques e implantar placas de energia solar fotovoltaicas, são algumas das alterações que almejam os barraqueiros para os 60 quiosques, dos quase 7 quilômetros de extensão de orla.

Para a vereadora Aline Mariano, “a reforma valoriza a estrutura dos locais com melhores condições de segurança dos funcionários, de higiene e de armazenamento dos produtos; e assim entregar um serviço de qualidade aos munícipes. Os quiosques exigem mudanças estruturais”, destaca.

Ainda de acordo com a parlamentar, “Além da reforma, precisamos atentar à segurança e revisão do horário de funcionamento, os representantes da entidade nos procuraram mais uma vez para pedir nossa intervenção”, explica.

Aline Mariano realizou fiscalizações, audiência pública e reuniões sobre o tema, sendo a representante da Associação de Barraqueiros nesse pleito.

De acordo com o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, a proposta é cuidar do que já existe.

“É possível a requalificação para proporcionar melhores condições de trabalho aos permissionários. É melhorar a segurança deles e da população, adaptando os quiosques para fácil manutenção ”, pondera o secretário. Segundo a presidente da associação Josiane Miranda, a “iniciativa de reformar os quiosques da orla chega em bom tempo. Eles nunca estiveram adequados à demanda dos donos dos quiosques e não contempla a realidade do cotidiano da nossa praia”, afirma.

Para Tomé Ferreira de Lima, Zezinho do Coco, o mais antigo permissionário de Boa Viagem, fazer a reformar é um dos maiores desafios.  “Quem trabalha na beira da praia não pode prosseguir com a realidade que vemos, nós permissionários esperarmos incluir nossas solicitações”, declarou.

Prefeitos do nordeste se reúnem na sede da CNM para discutir pauta regional

Gestores municipais de sete estados do nordeste do país estiveram reunidos na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde da segunda-feira (9). A reunião foi marcada pela discussão de pautas de interesse regional dos Municípios nordestinos. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recepcionou os prefeitos e passou orientações para nortear as demandas.  “A […]

Gestores municipais de sete estados do nordeste do país estiveram reunidos na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde da segunda-feira (9).

A reunião foi marcada pela discussão de pautas de interesse regional dos Municípios nordestinos. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recepcionou os prefeitos e passou orientações para nortear as demandas. 

“A política regional também precisa ser bem sustentada, para assim podermos avançar com as pautas regionais. Nós estamos aqui para oferecer toda a estrutura da Entidade – afinal a CNM são vocês. Neste sentido, tivemos um importante encontro aqui entre gestores e a bancada da Bahia”, lembrou Ziulkoski.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da CNM, José Patriota, foi quem conduziu a reunião. Ele lembrou que as primeiras ideias surgiram em um evento realizado em seu Estado, no mês passado. 

“A CNM dá um grande passo. Já que o Brasil é muito grande. Com os desdobramentos das nossas demandas, vamos ver como podemos dar andamento. Assuntos de relevância nacional, discutimos no Conselho Político, aqui estamos para as nossas demandas do Nordeste”, destacou Patriota.

Entre as pautas discutidas nesta primeira reunião estão a redução da desigualdade social da região – que é uma das que mais sofre com a pobreza -, a implementação do plano de desenvolvimento do nordeste, a não aprovação do Projeto de Lei 5824/2016 – que trata da equalização de política energética com potencial renovável, e poderia significar taxação, principalmente para o nordeste, com usinas de energia eólica e solar.

Os gestores também pedem a manutenção do Banco do Nordeste. “O banco atende todas as áreas de atuação e vai desde os empresários mais ricos até os mais modestos. Vai desde a tapioqueira até o fazendeiro, com muitas cabeças de gado. O banco pode ser uma grande ferramenta de desenvolvimento regional”, afirmou Patriota.

Ao final da reunião, os gestores decidiram que os encontros deverão ser feitos a cada dois meses, com revezamento da sede regional no nordeste e com edições sendo realizadas nas dependências da CNM. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Michelle Bolsonaro solta indireta contra Carlos Bolsonaro: “inveja e maldade”

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também se manifestou na foto publicada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) neste sábado (6), respondendo a um comentário crítico do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) sobre a atitude do pai. “Que Deus livre e guarde a nossa Aurora de toda inveja e maldade”, escreveu Michelle. Mais cedo, Carlos havia expressado seu […]

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também se manifestou na foto publicada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) neste sábado (6), respondendo a um comentário crítico do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) sobre a atitude do pai.

“Que Deus livre e guarde a nossa Aurora de toda inveja e maldade”, escreveu Michelle. Mais cedo, Carlos havia expressado seu descontentamento com o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por posar para uma foto com a filha do congressista em vez de com sua própria neta.

Julia, a neta de Jair Bolsonaro, é filha do vereador Carlos Bolsonaro e da ex-diretora do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) Martha Seillier. A menina tem 1 ano e 5 meses, nascida em 13 de fevereiro de 2023, em Washington D.C., nos Estados Unidos, onde sua mãe, economista, residia. Atualmente, segundo Carlos Bolsonaro, Julia vive em Brasília.