Afogados: audiência pública condena reforma da previdência

Sobre o vazamento registrado na manhã deste sábado (10) em um trecho do canal do Eixo Leste do Projeto São Francisco, o Ministério da Integração Nacional vem a público esclarecer que:

1. O vazamento, que ocorreu próximo ao reservatório Copiti, entre Sertânia e Custódia (PE), já foi totalmente controlado.

2. Equipes das empresas responsáveis trabalham no local desde ontem para realizar o reparo na drenagem interna da estrutura, que deve ser concluído em até 72 horas;

3. Não há nenhuma vítima e nenhuma casa de comunidades da região foi atingida, já que a água seguiu por um riacho até chegar ao rio Moxotó. Foram registrados apenas danos de pequenas proporções em cercas, estradas vicinais e bueiros. Ontem mesmo as equipes de programas ambientais do Projeto São Francisco foram mobilizadas para levantar os danos e programar a recuperação;

4. Nesta fase de pré-operação quaisquer problemas são rapidamente solucionados. Equipes do Ministério da Integração Nacional estão sempre de prontidão para agir rapidamente quando necessário.

5. Será realizada uma análise técnica para averiguar o motivo do vazamento.

Ministério da Integração Nacional

O governo Michel Temer, deve anunciar brevemente que realizará uma “parceria” com os Estados Unidos e entregará o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no Maranhão, para os americanos. “É inaceitável o governo golpista se curvar desse jeito. Não vamos aceitar de jeito nenhum entregar nosso patrimônio. O que eles dizem ser uma parceria, é na verdade a entrega de um centro de grande importância para o Brasil”, protestou o líder do PT no Senado, Humberto Costa.

A ideia do Palácio do Planalto é oferecer aos americanos o acesso ao centro de lançamento, muito cobiçado por ser o mais bem localizado do mundo, rente à linha do Equador, que torna o custo de cada expedição ao espaço bem mais baixo. Em troca, o Brasil utilizaria os equipamentos fabricados dos potenciais parceiros, os americanos.

Especialistas da área afirmam que a negociação só avançará se o Brasil aprovar uma lei que indique, de forma técnica e pormenorizada, a proteção que será dada a todo o componente tecnológico manipulado em solo brasileiro. “Isto é, caso a parceria avance, o Brasil deixará de ter acesso ao centro de lançamento para ‘proteção à propriedade intelectual do país parceiro’, no caso, os Estados Unidos. Não poderemos lançar nossos foguetes no local e nem firmar cooperação com mais nenhum outro país”, alertou Humberto.

Essas negociações são bem antigas, datam de antes do governo Lula, que ao assumir a presidência da República, “enterrou” o processo. O ex-presidente constatou que o Brasil não teria nenhum benefício com essa parceria e poderia perder o acesso ao Centro de Lançamento de Alcântara e suas tecnologias, além de muitos outros pontos negativos.

O ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), é quem está à frente das negociações e que deverá apresentar a minuta preparada pelo governo Temer ao presidente eleito dos EUA, Donald Trump. “Serra quer é entregar nosso patrimônio sem nenhuma cerimônia aos americanos. Não vamos permitir que isso passe no Congresso. É uma questão de soberania nacional e o que eles querem fazer, entregando nosso centro espacial, é um crime de lesa-pátria”, alegou Humberto Costa.

A Distac Distribuidora de materiais de construção, que pertence ao grupo Tupan, com sede em Serra Talhada, diminuiu de maio até este mês de novembro, aproximadamente cem postos de Emprego, podendo o número aumentar até o final do ano.

As demissões acorreram pelo fato do governo do Estado ter cortado os incentivos fiscais para o ramo, o que contribuiu para que a empresa do grupo Tupan, cedesse às investidas do governo maranhense, construindo sua central de distribuição naquele estado.

O comunicador Anderson Tennens, programa Sertão Notícias na Rádio Cultura FM, conversou com Gilson Niécio, responsável pelo setor logístico da empresa, que ratificou a informação.

“É verdade sim, o grupo Tupan construiu sua sede de distribuição para o Nordeste no Maranhão, isso porque o governo de lá deu ao grupo os incentivos fiscais necessários para que a empresa se mantenha na briga entre os concorrentes”.

Ele acrescentou que o quadro  poderia ter sido diferente se o Estado desse os incentivos fiscais necessários para que a empresa continuasse em Pernambuco. Apesar disso, garantiu que a Distac em Serra Talhada não irá fechar e que continuará distribuindo para o Estado.

“Não vamos fechar a distribuidora na cidade de Serra Talhada. Ela irá distribuir apenas para Pernambuco. Dependendo de como o mercado se comporte, pode até ser que haja um aumento de demanda e com isso não precisemos dar baixas em mais postos de trabalho, como há expectativas”, disse.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, informa em nota que, cumprindo rigoroso planejamento financeiro, inicia amanhã (30) o pagamento dos servidores públicos municipais.

É mais uma a anunciar o pagamento de março a começar dentro do mês.

Com o pagamento, serão injetados R$ 2,2 milhões na economia local, aquecendo o comércio e o setor de serviços. O valor representa o pagamento dos salários de 1.276 servidores, incluindo aposentados e pensionistas.

“Tem sido um grande esforço pode pagar em dia o salário dos servidores públicos municipais, desde o primeiro dia de mandato do Prefeito José Patriota. Em meio a crise, com diversos Estados e Municípios atrasando seus compromissos, poder honrar com os nossos é fruto de muito planejamento e cuidado com a coisa pública,” destacou o Secretário de Finanças, Ney Quidute.

Confira o calendário de pagamento em Afogados da Ingazeira:

30 de Março – Educação

31 de Março – Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura e Esportes, Controle Interno, Finanças, Infraestrutura,  Transportes, Gabinete, Ouvidoria, aposentados e pensionistas.

O pagamento dos servidores da saúde ocorrerá nos dias 31 de março, 03 e 04 de Abril.

A prestação de contas é relativa ao exercício de 2019 do Instituto de Previdência Municipal de Custódia. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), através da Primeira Câmara, julgou regulares com ressalvas as contas do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (Manuca), relativas ao exercício financeiro de 2019 do Instituto de Previdência Municipal de Custódia.

No entendimento do tribunal, a situação atuarial inadequada do Instituto de Previdência Municipal é resultante de problemas históricos e conjunturais comuns à maioria dos Regimes Próprios de Previdência, não podendo ser creditada unicamente a gestão do prefeito Manuca.

Foram identificadas, no entanto, irregularidades na execução do Termo de Parcelamento nº 1206/2013 e transparência deficiente da gestão no que se refere às informações sobre a situação atuarial e a movimentação financeira, ensejando a aprovação com ressalvas da prestação de contas de 2019.

Além das contas do prefeito Manuca, foram julgadas regulares com ressalvas as contas de 2019 dos demais interessados: Filipe Soares Pereira, Juracir Pereira de Siqueira, Maria Severina Leal de Brito Menezes, Paulo Fernando de Moura Barros Filho e João Gualberto Combé Gomes.