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Defesa alega no processo que o ex-juiz Sergio Moro não foi imparcial na condução da Lava Jato

Reynaldo Turollo Jr./Folha de São Paulo

O ministro Gilmar Mendes (STF) propôs à Segunda Turma da corte no início da sessão desta terça-feira (25) que conceda uma medida para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguarde em liberdade o julgamento de um habeas corpus em que a defesa dele alega falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

O julgamento se refere à atuação de Moro na condução do caso do tríplex de Guarujá (SP), no qual Lula foi condenado e está preso desde abril do ano passado.

A proposta de Gilmar veio após o advogado de Lula, Cristano Zanin, pedir que o julgamento do habeas corpus fosse realizado nesta terça, como estava previsto inicialmente.

Diante da proposta de Gilmar, a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, colocou em julgamento dois pedidos de habeas corpus — o que trata da suposta falta de imparcialidade de Moro, que havia sido tirado da pauta nesta segunda-feira (24), e outro que discute decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Felix Fischer que negou, em decisão individual, o recurso de Lula àquela corte.

Após debate, a Segunda Turma começou os julgamentos por esse segundo habeas corpus. A expectativa é que o que discute a atuação de Moro seja julgado em seguida. A defesa queria que os dois julgamentos fossem conjuntos, mas não teve sucesso.

“O que nós pedimos, inclusive por petição protocolada ontem [segunda-feira], é que sejam dadas as prioridades regimentais, uma vez que já paciente preso há mais 400 dias, e estamos diante de um caso cujo julgamento já foi iniciado. Há preferências regimentais que deveriam, a nosso ver, ensejar a continuidade do julgamento para que sejam apreciadas as teses defensivas que foram colocadas em novembro do ano passado”, afirmou Zanin.

A Polícia Federal vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. 

Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio, e Facções Criminosas-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF e Superintendência Regional em Pernambuco, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano. 

Desta vez foi concluída a Operação Polígono I de erradicação e destruição dos plantios de maconha no Sertão Pernambucano no ano de 2023 que compreendeu os dias 2 e 16 de fevereiro. 

Foram realizadas 3 fases (levantamento, percussora e deflagração da operação), onde foi possível  erradicar e destruir cerca de 128 mil pés de maconha e 24 mil mudas que estavam em 58 plantios, bem como apreender 10 quilos de maconha já pronta para o consumo. 

Os plantios foram localizados através de levantamentos feitos pela Polícia Federal em algumas ilhas dos Rio São Francisco, na Região de Orocó, Salgueiro, Cabrobó, Belém do São Francisco, Betânia, Flores, Carnaubeira da Penha e Parnamirim.

A ação contou com a participação de policiais federais, militares, civis e penais. Os policiais trabalharam com incursões terrestres e fluviais, com o emprego de botes infláveis e duas aeronaves sendo uma da Polícia Federal através do GTA-Grupo Tático Aéreo da Secretaria de Defesa Social/PE e a outra da CIPOAER-Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas/CE. 

O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a consequente introdução no mercado consumidor (pontos de vendas de drogas).

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realiza no dia 9 de julho de 2025 a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro será no Centro de Múltiplo Uso (CEMUPI), a partir das 8h.

Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a conferência tem como objetivo discutir e avaliar as políticas públicas de assistência social no município, com foco na participação popular e no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A programação contará com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves e da secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, além de representantes da sociedade civil, usuários dos serviços e trabalhadores da área.

O evento integra o calendário oficial da política pública de assistência social e cumpre papel estratégico na formulação de propostas que possam orientar as ações no município nos próximos anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta (1) decisão da própria Corte que validou, em outubro do ano passado, a aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados.

Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.

O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para modular o resultado do julgamento de modo que os efeitos da decisão valham somente para as eleições de outubro, não atingindo eleições anteriores. Segundo o ministro, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.

Apesar da preocupação de Lewandowski, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram contra a medida por entenderem que a modulação não seria cabível, porque, nas eleições de outubro, os candidatos que já cumpriram oito anos de inelegibilidade, ao serem condenados antes de 2010, não serão mais atingidos pela decisão da Corte. Além disso, a modulação do julgamento seria uma forma de mudar o placar.

Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Celso de Mello seguiram o entendimento de Lewandowski e também foram vencidos.

Da Folha das Cidades

A vereadora Célia Galindo, rebateu as declarações do presidente da Câmara, Luciano Pacheco (MDB), que havia afirmado estar sendo alvo de perseguição política por parte do prefeito Zeca Cavalcanti.

Durante seu pronunciamento, Célia Galindo adotou um tom firme ao contestar as acusações feitas pelo parlamentar, negando qualquer interferência do chefe do Executivo municipal no processo que envolve o pedido de cassação de Pacheco.

“Tudo o que Vossa Excelência falou de Zeca, eu escutei atentamente. Tinha feito um pacto comigo mesma de não responder, até por conta da reunião extraordinária de amanhã (hoje). Mas quero dizer que Zeca não tem nada a ver com essa denúncia. Ele não tem. Pode acreditar”, afirmou a vereadora em plenário.

A líder do governo também fez referência a episódios passados para contextualizar situações semelhantes, ressaltando que denúncias políticas não necessariamente partem de adversários diretos. Segundo ela, o atual caso segue uma linha semelhante, sem relação com o prefeito.

Célia foi enfática ao defender a postura de Zeca Cavalcanti, rebatendo diretamente as críticas feitas por Luciano Pacheco. “Zeca não foi covarde. Nunca perseguiu ninguém ligado a Vossa Excelência. Pelo contrário, esteve ao lado do senhor em momentos importantes, inclusive na campanha”, destacou.

Durante o debate, Luciano Pacheco também mencionou um rompimento político ocorrido após o mês de março, sugerindo que, a partir desse momento, houve mudanças na relação institucional e política entre ele e o prefeito.

A vereadora, por sua vez, ponderou que eventuais mudanças administrativas não podem ser interpretadas automaticamente como perseguição. Ela também revelou preocupação com declarações feitas nos bastidores envolvendo o prefeito e sua família, classificando o cenário como “triste”.

Apesar do embate, Célia Galindo evitou antecipar posicionamentos sobre o desdobramento do processo que será analisado em sessão extraordinária. “Nós seremos juízes amanhã (hoje). Não vou antecipar nada. Só peço a Deus que tudo dê certo”, declarou.