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STF define que redes podem ser responsabilizadas por postagens de terceiros após notificação extrajudicial

Por André Luis

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet — o que trata de responsabilidade das redes sociais — é parcialmente inconstitucional.

Isso significa que as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.

O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje — remoção só com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas.

O STF também definiu a tese para a aplicação desse entendimento.

Ou seja, o tribunal estabeleceu como se dará essa responsabilização das redes.

Uma das principais mudanças daqui para frente é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular.

Se, após essa notificação, a rede não retirar a postagem e a Justiça considerar, mais adiante, que a postagem era irregular, a rede será punida.

Plataformas estão sujeitas à responsabilização civil caso não removam conteúdo após notificação extrajudicial feita pela vítima ou seu advogado, decidiu o STF.

Crimes contra a honra

Em casos de crimes contra a honra — por exemplo, difamação — a tese fica como é hoje:

Ou seja, as plataformas só são obrigadas a tirar conteúdo se a Justiça mandar. Não serão punidas se não excluírem o conteúdo só com a notificação extrajudicial.

Essa é uma maneira que o STF buscou para preservar a liberdade de expressão.

Remoção ‘proativa’

O entendimento da Corte também prevê que, em casos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado, as plataformas devem agir de forma proativa para remover o conteúdo, mesmo sem notificação prévia.

Nesses casos, se as redes não removerem o conteúdo e ele for considerado criminoso pela Justiça, as redes serão responsabilizadas.

A decisão altera a lógica de funcionamento das redes no Brasil e deve levar as empresas de tecnologia a rever protocolos de denúncia e moderação de conteúdo, além de ampliar sua responsabilidade sobre o que circula em suas plataformas.

Outras Notícias

Caminhoneiros liberam rodovias após orientação da PRF em Caruaru

Abastecimento começa a ser normalizado em algumas áreas do país O abastecimento de combustível começa a normalizar nesta terça (29) em algumas cidades do país no 9º dia da greve de caminhoneiros, mas ainda há pontos de bloqueio e grupos seguem pressionando para que carretas parem nas estradas, contra a vontade de motoristas. A procuradora-geral […]

Caminhoneiros liberaram trecho da BR-104, em Caruaru, na manhã desta terça-feira (29) (Foto: Lafaete Vaz/G1)

Abastecimento começa a ser normalizado em algumas áreas do país

O abastecimento de combustível começa a normalizar nesta terça (29) em algumas cidades do país no 9º dia da greve de caminhoneiros, mas ainda há pontos de bloqueio e grupos seguem pressionando para que carretas parem nas estradas, contra a vontade de motoristas.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a greve “deixou de ser apenas uma crise de abastecimento” e agora atingedireitos fundamentais.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a continuidade da greve tem um cunho político.

As distribuidoras de combustível dizem que têm 80 liminares para voltar a operar, mas são impedidas pelos grevistas. Há escolta policial em caminhões-tanque no Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Paraíba e Distrito Federal.

No DF, o helicóptero Hércules foi acionado para buscar soro fisiológico que está retido em São Paulo.

Em Minas Gerais, os caminhoneiros de transportadoras que não querem parar nos atos estão sendo ameaçados por outros motoristas, segundo a Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística (NTC).

Em São Paulo, a Autopista Régis Bittencourt, concessionária que administra a rodovia, disse que caminhões e veículos com carga estãosendo parados pelos caminhoneiros. O tráfego está sendo liberado somente para veículos de passeio, ônibus, ambulâncias e viaturas oficiais.

O Batalhão de Choque foi chamado para liberar a saída da refinaria Replan, em Paulínia, interior de SP, após grevistas exigirem notas fiscais aos condutores de carretas de combustível e gás, mesmo sob escolta da polícia, para verificar o destino delas.

No Espírito Santo, um comboio com 50 caminhões, que saiu para buscar insumos para a alimentação de aves e suínos, foi interceptado por manifestantes em Brejetuba e não conseguiu seguir.

No Rio Grande do Sul, cinco caminhões-tanque tiveram as mangueiras cortadas por manifestantes quando chegavam à Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. De acordo com a Brigada Militar a ação aconteceu na noite de segunda-feira (28) quando os caminhões passavam próximos de um protesto, que reuniu cerca de 1 mil pessoas.

Em Pernambuco, os caminhoneiros que realizaram protestos nas BRs 232 e 104, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, liberaram as rodovias após orientação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde desta terça-feira (29).

De acordo com a PRF, alguns motoristas não quiseram seguir as orientações e deixaram os veículos no acostamento. A Polícia Militar também está no local.

A terça-feira (29) começou com longas filas em postos de combustíveis de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, no nono dia de paralisação dos caminhoneiros.

Laboratório Maria do Carmo facilita acesso a exames no Novembro Azul

O Laboratório Maria do Carmo lançou em suas unidades a campanha Novembro Azul. O objetivo, conscientizar os homens a respeito da importância de cuidar da saúde e da realização de exames que podem detectar o câncer de próstata, através do PSA, o Antígeno Prostático Específico. O exame PSA é um dos primeiros e principais exames […]

O Laboratório Maria do Carmo lançou em suas unidades a campanha Novembro Azul. O objetivo, conscientizar os homens a respeito da importância de cuidar da saúde e da realização de exames que podem detectar o câncer de próstata, através do PSA, o Antígeno Prostático Específico.

O exame PSA é um dos primeiros e principais exames realizados quando há suspeita de câncer de próstata em homens que não apresentam sintomas ou mesmo que apresentam sintomas associados ao câncer. Trata-se, portanto, de um simples exame de sangue usado para avaliar os níveis de PSA.

Através do exame de PSA é possível auxiliar e detectar precocemente casos de câncer de próstata e outras condições, como a hiperplasia prostática benigna e a prostatite. O ideal é que os homens iniciem a realização da dosagem sanguínea do PSA a partir dos 40 anos.

O PSA é medido por um exame de sangue, que deve ser realizado em jejum. Existem algumas recomendações pré-exame:  não ejacular por 48 horas antes da coleta, não realizar exercícios nos últimos 2 dias antes da coleta, que causem impacto no períneo, como andar de bicicleta ou a cavalo nos últimos 2 dias.

Também não ter feito uso de supositório, sondagem uretral ou toque retal nos últimos 3 dias e não ter andado de motocicleta nos últimos 2 dias. Homens que realizaram biopsia da próstata devem aguardar pelo menos 30 dias para a coleta da amostra sanguínea.

O laboratório tem unidades em Afogados da Ingazeira, na Rua Dr Roberto Nogueira Lima, 54, ao lado da Farmácia dos Municípios; em Carnaíba, na Rua José Martins, 69, centro; em Iguaracy na Rua Benedito Perazzo, 09 e em Ingazeira, na Rua Vicente José de veras, 123, centro. Em Afogados o telefone é o (87) 3838-1472.

Em Afogados , quase da metade da Câmara faltou à última sessão

Dentre quem justificou, teve até ausência para cuidar de bar A  Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira institucionalmente até tem feito um esforço para melhorar sua imagem junto à comunidade. Melhorou a comunicação com espaço nas redes sociais, tem contato mais permanente com a imprensa, ocupa espaço semanal com um informativo na Rádio Pajeú, […]

Dentre quem justificou, teve até ausência para cuidar de bar

A  Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira institucionalmente até tem feito um esforço para melhorar sua imagem junto à comunidade. Melhorou a comunicação com espaço nas redes sociais, tem contato mais permanente com a imprensa, ocupa espaço semanal com um informativo na Rádio Pajeú, todos projetos que tiveram iniciativa do presidente da Casa, Igor Mariano.

Falta a colaboração dos colegas para que essa impressão chegue à população. Prova disso, a sessão dessa quarta-feira. Nada mais nada menos que 5 vereadores se ausentaram.  É quase 40% da representação da casa, formada por treze legisladores.

Augusto Martins, Cancão, Frankilin Nazário, Zé Negão e Wellington JK não compareceram na noite desta quarta a sessão. Não se sabe o que é mais curioso, se as faltas ou as justificativas de quem procurou o vereador Igor Mariano.

Zé Negão foi o mais original. Argumentou que estava organizando um comércio que vai inaugurar em Afogados e por isso não poderia ir ao compromisso para que é pago pelo povo. Detalhe é que o “comércio” é na verdade um bar que o vereador vai gerenciar com  irmã no Bairro Brotas.

Augusto Martins disse estar tocando um projeto de consultoria em Barreiros, na Mata Sul e também matou a sessão. Frankilin argumentou a sua condição de Policial Civil em Alagoas. “Ele estava escalado no plantão”, disse o presidente Igor. “Os outros dois não justificaram”, acrescentou Igor.

TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2022 de Nicinha Melo 

Do Causos & Causas A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou, por unanimidade, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Tabira referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11), durante sessão ordinária do colegiado, tendo como relator o conselheiro Carlos Neves. As […]

Do Causos & Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou, por unanimidade, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Tabira referentes ao exercício financeiro de 2022. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11), durante sessão ordinária do colegiado, tendo como relator o conselheiro Carlos Neves.

As contas são de responsabilidade da ex-prefeita Nicinha Melo e envolvem a atuação de Alex Lacerda de Caldas (Controle Interno), Genedy Siqueira Brito (secretária de Saúde) e Miguelito Rodrigues de Almeida Júnior (Contador). O advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630/PE) representou os interessados no processo.

O parecer prévio do TCE-PE segue agora para a Câmara Municipal de Tabira, que terá a responsabilidade de julgar as contas da ex-prefeita. A recomendação de aprovação com ressalvas indica que, embora não tenham sido constatadas irregularidades graves, foram identificados pontos que merecem atenção na gestão fiscal do município.

Sepultado pai de radialista

Foi sepultado na tarde de ontem no Cemitério São Judas Tadeu o senhor Antonio Silva, o Tota, 56 anos. Ele era pai do radialista Wellington Rocha, da Transertaneja FM (foto). Se Tota trabalhava como vigilante no Centro Tecnológico, em Afogados da Ingazeira. Teve uma parada cardíaca. O sepultamento reuniu familiares e amigos.

welington rochaFoi sepultado na tarde de ontem no Cemitério São Judas Tadeu o senhor Antonio Silva, o Tota, 56 anos. Ele era pai do radialista Wellington Rocha, da Transertaneja FM (foto).

Se Tota trabalhava como vigilante no Centro Tecnológico, em Afogados da Ingazeira. Teve uma parada cardíaca. O sepultamento reuniu familiares e amigos.