STF define que redes podem ser responsabilizadas por postagens de terceiros após notificação extrajudicial

Blog do Magno

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou as contas do ex-prefeito de Belo Jardim Hélio dos Terrenos (PTB) no período de julho a dezembro de 2017.

Relator do processo, o conselheiro Ruy Ricardo Harten destacou no parecer que o ex-gestor deixou de repassar ao Fundo Previdenciário R$ 635 mil das contribuições dos servidores e R$ 737 mil da parte patronal.

A atitude de Hélio onerou as despesas da gestão atual, do prefeito Gilvandro Estrela (DEM).

O portal BJ1 Notícias ressalta que Gilvandro era presidente da Câmara de Vereadores em 2017 e assumiu interinamente a Prefeitura entre 23 de maio e 30 de julho. Ele obteve a aprovação das contas do período.

O prefeito de Salgueiro,  Marcones Libório Sá (PSB),  comemorou em suas redes sociais a prisão de Silvanei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.

“Hoje acordamos com a certeza de que a justiça está em ação. A prisão por Silvanei Vasques, por manipular blitzes durante o segundo turno das eleições,  é um passo importante para a nossa programação”, disse.

Marcones publicou um vídeo com o operação em plena atividade na cidade de Salgueiro,  no segundo turno das eleições presidenciais.

Aa investigações provaram que havia um direcionamento para fiscalizações maus rigorosas nas cidades onde Lula teve mais de 75% dos votos no primeiro turno.

O esquema teve a participação do então Ministro da Justiça,  Anderson Torres,  e da diretora de inteligência do Ministério na época, Marília Alencar.

O deputado federal licenciado e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba está articulando a construção de uma nova sede para agência do INSS no município de Petrolândia, na região de Itaparica.

Com objetivo de proporcionar mais conforto para a população que utiliza o serviço, Maniçoba apresentou a proposta ao superintendente regional do órgão, Marcos de Brito Campos Júnior, que se comprometeu a analisar o projeto.

A agência do INSS de Petrolândia funciona, hoje, em um prédio cedido pela Prefeitura Municipal.

Uol

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (12) a 28ª fase da Operação Lava Jato. A ação foi batizada de Vitória de Pirro.

Entre os alvos dessa etapa está o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que foi preso preventivamente. A casa dele foi alvo de um mandado de buscas. Segundo o site “Paraná Portal“, há dois mandados de prisão temporária contra dois assessores ligados a ele. A construtora OAS também é alvo da operação.

Em sua delação premiada, o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) afirmou que Gim Argello cobrava propina de empreiteiras para não convocar executivos para a CPI Mista da Petrobras. Gim Argello era vice-presidente da comissão, que funcionou em 2014. Ele nega as acusações.

Segundo Delcídio, alguns membros da CPI obrigavam, por exemplo, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, a jantar em Brasília toda segunda-feira para conversar com parlamentares, momento em que seria cobrado o “pedágio”.

Segundo o Ministério Púbico Federal (MPF), “foram colhidas evidências do pagamento de propina a Gim Argello pelas empreiteiras UTC Engenharia (R$ 5 milhões) e OAS (R$ 350 mil)”. “Também estão sob investigação pedidos de propina dirigidos a outras empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que se firmou na Petrobras.”

Para o Procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “os fatos são alarmantes porque há fortes indicativos de que uma comissão de investigação parlamentar, que tem um importante papel de investigação de fatos graves em nossa democracia, foi usado por um então senador para, em vez de combater a corrupção, praticá-la”.

Ainda segundo a MPF, o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em sua delação premiada que Gim Argello o orientou como os R$ 5 milhões deveriam ser divididos:

• DEM do DF – R$ 1,7 milhão
• PR do DF – R$ 1 milhão
• PMN do DF – R$ 1,15 milhão
• PRTB do DF – R$ 1,15 milhão

Estes partidos, juntamente com o PTB de Gim Argello, formaram, em 2014, a coligação “União e Força”, pela qual Gim Argello foi candidato à reeleição. Ele não conseguiu um novo mandato.

Ainda segundo o MPF, “não há indício de que tais partidos tenham participado ou tivessem ciência da origem ilícita dos recursos”.

O município de Serra Talhada informa em nota que ampliou a quantidade de serviços especializados oferecidos à população na rede pública.

Entre os serviços disponibilizados está o Centro Municipal de Saúde, que na atual gestão oferece 17 especialidades médicas e atende em média 3 mil pacientes por mês. Somente em 2019 foram 32.778 atendimentos especializados no local, que acumula também o Programa Nacional de Vacinação (PNI), o serviço de reabilitação e os setores de combate à hanseníase e tuberculose.

Localizado na Rua Comandante Superior, nº 1803, o equipamento funciona de segunda a sexta, das 08h às 17h, e conta com uma estrutura composta por 32 profissionais, sendo 17 médicos e 15 profissionais técnicos. Na unidade são oferecidas as especialidades de ultrassonografia, cardiologia, pediatria, dermatologia, ortopedia, obstetrícia, psiquiatria, otorrinolaringologia, urologia, ginecologia, colposcopia, endocrinologia, geriatria, reumatologia, oftalmologia, clínica geral e pequenos procedimentos cirúrgicos, além dos serviços de odontologia, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, eletrocardiograma, teste do pezinho, teste do olhinho, consultas de enfermagem, citologia, pré-natal de alto risco, pré-natal de baixo risco, eletrocardiograma, vacinação e exames de laringoscopia e nasolaringoscopia.

Os atendimentos são agendados pela Central de Regulação da Secretaria de Saúde, a partir dos encaminhamentos das Unidades de Saúde da Família (USFs) e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com exceção das consultas com clínico geral, que são marcadas diretamente no Centro de Saúde e destinadas a pacientes da zona rural ou de áreas descobertas. “A porta de entrada para os nossos serviços é a Atenção Básica, onde os pacientes são atendidos nas unidades de saúde e encaminhados aos nossos especialistas do Centro Municipal, através da Central de Regulação. Nós ampliamos os serviços do Centro Municipal e atualmente dispomos de dezessete especialidades, com profissionais de diversas áreas, prestando atendimento diário, semanal e mensal de qualidade à população”, explica a secretária de Saúde, Márcia Conrado.

Funcionando no mesmo espaço, o Programa Nacional de Imunização (PNI) oferta todas as vacinas de rotina disponibilizadas na rede pública, que são Hepatite, Tuberculose (BCG), Poliomielite ou Paralisia Infantil (VOP), Pentavalente, Pneumocócica 10, Rotavírus, Meningocócica, Tríplice Viral, Varicela, DTP e Pólio Oral; além das vacinas contra Tétano, Hepatite B e Tríplice Viral para adultos, HPV e Meningite para adolescentes de 9 a 14 anos, dTpa para gestantes e profissionais da saúde, Febre Amarela, Raiva e vacinas especiais, a exemplo da Pneumo 23, que é para idosos acamados e asilados. O PNI acompanha ainda as campanhas de vacinação nacional, a exemplo de sarampo e influenza.