Notícias

Ex-prefeito de Inajá é multado em R$ 54 mil pelo TCE

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na última terça-feira (13), um processo de prestação de contas de governo da Prefeitura de Inajá (exercício financeiro de 2018), tendo como interessado o ex-prefeito Adilson Timoteo Cavalcante.

Em seu voto, o relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou, entre outras irregularidades, a aplicação de 14,42% das receitas nas ações e serviços públicos de saúde, sendo que o mínimo constitucional é 15%, a extrapolação do limite de gastos com pessoal, além do não recolhimento, ao Regime Geral de Previdência Social, de contribuições patronais no montante de R$ 398.310,65, comprometendo as contas do Poder Executivo.

Outra falha apontada foi que a Lei Orçamentária Anual esteve com previsão de um limite exagerado para a abertura de créditos adicionais, descaracterizando assim a concepção da peça como um instrumento de planejamento.

Por estes motivos, o relator emitiu um parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito e também realizou uma série de determinações ao atual gestor, com o objetivo de que se realize uma gestão financeira, orçamentária e patrimonial equilibrada e responsável, a fim de que o Poder Executivo tenha condições de cumprir o seu papel constitucional.

GESTÃO FISCAL – Ainda na Primeira Câmara, também sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi julgado irregular um processo de gestão fiscal (n° 2090001-6) da prefeitura de Inajá do exercício financeiro de 2017.

O voto apontou que o município excedeu o limite de 54% de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos três quadrimestres de 2017. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 56,14%, 60,14% e 62,35%.

Além do julgamento pela irregularidade, o conselheiro determinou ainda uma multa ao ex-prefeito, no valor de R$ 54.000,00. Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a sua procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda.

Outras Notícias

TRE-PE lança projeto de inclusão e retoma programa Eleitor do Futuro

Dois eventos serão realizados nesta quarta-feira, dia 13 de outubro: um voltado para as pessoas com deficiência e o outro para jovens e adolescentes O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lança, nesta quarta-feira (13), em Petrolina, um projeto que pretende mapear todos os locais de votação do Estado para adaptá-los gradualmente às necessidades das […]

Dois eventos serão realizados nesta quarta-feira, dia 13 de outubro: um voltado para as pessoas com deficiência e o outro para jovens e adolescentes

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lança, nesta quarta-feira (13), em Petrolina, um projeto que pretende mapear todos os locais de votação do Estado para adaptá-los gradualmente às necessidades das pessoas com deficiência.

A inclusão das pessoas com deficiência no cotidiano eleitoral é um dos desafios da Justiça Eleitoral em todo o País. No Brasil, há 417.239 eleitores e eleitoras com deficiência de locomoção. Em Pernambuco, são 11.054.

O lançamento do projeto será às 11h30 na Escola de Referência em Ensino Médio Clementino Coelho (veja endereço abaixo).

Estarão presentes a Mesa Diretora do Tribunal, formada pelo presidente e vice-presidente, desembargadores Carlos Moraes e André Guimarães. Além dois dois, marcam presença no evento em Petrolina o desembargador eleitoral substituto Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres, presidente da Comissão de Acessibilidade (CMA), e a desembargadora Mariana Vargas, diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco (EJE-PE).

Existem, hoje, em Pernambuco cerca de 3.500 locais de votação que englobam aproximadamente 21 mil seções de votação.

A meta do TRE-PE é que até as Eleições de 2024, todos os locais estejam mapeados. Paralelamente a este estudo, a Justiça Eleitoral vai intensificar as gestões para que os responsáveis pelos prédios façam as mudanças que forem necessárias de maneira a permitir o acesso – sem nenhuma dificuldade – às pessoas com deficiência.

A articulação em nome da inclusão será feita junto ao Governo Federal, Governo Estadual, prefeituras e iniciativa privada. Esses quatro entes são os proprietários dos locais de votação, como universidades públicas e privadas, escola públicas e privadas, clubes esportivos etc.

Ao mesmo tempo em que agirá institucionalmente junto as essas instituições, o TRE-PE buscará realocar eleitores com deficiência para sessões de votação onde já existe uma acessibilidade mais fácil. Exemplo: um cadeirante que vota no primeiro andar de um prédio poderá ser transferido para o térreo, onde seu acesso será mais fácil e tranquilo.

É bom frisar que tudo será devidamente comunicado e nenhum eleitor ou eleitora será prejudicado.

Nos próximos dias, o TRE-PE lançará o mesmo projeto em Caruaru, Garanhuns, Ipojuca e Recife. A ideia é acelerar as iniciativas em nome da acessibilidade. 

Futuro – Além de investir em inclusão, o TRE-PE aposta no futuro. Também nesta quarta-feira, o Tribunal relança seu projeto Eleitor do Futuro, iniciativa que tem o objetivo de conscientizar jovens e adolescentes sobre a importância da participação política no processo democrático.

O Eleitor do Futuro começou a ser realizado em Pernambuco em 2006, quando o corregedor e diretor da EJE-PE era o atual presidente, desembargador Carlos Moraes.

Com a pandemia da covid-19, o programa foi suspenso. Agora, com o protocolo sanitário sendo devidamente respeitado, será retomado.

O evento acontecerá também no EREM Clementino Coelho, às 14h30, com a presença de desembargadores, juízes e servidores do Tribunal.

Através de atividades lúdicas e artísticas (teatro, música, poesia, dança etc), a EJE estimula os alunos a participarem de apresentações que, no final das contas, mostram que toda e qualquer transformação social e política passa, necessariamente, pela participação ativa dos próprios alunos. Uma participação ativa no dia a dia da escola, da comunidade, da cidade, enfim, do meio em que vivem.

FIQUE ATENTO AOS DOIS EVENTOS

O QUÊ – Mapeamento das ações de acessibilidade nos locais de votação do Estado

QUANDO – Dia 13 de outubro (quarta-feira), às 11h30.

LOCAL – Escola de Referência em Ensino Médio Clementino Coelho (Avenida da Integração, S/N, Jardim Maravilha), Petrolina.

O QUÊ – Relançamento do Programa Eleitor do Futuro

QUANDO – Dia 13 de outubro (quarta-feira), às 14h30.

LOCAL – Escola de Referência em Ensino Médio Clementino Coelho (Avenida da Integração, S/N, Jardim Maravilha), Petrolina.

Adelmo Moura no Debate das Dez

Adelmo Moura é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ele fala sobre a sua desistência da disputa para Deputado Estadual, tendo aceito o convite para coordenar a campanha de João Campos para o governo de Pernambuco. Adelmo confirmou neste sábado (1º) que irá coordenar a campanha do prefeito […]

Adelmo Moura é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ele fala sobre a sua desistência da disputa para Deputado Estadual, tendo aceito o convite para coordenar a campanha de João Campos para o governo de Pernambuco.

Adelmo confirmou neste sábado (1º) que irá coordenar a campanha do prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, no Sertão do Pajeú. A decisão foi acertada durante uma reunião com o próprio João, que vem definindo os papéis de sua equipe para a disputa pelo Governo de Pernambuco.

Segundo Adelmo, o convite representa um novo desafio em sua trajetória política. “Receber um chamado do nosso futuro governador João Campos é uma grande honra e vou trabalhar muito para ajudá-lo na sua caminhada. Pernambuco tem saudade do tempo em que Eduardo Campos esteve à frente do Governo. E eu tenho certeza de que João fará um trabalho à altura do pai, com ainda mais inovações”, afirmou.

Com a nova função, Adelmo Moura desistiu de sua pré-candidatura a deputado estadual. O ex-prefeito destacou que sua missão será fortalecer a articulação política no Sertão e consolidar o apoio ao projeto socialista na região.

A escolha de Adelmo reflete a importância do Sertão do Pajeú para a estratégia eleitoral de João Campos, que tem buscado nomes com experiência administrativa e influência regional para compor sua coordenação no interior do Estado.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Dilma reúne ministros após Câmara receber novo pedido de impeachment

Sem compromissos previstos na agenda oficial, a presidente Dilma Rousseff passou a manhã desta quarta-feira (21) no Palácio da Alvorada e chamou à residência oficial os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Justiça) após parlamentares da oposição entregarem à Câmara um novo pedido de impeachment. Os três […]

Dilma_reuniao

Sem compromissos previstos na agenda oficial, a presidente Dilma Rousseff passou a manhã desta quarta-feira (21) no Palácio da Alvorada e chamou à residência oficial os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Justiça) após parlamentares da oposição entregarem à Câmara um novo pedido de impeachment. Os três integram o grupo de coordenação política do governo federal.

Dilma desembarcou na base aérea de Brasília às 7h30 desta quarta, após passar os últimos quatro dias cumprindo agenda oficial na Suécia e na Finlândia.

O encontro da presidente com os três ministros não consta da agenda oficial, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social. Procurada pelo G1, a Secretaria de Imprensa da Presidência disse não ter informações sobre o que eles haviam discutido.

A reunião entre a presidente e os ministros da Casa Civil, da Secretaria de Governo e da Justiça ocorreu pouco depois de oposicionistas entregarem ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), novo pedido de impeachment de Dilma elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O documento pede o afastamento da chefe do Executivo federal com a alegação de que o governo deu continuidade às chamadas “pedaladas fiscais” em 2015,  mesmo após oTribunal de Contas da União (TCU) ter denunciado a manobra contábil.

Modelo que caiu no Nepal é o mesmo que faria rota Serra Talhada a Recife

Um vídeo publicado nas redes sociais mostra a queda do avião bimotor no oeste de Pokhara, no Nepal, momentos antes do impacto. Nas imagens é possível ver a aeronave balançando no ar e fazendo uma inclinação para a esquerda antes de cair. As causas do acidente ainda são investigadas. O voo tinha 72 pessoas a […]

Um vídeo publicado nas redes sociais mostra a queda do avião bimotor no oeste de Pokhara, no Nepal, momentos antes do impacto.

Nas imagens é possível ver a aeronave balançando no ar e fazendo uma inclinação para a esquerda antes de cair. As causas do acidente ainda são investigadas.

O voo tinha 72 pessoas a bordo e havia decolado de Katmandu, capital do país, antes de sofrer o acidente neste domingo (15). Um porta-voz das forças armadas do país informou que 44 corpos já foram retirados do local do acidente.

A aeronave, uma ATR 72, era operada pela empresa de voos domésticos Yeti Airlines. Um representante da companhia aérea informou que dentre os ocupantes estão duas crianças, quatro tripulantes e 15 estrangeiros.

Uma curiosidade: o modelo é usado pela Azul Linhas Aéreas em rotas regionais e seria o modelo da rota entre Recife e Serra Talhada.

“Vamos operar com aeronaves modernas, modelo ATR 72-600”, disse em novembro de 2017 ao blog o Diretor de Expansão da Azul Linhas Aéreas, Ronaldo Veras,  destacando que o principal critério, da segurança, era uma das características do modelo. Foi um deles que fez o voo inaugural da companhia, em julho de 2018.

Como não houve demanda em virtude da pandemia,  a Azul optou por um avião menor, o Gran Caravan, de nove lugares.

O ATR 72-600 é considerado o avião com motores turbo-hélice mais moderno e seguro do mundo. Em operação há quase 30 anos, a aeronave da ATR Aircraft, empresa franco-italiana do Grupo Airbus, já superou as 500 unidades produzidas e registrou oito acidentes contando com o do Nepal.

Trump recebe Temer em Nova York

O presidente Michel Temer participa, hoje, de um jantar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Outros líderes latino-americanos, como os presidentes de Colômbia e Panamá, também foram convidados. Temer não falou à imprensa ao chegar ao hotel onde acontece o jantar. Já Trump, segundo a agência Reuters, disse na reunião que quer que […]

O presidente Michel Temer participa, hoje, de um jantar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Outros líderes latino-americanos, como os presidentes de Colômbia e Panamá, também foram convidados. Temer não falou à imprensa ao chegar ao hotel onde acontece o jantar.

Já Trump, segundo a agência Reuters, disse na reunião que quer que a Venezuela restaure sua democracia. “Queremos que aconteça logo”, disse. O americano afirmou que as pessoas no país estão passando fome e que os EUA estão dispostos a dar passos adicionais se a Venezuela continuar num caminho autoritário.

A Venezuela já era um tema esperado para este jantar. Na presidência temporária do Mercosul (Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai), o presidente brasileiro já afirmou anteriormente que o bloco aguarda a Venezuela de “braços abertos” quando o país governado por Nicolás Maduro retomar a ordem democrática.

Temer chegou na tarde desta segunda a Nova York, onde ocorre a 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Amanhã, pela manhã, o presidente brasileiro fará o discurso de abertura da assembleia da ONU, que tradicionalmente cabe ao presidente do Brasil.