MEC apresenta resultado de investigação das Faculdades Irregulares à Alepe

Está em vigor desde novembro 2014, a Lei Municipal nº 1.440 que estabelece ponto facultativo para o servidor público municipal de Serra Talhada do quadro efetivo no dia de seu respectivo aniversário.

De autoria do vereador Sinézio Rodrigues (PT), a Lei tem sido cumprida nos órgãos públicos do município, porém carece que mais servidores estejam cientes desse direito, segundo nota ao blog.

Para gozar do benefício, o servidor deve comunicar a sua chefia imediata com a antecedência mínima de 72h o interesse em ter o descanso no dia do aniversário. No entanto, se a data coincidir com feriado ou fim de semana, a folga não poderá ser transferida para outro dia.

Sendo assim, Sinézio Rodrigues reafirma o seu compromisso de lutar a favor de mais qualidade de vida para os trabalhadores.

“Sempre procuro usar o plenário da Câmara para ressaltar a importância do bem estar do trabalhador no desenvolvimento das atividades. Há também o projeto de valorização do salário e plano de carreira dos nossos servidores que será discutido no momento mais oportuno”, destacou.

Blog da Folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pediu vista nesta terça-feira (22) da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) pelo crime de corrupção passiva em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Não há data para retomada do julgamento.

O pedido de vista foi formulado por Toffoli após voto do relator do processo, ministro Teori Zavascki, pela abertura da ação penal, durante sessão da Segunda Turma. Faltam os votos de quatro ministros.

O deputado foi denunciado ao Supremo, em março de 2015, pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, com base em um dos depoimentos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

De acordo com o procurador, o deputado “intermediou a solicitação” de R$ 10 milhões para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), que morreu em 2014, e a bancada do partido barrasse as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

Segundo a denúncia, em novembro de 2009 o deputado participou de uma reunião, na qual o pagamento de propina foi tratado para que CPI aprovasse um relatório genérico, sem a responsabilização de pessoas. Estavam presentes à reunião Paulo Roberto Costa, Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e um represente de uma empreiteira, conforme informação da procuradoria.

Julgamento: No julgamento, houve somente o voto do relator, ministro Teori Zavascki. Segundo o ministro, embora não se tenha falado em valores durante a reunião, o encontro é uma prova de que a CPI não teria “o entusiasmo normal” para realizar os trabalhos. De acordo com o ministro, a denúncia não foi embasada somente em depoimentos de delação, mas em outras provas.

“A peça acusatória descreveu que o acusado Eduardo da Fonte atuou com partícipe, auxiliando na suposta solicitação de vantagem indevida para que o então senador Sérgio Guerra, no exercício da função pública, omitisse ato da prática de ofício durante os trabalhos na CPI da qual era membro”, disse Zavascki.

Com informações da Assessoria de Comunicação do CAU/PE

Após três dias intensos de debates, encontros, conteúdos e trocas de experiências, o 4º Congresso Pernambucano de Municípios e o Fórum Internacional “Implementando Cidades Sustentáveis” encerraram os debates com a Carta Pernambuco Urbano, assinada pelos presidentes das duas entidades, consolidou o compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável preconizado pela ONU-Habitat na Nova Agenda Urbana.

Para o presidente da Amupe, José Patriota, a estreia da parceira entre as entidades foi marcada pela ousadia e por discussões ricas em conteúdo. “Estamos unidos por objetivos comuns”, afirmou ele, destacando que o Congresso tem um caráter múltiplo e agregador. Patriota destacou ainda o esforço de diversos agentes para que o evento acontecesse. “A crise não pode nos imobilizar”, afirmou.

“Defendemos que o território é o chão do desenvolvimento ambiental, social e econômico. Por isso, precisa ser planejado com base numa visão de longo prazo para que nos leve às cidades sustentáveis de que precisamos”, pontuou o presidente do CAU/PE, Roberto Montezuma, durante o encerramento.

Além disso, a palestra magna e as salas temáticas revelaram o papel estratégico de gestores, arquitetos e urbanistas na transformação urbana, ao mesmo tempo em que destacaram a importância da participação cidadã. “A construção é coletiva”, resumiu ao ler a Carta em que as instituições conclamam o engajamento de todos no processo.

Por Júnior Alves/Blog Tabira Hoje

O vereador Charles Lustosa (Podemos) de Santa Terezinha esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, de Tabira.

O parlamentar falou sobre sua atuação na Câmara daquele município e disse que vem encontrando muitas dificuldades com a sua bancada da situação que é maioria, inclusive.

Dos vários projetos de lei que já apresentou para apreciação dos seus edis, o vereador destacou dois.

Um deles fala sobre dar a prioridade para as mulheres vítimas de violência doméstica no plano de habitação no município quando esse existir. Atualmente não há em Santa Terezinha.

Outro projeto defende que pessoas com a ficha suja, já depois de todos os trâmites na Justiça e condenadas, não tenham espaço para exercer cargos públicos na administração municipal.

Mesmo diante da importância dos dois pleitos, estes e outros foram rejeitados na tribuna da Câmara. “Não há nenhuma discussão. Eles simplesmente dizem que reprovam e pronto”, lamentou o vereador. Os seus projetos vão pro freezer.

Segundo Lustosa, essa birra se dá por questões pessoais, uma vez que ele colocou o seu nome na disputa pela presidência da Câmara e isso acabou atropelando de certa forma os interesses de outros vereadores, inclusive o do atual presidente da Casa.

A Secretária de Educação de Tabira, professora Lyedja Barros,  esteve cumprindo agenda na Secretaria Estadual de Educação, por solicitação da prefeita Nicinha Melo.

Dentre as solicitações, a entrega do projeto da construção de três creches para o município de Tabira, para ações em prol da primeira infância.

A solicitação foi recebida pelo assessor da Secretaria de Educação e Esportes, Waldomiro Borges. A Rede Municipal de Ensino de Tabira tem como propósito a expansão no atendimento à primeira infância, para duplicar o número de vagas em creches até 2024.

Segundo a secretária, além da importância para as mães que trabalham e tenham onde deixar os seus filhos, é determinante para o desenvolvimento intelectual das crianças, que nessa fase recebem os estímulos decisivos para a vida educacional futura.