Mendonça defende melhores condições de pagamento de taxas pelos motociclistas

Após tomar conhecimento da existência de prédios públicos doados ou concedidos irregularmente em Itapetim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Arquimedes Machado que retorne ao patrimônio do município os bens imóveis que não atenderem as condições impostas nas cartas de doações e concessões de uso com encargo.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, chegou ao conhecimento do Promotoria de Justiça a existência de vários prédios públicos doados e cedidos a particulares em Itapetim, sem que constem avaliações e os critérios de escolha dessas pessoas. Além disso, em alguns casos existem condições impostas como encargos, e até o momento não foram cumpridas. Também foram identificadas doações e concessões de uso vencidas, ou seja, com prazos expirados, sem renovações.

A promotora de Justiça explica que a Administração Pública pode fazer doação de bens públicos, mas tal possibilidade deve ser tida como excepcional e atender a interesse público comprovadamente demonstrado. Mesmo não existindo proibição constitucional para a doação de bens públicos, a Administração Pública deve priorizar a concessão de direito real de uso, instituto pelo qual não há perda patrimonial no domínio estatal em substituição a doação.

No documento, Lorena de Medeiros ainda explana que ao permitir a doação direta das terras públicas aos ocupantes, sem estabelecer critérios para resguardar a igualdade entre os administrados e, principalmente, a satisfação do interesse público no ato concessório, o gestor viola, de forma patente, os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O MPPE recomendou também que o prefeito de Itapetim a partir de agora abstenha-se de efetuar doações e concessões de uso, fundamentando-se na legislação municipal existente, até que seja analisada a constitucionalidade da referida legislação.

Programação noturna está mantida, diz prefeitura

A morte de Genilson Rodrigues da Silva, o Pinguim, de 52 anos, na cidade de Tabira, suspendeu a programação diurna do carnaval na Cidade das Tradições.

Pinguim já vinha convalescendo há mais de 10 anos, quando teve um acidente doméstico. Em uma queda de uma escada, teve traumatismo craniano e vivia sem falar ou andar. É irmão de Hominho, ex-conselheiro tutelar.

Como o velório acontece na área da Praça Gonçalo Gomes, o encontro de paredões que ocorre na área foi suspenso.

Registre-se, a programação à noite, com shows de no palco da Praça Gonçalo Gomes com Ray dos Teclados, Wagner Fernando, Fulô de Mandacaru e Guilherme Ferri, está mantida, a partir das 19h30.

Em reunião com prefeitos pernambucanos nesta terça-feira (11), o deputado federal Danilo Cabral conclamou os aliados a ampliarem a vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva neste segundo turno, não só dando a vitória ao petista como garantindo condições de governabilidade para Lula.

Na avaliação de Danilo, haverá uma espécie de terceiro turno da eleição no Brasil e o aumento do percentual de votos pró-Lula representará uma vitória política das forças progressistas brasileiras.

“Nós precisamos sair da urna, não é só com Lula presidente, não. Nós precisamos sair dessa urna com uma grande vitória de Lula na eleição, porque a gente sabe que vamos ter mais um turno nesta eleição. A eleição não termina no próximo dia 30 de outubro. Vamos enfrentar resistência dentro do Congresso Nacional”, discursou Danilo.

A referência do deputado socialista se remete ao perfil de parte dos senadores e deputados eleitos para o Congresso Nacional, muitos dos quais vinculados ao campo bolsonarista.

Danilo destacou que é preciso ganhar na política de olho no futuro. “Precisa ganhar com margem de representação na sociedade, uma larga frente de voto para que a gente possa dobrar dentro do Congresso Nacional as resistências que nós pudermos ter”, destacou.

Diante dos prefeitos, no entanto, as primeiras palavras de Danilo foram de agradecimento pelos 885.994 votos que recebeu do povo pernambucano.

“Desde que nós fomos convocados para disputar a eleição de governador, representando a Frente Popular de Pernambuco, a gente sabia os desafios que nós tínhamos e também aquilo que iríamos representar. Nós praticamos o bom combate durante essa caminhada, defendemos as transformações que a Frente Popular fez em Pernambuco e queríamos, claro, estar no segundo turno. Fizemos a disputa com muita alegria e muita animação e é dessa forma que eu acredito que devem ser as coisas. É fazer as coisas com fé, com crença. Vamos nos manter assim”, declarou.

Durante o encontro, Danilo não citou a candidata Marília Arraes.  O PSB tem uma espécie de apoio crítico à candidata do Solidariedade muito mais pelo alinhamento com Lula. Também disse que o PSB vai respeitar os gestores que optatem por Raquel,  também sem citar a tucana.

“As questões locais, cada um e cada um que está aqui vai seguir a sua razão em seu coração, mas estamos neste momento juntos para fazer Lula presidente da República. É isso que vai nos unir. É isso que cada um aqui deve buscar. É isso que a gente tem que continuar construindo. É essa unidade em cima para que a gente possa construir um grande Brasil e um novo Pernambuco”.

O encontro contou com a presença de mais de 70 prefeitos de todas as regiões do estado, ex-prefeitos e lideranças. Também participaram do evento o governador Paulo Câmara, o senador Humberto Costa, a vice-governadora Luciana Santos, deputados federais e estaduais.

Ao longo do mês de agosto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM) e da Escola Superior (ESMP/PE), irá promover, nos dias 4, 18 e 25, os Ciclos de Diálogos da Lei Maria da Penha do MPPE. 

Os eventos, que irão ocorrer na modalidade presencial, visam promover a atuação do MP no Sistema de Justiça e Segurança em diversos temas relativos à prevenção e ao enfrentamento à violência contra a mulher.

“Trata-se do nosso primeiro ciclo de diálogos, em cumprimento à Recomendação nº 89/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a criação da semana Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, a ser realizada anualmente, no mês de agosto, em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, em razão do aniversário da Lei nº 11.340/2006”, explicou a promotora de Justiça e coordenadora do NAM, Bianca Stella de Azevedo Barroso.

A programação inicia no dia 4 de agosto, das 9h às 17h, no auditório da Escola Superior do MPPE, localizado no 5º andar do Edf. Ipsep, na Rua do Sol, 143, Santo Antônio. Pela manhã, será apresentado o painel Aborto Legal: do Sistema Único de Saúde ao Direito Penal pelo médico obstetra e ginecologista, gestor executivo do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), Olímpio Barbosa de Moraes Filho, e pelo promotor de Justiça Vinícius Costa e Silva, com mediação da promotora de Justiça Maísa da Silva Melo Oliveira.

Na ocasião, também será realizada a certificação dos municípios que assinaram o termo do MP Empodera, projeto estratégico do MPPE que visa fomentar políticas públicas voltadas para a emancipação das mulheres, promovendo o empoderamento, com autonomia financeira, saúde e educação como forma de quebra de ciclo de violência doméstica, prevenção de feminicídios e promoção de igualdade entre gêneros.

Para o turno da tarde, a partir das 14h, dentro do contexto de Empoderamento feminino como política de combate à desigualdade entre gêneros, estão previstas as apresentações do Workshop MP Empodera pela Prefeitura do Ipojuca, que foi o primeiro município a subscrever o termo de parceria com a Instituição; do Projeto Sebrae Delas e do Instituto Xegamiga.

Para este primeiro evento, estão sendo disponibilizadas 50 vagas para integrantes do MPPE, do Sistema de Justiça e Segurança Pública, da Rede de apoio de atendimento à mulher e demais interessados na temática. As inscrições podem ser realizadas por meio do formulário: https://bit.ly/3OxQVL3 .

Já no dia 18 de agosto, das 10h15 às 11h, como parte do II Encontro de Segurança Pública do MPPE, que ocorrerá em Triunfo, no Sertão, está prevista a palestra O Controle Externo da Atividade Policial no aspecto da Lei Maria da Penha. Serão disponibilizadas 80 vagas para membros, incluindo os promotores de Justiça em Estágio Probatório; servidores e assessores do MPPE e integrantes do Sistema de Segurança Pública (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Bombeiros e Guardas Municipais). O formulário de inscrição será disponibilizado em breve.

Por fim, no dia 25, das 9h às 12h30, será realizado o terceiro e último ciclo, que terá como tema Violência contra a mulher e a importância do homem no enfrentamento às desigualdades de gêneros. Na ocasião, serão ministradas as palestras: Como morre uma mulher?, pela socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ana Paula Portella, com mediação da promotora de Justiça Bianca Stella; e Masculinidade e Políticas Públicas para o enfrentamento à desigualdade de gênero, pelo diretor de Estratégias e Ambiente Legal para Inovação (DESTI) na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI), Hugo Augusto Vasconcelos Medeiros, com mediação do promotor de Justiça Frederico Oliveira.

Para o último evento, que ocorrerá no auditório da ESMP/PE (5º andar do Edf. Ipsep, na Rua do Sol, 143, Santo Antônio), serão disponibilizadas 50 vagas para integrantes do MPPE, do Sistema de Justiça e Segurança Pública, da Rede de Apoio de atendimento à mulher e demais interessados na temática. As inscrições poderão ser efetuadas por meio do preenchimento do formulário disponível em: https://bit.ly/3PXMyu0 .