Parnamirim: oposição entrega ensiladeira à Associação de Agricultores

Foto ilustrativa

O ambulatório será um espaço de acolhimento, escuta e direcionamento da população para os serviços da rede pública de saúde

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, inaugura, nesta sexta-feira (12), o primeiro Ambulatório LGBTQUIA+ da XI Regional de Saúde de Pernambuco. 

O ambulatório será uma porta de entrada para acolhimento, escuta e orientação da população LGBTQUIA+ e funcionará no Centro de Reabilitação (antigo Centro Municipal de Saúde). 

O atendimento será às sextas-feiras, das 07h às 13h, com uma equipe de profissionais multidisciplinar, incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. Serão atendidas cerca de quinze pessoas por dia, inicialmente por demanda espontânea, ou seja, sem a necessidade de marcação. 

“O ambulatório será um espaço de escuta dessa população, onde profissionais de saúde capacitados farão o atendimento e o direcionamento do paciente para os serviços de saúde disponíveis na rede pública. É uma política necessária, uma vez que o município precisa garantir saúde básica para todos, mas reconhecemos as dificuldades ainda existentes na oferta de saúde ao público LGBT, que tem resistência em procurar os serviços de saúde por medo de ser exposto, medo do preconceito ainda muito forte na sociedade. Será um trabalho integrado com as unidades de saúde, que também estão de portas abertas para receber essas pessoas”, explica Luísa Cruz, coordenadora de Saúde LGBT em Serra Talhada. 

Ainda de acordo com Luísa, além de orientar a população sobre os cuidados com a saúde, o serviço permitirá ao município fazer o levantamento da população  LGBTQUIA+ no território, estratégia necessária para o fortalecimento das políticas públicas. 

“Nós precisamos conhecer essas pessoas, saber onde elas estão localizadas no território e garantir que tenham acesso integral à saúde pública de qualidade”, concluiu.

A 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por abuso de poder político por ele ter apresentado projetos de lei que concediam benefícios fiscais durante a sua campanha à reeleição para prefeito do Rio de Janeiro, em 2020. A Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade de Crivella por oito anos e a cassação de seu mandato de deputado, para o qual foi eleito no ano passado, além de lhe impor multa de R$ 150 mil.

Durante a campanha eleitoral de 2020, Crivella enviou à Câmara Municipal três projetos de lei que concediam benefícios fiscais. Um dava desconto no IPTU, outro criava um parcelamento especial desse tributo e o terceiro previa isenção de taxas administrativas, como a de licença para estabelecimentos comerciais. As informações são do portal Consultor Jurídico.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os projetos de lei não foram instruídos com as estimativas de impacto financeiro. Além disso, não houve demonstração de que a renúncia fiscal foi considerada na estimativa da lei orçamentária do ano seguinte. E não houve participação técnica da Secretaria municipal de Fazenda na elaboração das propostas.

Em sua defesa, Crivella sustentou que os projetos de lei que concediam benefícios fiscais se justificavam como forma de atenuar os efeitos econômicos da crise decorrente da Covid-19 no Rio.

Em decisão de 23 de janeiro, a juíza Márcia Santos Capanema de Souza afirmou que a apresentação dos projetos de lei não respeitou um rito técnico-profissional, de envolvimento dos setores da Prefeitura do Rio que são responsáveis por tais tributos. Além disso, deixou claro que os benefícios aos contribuintes “partiram não de um juízo de comprometimento do então prefeito com os munícipes cariocas, mas de comprometimento com a sua campanha eleitoral”, conforme a julgadora.

Para ela, houve desvio de finalidade devido a três razões: momento inusitado de apresentação dos projetos; clara ausência de observância de um rito profissional na elaboração das propostas; e uso promocional de caráter eleitoreiro do ato.

A juíza destacou que Crivella não participou de discussões sobre redução do IPTU ao longo de sua gestão. “É de se estranhar, portanto, que, diante desse comportamento pregresso, o então prefeito tenha decidido encaminhar as propostas com benefícios fiscais, entre elas a de redução do IPTU, no dia 4 de novembro de 2020, a dois meses do fim da legislatura e a 11 dias de realização do primeiro turno das eleições.”

Para a caracterização do abuso do poder político, é necessária a demonstração de que o agente estatal tenha praticado condutas graves, em que se evidencia que a máquina pública deixa de atender ao interesse público para servir ao seu interesse eleitoral, segundo a juíza. “Ora, esse comportamento díssono do gestor municipal, diante das circunstâncias do caso concreto, revela a contradição da conduta do então prefeito durante toda a sua gestão e a iniciativa de novembro de 2020, em plena reta final da sua campanha eleitoral para a reeleição.”

O advogado Márcio Vieira, que representa Crivella no caso, disse ao portal UOL que recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. E criticou a sentença. “É uma decisão ‘teratológica’, pautada em mera dedução. Uma juíza de primeira instância determina a cassação de um mandato de um deputado federal. Ela não tem poder para cassar mandato de deputado federal”, afirmou o advogado.

O secretário de Educação, Fred Amâncio   visita Afogados da Ingazeira nesta segunda-feira (13), onde fará uma reunião com todos os gestores de escolas que compõe a Gerência Regional de Educação do Sertão do Pajeú.

Segundo Anchieta Santos ao blog, o encontro será no auditório do Colégio Normal, com previsão para iniciar às 13h. Na pauta o segundo semestre do ano letivo.

Mas,outros temas podem aparecer. Inclusive,  pode haver presença dos dirigentes do Sintepe da região do Pajeú para levantar as questões sobre as reivindicações da classe, que já entrou em greve por duas vezes em 2015.

Objetivando oferecer um atendimento mais humanizado a Defensoria Pública ganhou uma nova sede ontem em Afogados da Ingazeira. A solenidade foi conduzida pelo Defensor Público Geral do Estado, Manoel Jerônimo.

Também participaram o Desembargador afogadense Alberto Virgíneo, a juíza Daniela Rocha, o Promotor Lúcio Luiz de Almeida, Defensores Públicos e advogados das regiões do Pajeú e Moxotó.

Dentre as autoridades locais, o prefeito em exercício Frankilin Nazário – em um de seus últimos atos como gestor interino, os prefeitos Francisco Dessoles (Iguaraci) e Zé Mário (Carnaíba), a defensora pública Cristina Apolinário, o assessor da Defensoria e ex defensor local Luciano Bezerra e o representante da OAB Douglas Passos.

Uma bela homenagem foi feita ao advogado Raul Cajueiro, citado como exemplo de Defensor Público de fato e de direito há anos, até hoje se colocando como “advogado dos pobres”, atendendo gratuitamente pessoas sem condições de contratar advogado particular. A homenagem foi feita pelo colega Luciano Bezerra, idealizador da comenda.

A partir do concurso pra Defensor Público já realizado a cidade ganhará mais dois profissionais que se somarão à Defensora Cristina Apolinário.

 “A nova sede tem com toda estrutura, mobiliário completo e ligação em rede graças à estrutura de TI”, afirmou. O anúncio faz parte do pacote de estruturação do órgão, feito graças ao inédito empréstimo de R$ 15 milhões junto ao BNDES. A Defensoria no Estado foi a primeira do país a realizar esse tipo de empréstimo.

G1/Blog do Magno

Por causa das fortes chuvas que caem desde a última quinta-feira, parte do asfalto da BR-230, nas proximidades da cidade de Santa Rita, na Paraíba, cedeu. O desabamento foi registrado no quilômetro 39, nas proximidades da entrada do bairro de Tibiri, no sentido Campina Grande. A Polícia Rodoviária Federal interditou o local para orientar os motoristas.

No Grande Recife desde a manhã de ontem a chuva continua e causa transtornos para a população, como vias alagadas e suspensão de aulas em escolas públicas e colégios particulares. Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a previsão é de chuva moderada pela manhã e à tarde e de intensidade fraca a moderada à noite.

Entre as vias da capital com alagamento, estão a Estrada dos Remédios, a Rua Imperial, a Rua 21 de Abril, a Avenida Sul, a Avenida Doutor José Rufino, a Avenida Cruz Cabugá, a Avenida Antônio de Góes, a Avenida Boa Viagem e a Avenida Domingos Ferreira. A Avenida Doutor José Augusto Moreira,em Olinda, e a Rua João Pereira de Oliveira, em Paulista, também ficaram alagadas.

Por causa da chuva, a Secretaria de Educação do Recife cancelou as aulas da rede municipal nesta segunda-feira (17). Em Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, as aulas na rede municipal de ensino também foram canceladas e, em Olinda, as escolas municipais estão com aulas suspensas no turno da manhã.

De acordo com a Secretaria de Educação de Pernambuco, as aulas na rede estadual de ensino estão mantidas. A orientação é de que as escolas que não tiveram condições de iniciar o turno da manhã por conta das chuvas apresentem um cronograma para reposição de aulas. Durante a manhã, é avaliada a situação dos turnos da tarde e da noite.

O monitoramento da Apac mostra ainda que Jaboatão dos Guararapes foi o município com maior quantidade de chuva, acumulando 125,64 milímetros em 24 horas, desde a manhã de ontem. Em seguida, o Recife acumulou 112,80 milímetros no mesmo intervalo de tempo.

O coronel Cássio Sinomar, secretário da Defesa Civil do Recife, diz que, desde sábado (15), mais de 31 mil pessoas receberam alerta sobre a probabilidade de chuvas e necessidade de mudança de lugar no período chuvoso. “Mandamos o aviso por meio de mensagem de texto no celular e orientamos que procurem lugar na casa de um amigo, parente, vizinho ou solicite o abrigo da prefeitura”, afirma. A Defesa Civil do Recife mantém um plantão permanente, podendo ser acionada pelo telefone 0800.081.3400. A ligação é gratuita e o atendimento é 24 horas.