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Lula lança Programa de Ação na Segurança 

Por André Luis

Por André Luis

O Governo Federal lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS) com o objetivo de fortalecer a segurança pública em todo o país. O programa abrange diversas áreas de atuação, incluindo o combate ao tráfico de drogas, à violência nas escolas, ao crime ambiental, à violência contra mulheres e à proteção da região amazônica. 

Além disso, busca valorizar profissionais de segurança, apreender armas ilegais e promover operações integradas entre as forças policiais.

Durante a cerimônia de lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, oficializaram a assinatura dos primeiros nove atos relacionados ao PAS. 

Essas medidas envolvem o controle responsável de armas, o Plano Amazônia: Segurança e Soberania, o aumento das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, tornando a violência contra escolas um crime hediondo, entre outras.

O programa prevê a implantação de 28 bases terrestres e seis fluviais para combater crimes ambientais na região amazônica, além da criação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública. Também está previsto um investimento de R$ 2 bilhões para equipar e estruturar as forças de segurança dos estados.

Outra medida importante é o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados, totalizando R$ 1.009.563.054,00, com o objetivo de fortalecer as ações de segurança pública em todo o país.

Em relação às penalidades, o programa prevê a criação de novos crimes e o aumento das penas para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo penas mais severas para organizadores de movimentos antidemocráticos e crimes contra autoridades. Também é proposta a apreensão de bens e bloqueio de contas bancárias nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Além disso, o programa contempla o repasse de R$ 170 milhões para o Programa Escola Segura, beneficiando 24 estados, o Distrito Federal e 132 municípios para a implementação de medidas preventivas e de capacitação para profissionais de segurança nas escolas.

Em suma, o Programa de Ação na Segurança (PAS) visa aprimorar a segurança pública em todo o Brasil, fortalecendo as ações de combate à violência, proteção ambiental e crimes contra o Estado Democrático de Direito, ao mesmo tempo que valoriza os profissionais da área de segurança. Os detalhes você lê clicando aqui.

Outras Notícias

Pernambuco recebe primeiro lote de vacinas da Pfizer

Pernambuco recebeu, às 15h12 desta segunda-feira (03.05), o primeiro lote de vacinas contra o novo coronavírus produzidas pela Pfizer/BioNTech. As 17.550 doses do imunizante serão destinadas às cidades de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Recife, conforme ficou acertado entre o Ministério da Saúde, Governo do Estado e municípios. Poderão ser beneficiadas pessoas com comorbidades, gestantes […]

Pernambuco recebeu, às 15h12 desta segunda-feira (03.05), o primeiro lote de vacinas contra o novo coronavírus produzidas pela Pfizer/BioNTech.

As 17.550 doses do imunizante serão destinadas às cidades de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Recife, conforme ficou acertado entre o Ministério da Saúde, Governo do Estado e municípios.

Poderão ser beneficiadas pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas com comorbidades. Também foram entregues hoje mais 267.250 unidades da vacina Astrazeneca/Fiocruz, que serão destinadas às primeiras doses para idosos entre 60 e 64 anos de idade, trabalhadores das forças de segurança e salvamento e pessoas com comorbidades.

Assim, mais 284.800 vacinas reforçarão a campanha de imunização contra a Covid-19 em Pernambuco.

“A partir de agora temos uma terceira vacina no Estado, que vai contribuir para ampliar os grupos prioritários”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A vacina da Pfizer/BioNTech será armazenada no Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), em freezers específicos, porque precisa ser acondicionada em uma temperatura entre -25°C e -15°C, podendo permanecer nessa faixa por até duas semanas.

O PNI-PE ficará responsável por entregar os imunizantes aos municípios, de acordo com as solicitações de cada um. Nas cidades, o imunizante poderá ser guardado em temperatura entre 2°C e 8°C, mas somente por no máximo cinco dias. Após aberto o frasco, o prazo para utilização do insumo é de seis horas.

Além da Pfizer/BioNTech, também chegaram ao Estado novas doses da Astrazeneca/Fiocruz, que serão encaminhadas às Gerências Regionais de Saúde (Geres) na manhã desta terça-feira (04.05).

Com essa nova remessa, Pernambuco totaliza 2.930.080 de doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas, sendo 1.789.560 da Coronavac/Butantan, 1.122.970 da Astrazeneca/Fiocruz e 17.550 da Pfizer/BioNTech.

Expedito Lisboa é pré-candidato do PR em Carnaíba

Depois do PV anunciar o desportista Júlio Cesar como seu pré-candidato a Prefeitura de Carnaíba, agora foi a vez do PR deflagrar o processo sucessório anunciando o nome do Policial Militar Expedito Lisboa como seu candidato. Expedito é marido da vereadora Silvonete Carlos e a decisão aconteceu durante reunião da direção do PR. A decisão […]

Didi da Felicidade e SilvoneteDepois do PV anunciar o desportista Júlio Cesar como seu pré-candidato a Prefeitura de Carnaíba, agora foi a vez do PR deflagrar o processo sucessório anunciando o nome do Policial Militar Expedito Lisboa como seu candidato.

Expedito é marido da vereadora Silvonete Carlos e a decisão aconteceu durante reunião da direção do PR.

A decisão foi oficializada ao Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, deputado Federal votado em Carnaíba e o estadual Rogério Leão.

Encontro na Secretaria de Transportes discute etapas do Aeroporto Regional de ST

Os secretários municipais de Governo e Desenvolvimento Econômico de Serra Talhada, Faeca Melo e Marcos Oliveira, respectivamente, participaram de mais uma reunião do Grupo de Trabalho de implantação do Aeroporto Regional de Serra Talhada, na sede da Secretaria Estadual de Transportes – SETRA, na capital pernambucana. A reunião foi coordenada pelo Secretário Sebastião Oliveira. O […]

Acima, a reunião na SETRA. Abaixo, Marcos Oliveira recebe os técnicos que tratam dos detalhes para efetivação do Aeroporto

Os secretários municipais de Governo e Desenvolvimento Econômico de Serra Talhada, Faeca Melo e Marcos Oliveira, respectivamente, participaram de mais uma reunião do Grupo de Trabalho de implantação do Aeroporto Regional de Serra Talhada, na sede da Secretaria Estadual de Transportes – SETRA, na capital pernambucana. A reunião foi coordenada pelo Secretário Sebastião Oliveira.

O GT está atuando para agilizar os trâmites e as pendências existentes para que o Aeroporto Regional, grande empreendimento para o município de Serra Talhada e toda região, comece a funcionar. A previsão do Governo do Estado é que Serra Talhada comece a receber voos comerciais para a capital pernambucana a partir do segundo semestre.

“Foi uma reunião importante onde discutimos questões técnicas que precisam ser resolvidas para que o aeroporto comece a operar, como a construção do terminal de passageiros, que será iniciada em breve”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Oliveira, que recepcionou na manha de hoje (11), em Serra Talhada, a equipe técnica responsável pela construção do terminal.

Ministro do Turismo prestigia abertura da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém

O ministro do Turismo, Carlos Brito e o presidente da Embratur, Silvio Nascimento, foram assistir ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, neste sábado, dia 9. Juntaram-se a eles na cidade-teatro os pré-candidatos a governador de Pernambuco, Anderson Ferreira e, a senador, Gilson Machado Neto. “Este evento é a cara de Pernambuco e do Brasil. […]

O ministro do Turismo, Carlos Brito e o presidente da Embratur, Silvio Nascimento, foram assistir ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, neste sábado, dia 9.

Juntaram-se a eles na cidade-teatro os pré-candidatos a governador de Pernambuco, Anderson Ferreira e, a senador, Gilson Machado Neto.

“Este evento é a cara de Pernambuco e do Brasil. Além da representatividade religiosa, a Paixão de Cristo traz impactos significativos para o nosso setor, ofertando empregos e desenvolvimento para todas as cidades abordadas pelo evento. Contem com o Ministério do Turismo e o governo federal para que este evento seja mais uma vez um grande sucesso”, afirmou o ministro Carlos Brito.

O presidente da Embratur, Silvio Nascimento, destacou a importância da Paixão de Cristo para a cultura e para a economia. “Um dia importante para o turismo brasileiro essa retomada de grandes espetáculos como aqui na Paixão de Cristo, um destino religioso de grande importância para o país”, afirmou Nascimento.

A temporada 2022 da Paixão de Cristo vai até o próximo sábado. Os ingressos para o espetáculo adquiridos pelo site oficial, podem ser parcelados em até 12 vezes nos cartões de créditos.

Serra Talhada: MPF requer cumprimento de sentença que condenou ex-prefeito Carlos Evandro

Ex-prefeito teve os direitos políticos cassados e não poderá se candidatar a cargos eletivos por cinco anos. Não cabe mais qualquer recurso da condenação. Primeira mão O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) requereu à Justiça Federal o cumprimento da sentença que condenou o ex-prefeito do município Carlos Evandro de Meneses por improbidade […]

Ex-prefeito teve os direitos políticos cassados e não poderá se candidatar a cargos eletivos por cinco anos.

Não cabe mais qualquer recurso da condenação.

Primeira mão

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) requereu à Justiça Federal o cumprimento da sentença que condenou o ex-prefeito do município Carlos Evandro de Meneses por improbidade administrativa. 

Ele cometeu irregularidades na gestão de verba federal proveniente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em 2005, que resultaram em enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e ofensa aos princípios da administração pública. O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.

Com o cumprimento da sentença, o ex-prefeito fica impedido de se candidatar a cargos eletivos, já que uma das sanções impostas pela Justiça foi a cassação dos direitos políticos por cinco anos. A decisão judicial transitou em julgado em 15 de junho deste ano, conforme certidão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Assim, não cabe mais qualquer recurso da condenação.

Carlos Evandro foi condenado também ao ressarcimento integral do dano causado, no valor atualizado de R$ 288 mil, pagamento de multa, perda de função pública que estiver exercendo e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco anos. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia condenado administrativamente Carlos Evandro pelas irregularidades na gestão do convênio com a Codevasf.

Irregularidades – A verba federal era destinada à recuperação de estradas e de barragens destruídas pelas chuvas. Apesar de firmado na gestão municipal anterior, os recursos do convênio somente foram creditados à época em que Carlos Evandro era prefeito. Ele esteve à frente da gestão em Serra Talhada entre 2005 e 2012.

O ex-prefeito contratou empresa para execução do serviço após o vencimento do convênio entre o município e a Codevasf, mesmo tendo sido comunicado pela companhia sobre a necessidade de devolução dos recursos. Também não fez a prestação de contas da destinação da verba.

As obras foram executadas com máquinas do Instituto de Pesquisa Agropecuária de Pernambuco (IPA) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER/PE). Foi constatada ainda a emissão de cheques nominais à empresa contratada e à própria prefeitura, sacados na boca do caixa sem qualquer comprovação de regularidade.