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Ex-prefeito de Inajá é multado em R$ 54 mil pelo TCE

Por André Luis

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na última terça-feira (13), um processo de prestação de contas de governo da Prefeitura de Inajá (exercício financeiro de 2018), tendo como interessado o ex-prefeito Adilson Timoteo Cavalcante.

Em seu voto, o relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou, entre outras irregularidades, a aplicação de 14,42% das receitas nas ações e serviços públicos de saúde, sendo que o mínimo constitucional é 15%, a extrapolação do limite de gastos com pessoal, além do não recolhimento, ao Regime Geral de Previdência Social, de contribuições patronais no montante de R$ 398.310,65, comprometendo as contas do Poder Executivo.

Outra falha apontada foi que a Lei Orçamentária Anual esteve com previsão de um limite exagerado para a abertura de créditos adicionais, descaracterizando assim a concepção da peça como um instrumento de planejamento.

Por estes motivos, o relator emitiu um parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito e também realizou uma série de determinações ao atual gestor, com o objetivo de que se realize uma gestão financeira, orçamentária e patrimonial equilibrada e responsável, a fim de que o Poder Executivo tenha condições de cumprir o seu papel constitucional.

GESTÃO FISCAL – Ainda na Primeira Câmara, também sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi julgado irregular um processo de gestão fiscal (n° 2090001-6) da prefeitura de Inajá do exercício financeiro de 2017.

O voto apontou que o município excedeu o limite de 54% de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos três quadrimestres de 2017. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 56,14%, 60,14% e 62,35%.

Além do julgamento pela irregularidade, o conselheiro determinou ainda uma multa ao ex-prefeito, no valor de R$ 54.000,00. Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a sua procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda.

Outras Notícias

Serra Talhada: SINTEST diz que reajuste aos professores ficou “aquém da reivindicação”

Nesta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou um reajuste de 3,62% nos salários dos profissionais da educação. O aumento é retroativo a janeiro deste ano, marcando um avanço, porém, ficando aquém da reivindicação de 15% defendida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (SINTEST). O SINTEST, que vinha pleiteando […]

Nesta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou um reajuste de 3,62% nos salários dos profissionais da educação. O aumento é retroativo a janeiro deste ano, marcando um avanço, porém, ficando aquém da reivindicação de 15% defendida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (SINTEST).

O SINTEST, que vinha pleiteando um aumento mais significativo para os profissionais da educação, expressou em nota que, embora o reajuste aprovado não atenda integralmente às suas demandas, reconhece o esforço e a atenção da Prefeitura Municipal em, pelo menos parcialmente, atender às reivindicações da categoria.

A presidente do SINTEST, Veraluza Nogueira, ressaltou que a luta da categoria não se encerra com o reajuste anunciado. A nota destaca o compromisso contínuo do sindicato em buscar melhores condições salariais e de trabalho para todos os profissionais da educação em Serra Talhada.

Apesar da apreciação positiva em relação ao esforço da Prefeitura, o SINTEST deixa claro que continuará firme na busca por melhorias salariais e condições mais adequadas para os trabalhadores da educação no município. O sindicato reafirma seu papel em representar e lutar pelos interesses da categoria, visando sempre a valorização dos profissionais da educação e a promoção da qualidade do ensino local.

A presidente Veraluza Nogueira destaca a importância do apoio e da união de todos os filiados para fortalecer a voz do sindicato na busca por melhorias significativas. O SINTEST manterá os profissionais informados sobre os desdobramentos desta negociação e os próximos passos da mobilização, mantendo-se vigilante em relação aos interesses da categoria. Leia abaixo a íntegra da nota:

É com misto de satisfação e consciência do caminho a percorrer que informamos que a Prefeitura Municipal de Serra Talhada aprovou hoje, 22 de janeiro de 2024, um reajuste de 3,62% nos salários dos profissionais da educação, com retroativo a janeiro deste ano.

Entendemos que este é um passo positivo, porém, é importante destacar que tal percentual está aquém da reivindicação expressa pelo SINTEST.

O sindicato vinha defendendo um aumento de 15% nos salários, considerando as necessidades e desafios enfrentados pelos profissionais da educação em nosso município.

Ainda que o reajuste aprovado não contemple integralmente nossas demandas, é importante reconhecermos o esforço e a atenção da Prefeitura Municipal em atender parcialmente às nossas reivindicações.

No entanto, ressaltamos que nossa luta não se encerra aqui. Continuaremos firmes na busca por melhores condições salariais e de trabalho para todos os profissionais da educação em Serra Talhada.

O Sintest reafirma seu compromisso em representar e lutar pelos interesses dos trabalhadores em educação, buscando sempre a valorização da categoria e a qualidade do ensino em nosso município.

Contamos com o apoio e a união de todos os filiados para seguirmos juntos, fortalecendo nossa voz e buscando as melhorias que a educação e seus profissionais merecem.

Permaneceremos atentos aos desdobramentos desta negociação e manteremos todos informados sobre os próximos passos de nossa mobilização.

Veraluza Nogueira – Presidente do SINTEST

Técnicos de Surubim conhecem a organização do trânsito de Arcoverde

O Secretário de Transito de Surubim, José Lopes de Souza, esteve em Arcoverde com sua equipe, nesta primeira semana de fevereiro, para conhecer a organização do trânsito. O encaminhamento foi conduzido pela presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN-PE), Semiramís Queiroz. “Ela nos indicou Arcoverde como referência do trânsito no estado de Pernambuco”, […]

O Secretário de Transito de Surubim, José Lopes de Souza, esteve em Arcoverde com sua equipe, nesta primeira semana de fevereiro, para conhecer a organização do trânsito.

O encaminhamento foi conduzido pela presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (CETRAN-PE), Semiramís Queiroz. “Ela nos indicou Arcoverde como referência do trânsito no estado de Pernambuco”, declarou o secretário de Transito, José Lopes.

Durante a visita, o presidente da Autarquia de Transito de Arcoverde (Arcotrans), Vlademir Cavalcanti, mostrou a sinalização horizontal e vertical, as rampas de acessibilidade, os sinais de led a zona azul, as câmeras de monitoramento, o Receptivo de Lotação e falou de alguns projetos, que pretende implantar ainda em 2017.

Surubim já é a 54ª cidade a visitar Arcoverde para conhecer o trânsito. “Ficamos muito orgulhosos por servimos de modelo para outros municípios. Sabemos que ainda podemos melhorar e vamos em busca disso”, pontuou a prefeita de Arcoverde Madalena Britto.

Prefeitura entrega mais de 19,5 mil quilos de feijão em parceria com Conab

A Prefeitura Municipal de São José do Egito informa em nota que através da Secretaria de Ação Social está realizando a entrega de mais de 19,5 mil quilos de feijão para instituições sociais, rede pública de educação, unidades hospitalares e famílias carentes cadastradas nos Centros de Referências da Assistência Social – CRAS. A solicitação da […]

11937441_1732112153669966_7578433587400424003_nA Prefeitura Municipal de São José do Egito informa em nota que através da Secretaria de Ação Social está realizando a entrega de mais de 19,5 mil quilos de feijão para instituições sociais, rede pública de educação, unidades hospitalares e famílias carentes cadastradas nos Centros de Referências da Assistência Social – CRAS.

A solicitação da doação de alimentos foi feita pelo Prefeito Romério Guimarães ao superintendente regional da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento. São mais de 19,5 mil quilos de feijão originários de estoques públicos e doados pelo Governo Federal.

O prefeito Romério e a secretária Sandra Lima, acompanham pessoalmente todos os processos de armazenamento, separação e entrega do feijão. O lar do Idoso, os CRAS, a Cozinha Comunitária, as escolas públicas e o hospital são beneficiárias desta distribuição de feijão.

Prefeito de Solidão diz que não se incomodou com ausência de Cida na posse

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves, falou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que como os demais prefeitos tem encontrado dificuldades nesses primeiros dias de gestão. Dentre elas, um quadro de servidores com folhas a quitar. “É um município pequeno com número elevado de funcionários”, lamentou. Djalma disse que prometeu concurso, mas […]

cc9c9e40-69b8-41fd-98d0-1095bfd6602eO Prefeito de Solidão, Djalma Alves, falou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que como os demais prefeitos tem encontrado dificuldades nesses primeiros dias de gestão. Dentre elas, um quadro de servidores com folhas a quitar. “É um município pequeno com número elevado de funcionários”, lamentou.

Djalma disse que prometeu concurso, mas só uma nova análise fará determinar ou não o certame. “Prometi fazer concurso para determinadas vagas, mas vamos analisar. Ainda não está descartada essa possibilidade”. Ele disse que já houve dificuldades verificadas desde a gestão Cida Oliveira. “A gestão anterior não conseguiu cumprir os percentuais que o TCE exige. Irei procurar meios junto às equipes que fazem a gestão”.

Sobre as folhas em atraso, Djalma questionou quem chegou a espalhar que haveria dinheiro em caixa para o pagamento. “O município recebeu R$ 499 mil da repatriação. Em torno de 95 mil  foram descontados pela União. Ficaram R$ 400 mil. Acho que a ex-prefeita Cida devia ter outras coisas pendentes e resolveu questões da gestão dela. Ficou um saldo de R$ 140 mil”.

Djalma diz que recuou da decisão da iniciar com apenas três Secretarias. “Retiro o que disse, pois foi impossível começar com apenas três secretários. Precisamos ter funcionando áreas como finanças, saúde, educação, cultura, assistência social, que não podem parar. Falta rever Transportes e Obras. Era pensamento de enxugar muito a máquina. Tem algumas coisas que você não tem como resolver”.

1018f4c9-2725-4dfa-95bc-ab7af013402aDjalma falou pela primeira vez sobre a ausência de Cida Oliveira em sua posse, o que obviamente repercutiu na imprensa.

“Nem fui perguntar a ela porque ela não foi. Cabe a ela, a decisão é dela não é que tenha havido nenhum desentendimento.  Ela tem problemas de saúde também. Às vezes é criticada por não participar de velórios, casamentos, mas isso é besteira. Não estranhei de forma nenhuma. Tinha feito no meio do discurso um agradecimento ela porque fez parte da minha campanha politica, participou e contribuiu”.

Sobre prioridades, disse que a distribuição de água e o Saneamento básico são duas delas. “Penso em buscar recursos pois é caro o projeto de saneamento”. Quanto à questão de pagamentos tenho certeza que com paciência irei resolver. Ficou um mês dos inativos e um mês de efetivos. Vou tentar dia 11, fazer o pagamento de uma das folhas, dos efetivos, de cerca de R$ 270 mil reais”. Ele também afirmou estudar mudanças na feira livre. “É minha gestão. Tenho que por minhas ideias em prática”. Alguns projetos terão apoio dos Deputados Gonzaga Patriota e Clodoaldo Magalhães.

Polícias militar e civil lançarão editais em 30 dias

Da Folha de PE Os editais dos concursos que vão oferecer 2.466 vagas para as polícias Civil e Militar serão publicados em 30 dias. A maioria das vagas, 1,5 mil, é para os policiais militares. As demais estão distribuídas para delegados, agentes, escrivães entre outros cargos da Polícia Científica. Há oportunidades para nível médio e […]

1Da Folha de PE

Os editais dos concursos que vão oferecer 2.466 vagas para as polícias Civil e Militar serão publicados em 30 dias. A maioria das vagas, 1,5 mil, é para os policiais militares. As demais estão distribuídas para delegados, agentes, escrivães entre outros cargos da Polícia Científica. Há oportunidades para nível médio e superior. A Secretaria de Defesa Social (SDS) está concluindo a formatação para lançar o edital.

Segundo o secretário Alessandro Carvalho, os certames estão na fase final. Os dois institutos que vão organizar os processos seletivos já foram definidos. Serão o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), para a Civil – e o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe), para a Militar.

“Já estamos com as duas instituições contratadas. Agora é aguardar apenas o processo de ratificação de dispensa da licitação para que os editais sejam publicados. Acreditamos que isso deve ocorrer em 30 dias para que as provas aconteçam ainda no primeiro semestre”, disse o secretário.

O anúncio dos dois concursos foi feito pelo governador Paulo Câmara, em maio do ano passado. A Secretaria de Administração informou que não houve condições de realizar o processo seletivo por conta de entraves da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros, o concurso é uma garantia do Estado firmada em um acordo com o sindicato em dezembro do ano passado. “De início, negociamos que o ideal para a corporação seria a nomeação 800 aprovados no concurso de 2009, que por conta de problemas no edital, essas pessoas não foram chamadas. Mas, a SDS achou por melhor realizar um novo processo e estamos na expectativa para que isso aconteça, já que o déficit chega a 5,5 mil”, disse o sindicalista, acrescentando que o efetivo atual da Civil é de 4,8 mil homens tirando a Polícia Científica.

Já o representante da PM, o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Estado (Acspe), Alberisson Carlos, afirmou que se for analisado o total de vagas disponíveis para o ideal de efetivo necessário nas ruas, 1,5 mil ainda é pouco. “Com base no número de habitantes do Estado, o ideal seria 26 mil PMs e, atualmente, estão na ativa 20,3 mil. Se for distribuir 1,5 homens nos batalhões ainda é pouco”, comentou.