Lula lança Programa de Ação na Segurança 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou um painel com informações dos quadros de pessoal dos municípios, governo estadual e poderes estaduais. Baseado em dados fornecidos pela própria gestão pública, o Mapa dos Servidores de PE, hospedado no portal Tome Conta, tem como objetivo dar maior transparência ao quantitativo e às despesas com pessoal no estado.

O painel foi lançado tendo junho de 2024 como data-base. De acordo com os dados apurados, 52,8% dos servidores públicos – sejam eles municipais ou estaduais – de Pernambuco eram efetivos. Em relação ao início da série histórica, em 2020, houve uma queda de 4% nos vínculos efetivos no serviço público em Pernambuco. Essa diminuição foi de 3,7% nos municípios, e de 4,3% no estado.

Os contratos temporários, representando 34,5% do total de servidores, aumentaram em 36,3% em relação a 2020. O crescimento dos vínculos temporários foi mais alto nos municípios (+43,6%) do que no estado (+7,2%).

Os servidores comissionados, que são 12,7% do todo, registraram aumento de 26,7% em quatro anos (2020-24). O crescimento também foi maior nos municípios (+29,3%) do que no estado (+5,4%). 

Além disso, 50% dos municípios pernambucanos têm mais servidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. E 37 câmaras de vereadores não têm servidores efetivos. 

“Estamos dando publicidade a essas informações para que a população possa exercer melhor o seu controle social. Embora previsto pela Constituição, o contrato temporário deve ser a exceção, necessitando sempre ser justificado”, explica o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

“Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente”, completou.

RESPONSABILIDADE FISCAL – O painel também inclui informações sobre como os órgãos municipais, estaduais e poderes estão em relação aos limites de despesa total com pessoal definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Das 184 prefeituras pernambucanas, 23 (13,5%) excederam o limite estabelecido de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal. 

O  vice governador e presidente do PMDB no Estado,  Raul Henry, acompanhado do Deputado estadual Ricardo Costa, estiveram hoje visitando a residência do novo Presidente  da sigla em Afogados da Ingazeira Daniel Valadares.

No encontro,  o ex-prefeito Totonho Valadares e os novos membros da provisória, Fabrício Galdino e Carlos Henrique, além de outras lideranças.

Na conversa,  a política estadual, reestruturação do PMDB em Pernambuco, e claro,o fortalecimento do partido em Afogados visando um projeto majoritário para 2016. Segundo Daniel, o projeto passa pelo fortalecimento da Frente Popular no município.

O ex-deputado  Israel Guerra sofreu um capotamento neste sábado (21), dia em que comemora 55 anos completados. O acidente ocorreu no quilômetro 20,6 da BR-232, em Moreno, na Região Metropolitana do Recife.

Outro homem, ainda não identificado estava no veículo acompanhando o político. Ambos ficaram feridos e foram encaminhados a um hospital do município.

De acordo com a PRF, o acidente com o deputado ocorreu por volta das 9h10. O veículo, um Tucson, aquaplanou na estrada e capotou no canteiro central da rodovia.

O ex-deputado que é natural de Arcoverde e ficou mais gravemente ferido, sofreu uma pancada na cabeça, de acordo com a assessoria de imprensa da PRF. Do hospital de Moreno, ele foi transferido para um hospital particular do Recife.

A produção da TV Jornal entrou em contato com a assessoria de imprensa da unidade de saúde, que informou que não está autorizada a passar o estado de saúde do paciente. De acordo com a irmã do ex-deputado, Edi Guerra, Israel está com suspeita de fraturas no nariz e na clavícula.

O outro ferido no acidente sofreu uma luxação na perna. Ele recebeu os cuidados médicos no hospital de Moreno e, conforme a PRF, já teria recebido alta e ido para casa.

Do Jornal do Commercio

Com uma crise batendo às portas do setor da saúde, onde o retardo no repasse de recursos para o Imip levou a instituição a atrasar a folha de pagamento dos funcionários, o governador Paulo Câmara (PSB) admitiu que irá atrasar o cronograma de construção de hospitais prometidos durante a campanha eleitoral. O principal motivo, alega o governador, é a falta de envio de recursos federais e o acocho nas contas do Estado com a crise econômica pela qual passa o País. O governo também está pagando repasse de recursos atrasadós para as unidades de saúde do ano de 2014.

A meta do governo era iniciar as obras ainda este ano, mas o início deve ficar para 2016. “Estamos sem investimentos, sem acesso a vias de crédito e sem um horizonte em relação ao orçamento federal”, disse Paulo Câmara ao JC. “Nosso planejamento está feito dentro da realidade econômica do País, nós vamos nos adaptar. Mas nós vamos garantir a qualidade dos serviços à população, com a restrição deste ano, como a gente queria, de começar algumas obras. A gente já vai manter o que está funcionando e planejar para 2016 as novas ações”, acrescentou.

Segundo Paulo Câmara, os pagamentos referentes a 2015 estão praticamente regularizados, mas ainda há pendências de 2014. “Nós vamos resolver também, estamos conversando”, afirmou.

Ainda no mês de maio do ano passado, antes do período oficial da campanha, Paulo Câmara prometeu ampliar a rede de hospitais públicos do Estado com a construção de três unidades. Uma delas seria o Hospital Geral de Cirurgia, na Região Metropolitana do Recife, ao custo de R$ 180 milhões. Outra unidade prometida foi o Hospital Geral do Sertão (HGS), em Serra Talhada, com 150 leitos e valor previsto não divulgado. O então candidato prometera, ainda, erguer o Hospital da Mulher do São Francisco, em Petrolina, com o valor de R$ 84 milhões.

Além das novas unidades, o socialista prometeu adaptar e ampliar o atendimento de unidades já existes. É o caso do Hospital Agamenon Magalhães de Serra Talhada, que seria transformado no Hospital da Mulher do Sertão, e do Hospital Geral de Areias, que seria modificado para Hospital do Idoso. Também foi asseverado a construção de seis UPAs Especialidades nas cidades de Petrolândia, Santa Cruz do Capibaribe, Vitória de Santo Antão, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, com o custo de R$ 9 milhões, cada.

Para manter os investimentos, Paulo Câmara espera que o governo federal defina os recursos que serão destinados aos Estados após a votação do ajuste fiscal pelo Congresso. “A gente espera que haja uma pactuação e há uma promessa do governo federal de linhas de crédito para depois da aprovação do ajuste. E nós estamos fazendo nosso dever de casa, que existe uma questão de ajuste da máquina e a poupança. Temos que gastar cada vez menos os gastos correntes para que sobre dinheiro para o investimento”, explicou.

O governo já trabalha com a realidade de um corte de investimentos para 2015. O governador Paulo Câmara estima que terá em caixa R$ 1 bilhão para o ano. O valor representa um terço do que foi investido em 2014, quando o Estado aplicou R$ 3 bilhões em obras e ações. Os recursos foram provenientes do caixa próprio do Estado, do governo federal e de operações de crédito.