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STF define que redes podem ser responsabilizadas por postagens de terceiros após notificação extrajudicial

Por André Luis

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, que o artigo 19 do Marco Civil da Internet — o que trata de responsabilidade das redes sociais — é parcialmente inconstitucional.

Isso significa que as redes sociais deverão ser responsabilizadas por postagens criminosas ou ofensivas de seus usuários.

O tribunal entendeu que as regras vigentes hoje — remoção só com decisão judicial — não são suficientes para preservar a dignidade das pessoas.

O STF também definiu a tese para a aplicação desse entendimento.

Ou seja, o tribunal estabeleceu como se dará essa responsabilização das redes.

Uma das principais mudanças daqui para frente é que as redes deverão levar em conta a notificação extrajudicial para remover um conteúdo irregular.

Se, após essa notificação, a rede não retirar a postagem e a Justiça considerar, mais adiante, que a postagem era irregular, a rede será punida.

Plataformas estão sujeitas à responsabilização civil caso não removam conteúdo após notificação extrajudicial feita pela vítima ou seu advogado, decidiu o STF.

Crimes contra a honra

Em casos de crimes contra a honra — por exemplo, difamação — a tese fica como é hoje:

Ou seja, as plataformas só são obrigadas a tirar conteúdo se a Justiça mandar. Não serão punidas se não excluírem o conteúdo só com a notificação extrajudicial.

Essa é uma maneira que o STF buscou para preservar a liberdade de expressão.

Remoção ‘proativa’

O entendimento da Corte também prevê que, em casos de discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou a golpe de Estado, as plataformas devem agir de forma proativa para remover o conteúdo, mesmo sem notificação prévia.

Nesses casos, se as redes não removerem o conteúdo e ele for considerado criminoso pela Justiça, as redes serão responsabilizadas.

A decisão altera a lógica de funcionamento das redes no Brasil e deve levar as empresas de tecnologia a rever protocolos de denúncia e moderação de conteúdo, além de ampliar sua responsabilidade sobre o que circula em suas plataformas.

Outras Notícias

Motos reforçam segurança em Afogados e Iguaracy

Uma solenidade marcou hoje a entrega de seis motos para utilização do 23º BPM, com sede em Afogados da Ingazeira. As motos são fruto de emendas do deputado Estadual Waldemar Borges, atendendo requerimento do vereador Daniel Valadares e solicitação do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres. Quatro reforçarão a atuação da PM em Afogados da Ingazeira […]

Uma solenidade marcou hoje a entrega de seis motos para utilização do 23º BPM, com sede em Afogados da Ingazeira.

As motos são fruto de emendas do deputado Estadual Waldemar Borges, atendendo requerimento do vereador Daniel Valadares e solicitação do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres. Quatro reforçarão a atuação da PM em Afogados da Ingazeira e duas em Iguaracy.

“São equipamentos importantes para auxiliar ainda mais no combate à criminalidade da região e da nossa cidade”, disse o vereador Daniel Valadares. O prefeito Zeinha Torres também comemorou. “Conversamos com o deputado para que também reforce a segurança no nosso município”, disse.

O coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá também destacou a importância das motos para atuação do 23º BPM.

Participaram da entrega o vice-prefeito Alessandro Palmeira, o ex prefeito Totonho Valadares, o Deputado Waldemar Borges, o vereador Daniel Valadares, o Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá e o Delegado Regional Marlon Reis.

Uchôa Júnior não jogou a toalha

Guilherme Uchoa Júnior (PSB) não jogou a toalha na disputa pela segunda vaga no TCE. Pelo contrário, o Deputado Federal tem dito estar confiante, dado seu trânsito histórico na ALEPE e a relação da casa pela contribuição do pai, Guilherme Uchôa, no fortalecimento histórico do legislativo. Apesar do desafio logístico, estando em Brasília cumprindo seu […]

Guilherme Uchoa Júnior (PSB) não jogou a toalha na disputa pela segunda vaga no TCE.

Pelo contrário, o Deputado Federal tem dito estar confiante, dado seu trânsito histórico na ALEPE e a relação da casa pela contribuição do pai, Guilherme Uchôa, no fortalecimento histórico do legislativo.

Apesar do desafio logístico, estando em Brasília cumprindo seu mandato federal, tem agido na articulação em torno de sua candidatura. A disputa pela vaga de Teresa Dueire tem ainda os nomes de Joaquim Lyra e Rodrigo Novaes.

Nos bastidores, mesmo que eventualmente tratado como azarão, Uchôa Júnior segue costurando o fortalecimento de seu nome. Ele acredita que o se conseguir levar o debate ao segundo turno, terá força para conquistar a vaga. Pode surpreender.

Raquel Lyra reforça compromisso com equidade de gênero na entrega do Prêmio Naíde Teodósio

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quinta-feira (8), a cerimônia de entrega do XIV Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero, realizada no auditório do Cais do Sertão, no Recife. Promovida pela Secretaria da Mulher de Pernambuco, a iniciativa reconheceu 47 trabalhos acadêmicos e literários que se destacaram na reflexão e prática sobre a equidade […]

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta quinta-feira (8), a cerimônia de entrega do XIV Prêmio Naíde Teodósio de Estudos de Gênero, realizada no auditório do Cais do Sertão, no Recife. Promovida pela Secretaria da Mulher de Pernambuco, a iniciativa reconheceu 47 trabalhos acadêmicos e literários que se destacaram na reflexão e prática sobre a equidade de gênero no ambiente educacional.

“Estamos trabalhando nas escolas públicas, privadas, nas universidades e na academia para que possamos refletir e construir uma discussão verdadeira sobre a identidade da mulher, os desafios que enfrentamos e, sobretudo, sobre como se dão as opressões. Estou muito feliz por, neste mês das mães, trazer uma temática tão importante em um estado e em um país ainda marcados pelo machismo e por uma sociedade patriarcal. É uma oportunidade de fazer todos refletirem e compreenderem que somos um povo só”, destacou a governadora.

Os premiados, entre alunos e alunas do 9º ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio, graduação, pós-graduação e professores, receberam prêmios em dinheiro, que chegam até R$ 20 mil, além de notebooks, como forma de incentivo à continuidade dos estudos e à produção acadêmica com perspectiva de gênero.

A secretária da Mulher, Juliana Gouveia, destacou a relevância do prêmio como instrumento de conscientização e mobilização social. “É um trabalho que também se encaixa dentro da campanha de prevenção à violência contra a mulher, porque estamos colocando luz sobre a temática e fortalecendo esse diálogo nas escolas e faculdades, para que a gente possa avançar rumo a essa garantia de direito das mulheres e a equidade social que a gente tanto almeja”, pontuou a titular da pasta.

A solenidade reuniu estudantes e docentes das redes estadual, federal e privada de ensino de diversas regiões do Estado. Márcia Maria, de 35 anos, foi uma das vencedoras do prêmio na categoria artigo científico de pós-graduação com o tema sobre o racismo e o corpo negro. “Desde que cheguei na premiação, eu estou tentando não chorar, mas eu não estou conseguindo. Vencer esse prêmio te coloca em um lugar de destaque, pois ele permite que a sua voz possa ecoar a partir daquilo que você estuda. É um momento muito importante para mim. Queria que meus ancestrais estivessem aqui presentes para viver esse momento junto com eles”, disse.

A edição de 2025 trouxe como novidade a inclusão da categoria de textos literários, premiando produções em poesia, poema, literatura e cordel elaboradas por estudantes a partir do 9º ano.

Único em seu formato no Brasil, o Prêmio Naíde Teodósio é considerado uma das principais ações da Secretaria da Mulher de Pernambuco no incentivo à produção de conhecimento sobre gênero. A iniciativa também contribui para o enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres, abordando interseccionalidades como raça, classe, orientação sexual, geração e etnia.

Também estiveram presentes o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), João Baltar Freire; a diretora-presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), Maria Fernanda Avelar; e o vereador do Recife, Davi Muniz.

Santa Cruz da Baixa Verde: Prefeitura prorroga validade de concurso público

Devido à pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú, determinou a suspensão por tempo indeterminado de convocação e nomeação de candidatos aprovados no último concurso público, realizado em 2019 pelo município. Através de uma nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura informou que a decisão foi tomada […]

Devido à pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú, determinou a suspensão por tempo indeterminado de convocação e nomeação de candidatos aprovados no último concurso público, realizado em 2019 pelo município.

Através de uma nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura informou que a decisão foi tomada após uma audiência com o Ministério Público. O órgão recomendou a não convocação dos aprovados no concurso enquanto perdurar a pandemia.

A Prefeitura anunciou ainda, que apesar da suspensão do certame, prorrogará o prazo de validade do concurso por igual período, tranquilizando assim os candidatos.

O Concurso Público ofereceu o preenchimento de 88 vagas, em cargos de níveis fundamental, médio e superior, e foi organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico (IDHTEC).

Flores: assinada ordem de serviço para construção de UBS no Vila Nova

Na tarde desta quinta-feira (30), o prefeito de Flores, Marcone Santana assinou a ordem de serviço para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no bairro Vila Nova, orçada no valor de R$ 663 mil, habilitada pela portaria 894/2018 do Ministério da Saúde. A solenidade ainda foi marcada pela autorização do início da […]

Na tarde desta quinta-feira (30), o prefeito de Flores, Marcone Santana assinou a ordem de serviço para construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, no bairro Vila Nova, orçada no valor de R$ 663 mil, habilitada pela portaria 894/2018 do Ministério da Saúde.

A solenidade ainda foi marcada pela autorização do início da construção de 4 (quatro) passagens molhadas que, vão atender aos moradores das comunidades rurais de Rosário, Cajá e Lagoa do Saco I e II. Orçadas em R$ 124 mil, que inclui a do Sítio Estreito – já concluída, as passagens molhadas serão construídas com recursos do próprio tesouro municipal.

Atualmente a UBS do Bairro Vila Nova funciona em um prédio alugado e distante das famílias que precisam dos serviços de saúde ofertados pelos os profissionais que se esforçam para garantir uma prestação de serviço qualificada e humanizada aos moradores do bairro.

“Com essa construção poderemos oferecer um serviço ainda mais qualificado, com caráter resolutivo e contínuo para a população do município de Flores-PE, uma vez que essa nova estrutura terá o intuito de melhorar o processo de trabalho dos profissionais e consequentemente um melhor atendimento a esta população”; destacou Marconi.

A nova Unidade irá atender aos padrões técnicos e exigências do Ministério da Saúde, oferecendo, assim, um atendimento mais adequado e humanizado às necessidades da população. A UBS tipo I contará com recepção, consultório médico e odontológico, sala de procedimentos, sala exclusiva de vacinas, sala de curativos, sala de reuniões, Copa/cozinha, área de depósito de materiais de limpeza, sanitário para o público, adaptado para deficientes físicos; banheiro para funcionário, sala de utilidades/apoio à esterilização, depósito de lixo, abrigo de resíduos sólidos (expurgo).

Estiveram prestigiando o evento, Lucila Santana  – Primeira Dama, a vereadora Jeane Lucas, o vereador Alberto Ribeiro, a vereadora Flávia Santana, o vereador Izidório e o vereador Chico Paraíba; lideranças políticas do distrito de Sítio dos Nunes, do distrito de Fátima, dos Povoados do Saco do Romão, Tenório e Matolotagem; além de lideranças religiosas; secretários de governo e população da sede e de várias localidades rurais.