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O TCE manteve a aprovação das contas de 2005 do ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), após recurso impetrado pelo Ministério Público de Contas. O órgão de controle queria que o TCE modificasse a decisão pela aprovação, alegando que havia erros na prestação de contas com gastos em saúde na gestão.

Mas, segundo a relatora Tereza Duere, seguida pelos pares,  os argumentos da defesa de que os gastos realizados com a saúde deixaram de ser consolidados para o percentual mínimo da aplicação em ações e serviços públicos de saúde estabelecidos para o exercício financeiro de 2005 (15%) não se mostraram suficientes para modificar o Acórdão proferido.

Também alegou que “quando se trata de ausência de contribuições para o RGPS, não considera tal irregularidade capaz de motivar a rejeição de uma conta do exercício financeiro de 2005”. Assim, negou provimento ao recurso. A decisão aconteceu por unanimidade.

Do Blog do Camarotti

O PMDB do Rio de Janeiro avisou para integrantes do comando nacional do partido que vai desembarcar do governo Dilma Rousseff. Mesmo assim, alguns integrantes do partido devem votar pela permanência da legenda no governo, como o líder da bancada, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Isso porque ele recebeu o apoio do Palácio do Planalto para sua recondução no comando da bancada.

O PMDB do Rio representa cerca de 10% do diretório nacional do partido. Isso deve dificultar ainda mais a situação do governo, que já reconhece que o PMDB vai deixar a base aliada. Emissários do Planalto agora tentam um acordo para manter no governo os ministros. Seria uma forma de conseguir alguns votos na bancada contra o impeachment. A reunião do diretório nacional que vai definir o destino do partido foi agendada para terça (29).

Ao repórter Nicolas Satriano, do G1 Rio, o presidente do PMDB local, Jorge Picciani, disse: “Não há uma posição unânime (nacional do PMDB), mas majoritária. Eu vou votar para sair. O governo não consegue consenso mínimo. Essa situação não pode perdurar. A economia piora diuturnamente. É uma situação muito difícil, inclusive aqui no Rio. Precisamos de uma saída para essa situação. Ao PMDB, cabe uma saída honrada. Temos 12 dos 119 votos. Unanimidade não vai ter. Alguns companheiros têm dificuldade, mas eu tenho certeza que em outros estados pode haver maioria expressiva”. Jorge Picciani também é presidente da Assembleia Legislativa do Rio e é pai de Leornado Picciani.

Agência Brasil – Em discurso no 3º Congresso Nacional da Juventude do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que é hora de os jovens lutarem e pediu que apoiem o governo da presidenta Dilma Rousseff.  “Um congresso como esse tem que sair propondo alguma coisa mais forte para o interesse da juventude. Apenas escrever fora Levy (em referência ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy), fora PMDB, é muito pouco”, disse a aproximadamente 600 jovens de todo o país, reunidos hoje (20) em Brasília.

Antes da chegada de Lula ao evento, os jovens gritavam pedindo a saída do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de Joaquim Levy. Eles exibiam cartazes também com os dizeres “Nem Meirelles [em alusão ao ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles], nem Levy”, em que defendiam a saída do atual do ministro. Meirelles foi citado em reportagens publicadas na imprensa como nome cotado para substituir Levy no comando da Fazenda.

Ao falar de apoio a Dilma, o ex-presidente disse que a presidenta precisa do apoio para conseguir “sair desta encalacrada que a oposição colocou a gente”. Lula ressaltou que torce para que a presidenta consiga aprovar todas as medidas no Congresso até o final deste ano para que se possa “virar a página do ajuste [fiscal]”.

O ex-presidente lembrou que, antes de ser eleita presidenta, Dilma foi duramente criticada por não ter exercido cargos eletivos, como deputada e senadora. “Falavam que a Dilma era um poste. O poste iluminou este país.”

Eleições 2018

Em relação às eleições presidenciais de 2018, Lula disse aos jovens que, antes de pensar no futuro pleito, é preciso se preocupar com as eleições de 2016, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores. “Não tem 2018 se a gente não tiver 2016. Precisamos construir 2016, precisamos ter candidatos fortes”. O ex-presidente defendeu a participação dos jovens para o fortalecimento do PT e que é preciso ter coragem para debater os temas complicados.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deverá promover a sétima elevação consecutiva nos juros básicos da economia nesta quarta-feira (29), atualmente em 13,75% ao ano,maior patamar em quase nove anos. A previsão da maior parte dos economistas do mercado financeiro é de uma uma nova alta de 0,50 ponto percentual, embora haja quem aposta também em um aumento de 0,25 ponto percentual.

Se confirmado este novo patamar para a taxa Selic, será o maior nível desde agosto de 2006 – quando estava em 14,75% ao ano.

Apesar da expectativa de nova alta, a estimativa do mercado para os juros no fim deste ano recuou de 14,5% para 14,25%, segundo pesquisa realizada na semana passada pelo BC com mais de 100 analistas de bancos. Ou seja, há quem esteja vendo a provável alta desta quarta como a sétima e a última seguida, diante da intensificação do cenário recessivo no país..

Com uma taxa mais alta de juros, o Banco Central tenta controlar o crédito e o consumo, atuando assim para segurar a inflação. Por outro lado, ao tornar o crédito e o investimento mais caros, os juros elevados prejudicam o investimento, o emprego e, subsequentemente, o crescimento da economia brasileira.

O novo aumento dos juros básicos da economia deve vir em um momento em que a economia ainda se ressente de um baixo nível de atividade, com desemprego em alta e o dólar sendo negociado no maior patamar em 12 anos, o que também pressiona a inflação.

Na semana passada, o governo revisou sua estimativa para o índice de inflação oficial (IPCA) para 2015 de 8,26% para 9,0%. Já a previsão para o PIB (Produto Interno Bruto) no ano foi reduzida para uma retração de 1,49%. (G1)

Pré-candidata à sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB) em Tabira, a Presidente da Câmara Nely Sampaio (PSC), acompanhada do vereador e 2º Secretário da Mesa Diretora Marcos Crente falou ao comunicador Anchieta Santos, durante o programa Cidade Alerta da Cidade FM.

Nely citou a pauta que toma conta das discussões na casa com destaque para a aplicação dos recursos da Cessão onerosa. Ela e Marcos Crente são de opinião que ao contrário da utilização de parte do dinheiro na reforma da Praça Gonçalo Gomes, gostariam que houvesse o recapeamento e pavimentação de ruas tomadas pelos buracos e o abandono. Na segunda-feira próxima o projeto será votado em 1º turno e decidido na semana seguinte.

O Rateio do Fundef e Premiação do IPTU também estão sendo debatidos na Casa Eduardo Domingos de Lima. Nely confirmou encontro com o Governador Paulo Câmara em audiência articulada pelo Deputado Waldemar Borges, mas deixou claro o seu interesse em permanecer no PSC onde já se reuniu com o Deputado Federal André Ferreira.

O governador sinalizou pela candidatura de Zé de Bira já filiado ao PSB. Os dois vereadores admitiram que a relação está desgastada com o bloco governista e dificilmente haverá uma aliança.

Nely disse que são muitas as chances de disputar a prefeitura de Tabira em faixa própria. Sem lembrar os números e o nome do instituto, admitiu estar bem colocada em pesquisa recente.

Entusiasta do nome da presidente da Câmara para prefeita, Marcos Crente admitiu convite e não descartou a possibilidade dele compor a chapa majoritária no palanque do ex-prefeito Dinca. Eles acreditam que até 31 de março definem que rumo vão tomar.