Mesa Diretora da Câmara de Afogados da Ingazeira será reconduzida para mais um biênio 

Diário de Pernambuco

Diante da iminente retomada das atividades presenciais do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e da Educação Infantil das escolas da rede privada do estado, anunciada nesta quinta-feira (29) pelo Secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (Sinpro), Hemilton Bezerra, afirma que teme a exposição dos profissionais ao novo coronavírus.

Segundo Bezerra, a possibilidade de uma segunda onda de contágios e as incertezas sobre vacinas e tratamentos contra a Covid-19 deixam dúvidas sobre a volta às aulas presenciais. “[Tememos] os riscos aos professores, alunos e comunidade como um todo. A pandemia continua, a segunda onda [de contágios] no mundo também acontecerá no Brasil segundo especialistas”, afirma.

O representante da categoria ressalta, ainda, que a retomada das atividades presenciais tão perto do final do ano não deve fazer muita diferença no aprendizado dos estudantes. “O que já foi feito, garantindo o direito à educação de forma remota, tem que continuar. Liberar as aulas nesse momento é precipitado, só faz ampliar os riscos na comunidade escolar”, afirma.

A categoria deve, agora, aguardar uma solicitação feita à Justiça para barrar a retomada. “Nossa posição continua a da defesa das aulas remotas. Essa posição já era em relação ao ensino médio. Com a volta de todos os níveis de ensino, o risco aumenta nas escolas. Estamos aguardando o julgamento do nosso agravo que pede a paralisação das aulas presenciais nas escolas”, destaca o presidente do Sinpro.

A volta às atividades presenciais nas escolas privadas de Pernambuco será realizada por etapas. A primeira deve começar no dia 10 de novembro, com as turmas de 6º ao 9º ano de Ensino Fundamental. No dia 17, as escolas retomam as aulas dos alunos do 1º ao 5º ano e, concluindo o processo, no dia 24 de novembro, será a vez dos alunos da Educação Infantil retornarem às escolas. As aulas do Ensino Médio já haviam sido retomadas desde o dia 9 deste mês.

A comunidade do Distrito de Varzinha, está em festa do seu padroeiro, São Cristóvão, e o distrito recebem nesta quinta (24) a reforma e ampliação da Escola Municipal Antônio Firmino de Lima, agora com mais salas, mobiliário novo oferecendo mais conforto para alunos e professores. e em seguida estará sendo entregue uma ambulância nova para o Distrito, encurtando a distância e melhorando o atendimento para população da comunidade.

Conforme expressa o secretário de Educação do Município, Edmar Junior, “esta tem sido uma prática comum no governo do prefeito Luciano Duque, levar os mesmos benefícios oferecidos para população da zona urbana para todo o município”.

A vice-prefeita Tatiana Duarte representará o governo, e ainda os secretários de saúde e da educação, bem como todos os outros das demais pastas estarão junto com toda população de Varzinha participando deste momento tão importante.

“Ficamos muito felizes em poder proporcionar melhoria na qualidade de vida da população e, como já disse inúmeras vezes, estamos atentos para as necessidades de todos, nosso governo atua visando o bem estar daqueles que mais necessitam”, disse o prefeito Luciano Duque”.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) iniciou, nesta terça-feira (9), o serviço de tapa-buracos na PE-320, no trecho que liga Afogados da Ingazeira ao município de Carnaíba. A ação atende a uma demanda antiga dos motoristas que utilizam diariamente a rodovia e reforça o compromisso do Estado com a melhoria da infraestrutura viária no sertão do Pajeú.

O serviço é considerado essencial para garantir mais segurança e melhores condições de trafegabilidade para quem transita pela região. A intervenção integra o conjunto de ações do Governo de Pernambuco, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, que vem ampliando investimentos nas estradas que cortam o sertão.

A equipe de conserva do DER está atuando nos pontos mais críticos da via. A sinalização vertical e horizontal está sendo colocada e o roço também está sendo realizado ao longo da rodovia. A previsão é de que a recuperação melhore significativamente o acesso dos veículos e reduza os riscos de acidentes ao longo da PE-320.

A CPI das Faculdades Irregulares retomou seus trabalhos depois do recesso parlamentar e realizou sua 10ª reunião com sete depoimentos. Instituições privadas de ensino com sede em Cabrobró, Floresta e Caruaru confirmaram a terceirização do ensino, uma das práticas irregulares apuradas pela comissão.

Citada no relatório parcial da CPI por cometer crimes de estelionato e associação criminosa, assim como pela conduta de publicidade enganosa, a coordenadora do programa de extensão da Fadire (Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional) e representante legal do Centro Master, Pollyanna Tereza Lima Carvalho foi ouvida como investigada e optou por permanecer em silêncio diante das perguntas do presidente do colegiado, deputado Rodrigo Novaes e da relatora, deputada Teresa Leitão.

A CPI continua recebendo dezenas de denúncias de que diversas instituições continuam “captando alunos” em um esquema de convênios com inúmeros outros institutos para cursos de extensão sem autorização do Ministério da Educação (MEC). Ao final, segundo a investigação, elas aproveitam os certificados para transformar em diplomas de graduação.

Representando o Instituto Educacional Lourival Simões, de Cabrobró, Hosanete Medeiros confirmou à CPI que ofereceu cursos de extensão em Serviços Sociais, Educação Física e Ciências Contábeis em nome da Fadire. Segundo ela, 35% das mensalidades recebidas dos 120 alunos era repassado para a faculdade, que prometia aproveitar os créditos na graduação. De acordo com Hosanete, o convênio foi cancelado após a instauração da CPI.

Edivânia Maria Silva Souza, do Instituto Superior de Floresta (ISEF) também confirmou as práticas de terceirização do ensino e o mesmo percentual de repasse para a Fadire. Conforme o depoimento, o instituto oferece os cursos de extensão em Administração, Serviço Social, Pedagogia e Letras para mais de mil alunos em cerca de 15 municípios. Edivânia acrescentou que, mesmo após decisões liminares da Justiça suspendendo essas práticas, os cursos foram mantidos, em modelo semelhante, mas agora em parceria com outras instituições.

Para tal, obriga as instituições de ensino superior a publicarem em seus websites e páginas em redes sociais as seguintes informações: PROGRAMA EDUCA LEGAL-PE: VERIFIQUE SE SUA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTÁ REGULAR JUNTO AO MEC ATRAVÉS DO SÍTIO http://emec.gov.br/

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Clebel de Souza Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal considerou que a gestão de Clebel não obedeceu a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao  limite de 54% da Receita Corrente Líquida Municipal, tendo o Poder Executivo encerrado o exercício de 2019 com um comprometimento de 55,58%; considerou a inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade de caixa para lastreá-los; que o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência, sendo R$ 28.967,31 de contribuições dos servidores e R$ 72.082,19 de contribuições devidas pelo ente, representou apenas 2,4 e 2,2%, respectivamente, do montante assim devido no exercício; e que as falhas remanescentes após a análise da defesa, no contexto em análise, não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros. 

O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere.