Mendonça Filho recebe alta da UTI e segue em recuperação no Recife

Esta semana, foi noticiado que o juiz da Comarca de Conceição, Antonio Eugênio, condenou a dez anos de prisão a ré, Lucicleide Alves dos Santos, com codinome “Madame Luanda”, pelo crime do artigo no 273, §1º-B, incs. I , III, V e VI, todos do Código Penal, referente a vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribuir ou entregar a consumo o produto falsificado, corrompido.

No mesmo processo, Fredson Cristiano Gomes de Lima foi absolvido. Com o desmembramento do processo inicial, outros quatro réus foram absolvidos, enquanto o réu, Ricardo Oliveira, de codinome “Professor Saturno”, já havia sido condenado.

Ela e outras pessoas constituíram associação para a prática de crimes, aplicando golpes sob o nome de “cura pela fé”. Atraiam as vítimas, sempre simples e insipientes, prometendo-lhe resolver os problemas às custas de suas “suadas economias”, uma vez que, segundo alega, cada consulta custava o valor de R$ 50,00 e as vítimas eram submetidas a um “trabalho espiritual” a base de ervas, banhos, velas, pagando por isso nunca menos de 2 mil reais.

Assim, de acordo com a inicial acusatória, os acusados inculcavam e anunciavam o restabelecimento da saúde e resolução de todos os problemas financeiros e espirituais a partir de site na web, programas de rádio e canais de televisão, assim como via telefone.

Em vários casos, a quadrilha prescrevia, ministrava e misturava substâncias tais como ervas, aromatizantes, óleos assim como velas destinadas à cura do mal, tudo depois de previamente diagnosticada a enfermidade pelos acusados.

Caso alerta para outras situações registradas na região: O caso de Madame Luanda alerta para esse tipo de crime, previsto no artigo 284 do Código Penal Brasileiro. Exercer o curandeirismo, prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; usando gestos, palavras ou qualquer outro meio.

Ou ainda  fazendo diagnósticos é crime. A pena é de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.

Nos sertões de Pernambuco e Paraíba, essa prática ainda é  verificada , apesar da grande quantidade de pessoas detidas usando desse expediente, geralmente sob o argumento de que “não cobram atendimento” e que a retribuição “fica a cargo da pessoa”, tentativa inútil de driblar a lei.

Pessoas que cometem esse crime geralmente buscam se aproveitar da fragilidade espiritual de pessoas simples, em dificuldade financeira ou de outra espécie. O episódio de Luanda alerta para situações similares registradas. Em qualquer situação similar, a polícia deve ser acionada.

Em virtude de viagem que o prefeito, Anchieta Patriota (PSB), fará ao exterior, o vice-prefeito, Júnior de Mocinha, também do PSB, assumirá na próxima semana o comando da Prefeitura de Carnaíba, no  Pajeú.

Júnior será empossado prefeito interino na quarta-feira (30), às 08h, na sede do Governo Municipal, e ficará no cargo até à volta de Patriota ao Brasil, que está prevista para acontecer no início de setembro.

Jose Júnior Gomes Tenório, o Júnior de Mocinha, tem 45 anos e natural de Afogados da Ingazeira, por circunstância. Tem formação superior como Técnico Em Agronomia e Agrimensura. Já ocupou a presidência da Câmara do município.

O Prefeito de Brejinho José Vanderlei (PSB), vistoriou a construção de 40 casas Populares do Programa Minha Casa Minha Vida este fim de semana. O investimento do Governo Federal e Prefeitura é de R$ 1 milhão e 200 mil.

O prefeito acredita que até o final de sua quarta gestão irá chegar a marca de 120 casas populares construídas no município.

Na cidade,  está em fase final a UBS Alto da Boa Vista que recebe o nome de Rita Ferreira Alves.

A unidade contará com sala de espera, farmácia, sala de vacinas, sala de inalação, consultório médico, consultório odontológico, sala de enfermagem, sala de serviços administrativos, sala de curativos, sala de observação e banheiros com acessibilidade.

Câmara aprovou projeto que segue para sanção de Sebastião Dias e aguardará certificação do DENATRAN. CETRAN ajudou a construir modelo

A Câmara de Vereadores de Tabira aprovou o projeto de municipalização do trânsito. Foram 7 votos favoráveis e 2 abstenções, dos vereadores Aldo Santana e Djalma das Almofadas. O projeto agora segue para sanção do Prefeito Sebastião Dias.

É o terceiro município da região a municipalizar seu trânsito. Antes São José do Egito, do Alto Pajeú, e Serra Talhada, no Baixo Pajeú, haviam feito o mesmo. Em virtude do relaxamento da fiscalização na Terra da Poesia, Serra Talhada efetivamente era o único município que tinha a municipalização funcionando plenamente.

O curioso é que a discussão do projeto começou depois mas foi concluído primeiro que Afogados da Ingazeira, que há anos está definindo que modelo é o mais adequado, se Autarquia, Secretaria ou Diretoria de Trânsito, por exemplo. A cidade sofre consequências do excessivo número de veículos e da falta de fiscalização mais ampla.

Em setembro do ano passado, houve sinalização de criação de um Plano de Mobilidade Urbana pela gestão José Patriota. Eles estariam  sendo analisados dois projetos de duas empresas diferentes e até dezembro seriam colocados em prática, mas não saiu do papel. Em agosto,  o Diretor Presidente do DETRAN, Charles Ribeiro, disse que era de 80% a possibilidade de que o processo de municipalização do trânsito de Afogados da Ingazeira fosse concluído até 2018.

Em Tabira, o debate começou depois e terminou primeiro. “Tivemos a ajuda do CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito que dentro da nossa realidade construiu a proposta de municipalização. No nosso caso será um Departamento de Trânsito ligado à Secretaria de Administração”, disse o Secretário de Administração Flávio Marques.

Pelo modelo tabirense, será usada a estrutura existente da Guarda Municipal para as ações de fiscalização, educação e prevenção. Ao contrário de Afogados, onde a guarda diminuta após a extinção da categoria não é suficiente para cuidar do trânsito, em Tabira é adequada para ampliar as ações que já realizava na cidade. O Secretário de Administração será a autoridade municipal de trânsito.

A aprovação da Câmara cria o DMTT –  Departamento Municipal de Trânsito e Transportes. “Agora vamos para os passos de credenciamento junto ao DENATRAN e entraremos com a sinalização de toda a área central”, diz Marques. Em seguida serão 60 dias de orientação, antes de iniciar o processo de autuação. “Não vamos precisar de mais equipamentos porque ao longo do tempo preparamos a Guarda para isso”, disse.

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas

A plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza dados dos candidatos declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador).

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. Ontem, 26 de setembro, terminou o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Mas muita gente tem acompanhado o registro de algumas candidaturas acusadas de fichas sujas. As perguntas mais comuns são: porque o ficha suja registrou candidatura? E o que é candidatura “aguardando julgamento?”

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.