MEC apresenta resultado de investigação das Faculdades Irregulares à Alepe

Agência Brasil – Os mutuários que assinarem contratos com a Caixa Econômica Federal a partir de outubro pagarão mais caro pelo financiamento da casa própria. Pela terceira vez no ano, o banco reajustou os juros das linhas de crédito habitacional. Os contratos já assinados não serão afetados.

As novas taxas variam conforme o grau de relacionamento do cliente com a Caixa. Para correntistas do banco e servidores públicos que financiam imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional, a taxa subiu meio ponto percentual, de 8,8% a 9,3% ao ano para 9,3% a 9,8% por ano.

Para quem não é correntista da Caixa, os juros subirão de 9,45% para 9,9% ao ano. O SFH financia imóveis de até R$ 650 mil ou R$ 750 mil, dependendo da localidade, com recursos da caderneta de poupança.

Os financiamentos do Sistema Financeiro Imobiliário, destinado a imóveis acima de R$ 650 mil ou de R$ 750 mil, dependendo da localidade, também ficarão mais caros.

A taxa para correntistas da Caixa e para servidores públicos passarão de 10,2% a 10,7% ao ano para 10,5% a 11,2% ao ano. Para mutuários sem conta na Caixa, a taxa aumentará de 11% para 11,5% ao ano. Para os imóveis comerciais, os juros subirão de 12% para 14% ao ano.

Em comunicado, a Caixa informou que o aumento da taxa Selic – juros básicos da economia – foi o responsável pela alta. Atualmente, a Selic, que serve de base para as demais taxas de juros da economia, está em 14,25% ao ano, depois de ter sido reajustada por sete vezes seguidas desde outubro do ano passado.

Segundo o banco, apenas os juros do Programa Minha Casa, Minha Vida – destinado a famílias de baixa renda – não sofreram aumento. Responsável por 70% do crédito imobiliário em todo o país, a Caixa tem tomado uma série de medidas ao longo do ano que dificultam o acesso aos financiamentos de imóveis.

Em janeiro e em abril , o banco elevou os juros das linhas de crédito do SFH. Também em abril, a Caixa diminuiu o limite de financiamento. O teto caiu de 90% para 80% do valor do imóvel no Sistema de Amortização Constante (SAC) e de 80% para 50% nos imóveis usados avaliados em até R$ 750 mil.

No início de agosto, o banco voltou a restringir o acesso ao crédito imobiliário, proibindo que clientes com um imóvel financiado com recursos da poupança financiem outro imóvel na mesma modalidade. Segundo o banco, a mudança atingiu 2,4% dos financiamentos disponíveis.

O governador Paulo Câmara estará nesta quinta (4) em Serra Talhada e São José do Egito, no Pajeú. Em Serra, Câmara desembarca às 15h40. Em seguida, às 16h, assina a ordem de serviço do Hospital Geral do Sertão.

A unidade foi anunciada por Câmara em março, na própria Capital do Xaxado. No anúncio, houve garantia de que a obra será viabilizada graças à captação de operação de crédito junta à Caixa Econômica. A unidade receberá um investimento de R$ 35 milhões e terá capacidade para realizar 462 internamentos por mês.

Às 17h, Câmara concede coletiva à imprensa. Em seguida, às 17h30, inaugura a requalificação das alça viárias do Distrito de Varzinha. Depois segue para São José do Egito.

Na Capital da poesia, às 20h30, Câmara prestigia a Festa pelos 103 anos de Louro e 100 de Zé de Catota. No Palco Zá Marinho, a programação da noite terá shows de Ednardo Dali, Bia Marinho, Silvério Pessoa e Em Canto e Poesia, com participação de Antônio Carlos Nóbrega.

Câmara deve visitar em outro momento a unidade dos Bombeiros da cidade, já que ela ainda não foi concluída. Hoje, ele entregou 17 novas viaturas e dez veículos desencarceradores ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), um deles para São José do Egito.

Nesse fim de semana, foi realizado o 1º Encontro de Criadores de Caprinos e Ovinos da Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos de Itapetim (Accoi). A abertura do encontro contou com a participação do prefeito Arquimedes Machado, que entregou à associação dois reprodutores do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), segundo nota ao blog.

“A gente agradece ao gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, ao presidente do IPA, Gabriel Maciel, ao secretário de Agricultura, Nilton Mota, e ao governador Paulo Câmara”, enfatizou o gestor.

Na ocasião, o chefe do Executivo itapetinense também fez a doação de um terreno para construção da sede da Accoi e reforçou o compromisso de continuar apoiando os criadores e de seguir investindo para amenizar os efeitos da estiagem no município, perfurando e instalando poços, construindo sistemas de abastecimento e construindo e restaurando açudes, dentre outras ações.

Segundo Alberto Jorge, presidente da Accoi, os animais entregues a associação são um caprino da raça Saanen e um ovino da raça Santa Inês, todos puros de origem. “Durante os dois dias do encontro tivemos exposições, venda de animais, palestra e apresentações musicais. Ficamos satisfeitos com o resultado. A gente agradece a Arquimedes pelo apoio que sempre tem dado a Accoi e aos criadores itapetinenses”, ressaltou.

O 1º Encontro de Criadores de Caprinos e Ovinos foi promovido pela Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos de Itapetim e contou com apoio da Prefeitura Municipal.

G1

Após mais de sete horas de sessão, a Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (30) a votação do pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção. O texto segue agora para o Senado.

Ao longo da madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade. Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente.

A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.

Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Os deputados também rejeitaram a proposta que previa que os acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.

Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.

A criminalização do caixa dois (doação de campanha não declarada à Justiça Eleitoral), que foi centro de polêmica nos últimos dias, foi aprovada sem qualquer tipo de anistia para eleições anteriores. Pelo texto aprovado, a prática passa a ser condenada com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.

O caixa dois praticado em eleições passadas continuará sendo enquadrado na legislação eleitoral de hoje. Em tese, quem tiver recebido dinheiro eleitoral ilegal pode responder por crimes como falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Bastante criticado, Lorenzoni chegou a ser vaiado em alguns momentos da sessão quando fazia a defesa de pontos do seu parecer. Um dos itens mais caros ao relator que ficaram de fora previa a criação da figura do “reportante do bem” para incentivar o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não. Como estímulo, o texto dele previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem fizesse isso.

Também foram derrubadas as mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.

Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto previa o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime para que não continuasse a delinquir e também para que não usufruísse do produto do crime. Esta proposta, porém, foi rejeitada.

Outro ponto que não passou foi o que permitia a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.

O plenário rejeitou pontos do relatório que previam a responsabilização dos partidos políticos e a suspensão do registro da legenda por crime grave.

Após a sessão, o deputado Onyx Lorenzoni lamentou o resultado e disse que os parlamentares agiram movidos “por sede de vingança” contra o Ministério Público e o Judiciário. Para ele, houve uma “desconfiguração completa do relatório”.

Ontem, o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Mozart Valadares Pires, tomou posse.

Filho de Tabira, ingressou na magistratura em 1989, tendo presidido a Associação dos Magistrados de Pernambuco por três mandatos, além de ter sido o único nordestino a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros.

Com Mozart, o TJPE amplia a representação de desembargadores sertanejos. Do Pajeú, além dele, são membros do TJPE Cláudio Jean Nogueira Virgínio (Afogados da Ingazeira), Bartolomeu Bueno de Freitas Morais (Ingazeira), Demócrito Ramos Reinaldo Filho (São José do Egito) e Alberto Virgínio Nogueira (Afogados da Ingazeira).

Há dois arcoverdenses na corte: Daisy Maria de Andrade Costa Pereira e Fábio Eugênio Dantas de Oliveira. O sertão do Moxotó ainda tem Ruy Trezena Patu Júnior, de Sertânia. De Salgueiro, no Sertão Central, Paulo Romero de Sá Araújo.