Médicos ouvidos por Barroso aconselham que eleições sejam adiadas

Em palestra em Salvador, ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que as pessoas não aceitam mais olhos fechados para crimes do colarinho branco

Do Diário de Pernambuco

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que, durante um tempo, o sistema jurídico funcionou para não alcançar crimes do colarinho branco. “Gente rica só era honesta se quisesse”, afirmou, durante palestra no 3º Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, organizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Salvador.

De acordo com Barroso, a naturalização das coisas erradas geraram um grande autoengano. “Mas esse quadro começa a mudar”, afirmou ele. “Principalmente pela sociedade, que passou a expressar uma demanda por integridade e patriotismo. As pessoas querem um país maior e melhor”, emendou.

Também ontem, o ministro negou um pedido da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), que queria desobrigar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a divulgar nominalmenste os salários de seus servidores. Ao entrar com uma ação no STF, a associação alegou que agia em defesa das “garantias fundamentais de privacidade e intimidade” de seus associados.

Para Barroso, é legítima a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dar publicidade na internet às remunerações de todos os membros do Poder Judiciário, sejam eles servidores ativos, inativos, pensionistas ou colaboradores.

Na avaliação do ministro, a determinação do CNJ promove a “transparência” e as informações divulgadas são de “interesse coletivo e geral”, já que os magistrados federais são “agentes públicos”.

A Ajuferjes tinha pedido ao STF que a divulgação dos salários fosse feita apenas com a matrícula do servidor e a descrição do cargo por ele ocupado, mas sem a revelação do nome e do local de sua atuação, “evitando-se, assim, a desnecessária personificação e individualização de dados que integram a intimidade de cada pessoa”.

Protesto em Minas

Integrantes de movimentos sociais protestaram, ontem à noite, em frente ao prédio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. Segundo organizadores, a manifestação visa pressionar a colocação das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) na pauta do STF. Isso possibilitaria a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava-Jato. Participam do protesto representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde,  Siqueirinha,  finalmente assumiu a postura de opositor à gestão Wellington Maciel.

Siqueirinha era constantemente questionado por jogo duplo. Com espaços no governo, se revezava entre elogios e críticas à gestão Wellington Maciel.  Chegou a ser rotulado de bipolar politicamente.

Agora, foi ao ataque.  No seu estilo blogueiro,  foi à sua rede social para acusar o governo Wellington Maciel de perseguidor. Acusou a gestão de promover uma ditadura.

“Sexta-feira passada fiz uma crítica às obras marcha lenta da prefeitura. No dia seguinte três servidores que votaram em mim foram sumariamente exonerados”.

Ao final ironizou: “hoje o prefeito demite. Amanhã pode ser ele o demitido pelo povo”. Como todos sabem, Siqueirinha tem desejo de ser prefeito em 2024.

A votação do relatório da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, prevista para esta quinta-feira (14), foi adiada para a próxima terça (19), prazo final para entrega do documento ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O adiamento foi decidido pelo presidente do colegiado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por conta de algumas modificações importantes feitas pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI), que geraram polêmica na sessão. Segundo Maia, as alterações suscitaram a ampliação do debate, tornando impossível concluir os trabalhos nesta quinta, por conta da pauta carregada de votações da Câmara, inclusive a PEC 664.

Entre as mudanças anunciadas por Castro, a principal foi o mandato de dez anos para os senadores eleitos a partir de 2018. A iniciativa surpreendeu os integrantes da Comissão Especial, cuja ampla maioria é favorável à proposta – até então considerada consensual – de mandato de cinco anos para todos os cargos, de vereador a presidente da República.  “A nossa intenção, com a reforma política, é a de aproximar mais os eleitos dos eleitores. Essa iniciativa do relator vai de encontro ao clamor das ruas e vamos contestá-la”, afirmou o vice-presidente da Comissão Especial, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

Outra decisão anunciada pelo relator foi o enxugamento do prazo para troca de partidos após a aprovação da PEC da Reforma Política. Em princípio ele havia adotado uma “janela” de seis meses, mas reduziu para 60 dias, chegando mais perto do tempo defendido por parte dos membros do colegiado, de apenas um mês para quem desejar mudar de sigla antes da vigência da nova legislação eleitoral.

Uma terceira mudança de opinião do relator – essa, mais do agrado da maioria da Comissão Especial – foi a adoção de seis anos de mandato para os prefeitos e vereadores eleitos em 2016, permitindo a unificação do calendário eleitoral em 2022. Em princípio, Marcelo Castro havia proposto um mandato de apenas dois anos e a coincidência dos pleitos já em 2018, tese que gerou reações por parte de prefeitos e vereadores de todo o País. A unificação em 2022 garantirá a realização de eleições gerais, com mandato de cinco anos para todos os cargos.

Na sessão desta quinta-feira, foram apresentados vários destaques ao relatório. O PSB apresentou dois deles, que serão votados na próxima terça-feira. O primeiro pede que seja suprimida do relatório a proposta do “Distritão” como sistema eleitoral para o País, optando pela manutenção do atual sistema proporcional, já conhecido dos brasileiros. E o segundo aperfeiçoa exatamente o atual sistema, criando uma cláusula de desempenho individual, segundo a qual um candidato só poderá ser considerado eleito se atingir um mínimo de 15% do quociente eleitoral.

A Operação Angico II resultou na erradicação de 300 mil pés de maconha, suficientes para produzir 100 toneladas da droga. A operação, que foi deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Secretaria de Defesa Social, foi concluída na última quinta-feira (21), mas foi divulgada nesta sexta-feira (22). Além da erradicação dos pés, foram destruídos 78 plantios, 139 mil mudas e 1,167 quilos de maconha pronta para o consumo.

A ação, que iniciou no dia 11 de agosto deste ano, foi deflagrada nos municípios de Orocó, Cabrobó, Santa Maria da Bela Vista, Belém do São Francisco, Carnaubeira da Penha, Floresta, Betânia e Manari, todos em Pernambuco. Também foi deflagrada em Glória e Paulo Afonso, na Bahia, além de Mata Grande, em Alagoas. Três aeronaves foram utilizadas na ação.

A operação contou com um efetivo 60 policiais, sendo 45 federais e 15 militares do Grupo Tático Aéreo, Corpo de Bombeiros e da Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Área de Caatinga. Durante o ano, a PF realiza de três a quatro operações de erradicação de maconha. A ação contribui para o desabastecimentos dos pontos de venda de drogas no Nordeste.