Membro da Executiva Nacional do PT diz que nome de Marília Arraes não foi citado em reunião do partido

Por Carlos Barros*

Voltando para casa após longo dia de trabalho, João é surpreendido com uma pessoa se projetando, abruptamente, em direção ao seu veículo. José, um desatento pedestre que era filho de uma autoridade local, atravessava a via em um ponto inapropriado e às pressas, a fim de logo chegar ao estádio para assistir uma partida de futebol. A colisão e a morte foram inevitáveis, mesmo João tendo feito tudo para salvar José.

Já no local, a polícia deu voz de prisão a João, alegando ter sido ele o responsável pelo sinistro.

Enquanto João permaneceu detido na delegacia, o advogado por ele acionado foi impedido de contatá-lo. Ao argumentar que era direito do seu cliente ser assistido por um advogado, o referido defensor também foi preso, tendo assim permanecido até o final da lavratura de ambos os flagrantes (o de João, por homicídio com dolo eventual, em contrariedade à realidade fática; o do advogado, absurdamente, pelo crime de desacato). No curso do inquérito policial, não foi concedido acesso às provas ao novo causídico habilitado para defender João e o primeiro advogado, concluindo-se a investigação com o indiciamento dos dois.

Pois bem.

Você sabe quem é João, da história acima? Não? João poderia ser você, caro cidadão, se, por uma desventura, fosse envolvido em uma contenda (de qualquer natureza ou gravidade) e não existisse uma lei federal que, em favor de cada um dos brasileiros, conferisse aos advogados e advogadas anteparos legais para, no exercício da profissão, promoverem a defesa dos direitos dos seus constituintes de forma livre e plena.

Não, as prerrogativas da advocacia, insculpidas na Lei 8.906/94, não são simplesmente “dos advogados”, mas sim de cada cidadão que deles necessite para a defesa dos seus direitos, em juízo ou fora dele.

Ora, como se cogitar que um advogado seja impedido de conversar com um cidadão que o constituiu como defensor? Como se conceber que um advogado seja proibido de se manifestar na defesa dos direitos do seu constituinte? Como se negar ao advogado acesso a provas já produzidas que sejam essenciais à defesa do cidadão que o habilitou para defende-lo? Como se admitir que um advogado seja preso pelo simples fato de estar, legitimamente, defendendo o direito de outro cidadão? Como se imaginar que, na eventual prisão de um advogado em razão do exercício da profissão, a Ordem dos Advogados do Brasil não seja imediatamente comunicada e não esteja presente? Enfim, como se esperar uma atuação independente e altiva de um advogado na defesa dos direitos de outrem sem que fossem conferidos anteparos legais para tanto? Impossível, não há negar!

As prerrogativas da advocacia se prestam justamente para impedir que essas e outras arbitrariedades incompatíveis com o Estado Democrático de Direito sejam concretizadas em detrimento de cidadãos que tenham confiado a defesa dos seus direitos a um advogado. Aliás, exatamente em razão dessa relevante função, a Constituição Federal, em seu artigo 133, estatui que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, alçando a advocacia, dessa forma, à condição de um verdadeiro múnus público.

Assim, longe de configurarem um privilégio dos advogados e advogadas, as prerrogativas da advocacia constituem mais uma importante proteção conferida aos cidadãos pelo Estado, sendo, pois, essencial ao pleno exercício da cidadania por cada um dos brasileiros.

Prerrogativas da advocacia, garantias do cidadão: defendamos, todos, essa bandeira.

*Carlos  Barros é Advogado criminalista, Diretor da OAB-PE e Coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou irregularidades relacionadas ao ambiente de trabalho em dependências da Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco. Entre elas, condições inadequadas de trabalho; falta de pagamentos de adicionais e jornada diferenciada sem compensação salarial.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPT, a prefeitura não tem “programas de prevenção e controle de riscos no ambiente laboral, nem para o hospital nem para qualquer outra unidade de administração municipal”. O prazo para elaborá-los é de 180 dias e foi estabelecido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Por meio de nota, o departamento de Comunicação da prefeitura informou ao G1 que o órgão irá cumprir os prazos estabelecidos. “Em relação aos equipamentos, será aberto o processo licitatório para empresas apresentarem suas propostas e ao final do processo, a vencedora irá prontamente iniciar os trabalhos”.

As investigações começaram após denúncias feitas em 2015 por servidores da enfermagem do Hospital Municipal José Carlos Santana, ainda segundo o MPT. A prefeitura também deve pagar o adicional de insalubridade; realizar exames admissionais, demissionais e periódicos; além de manter em estoque os equipamentos de proteção.

Caso as obrigações sejam descumpridas, o documento assinado prevê multa de R$ 5 mil para cada item, acrescida de R$ 1 mil para cada trabalhador.

Não bastasse isso, o município ainda vive há meses um clima de insegurança jurídica. Uma disputa judicial terminou em agosto do ano passado quando os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastaram a cassação dos diplomas e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos imposta ao prefeito José Edson de Sousa, e à sua vice, Clarice Correa de Oliveira Teixeira, por suposta prática de abuso de poder econômico e político.

“Perdemos para o voto útil”.  Assim Zé de Bira definiu a derrota do PSB na eleição de Tabira. Falando a Anchieta Santos na Cidade Alerta ontem, o companheiro de Edgley Freitas(PRTB) na chapa da 3ª via,  disse que mesmo tendo feito apenas 60 dias de campanha, contra adversários que já eram postulantes a 4 anos, a votação foi expressiva, somando 2.339 votos.

Boa parte da população acreditava no projeto, mais com a aproximação da eleição, decidiram pelo voto em um(Sebastião) para evitar a vitória de outro (Nicinha). Uma oposição consciente prometeu Zé de Bira. Citou a obra de abastecimento do Governo do estado na Cachoeira Grande, com água na torneira de 95 famílias desde ontem e a Construção do Novo Curral do Gado, em execução.

Sobre os infiéis do PSB, disse respeitar a situação de cada um, mas que o comando do partido deve ficar sobre a responsabilidade de quem foi a luta com a bandeira do partido. Não negou interesse em assumir o comando da sigla, mais reconheceu o mesmo direito para o ex-prefeito Josete Amaral.

Zé de Bira não disse se será candidato em 2020, mais reforçou a necessidade do partido construir uma alternativa diante da rejeição aos grupos atuais. Disse respeitar a posição do vereador Marcos Crente em manter a palavra de apoio a Nely Sampaio para Presidência da Câmara, mais escorregou ao falar da possibilidade de Marcos ocupar uma secretaria na gestão do Poeta.

Primeiro Zé de Bira disse não estar totalmente informado da possibilidade, depois quis justificar que o vereador na Secretaria de Agricultura poderia conquistar recursos e ações junto a Nilton Mota da Secretaria Estadual, esquecendo que o prefeito Sebastião Dias dá sustentação ao senador Armando Monteiro, provável adversário da Frente Popular em 2018.

Com reprodução do Farol de Notícias

A euforia tomou conta do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, logo após a entrega de 500 casas populares no residencial Poço da Cruz. Falando a Rádio Líder do Vale Fm, o prefeito petista não quis partir para o confronto com aquele que foi o responsável direto pela sua eleição em 2012, o ex-prefeito Carlos Evandro, mas não deixou de provoca-lo.

Ao ser questionado sobre as críticas que ‘Carlão’ vem fazendo a sua gestão, Duque foi irônico e nada modesto.

“Eu peço a Deus que abençoe ele, talvez ele (Carlos Evandro) não tenha conseguido fazer tanto no governo dele como estou fazendo agora. Como ele é adversário está fazendo um contraponto, mas respeito a opinião dele. Quero dizer a Serra Talhada que o meu nome mudou. Agora se chama trabalho. Agora é ‘LT’-Luciano Trabalho”, disparou o prefeito, soltando uma gargalhada.

Em 2012, no calor da campanha, o principal discurso de Luciano Duque foi que a sua gestão seria a continuidade do governo Carlos Evandro, que deixou a prefeitura com 85% de aprovação popular.

Ainda durante a campanha, o ex-prefeito costumava pedir votos afirmando que Duque iria continuar os projetos deixados pelo seu governo. Agora, às vésperas de mais uma campanha eleitoral, o rumo da prosa mudou e Carlos e Duque deverão trocar muitas farpas nas ruas.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, do Republicanos,  recebeu alta hospitalar do Hospital São Luiz, em São Paulo,  onde foi internado para tratar um infarto no baço.

Em sua rede social,  ele agradeceu a Deus, aos profissionais de saúde em nome do médico Rafael Nicastro e a todos que torceram por sua recuperação.

Gilson,  de 51 anos, divulgou uma foto com a esposa, Emília Cármen,  o odontólogo George Borja,  que foi visitá-lo em São Paulo e com o médico que liderou a equipe médica.

Gilson passará por um período de repouso e recuperação. O prefeito passou mal em uma viagem à região de Machu Picchu,  no Peru, conhecida pelos riscos em virtude da altitude.

Enquanto isso, o vice, Josinaldo Alves da Costa, o Naldo de Valdim, assumirá interinamente a prefeitura de Brejinho.

A medida foi oficializada por meio do Ato Normativo nº 001/2025, que autoriza o afastamento do gestor municipal pelo período de 15 dias para tratamento de saúde.