MEC autoriza Curso de Odontologia da FIS, de Serra Talhada

A rodovia PE-635, que liga Afrânio a Dormentes, passará este ano por um trabalho de recuperação.

A notícia foi confirmada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB) e pelo prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti (PMDB) após reunião com o secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira.

Segundo o deputado, o trabalho na rodovia está entre as prioridades do executivo estadual. “O governador Paulo Câmara determinou e o secretário já iniciou o processo de elaboração do projeto que irá orientar o trabalho, atualizando as condições da estrada para planejar as intervenções necessárias”, adiantou Lucas. “Em breve teremos uma rodovia segura que irá beneficiar moradores de duas importantes cidades sertanejas”, salientou.

A licitação que escolherá a empresa responsável pelo serviço deve ser concluída até junho para que as máquinas comecem a operar na recuperação da estrada durante o segundo semestre. “Essa é uma ótima notícia para a nossa população. Contamos com o apoio do deputado Lucas Ramos para essa conquista e vamos em busca de novas ações”, disse o prefeito Rafael.

Em reconhecimento ao importante papel da imprensa na prestação de serviços à sociedade, a deputada Estadual Laura Gomes (PSB) solicitou ao governador Paulo Câmara, a inclusão dos jornalistas que atuam em coberturas na linha direta de combate à Covid-19, na prioridade da imunização.

A iniciativa, realizada através de indicação parlamentar, vem se somar à do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco, que também encaminhou solicitação ao governo do estado.

Jornalistas e radialistas tem estado na linha de frente na cobertura da pandemia, ajudando a salvar vidas na pandemia. O trabalho da radiodifusão de Pernambuco tem sido destacadamente um dos mais importantes do país.

Alguns profissionais – o número oficial não foi divulgado pelo Sindicato – morreram durante a pandemia no Estado. Segundo o Sindicato a iniciativa busca proteger esses profissionais. A radiodifusão foi considerada serviço essencial através de decreto presidencial.

do JC Online

O candidato a governador pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), afirmou que a campanha adversária de Armando Monteiro (PTB) diz “mentiras” no guia eleitoral. “Tudo o que foi dito é mentira”, atacou, após caminhada ontem pela comunidade do Coque.

O socialista disse que está “bem esclarecida” a questão sobre a concessão do benefício fiscal a Bandeirantes Pneus, empresa que aparece como uma das compradoras do avião que matou o ex-governador Eduardo Campos no mês passado. O caso, que tem indícios de empresas laranjas envolvidas, está sendo investigado pela Polícia Federal (PF).

Paulo lembrou, ainda, que o benefício fiscal foi concedido em 2004, no governo de Jarbas Vasconcelos (PMDB). E frisou que a concessão é decidida por um conselho, no qual a Fiepe, então presidida por Armando, tem assento. Citou também que em 2010, foi o conselho que renovou, quando ainda não era secretário. “Em 2011, dei prosseguimento. A empresa até então estava com todas as suas certidões regulares. Não tenho consciência naquele momento de nenhum tipo de irregularidade”, completou. Ele voltou a taxar o assunto de “factóide”.

Iniciada às 16h40, a caminhada durou quase duas horas. As atenções dos moradores ficaram divididas com a presença do filho mais velho de Eduardo, João Campos. A todo tempo, ele era assediado pelas jovens. Tirou muitas fotos e causou frisson. Em vários momentos, ouviu-se: “Olha ele ali. O filho de Eduardo”.

Presidente da Associação Municipalista Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), José Patriota, participou nesta terça-feira (26/10) do 1º Seminário Municípios, Cidades, Comunidades e Territórios Saudáveis e Sustentáveis: desafios atuais e futuros.

Na mesa “Percepções sobre os Desafios e Oportunidades para os Municípios, Cidades, Comunidades e Territórios Saudáveis e Sustentáveis”, Patriota destacou a importância do tema e falou sobre o desafio do subfinanciamento.

Estavam presentes Ricardo Soares Mascarello, conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e Ermínia Maricato, coordenadora do BR Cidades. A coordenação foi de Adriana Castro, responsável pela Coordenação de Promoção da Saúde, VPAAPS/Fiocruz.

“Toda gestão pública tem que ter um planejamento, e este deve considerar o reconhecimento identitário do território, no âmbito da economia, oportunidade de geração de renda a partir da diversidade produtiva e no aspecto ambiental, o uso sustentável da água e saneamento básico. Governança sustentável é uma combinação de gestão integrada das políticas combinadas com tecnologias apropriadas, a exemplo da oportunidade da energia solar na qual o Nordeste é um potencial”, frisou Patriota.

O presidente da Amupe também destacou que o ambiente internacional é favorável a essas mudanças, mas lamentou o rumo que tomou a comissão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), no Brasil, com a falta de valorização pelo governo federal.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet — o que trata de responsabilidade das redes sociais — é parcialmente inconstitucional.

Isso significa que as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.

O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje — remoção só com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas.

O STF também definiu a tese para a aplicação desse entendimento.

Ou seja, o tribunal estabeleceu como se dará essa responsabilização das redes.

Uma das principais mudanças daqui para frente é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular.

Se, após essa notificação, a rede não retirar a postagem e a Justiça considerar, mais adiante, que a postagem era irregular, a rede será punida.

Plataformas estão sujeitas à responsabilização civil caso não removam conteúdo após notificação extrajudicial feita pela vítima ou seu advogado, decidiu o STF.

Crimes contra a honra

Em casos de crimes contra a honra — por exemplo, difamação — a tese fica como é hoje:

Ou seja, as plataformas só são obrigadas a tirar conteúdo se a Justiça mandar. Não serão punidas se não excluírem o conteúdo só com a notificação extrajudicial.

Essa é uma maneira que o STF buscou para preservar a liberdade de expressão.

Remoção ‘proativa’

O entendimento da Corte também prevê que, em casos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado, as plataformas devem agir de forma proativa para remover o conteúdo, mesmo sem notificação prévia.

Nesses casos, se as redes não removerem o conteúdo e ele for considerado criminoso pela Justiça, as redes serão responsabilizadas.

A decisão altera a lógica de funcionamento das redes no Brasil e deve levar as empresas de tecnologia a rever protocolos de denúncia e moderação de conteúdo, além de ampliar sua responsabilidade sobre o que circula em suas plataformas.