STF define que redes podem ser responsabilizadas por postagens de terceiros após notificação extrajudicial

Primeira Mão 

A governadora Raquel Lyra assina na agenda em Serra Talhada a ordem de serviço da requalificação do Aeroporto Santa Magalhães.

A agenda foi pactuada com o novo Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.  Faz parte da parceria entre Estado e Governo Federal dentro do Novo PAC.

Para o Aeroporto de Serra Talhada,  serão realizadas diversas intervenções, como um novo terminal de passageiros, revitalização de pista, pátio e taxiway. O investimento será de R$ 14 milhões.

A assinatura contará com a anfitriã, a prefeita Márcia Conrado.  Raquel ainda visitará o hospital Agamenon Magalhães e terá a etapa Pajeú do Ouvir para Mudar,  14h, na Escola Methódio Godoy.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na prestação de serviços e na frequência de trabalho de servidores públicos da Câmara de Vereadores de Carpina. A medida foi formalizada por meio da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 02207.000.247/2025, assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araujo Lima, da 2ª Promotoria de Justiça do município.

De acordo com a portaria, a investigação tem como objetivo apurar indícios de descumprimento de deveres funcionais por servidores vinculados ao Legislativo municipal. Segundo o Ministério Público, caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos podem caracterizar ato de improbidade administrativa, com possível dano ao patrimônio público.

A instauração do inquérito está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei da Ação Civil Pública e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. O MPPE destaca que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição.

Entre as providências determinadas estão a autuação e o registro do procedimento no sistema interno do Ministério Público, além do encaminhamento de cópias da portaria ao Procurador-Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do MPPE e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público), bem como a publicação oficial do ato.

O procedimento seguirá em fase de instrução, com a análise de documentos e a adoção das diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos. Ao final, o Ministério Público poderá adotar as medidas cabíveis, que vão desde o arquivamento até o ajuizamento de ação judicial, a depender do resultado das apurações.

Em termos práticos, a investigação busca esclarecer se recursos públicos estariam sendo utilizados para remunerar servidores que não cumprem regularmente suas funções. Situações desse tipo, se confirmadas, afetam diretamente a gestão do patrimônio público, comprometendo recursos que deveriam ser destinados ao funcionamento regular dos serviços oferecidos à população.

A Prefeitura de Quixaba vem realizando mutirões com carros-pipa para abastecimento nas comunidades rurais do município.

O prefeito José Pereira (Zé Pretinho), teve a iniciativa de fazer mutirões com diversos carros-pipa para abastecer as cisternas e diminuir ao máximo as dificuldades do povo. 

Até o momento já foram distribuídos, mais de 400 pipas de água para a população. Além desta ação para a população da zona rural, a Prefeitura realizou também, limpeza de barreiros e construção de açude, a exemplo da comunidade do sítio Gia, e recuperações das estradas vicinais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu liberar a reportagem do UOL sobre a compra de imóveis em dinheiro vivo pela família Bolsonaro.

Mais cedo, o Uol acionou o STF contra a decisão do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Ele tinha determinado a retirada do ar de reportagens que tratavam da compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O desembargador acolheu um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação foi considerada uma grande burrice, pois aumentou as buscas nas redes pela compra de imóveis da família Bolsonaro a poucos dias da eleição.

Na decisão que ordenou a retirada das reportagens do UOL, Demétrius Gomes Cavalcanti disse entender que os textos, escritos pelos jornalistas Juliana Dal Piva e Thiago Herdy, se basearam em uma investigação anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em novembro de 2021, também após recurso de Flávio Bolsonaro, o STJ anulou todas as decisões de primeira instância nas investigações de supostas rachadinhas – confiscos de parte dos salários dos servidores – no gabinete do parlamentar. Alguns dos imóveis comprados pela família Bolsonaro e citados nas reportagens do UOL também eram citados nessa investigação que foi anulada.

Mais cedo, o UOL já havia informado que cumpriria a decisão, mas via censura no caso e recorreria na Justiça.

O blogueiro Pedro Araújo apresentou melhora em seu quadro de saúde após ser internado às pressas no Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira. Em mensagem enviada ao blog nesta segunda-feira (26), Araújo detalhou que o mal-estar foi causado por um pico glicêmico severo, que chegou a registrar 550 mg/dL.

De acordo com a nota enviada pelo próprio paciente, exames iniciais descartaram danos maiores. “Não houve dano cardiológico ou neurológico. Só a glicose”, relatou Araújo. Ele admitiu que vinha descuidando da dieta e que o consumo de doces após o almoço de domingo foi o gatilho para a crise.

A resposta ao tratamento foi rápida. Segundo a nota, por volta de 0h30 de hoje, os níveis de açúcar no sangue já haviam caído para 214 mg/dL. O esforço da equipe médica agora é para estabilizar as taxas dentro dos índices normais.

Pedro Araújo também fez questão de registrar a qualidade do atendimento recebido na unidade pública. Conforme o relato, ele passou inicialmente pela “sala vermelha”, destinada a casos de maior gravidade, e seguiu para observação na “sala amarela”. “Um atendimento pra lá de excelente, profissionais dedicados que não faltam”, destacou o blogueiro.