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STF define que redes podem ser responsabilizadas por postagens de terceiros após notificação extrajudicial

Por André Luis

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet — o que trata de responsabilidade das redes sociais — é parcialmente inconstitucional.

Isso significa que as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.

O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje — remoção só com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas.

O STF também definiu a tese para a aplicação desse entendimento.

Ou seja, o tribunal estabeleceu como se dará essa responsabilização das redes.

Uma das principais mudanças daqui para frente é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular.

Se, após essa notificação, a rede não retirar a postagem e a Justiça considerar, mais adiante, que a postagem era irregular, a rede será punida.

Plataformas estão sujeitas à responsabilização civil caso não removam conteúdo após notificação extrajudicial feita pela vítima ou seu advogado, decidiu o STF.

Crimes contra a honra

Em casos de crimes contra a honra — por exemplo, difamação — a tese fica como é hoje:

Ou seja, as plataformas só são obrigadas a tirar conteúdo se a Justiça mandar. Não serão punidas se não excluírem o conteúdo só com a notificação extrajudicial.

Essa é uma maneira que o STF buscou para preservar a liberdade de expressão.

Remoção ‘proativa’

O entendimento da Corte também prevê que, em casos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado, as plataformas devem agir de forma proativa para remover o conteúdo, mesmo sem notificação prévia.

Nesses casos, se as redes não removerem o conteúdo e ele for considerado criminoso pela Justiça, as redes serão responsabilizadas.

A decisão altera a lógica de funcionamento das redes no Brasil e deve levar as empresas de tecnologia a rever protocolos de denúncia e moderação de conteúdo, além de ampliar sua responsabilidade sobre o que circula em suas plataformas.

Outras Notícias

CDL Tabira anuncia programa digital Gastou/Ganhou 

Jackson Amaral, presidente da entidade, reclamou que novo decreto não foi discutido. Com quase 90 dias á frente da CDL Tabira, Jackson Amaral falou a Rádio Cidade FM para fazer um balanço das atividades no período. Ao lado do Secretário Franklin Silva, o presidente disse que o pujante comércio Tabirense precisa se reinventar a cada […]

Jackson Amaral, presidente da entidade, reclamou que novo decreto não foi discutido.

Com quase 90 dias á frente da CDL Tabira, Jackson Amaral falou a Rádio Cidade FM para fazer um balanço das atividades no período.

Ao lado do Secretário Franklin Silva, o presidente disse que o pujante comércio Tabirense precisa se reinventar a cada dia para enfrentar os desafios impostos pela pandemia. 

“Uma coisa precisa ficar clara, o comércio não suporta um novo lockdown. Seria pagar um preço que não é nosso”. 

Os dirigentes da CDL Tabira destacaram programas de incentivo a adesão de novos associados e para os clientes, o programa digital, “Gastou/Ganhou”, nos moldes do Nacional Ame. 

“O Gastou/Ganhou, será um meio de pagamento, onde no app o cliente paga o que quiser, e ganha créditos. Lojas físicas do comércio de Tabira serão habilitadas onde o cliente ganhará dinheiro de volta”. 

A feira de Tabira está mantida para amanhã e no entendimento da direção da CDL com a Prefeitura a quinta-feira, 27, aniversário da cidade, será ponto facultativo e o comércio vai funcionar sim. 

Sobre o decreto com medidas restritivas da Prefeitura de Tabira a Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, consultou na noite de ontem o presidente da CDL que se mostrou surpreso com a iniciativa. 

Jackson informou que o Comitê de Enfrentamento não foi consultado e que acredita que o decreto é fruto das aglomerações provocadas pelos jovens nos logradouros públicos. 

“Apenas tivemos acesso ao Decreto após sua publicação. Com isso a CDL não teve oportunidade de passar os detalhes com antecedência, como já vinha sendo de costume das nossas ações no combate e enfrentamento da pandemia”, informou Jackson.

Parnamirim: oposição entrega ensiladeira à Associação de Agricultores

No último domingo (31/01), os vereadores da oposição de Parnamirim, fizeram a entrega de uma ensiladeira à Associação de Agricultores da Região da Sete Lagoas, beneficiando as Comunidades da Mucinha, Boa Sorte, Corcoço e Sete Lagoas. Em nota enviada ao blog, o grupo afirmou que “todos os protocolos exigidos pelas autoridades da Saúde Pública foram […]

No último domingo (31/01), os vereadores da oposição de Parnamirim, fizeram a entrega de uma ensiladeira à Associação de Agricultores da Região da Sete Lagoas, beneficiando as Comunidades da Mucinha, Boa Sorte, Corcoço e Sete Lagoas.

Em nota enviada ao blog, o grupo afirmou que “todos os protocolos exigidos pelas autoridades da Saúde Pública foram cumpridos. O equipamento foi adquirido com recursos de emenda parlamentar do Senador Fernando Bezerra Coelho e do Deputado Federal Fernando Filho, em convênio com a CODEVASF”.

“Precisamos disso, de ações na Saúde, na Educação, Infraestrutura e na agricultura familiar, fortalecendo o homem do campo”, destacou o Vereador Andryele Saraíva.

Estavam presentes os líderes políticos Nivaldo Mendes e Mucio Angelim, e os Vereadores Pedão e Elson Dantas.

Buracos, lixo, trânsito, atenção aos bairros e zona rural: os gargalos da gestão Sandrinho

O Debate das Dez da Rádio Pajeú avaliou hoje a marca de 18 meses, um ano e meio, da gestão Sandrinho Palmeira, com a participação dos blogueiro Júnior Finfa, Itamar França e Mário Martins. Claro, a principal convidada foi a população, chamada a opinar e dizer o que ia bem na gestão e o que […]

O Debate das Dez da Rádio Pajeú avaliou hoje a marca de 18 meses, um ano e meio, da gestão Sandrinho Palmeira, com a participação dos blogueiro Júnior Finfa, Itamar França e Mário Martins.

Claro, a principal convidada foi a população, chamada a opinar e dizer o que ia bem na gestão e o que precisava melhorar. E, inquestionavelmente, os problemas que costumam preencher a programação diária da Rádio Pajeú também foram os mais citados pelos ouvintes.

Dentre eles, a quantidade de buracos na cidade, a maioria fruto de estouramentos provocados pela fragilidade do sistema de distribuição da Compesa e falta de um plano efetivo que solucione as demandas. Há estouramentos em vários pontos da cidade. Um dos trechos mais simbólicos, o cruzamento da Rua da Felicidade com a Euclides Torres Nunes, foi alvo de críticas dos moradores cobrando solução rápida. Há demora e ineficiência na reposição do calçamento e asfalto nesses pontos.

Outro problema muito citado foi o do lixo. A falta de uma coleta adequada, a má formação de parte da população e falta de fiscalização  geram um problema que tem se tornado crônico. Áreas como São Francisco, Planalto, Rio Pajeú e o corte da linha no bairro Izídio Leite estão entre os principais gargalos.

Outros temas voltaram a ser citados como atenção à zona rural e bairros, municipalização do trânsito, mobilidade, conclusão do saneamento e outros gargalos.

Concessão de serviços da Compesa: um dia histórico, pro bem ou pro mal

No Jornal Itapuama, analiso o leilão das concessões parciais da Compesa, realizado nesta quinta-feira (18), em São Paulo. A iniciativa prevê a concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em dois blocos regionais do Estado, com promessa de universalizar o saneamento e atrair mais de R$ 19 bilhões em […]

No Jornal Itapuama, analiso o leilão das concessões parciais da Compesa, realizado nesta quinta-feira (18), em São Paulo.

A iniciativa prevê a concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em dois blocos regionais do Estado, com promessa de universalizar o saneamento e atrair mais de R$ 19 bilhões em investimentos, mantendo a Compesa responsável pela produção e tratamento da água.

Destaco os dois lados do debate. De um lado, o Governo do Estado defende que a concessão é necessária para alcançar as metas do marco legal do saneamento até 2033. Do outro, urbanitários e setores críticos apontam riscos de privatização indireta, aumento de tarifas e possíveis prejuízos à população, citando experiências semelhantes em outros estados.

particularmente, tenho restrições à concessão desserviços essenciais, como água e saneamento. O dia é histórico e decisivo para Pernambuco, podendo representar avanços ou problemas futuros, com impacto direto na vida da população e reflexos políticos para o governo estadual.

São José do Egito: monumento homenageia Zé Catota

A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes de São José do Egito aproveitando a data em que, se estivesse vivo, o poeta Zé Catôta completaria 100 anos, a Secretaria instalou um monumento em frente à casa onde ele morou por muitos anos, na Rua João Pessoa, próximo ao Centro Histórico da cidade. O monumento conta […]

A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes de São José do Egito aproveitando a data em que, se estivesse vivo, o poeta Zé Catôta completaria 100 anos, a Secretaria instalou um monumento em frente à casa onde ele morou por muitos anos, na Rua João Pessoa, próximo ao Centro Histórico da cidade.

O monumento conta com uma estrutura triangular iluminada, de um lado tem um pouco da história com a imagem do poeta, num segundo lado poesias do artista e num terceiro lado, a propaganda de quem patrocinou a instalação.

José Lopes Neto, pertenceu a última geração de grandes cantadores repentistas de São José do Egito. Mesmo só tendo o nível primário de escolaridade, Zé Catôta participou de muitos festivais em todo país.

Ele ficou conhecido como “a metralhadora do repente”,  por fazer versos numa rapidez que impressionava.

Catôta participou de programas como o fantástico da Globo e até de outros países, como França e Holanda.