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Ex-prefeito de Inajá é multado em R$ 54 mil pelo TCE

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na última terça-feira (13), um processo de prestação de contas de governo da Prefeitura de Inajá (exercício financeiro de 2018), tendo como interessado o ex-prefeito Adilson Timoteo Cavalcante.

Em seu voto, o relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou, entre outras irregularidades, a aplicação de 14,42% das receitas nas ações e serviços públicos de saúde, sendo que o mínimo constitucional é 15%, a extrapolação do limite de gastos com pessoal, além do não recolhimento, ao Regime Geral de Previdência Social, de contribuições patronais no montante de R$ 398.310,65, comprometendo as contas do Poder Executivo.

Outra falha apontada foi que a Lei Orçamentária Anual esteve com previsão de um limite exagerado para a abertura de créditos adicionais, descaracterizando assim a concepção da peça como um instrumento de planejamento.

Por estes motivos, o relator emitiu um parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito e também realizou uma série de determinações ao atual gestor, com o objetivo de que se realize uma gestão financeira, orçamentária e patrimonial equilibrada e responsável, a fim de que o Poder Executivo tenha condições de cumprir o seu papel constitucional.

GESTÃO FISCAL – Ainda na Primeira Câmara, também sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi julgado irregular um processo de gestão fiscal (n° 2090001-6) da prefeitura de Inajá do exercício financeiro de 2017.

O voto apontou que o município excedeu o limite de 54% de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos três quadrimestres de 2017. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 56,14%, 60,14% e 62,35%.

Além do julgamento pela irregularidade, o conselheiro determinou ainda uma multa ao ex-prefeito, no valor de R$ 54.000,00. Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a sua procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda.

Outras Notícias

Carnaíba: prefeitura inicia nova etapa de reforma em Ginásio de Esportes

A Prefeitura de Carnaíba iniciou uma nova etapa da reforma do Ginásio de Esportes, José Ângelo de Lima. Após a conclusão do piso, agora é a vez do trabalho de pintura na parte interna do espaço. Estão sendo investidos com recursos próprios mais de R$ 60 mil, segundo nota. Para José Jesus Bezerra, o Calango, […]

A Prefeitura de Carnaíba iniciou uma nova etapa da reforma do Ginásio de Esportes, José Ângelo de Lima.

Após a conclusão do piso, agora é a vez do trabalho de pintura na parte interna do espaço. Estão sendo investidos com recursos próprios mais de R$ 60 mil, segundo nota.

Para José Jesus Bezerra, o Calango, Diretor de Esportes do governo municipal, essa reforma vai dar oportunidade para os desportistas de Carnaíba e região desempenharem melhor qualidade durante os jogos. A inauguração do novo espaço terá um torneio com equipes de Carnaíba e outras cidades do Pajeú.

Quais os caminhos para Augusto Valadares?

Depois da fala de Evandro Valadares e Eclérrinston Ramos a este jornalista na Gazeta FM, o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares tem três possibilidades. Evandro e Eclérinston afirmaram que Augusto, caso aceite, terá apoio a empenho do Secretário de Planejamento e Saúde,  Paulo Jucá.  E que a bola estava com o prefeito de Ouro Velho. Até […]

Depois da fala de Evandro Valadares e Eclérrinston Ramos a este jornalista na Gazeta FM, o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares tem três possibilidades.

Evandro e Eclérinston afirmaram que Augusto, caso aceite, terá apoio a empenho do Secretário de Planejamento e Saúde,  Paulo Jucá.  E que a bola estava com o prefeito de Ouro Velho.

Até agora, 24 horas depois da entrevista,  silêncio de Augusto.  Interlocutores dizem que o pré-candidato não estaria até antes da fala demonstrando interesse em disputar. Os motivos não mudavam: Augusto Valadares dizia que foi rifado por Paulo e seu entorno e que não aceita as condições impostas para ser o nome.

Agora, restam três alternativas: primeira, aceita o apoio, as condições colocadas e sai candidato governista em São José do Egito.

Segunda, rejeita o convite, joga no ventilador contra Evandro, Paulo Jucá e cia e se lança à reeleição em Ouro Velho.

Ou, terceira: rompe com Evandro, Paulo e Eclérinston, não disputa em Ouro Velho e se coloca como candidato do União brasil em São José. Vai fazer uma campanha do tipo “contra tudo e contra todos”.

Especialista em Direito Previdenciário esclarece mudanças nas perícias do INSS

Por André Luis No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça-feira (8), sobre Direito Previdenciário, o advogado especialista Dr. Victor Hugo participou como convidado para esclarecer as recentes mudanças nas Perícias Médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A discussão girou em torno da notícia que circulou recentemente sobre a possível eliminação das […]

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta terça-feira (8), sobre Direito Previdenciário, o advogado especialista Dr. Victor Hugo participou como convidado para esclarecer as recentes mudanças nas Perícias Médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A discussão girou em torno da notícia que circulou recentemente sobre a possível eliminação das Perícias Médicas, e Dr. Victor Hugo explicou detalhadamente o contexto.

O advogado destacou que a afirmação de que o INSS iria “acabar” com as Perícias Médicas não é precisa. Na verdade, o governo está buscando melhorar o sistema de atendimento e reduzir as filas para os segurados, implementando uma nova modalidade de avaliação médica.

Segundo Dr. Victor Hugo, o governo estendeu o tempo de aceitação do atestado médico, permitindo que os segurados passem por perícia sem a necessidade de comparecer a um perito. O objetivo é que o benefício possa ser concedido com base em documentos médicos, como atestados ou laudos médicos, que cumpram requisitos legais. No entanto, ele enfatiza que a junta médica do INSS analisará esses documentos para verificar a validade e a adequação às exigências legais.

O advogado explicou que, inicialmente, o analista da junta médica poderá aprovar o benefício com base no documento apresentado. No entanto, posteriormente, será realizada uma avaliação mais aprofundada para verificar a qualidade de segurado e a carência do benefício. Essa abordagem visa agilizar o processo, reduzindo a espera dos segurados por atendimento e avaliação.

Ao longo do debate, Dr. Victor Hugo destacou que essas mudanças têm como objetivo otimizar o sistema de concessão de benefícios previdenciários, oferecendo maior agilidade e eficiência para os segurados. Ele ressaltou a importância de compreender os requisitos e procedimentos necessários para que os segurados possam usufruir dessas alterações de forma adequada.

Cecora Arcoverde: missa campal e homenagem a João Silva

As vendas para o Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo, dia 13, já estão esquentando o Centro Comercial Regional de Arcoverde Vereador Ulisses de Britto – Cecora. Com a equação melhor preço e qualidade, o consumidor pode encontrar artigos diferenciados como roupas, acessórios, sapatos, artesanatos. Um pouco de tudo, para agradar aos pais. No […]

As vendas para o Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo, dia 13, já estão esquentando o Centro Comercial Regional de Arcoverde Vereador Ulisses de Britto – Cecora. Com a equação melhor preço e qualidade, o consumidor pode encontrar artigos diferenciados como roupas, acessórios, sapatos, artesanatos. Um pouco de tudo, para agradar aos pais.

No sábado, dia 12, o bispo da Diocese de Pesqueira, Dom José Luiz Ferreira Sales, vai celebrar uma missa campal no Cecora, a partir das 9h. Uma promessa que ele fez durante as últimas visitas a Arcoverde. A missa é aberta a todas as pessoas que quiserem participar.

Aniversário de João Silva: no dia 16 de agosto, o arcoverdense João Leocádio da Silva, o João Silva, estaria completando 82 anos.

Para reverenciar o compositor João Silva, falecido em 2013, o Coletivo Cultural de Arcoverde – Cocar, a Escola Carlos Rios, a Escola Técnica Estadual, o Centro Integrado de Cultura e Arte- Cina , a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa e o Blog Falando Francamente, realizam na quarta-feira, dia 16 de agosto, no Espaço João Silva no Cecora, uma intensa programação envolvendo principalmente estudantes do ensino médio e universitários, além do público que frequenta o espaço.

Projeto ‘Viajando Com A Leitura’ segue formando novos leitores em Arcoverde

A Biblioteca Municipal de Arcoverde, órgão vinculado à Secretaria de Educação e Esportes do município, está complementando a primeira fase da 5ª edição do Projeto ‘Viajando Com A Leitura’, que consiste na fixação de prosas crônicas e poesias no interior dos coletivos urbanos e nos ônibus escolares. “É um projeto vitorioso que busca incentivar a […]

Foto: PMA/divulgação

A Biblioteca Municipal de Arcoverde, órgão vinculado à Secretaria de Educação e Esportes do município, está complementando a primeira fase da 5ª edição do Projeto ‘Viajando Com A Leitura’, que consiste na fixação de prosas crônicas e poesias no interior dos coletivos urbanos e nos ônibus escolares. “É um projeto vitorioso que busca incentivar a leitura tanto nos passageiros habituais, quanto nos alunos da Rede Municipal de Ensino”, avalia a secretária municipal de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti.

A maioria dos autores são arcoverdenses. Nomes como Micheliny Verunsck, Taíza Oliveira, Bosco Moraes, Cléa Camêlo, Genival Silva, Rubeneide Araújo, Leandro Vaz, Alexandre Revoredo, Diosman Avelino, Alexandre Dias de Araújo e Nevinha Carvalho são alguns dos escritores participantes. Há ainda textos de Bráulio Bessa e Ana Giacomo.

O projeto começou no início de junho e segue até o final do mês. As linhas de ônibus que cobre em Arcoverde são: Cidade Jardim, Cohabs I e II, Residencial Maria de Fátima Freire, Jardim da Serra, Vila São Francisco e JK. “Além de incentivar o gosto pela leitura o projeto minimiza o tempo ocioso da viagem entre os bairros da cidade, realmente as pessoas viajam na leitura; é muito gratificante para nós educadores”, afirmou a coordenadora da Biblioteca Municipal, Glecys Maciel.

De acordo com Clecilda Lucena, atendente da Biblioteca Municipal e autora do projeto, o ‘Viajando Com A Leitura’ tem sido muito bem aceito. “Acredito que temos propiciado o hábito da leitura em muita gente que usa o transporte público e também nos nossos alunos. Não é raro as pessoas virem aqui na Biblioteca procurar saber mais sobre o texto que leu nos coletivos”, afirmou Clecilda. Além de Glecys e Clecilda, trabalham na Biblioteca Municipal as atendentes Aline Freire e Maricélia Francisco.