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Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou nesta sexta-feira (27), por meio do Diário Oficial, o resultado de uma Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura de Arcoverde, referente ao exercício financeiro de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Wellington Maciel.

O processo eletrônico de número 23100982-3 analisou a legalidade e a regularidade de procedimentos licitatórios promovidos pela administração municipal. Embora o julgamento tenha ocorrido na 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, em 9 de junho, o conteúdo da decisão só veio a público agora.

Segundo o relatório, a Segunda Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas o objeto da auditoria, tendo como interessado o ex-prefeito Wellington Maciel. Também foram citados no processo o pregoeiro Gabriel dos Santos Barreto, o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior e a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, mas apenas Wellington Maciel figura como interessado direto.

A auditoria apontou duas irregularidades principais nos editais de licitação analisados:

Inclusão de exigências restritivas indevidas, contrariando o artigo 9º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);

Réplica de editais com restrição à competitividade, em desacordo com o artigo 11, inciso II, da mesma legislação.

Com base nos dispositivos legais aplicáveis, o TCE-PE deu ciência ao atual gestor da Prefeitura de Arcoverde – ou a quem vier a sucedê-lo – para que adote medidas corretivas e evite a repetição de práticas semelhantes, sob pena de reincidência, o que pode acarretar sanções mais severas em processos futuros.

As chuvas animaram os sertanejos e já deflagram ações institucionais de preparação de terras para aração.

Em Itapetim, a Diretoria de Agricultura, em parceria com o IPA, iniciou um grande mutirão de aração de terras nas comunidades rurais beneficiadas com as chuvas que caíram sobre o município nos últimos dias.

De acordo com Clodoaldo Lucena, diretor municipal de Agricultura, o trabalho de preparação do solo para o plantio está sendo realizado por cinco tratores e teve início pelos sítios Pitombeira, Caiana, Ambó, Campo do Ambó, Frutas e Lagoa de Dentro. Ainda segundo ele, nas seis primeiras comunidades já foram atendidas cerca de 60 famílias.

O processo seletivo do programa Ganhe o Mundo feito com alunos da EREMAPS, Escola de Referência Monsenhor Antonio de Pádua Santos está gerando questionamentos de alguns alunos e pais.

Dos dezesseis que fizeram a prova dia 9 de março, quinze ingressam hoje com recurso argumentando que várias etapas do Edital não foram cumpridas, além de confusão nas informações repassadas.

Uma as queixas é de que há divergência entre as notas informadas aos pais ontem e a nota oficial divulgada hoje. “Informaram que minha filha tinha ido muito bem em Matemática e Português, tendo problemas apenas na prova de Inglês. Mas hoje, nos deparamos com a informação de eliminação com nota 4,0 em matemática”, reclama Maria Robéria Rodrigues, mãe de uma das alunas eliminadas.

Outra queixa é do descumprimento do Edital que previa até as 23h59 do dia 9 a lista dos aprovados e não aprovados com nota, o que não aconteceu. Até hoje, lista nenhuma foi disponibilizada.

O sistema para recursos estava fora do ar. Um novo prazo foi dado até as 16h de hoje. “Minha filha está muito inconformada, pois fez aulas de reforço, é aluna aplicada e tem convicção de ter feito uma boa prova” diz  a mãe.

No site da Secretaria, é gerada uma informação de que não teria cumprido itens do Edital, estando desclassificada. Esses itens se referem a frequência no primeiro ano do ensino médio, média mínima 7,0 em Português e Matemática em 2017, estar irregularmente cadastrada do SIEPE, não estar em progressão parcial e falta a etapas avaliativas. “Minha filha não infringiu nenhum desses itens, conforme afirma a própria Direção da Escola”, afirma a mãe.

Curioso é que não há divulgação de gabarito, ou seja, os alunos e pais não podem confrontar a informação com a prova. “Não deixaram sequer pegar gabarito dizendo que não dependia só da prova, mas de assiduidade, dentre outros critérios. Mas ela não falta às aulas, é muito esforçada”, disse.

A mãe afirma que a escola tem ótimo nível e professores, mas questiona o processo entre a equipe realizadora do certame, que é de Recife e a GRE.  “A escola está nos dando apoio”, diz a mãe.

As inscrições para a edição 2018 do programa tiveram  25 mil estudantes matriculados para 1.085 vagas nas três modalidades do programa. Este ano, as vagas no Ganhe o Mundo Esportivo Musical aumentarão para 20, sendo 10 no Canadá e 10 na Espanha. O Ganhe o Mundo Esportivo oferecerá 25 vagas, cinco a mais que em 2017.

O editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, esteve na rádio BandNews FM nesta quarta-feira (12) e revelou com exclusividade uma nova conversa envolvendo o então juiz Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato. O nome de Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi citado nas mensagens.

Em 22 de abril de 2016, Dallagnol conversou com Moro e encaminhou mensagens que enviou para um grupo de procuradores da operação relatando uma conversa com Fux e o apoio do ministro diante de uma “queda de braço” com Teori Zavascki, também ministro do STF à época, morto em 2017 em um acidente aéreo.

“Caros, conversei com o Fux mais uma vez, hoje. Reservado, é claro: o ministro Fux disse quase espontaneamente que o Teori fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo. Disse para contarmos com ele [Fux] para o que precisarmos, mais uma vez. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições em especial no novo governo”, escreveu Dallagnol.

Moro, minutos depois, respondeu o procurador da Lava Jato: “Excelente. In Fux we trust [Em Fux nós confiamos]”.

O Secretário de Transportes do Estado, Antonio Júnior, disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que questões burocráticas e uma recomendação da Procuradoria Geral do Estado dificultaram os repasses à empresa Dix Empreendimentos, que vinha operando o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada a anunciou o fim das atividades e aviso prévio dos funcionários.

“Não há polêmica. Aconteceu um problema de ordem burocrática. Tivemos que atender uma recomendação da  Procuradoria Geral do Estado.  Tivemos que resolver essas questões. Acredito que nos próximos dias estaremos pagando a DIX”.

O Secretário garantiu que não haverá problemas na gestão do Aeroporto. “Não teremos problemas no cronograma dos voos comerciais para Serra Talhada. Tivemos que encerrar esse contrato. Enquanto isso, funcionários do DER irão assumir a operação no Aeroporto,  se necessário, com assistência da Infraero, compromisso assumido com o então Secretário Sebastião Oliveira quando Secretário de Transportes”.

O Secretário disse que a busca é para o início de voos fretados, os voos charter, antes da operação regular, prevista para o fim de outubro. “O esforço do governo Paulo Câmara é para que antes dos voos normais já possamos fazer voos charters, que foram autorizados pela ANAC”.

Nesse período, diz o Secretário, haverá pregão para escolha de nova empresa para operar o terminal.”O prazo é bem menor que na licitação convencional. Isso agilizará a nova operadora. A própria DIX poderá voltar se ganhar a licitação. Não existe nenhum mal estar com a empresa”, garantiu.