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O pleno do TCE aproveitou o julgamento de um recurso ordinário, na última quarta-feira (08), interposto pelo então presidente da Câmara Municipal de Panelas, vereador Weliton José Saraiva para recomendar a todas as Câmaras de Vereadores do Estado que regulamentem a concessão de diárias aos seus integrantes para evitarem problemas na prestação de suas contas.

O recurso do vereador contra o Acórdão TC 314/2018, proferido pela Primeira Câmara, julgou irregular sua prestação de contas do exercício de 2014, imputando-lhe um débito de R$ 26.280,00 e aplicando-lhe multa no valor de R$ 7.955,50.

Saraiva teve as contas rejeitadas na Primeira Câmara porque não disponibilizou a prestação de contas em endereço eletrônico de acesso ao público, descumprindo aResolução TCE 19/2014 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixou de criar o serviço de informações ao cidadão e alimentou com atraso o Sistema Sagres, além de não ter comprovado finalidade pública na utilização do montante de R$ 26.280,00 para o pagamento de diárias aos vereadores.

Os conselheiros da Primeira Câmara, por maioria de votos, rejeitaram a prestação de contas, recomendando aos vereadores de Panelas que procedam estudo sobre as necessidades de pessoal para realização de concurso público, que instruam as próximas prestações de contas envolvendo concessões de diárias com documentos que comprovem a finalidade pública das despesas, e que elaborem uma lei ou outra norma que regulamente o pagamento dos subsídios dos vereadores e a verba de representação do presidente, para as próximas legislaturas, nos prazos previstos pela Constituição.

O recurso O então presidente da Câmara apresentou recurso ordinário (processo 15100228-9RO002) contra a rejeição de suas contas que teve como relatora no Pleno a conselheira Teresa Duere. Ele alega que as irregularidades apontadas pela auditoria são de natureza apenas formal, sem o condão de macular a prestação de contas como um todo porque não são de natureza grave.

Alega também que Câmara Municipal dispõe de servidores aptos a prestar informações aos cidadãos que assim necessitarem, de modo que até a presente data não foi registrada nenhuma queixa por parte dos munícipes acerca de eventuais falhas na prestação das informações.

Sobre o atraso na alimentação do Sistema Sagres, argumentou que não ocorreu “sonegação de informações nem intenção do administrador em descumprir a norma regulamentadora” e que a conduta não trouxe prejuízos nem foi efetuada por dolo ou o desejo de omitir informações.

Quanto ao pagamento de diárias aos vereadores e de verba indenizatória ao presidente, afirma que ele tem respaldo na Constituição, na jurisprudência e nos próprios julgados do Tribunal de Contas, que “já se posicionou de forma reiterada no sentido de que o questionamento em relação à despesa com diárias não possui o condão de macular toda uma prestação de contas, cabendo nos casos analisados apenas recomendações”.

Segundo Teresa Duere, relatora do recurso, “analisando o processo original e o histórico das auditorias realizadas por este Tribunal na Câmara Municipal de Panelas, verifico que a última prestação de contas que foi auditada, antes do exercício em análise, foi a de 2009, julgada regular com ressalvas, sem expedição de recomendação ou determinação. Houve, ainda, a formalização do processo de prestação de contas de 2010, mas, após o período de sobrestamento, as contas foram julgadas regulares, por não ter havido nenhum fato novo que justificasse a realização de fiscalização. E, após 2014, a Câmara Municipal de Panelas não foi incluída nos Planos Anuais de Fiscalização dos exercícios de 2015 a 2017”.

Portanto, acrescentou, “entendo que há equívoco no entendimento de que a Câmara de Panelas descumpriu recomendações ou determinações deste Tribunal em 2014, como alegou o Ministério Público de Contas, dado que, até a deliberação do Acórdão ora recorrido, esta Casa não expedira nenhuma recomendação relativa às irregularidades apontadas na prestação de contas”.

Com resalvas – Por esse motivo, “considerando a jurisprudência dominante deste Tribunal referente a julgamentos de prestações de contas do exercício de 2014 de câmaras municipais”, disse a conselheira, “entendo que as irregularidades citadas na Auditoria “não ensejam a rejeição de contas”. Contudo, acrescentou, “não se pode ignorar que a forma como foram utilizadas as diárias pelos vereadores não está conforme à seriedade, à eficiência e à economicidade que se exige no trato do dinheiro público”, tampouco aceitar o argumento do recurso de que a Câmara não possui nenhuma regra estabelecendo critérios para concessão das gratificações.

Regulamentação – “Se tal ocorre”, concluiu a conselheira, o recorrente, na qualidade de presidente da Casa, pode propor nova regulamentação, observando as orientações mais recentes deste Tribunal, ou seja, para concessão de diárias, é necessária a observância de alguns requisitos, como, por exemplo, previsão orçamentária, definição de valores que observem os princípios da moralidade e economicidade, que se defina valores a serem pagos diferenciando, por exemplo, o fato de haver ou não pernoite no município de destino e, ainda, a forma e os documentos necessários à prestação de contas.

Por fim, considerando que não restou comprovado pela auditoria o desvio de finalidade no uso das diárias concedidas aos vereadores, mas que está evidenciada a necessidade de o TCE expedir determinação para que o Poder Legislativo do Município de Panelas adote providências no sentido de regulamentar e controlar a concessão desse tipo de despesa, deu provimento ao recurso para julgar regular com ressalvas a prestação de contas, dando quitação ao gestor, suspendendo a concessão de diárias por 30 dias, a contar da publicação da decisão, ou até é que matéria seja regulamentada.

Em Itapetim, o governo do prefeito Arquimedes Machado trabalha muito para melhorar a qualidade da educação oferecida pelo município. Esta semana, a Prefeitura Municipal iniciou a preparação do terreno onde será construída uma nova escola.

Segundo a secretária de Educação, Edna Rangel, o equipamento, que será erguido no Sítio Lagoa da Jurema, contará com seis salas de aula, sala de informática, sala de leitura, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala de professores, pátio, cozinha, dispensa e área de serviço.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado, que acompanhado do vice-prefeito Junior Moreira fez questão de vistoriar o início dos trabalhos, o investimento faz parte de uma parceria da Prefeitura Municipal com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Além da construção da escola do Sítio Lagoa da Jurema, que terá capacidade de atender mais de 200 alunos por turno, a Prefeitura de Itapetim também iniciou a construção de outras três escolas no Bairro Santo Antônio, no Sítio Ambó e no Sítio Lagoa do Catolé.

Segundo reportagem do jornalista Tádzio Estevam do Diario de Pernambuco, após reunião nesta quinta-feira (19), Miguel Coelho e Raquel Lyra chegaram ao entendimento de que a melhor estratégia pra garantir a mudança, tirando a hegemonia do PSB, é ter múltiplas candidaturas. 

Sendo assim, Miguel e Raquel serão candidatos ao governado do estado, respectivamente pelo União Brasil e PSDB. A decisão foi tomada durante reunião ocorrida no Recife e dá um ponto final às rodadas de negociações que já se arrastava há mais de um mês entre os pré-candidatos. 

“Tivemos uma conversa importante e chegamos ao entendimento que o melhor caminho para a mudança é um cenário com múltiplas candidaturas. Então, seguiremos com nossa pré-campanha ao Governo de Pernambuco consolidada e crescente. E ao mesmo tempo respeitamos a posição da ex-prefeita Raquel de se colocar como opção também. Hoje, o foco é construir um projeto que faça Pernambuco sair dessa situação de atraso, onde viramos referência em miséria, desemprego e violência. Só com a mudança, Pernambuco poderá voltar a ter seu lugar de destaque com prosperidade e esperança”, disse o pré-candidato a governador Miguel Coelho.

De um mês e meio para cá, Miguel e Raquel estavam conversando com muita frequência. Um diálogo respeitoso, de acordo com uma liderança de Miguel. E nos últimos 20 dias os encontros se intensificaram. 

O motivo: avaliação da conjuntura e uma possível aliança entre os dois. Contudo, mesmo com o cenário mais favorável para o ex-prefeito de Petrolina, a tucana não abriu mão de sua pré-candidatura ao governo, ainda que tivesse caído nas últimas pesquisas após a chegada de Marília Arraes ao páreo – que acabou tirando de Raquel o título de ser a única mulher pré-candidata -, e de ainda não ter conseguido ampliar apoios nos municípios.

Miguel Coelho, de acordo com as lideranças, é o candidato de oposição com melhor performance na disputa. Na última pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, o pré-candidato aparece empatado tecnicamente com Raquel Lyra, segunda colocada. Mas a respectiva pesquisa mostrou uma queda acentuada da tucana de cerca de dez pontos percentuais da pesquisa anterior. “Miguel não sofreu impacto com a chegada de Marília”, disse a liderança. 

O pré-candidato também conta com um arco de aliança maior que Raquel. São mais de 35 municípios espalhados em todas as regiões do estado. Além disso, Miguel é o que tem o maior tempo de tv entre todos os pré-candidatos da oposição. 

“Isso faz muita diferença para o eleitor. E não só o tempo de tv como campanha de rua e apoio político. Miguel já acumula apoio de cerca de 80 prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças”, completou. 

Raquel Lyra foi procurada pela reportagem do Diario de Pernambuco para falar sobre a decisão, mas a assessoria de imprensa da pré-candidata informou que ela estava em uma agenda e não conseguiria falar até o fechamento desta edição.  

Agora com os ânimos acalmados, os pré-candidatos seguem seus caminhos, separadamente, trabalhando nas composições de suas respectivas chapas.

Dêva Pessoa visitou Escritório de Projetos para incluir cidades em plano de resíduos sólidos

Na condição de Coordenador do Cimpajeú, o Prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa visitou o Escritório de Projetos da Secretaria de Planejamento em busca de recursos para viabilizar através do consórcio a inclusão de oito municípios que não foram contemplados pela Codevasf na elaboração dos projetos de resíduos sólidos.

“Vamos trabalhar em duas frentes, com o Governo do Estado e Federal. Esta visita de trabalho aos técnicos da Seplag ficou acordada desde a última reunião do consórcio na cidade de Quixaba”,  informou ao blog.

Na lista das cidades que pretende-se emplacar nos projetos, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Triunfo, Flores, Custódia, Betânia e Sertânia.

Dêva ainda esteve em audiência com o Secretário de Agricultura Nilton Mota. Na pauta a cedência de uma perfuratriz e um trator de esteira para ficar a disposição dos municípios que integram o Consórcio.

Ele também se encontrou com o Assessor Marconi Santana, ex-prefeito de Flores, antes de conversar com o Secretario de Agricultura.