MPPE promove ciclos de Diálogos da Lei Maria da Penha

A Prefeitura de Iguaracy promove nesta terça-feira (14), às 18h, na Câmara de Vereadores, uma conferência dedicada ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O evento reunirá profissionais da saúde e educação, autoridades, representantes da sociedade civil, familiares e demais interessados na pauta da inclusão.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Governo Municipal, a AMPAI (Associação de Mães, Pais e Amigos das Pessoas com TEA de Iguaracy) e o Poder Legislativo local. Entre os temas que serão debatidos estão o direito das pessoas com TEA, a importância do diagnóstico precoce e a ampliação do acesso a tratamentos com equipes multidisciplinares.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a relevância da conferência como instrumento para consolidar uma cidade mais acessível e inclusiva. “Nosso compromisso é criar um ambiente de mais respeito e suporte às pessoas com TEA, fortalecendo políticas que promovam a autonomia, o acesso à educação, à saúde e o pleno exercício de seus direitos”, afirmou.

O Governo Municipal de Itapetim, em parceria com a Secretaria de Ação Social, realizou a entrega dos certificados de conclusão da formação de mecânico de motos nesta quinta-feira (19).

O curso foi realizado pelo Instituto Enfoque. O evento foi realizado no auditório da Prefeitura e contou com os 50 itapetinenses beneficiados com a ação.

A secretária de Ação Social, Fia Cândido, ressaltou a garra de todos e elogiou a força de vontade dos formandos. “Também parabenizo as duas mulheres que estão aqui entre os homens, concluindo o curso com muito esforço”. Fia ainda agradeceu ao prefeito Adelmo Moura por sempre buscar melhorar a vida da população Itapetinense.

Todos os alunos formados estão aptos para entrar no mercado de trabalho brasileiro. Foram 120 horas de curso que durou em média 30 dias, na escola Santo Antônio.

O instrutor Delfino parabenizou o prefeito Adelmo Moura por esta grande ação que beneficiou todos os 50 concluintes e ainda afirmou que agora o município terá mão de obra qualificada.

Adelmo agradeceu o comprometimento de todos e reforçou que sempre irá buscar aprimorar a mão de obra dos Itapetinenses para resultar no desenvolvimento econômico da cidade. “Sei que todos serão ótimos profissionais. Com este certificado em qualquer local terá espaço para trabalhar. A mecânica de motos é uma grande oportunidade de trabalho, nós sempre iremos buscar ações deste tipo para Itapetim”.

Estavam presentes a equipe da Ação Social, secretários e diretores do município, a vereadora Jordânia Siqueira, o diretor do Instituto Enfoque, Luiz dos Santos, e o instrutor Delfino.

Boa notícia vem dos reservatórios em Borborema e Santa Terezinha, premiadas com as últimas chuvas

Uma vez que a Compesa celebrou uma parceria com o governo Djalma Alves (PSB) para abastecer a cidade de Solidão com carro pipa, os clientes não estão pagando conta de água. A informação foi dada pelo Coordenador Regional da Compesa Washington Jordao durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Hoje Solidão vive um rodizio de 18 dias com a água dos caminhões pipa sendo distribuída pelo antigo sistema de abastecimento.

Ao mesmo tempo que a Compesa trabalha a possibilidade de realizar uma extensão da Adutora do Pajeú para Solidão, existe também o plano B, que seria levar água da Adutora Zé Dantas para a terra da padroeira Nossa Senhora de Lurdes.

Jordão revelou que o açude da Borborema no município de Tabira recuperou sua capacidade e a comunidade deverá sair do atendimento por carro pipa. O mesmo deverá acontecer com Santa Terezinha uma vez que a barragem do Tigre também foi premiada com as últimas chuvas.

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

A primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo aconteceu nesta segunda-feira (23), de forma virtual, e contou com a participação do presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas no Estado de Pernambuco (OCB/PE), Malaquias Ancelmo. 

O coordenador da Frente, deputado estadual Waldemar Borges, explicou que o objetivo do colegiado é ajudar o cooperativismo a vencer seus desafios. 

Ele também comunicou que as reuniões vão acontecer todas as segundas-feiras, às 15h. “Queremos saber qual o cenário que o cooperativismo está envolvido, seus desafios, suas potencialidades, os setores mais avançados e os que precisam de um apoio maior”, revelou.

Malaquias Ancelmo apresentou aos parlamentares a atual realidade do cooperativismo no estado, contou sua história, explicou cada um dos ramos estruturados das cooperativas, bem como deu sugestões para as primeiras ações da Frente. 

Entre as sugestões apresentadas estão a criação de uma maior relação dos deputados com as cooperativas, definindo uma agenda de reuniões com as cooperativas, indo nos eventos e fazendo visitas as mesmas, divisão da atuação dos deputados por ramo de cooperativas, de forma a contemplar melhor os pleitos de cada ramo, e, também, a realização de um evento com as cooperativas pernambucanas e os representantes da Frencoop e OCB nacionais.

Além de Waldemar Borges, participaram da primeira reunião da Frente os deputados Aluísio Lessa, Simone Santana e Erick Lessa. Também fazem parte da Frente os deputados estaduais Isaltino Nascimento, Laura Gomes, Diogo Moraes e Marco Aurélio. 

Na próxima segunda-feira, vão começar a ser realizadas reuniões com os ramos das cooperativas, de forma a entender melhor as necessidades do cooperativismo pernambucano.

No estado, são quase 160 mil cooperados, distribuídos em 157 cooperativas dos Ramos Agropecuário, Consumo, Crédito, Infraestrutura, Saúde, Trabalho, Produção de Bens e Serviços e Transporte. 

Em Pernambuco, as cooperativas são representadas pela OCB/PE e contam com o apoio técnico do Sescoop/PE, que atua promovendo a qualificação profissional e o apoio à gestão dessas cooperativas.