Mauro Cid reafirma ao STF que minuta golpista foi discutida no Planalto

Medida Provisória que cria o Acredita permite a inclusão de adolescentes integrantes do Cadastro Único no programa que incentiva a permanência de estudantes no Ensino Médio

Além de reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, a Medida Provisória que cria o programa Acredita amplia o público atendido pelo Pé-de-Meia. A partir da MP, o programa do Ministério da Educação que incentiva a permanência de estudantes no ensino médio vai passar a incluir adolescentes de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal. Anteriormente, a participação estava restrita a integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família. 

“Nessa Medida Provisória está incluído um aumento de pessoas no Pé-de-Meia. Quando anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o Cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do CadÚnico. Agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico. Vão entrar mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de lançamento do Acredita.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, a ampliação foi viável com mais R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) no Fundo de Financiamento Estudantil (FIPEM). A movimentação de recursos não gera impacto primário, pois o montante já estava alocado no FGEDUC, e a lei que instituiu o Pé de Meia já autorizava transferências do FGEDUC para o programa, assim como a elegibilidade do benefício para inscritos no CadÚnico (priorizando o início pelos inscritos no Bolsa Família).

A ação representa, portanto, uma redistribuição estratégica para fortalecer o programa e ampliar o acesso à educação para um número maior de jovens. “É uma autorização para o valor envolvido. Está dada a autorização para que o programa seja expandido até o CadÚnico e não fique restrito a Bolsa Família”, confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa após o evento no Palácio do Planalto.

VALORES – O Pé-de-Meia prevê o pagamento de uma bolsa matrícula, no valor de R$ 200, e mais nove depósitos mensais por ano, também de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. A esse valor é acrescentado depósitos de R$ 1.000 ao fim de cada ciclo concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no ensino médio. Considerando as dez parcelas mensais, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, o total chega a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.

REQUISITOS – O recebimento do valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público.

A Câmara de Afogados da Ingazeira , lança hoje às 20 horas  em  evento  no Plenário Cirene de Lima Alves, um CD documentário  com atas das décadas de 50 , 60 e início dos anos 70.

O  trabalho foi realizado  através de Convênio Câmara e FAFOPAI/AEDAI. Será entregue também um Guia de identificação das Ruas e Prédios Públicos nominados através da Câmara de Vereadores.

No evento, o Presidente Augusto Martins fará um rápido  balanço dos trabalhos da Câmara no biênio 2013/2014. O encontro  é aberto à  participação popular.

Os americanos escolheram o caos

A semana foi marcada pela avassaladora vitória do Republicano Donald Trump como 47º presidente americano da história.

E não será difícil prever o impacto negativo em relação ao mundo que, esperávamos,  evoluísse nas pautas que mais interessam à humanidade,  tendo os EUA como epicentro regulador do mundo.

Registre-se, em parte pelos erros cometidos pelo ciclo democrata de Joe Biden, ignorando os desafios de melhorar os índices econômicos para a classe média americana,  além de outros calos que merecem um mea culpa,  somados à estratégia do “make America great again” e de uma sociedade extremamente conservadora,  protecionista, em parte marcada por preconceitos e cultura machista incompatíveis com a possibilidade de escolha de uma mulher negra, miscigenada,  antítese da formação americana, para comandar seus destinos.

Um dos tantos textos analisando a vitória de uma personagem como Donald Trump é assinado por Aldo Fornazieri, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

Doutor em Ciência Política pela USP, foi Diretor Acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), onde é professor. É autor de ‘Liderança e Poder’.

Ele constata que a vitória do Partido Republicano foi avassaladora: levou a presidência, a Câmara e o Senado. A Suprema Corte já era conservadora. Donald Trump terá um amplo domínio político e poderá fazer quase tudo o que quiser. Terá um poder equivalente a monarca absoluto.

Na política interna ver-se-á um aumento da repressão aos imigrantes, um desinvestimento nas políticas ambientais, aumento de investimentos na matriz energética dos combustíveis fósseis, uma desregulamentação das relações econômicas e de trabalho e uma forte adoção do protecionismo no comércio exterior. As políticas conservadoras no plano da moralidade e dos costumes também serão fortalecidas, seja no plano legislativo ou no plano de ações proibitivas.

Acrescento, tudo que Bolsonaro quis implementar no Brasil,  mas não o fez por absoluta limitação intelectual e política,  Trump terá condições amplas de fazer.

Segue Aldo, no plano internacional crescerão as tensões e conflitos com a China. Trump travará uma guerra comercial e pela liderança tecnológica sem limites com os chineses. As consequências para a economia global são imprevisíveis. Israel terá apoio ainda mais amplo para massacrar e tomar terras de palestinos. A Ucrânia poderá ser abandonada no apoio militar, o eixo das democracias será enfraquecido na América Latina e o das ditaduras se tornará poderoso em todo o mundo. Trump e Putin se aliarão para constituir um compacto cinturão de regimes ditatoriais e autoritários, prevê.

Outro parêntese que registro, pedindo licença ao mestre, o mais curioso é constatar que Trump não deveria sequer concorrer, mostrando a fragilidade institucional americana em comparação até a países como o Brasil. O advento do 6 de janeiro de 2021, quando Trump incitou a invasão do Capitólio, tentando se manter no poder com um golpe de Estado, visando impedir a posse de Joe Biden, foi a gota d’água para que todos os alertas fossem acionados na percepção de que algo estava profundamente errado com a democracia americana e que ela não é nem tão sólida e nem tão inabalável como se pensava. Trump passou por tudo isso ileso, se reelegeu e há dúvidas se cumprirá ou manipulará a legislação para, ao contrário do que prevê a lei, encerrar seu mandato no final de 2028. Emenda instituída em 1951 impede mais de dois mandatos, sejam eles consecutivos ou não.

Agora, retomando a leitura de Aldo Fornazieri, durante a campanha, Trump reiterou que não deveria ter entregue o poder em 2021. Ele havia vencido as eleições de 2016 com uma retórica do ódio, da violência, do machismo, do preconceito e da xenofobia. Venceu usando a mentira como método. Na deste ano, ele usou e reforçou essa retórica da violência verbal, da violência moral e da violência simbólica.

Os estudiosos do nazifascismo, a exemplo de Hannah Arendt, são categóricos em afirmar que o método dos políticos e dos partidos totalitários se resume o uso sistemático da mentira, do estímulo ao ódio e à violência, da desqualificação dos adversários/inimigos como seres inferiores, condenados pela história ou por outra providência qualquer. Nutrem o desprezo às leis, ao Estado de Direito e à Constituição. Trump, em suas duas campanhas eleitorais e em seu mandato, evidenciou essa retórica e esse método.

Trump, com suas caretas e deboches, invoca lembranças de Hitler e Mussoli. Os grupos violentos e supremacistas que o acompanham, com chifres na cabeça e roupas camufladas, invocam a estética dos Camisas Negras fascistas que marcharam sobre Roma. Esses grupos radicais fazem abertamente saudações nazistas ao líder e proclamam “Heil Trump”.

Os grupos totalitários sempre proclamaram a liberdade ilimitada de expressão para conquistar o poder. Já, no poder, suprimiram essa e outras liberdades e direitos. Não por acaso, Elon Musk, que não quer obedecer as leis, as regras e a soberania de nenhum país, é um dos principais escudeiros do presidente eleito.

Pensadores clássicos como Tocqueville, viram a democracia se desenvolver na América como uma manifestação da Providência combinando cristianismo e democracia amalgamados pelo valor da igualdade. Hoje, no entanto, o cristianismo dos evangélicos radicais é antidemocrático. Evangélicos e trumpistas constroem um buraco negro que esparge a escuridão pelo mundo e ameaça engolir a democracia.

Concluo após análise impecável dizendo ser difícil prever o impacto nas democracias no resto do mundo, inclusive no Brasil,  com uma esquerda batendo cabeça e agarrada à única liderança popular que a faz resistir hoje, o presidente Lula. Entretanto,  não há dúvidas em uma certeza: com a humanidade sob risco iminente,  degradação ambiental e política,  guerras e tensão internacional plena,  um barril de pólvora com extenso pavio prestes a explodir, a população americana tomou sua decisão: elegeu o fósforo…

Impunidade?

Ontem, o blog questionou que, mesmo após  as imagens que viralizaram dos maus tratos a cães em plena campanha de vacinação essa semana em Serra Talhada,  nenhum agressor torturador de cães foi preso ou chamado a depor.  Danny Epaminondas, da ONG Amigos Quatro Patas, diz que o Delegado Alexandre Barros vai intimar a todos.

Trapalhada

Falando em animais, a ação dos Bombeiros com estratégia de atirar um jato de água no gato que ficou no alto de um pinheiro em Triunfo foi muito criticada.  “Ação desastrada”, “mataram o gato”, “era melhor ter deixado ele lá” foram algumas das interações de internautas.  Na queda, o animal sofreu várias fraturas e morreu.

Cobertura

Por ser emissora homenageada na abertura do Fala Norte Nordeste,  a Rádio Pajeú fará toda a sua programação direto do Recife ExpoCenter no dia 27 de novembro. É a primeira vez na história que uma emissora de cidade com menos de 50 mil habitantes é representada na presidência da ASSERPE.  A Pajeú é a primeira emissora do Sertão Pernambucano.

Vai?

Lula vai ou não para a posse de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos? Segundo o jornalista Romoaldo de Souza, falando à Rádio Jornal, ele vai, se depender do conselho do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Se mexendo 

Não precisa ser especialista em política para perceber que o vice em Afogados,  Daniel Valadares,  vai buscar cada vez mais protagonismo midiático de olho em 2028. Do encontro importante com Fernando Dueire à corrida de 12 quilômetros,  “cada mergulho é um flashe”.

Protagonista

A se observar a movimentação na transição,  a primeira dama eleita de São José do Egito e ex-vice prefeita de Afogados,  Lúcia Lima,  vai exercer papel na linha de frente na gestão do marido,  Fredson Brito,  com ou sem secretaria.

“Vendo”

Respondendo a uma brincadeira desse jornalista no LW Cast,  o prefeito de Arcoverde,  Wellington Maciel,  disse que deixará a vida pública sem mágoas e que se tem desafetos,  não parte dele. Disse que,  como lojista e empresário,  se necessário abre crediário,  divide no cartão e vende fiado sem problemas a Madalena Britto,  Siqueirinha,  Célia Galindo e Israel Rubis.

Falando em LW

Após o Podcast,  alguns arcoverdenses reforçaram a necessidade de atenção rigorosa com a limpeza urbana na cidade, que estaria relaxada há dois meses do fim da gestão.  Até o jornalista Magno Martins,  que divide sua agenda na cidade, atentou para o problema.

Prefeitos em Gravatá

Dias 11 e 12 de novembro, no Hotel Canariu’s, em Gravatá, prefeitos eleitos e reeleitos debatem o futuro das cidades em seminário da Amupe.  Pelo nível do encontro,  prefeito que levar falta começa com o pé esquerdo e gera desconfiança sobre gestão administrativa e fiscal responsável.

Sem ” grande encontro”

João Campos e Raquel Lyra não se encontrarão em Gravatá.  Raquel palestra na terça sobre “O Governo do Estado e o Fortalecimento dos Municípios”. Já João Campos está em Nova York. Participará de um curso sobre segurança pública na Universidade de Columbia. “Ao lado de 30 lideranças de todo o Brasil, vamos trocar experiências e aprender com especialistas dos EUA e de outros países”.

Pra emoldurar

Muito emocionado em ouvir o reconhecimento ao jornalismo que desempenhamos nesse pedaço do estado pelo jornalista querido Francisco José.  Para ele, falando em sua palestra em Afogados, o papel que o blog e nosso trabalho nas emissoras que ocupo “faz a diferença e cumpre o papel do bom jornalismo”.

Frase da semana:

“Essa vai ser a era de ouro da América”.

De Donald Trump,  no seu discurso de vitória.

O Tribunal de Contas de Pernambuco é o primeiro do país a celebrar um acordo de cooperação técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) visando à implementação de ações pela Primeira Infância no Estado.

O documento foi assinado nesta sexta-feira (28) pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, representando o presidente Ranilson Ramos, e Dennis Larsen, coordenador do UNICEF no Semiárido, em nome do representante da entidade no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil.

O acordo tem ênfase nas ações dos municípios participantes do programa Selo UNICEF, cujo objetivo é fortalecer as políticas públicas municipais pela primeira infância. Em Pernambuco, 140 municípios participam da atual edição do programa.

Ao aderir ao Selo UNICEF, a prefeitura assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade.

O convênio assinado com o TCE estabelece estratégias e metas para fortalecer as competências dos municípios pernambucanos, a exemplo de capacitações e formações que aprimorem os resultados na promoção, proteção e garantia dos direitos da Primeira Infância.

“Estou muito feliz em celebrar este convênio entre TCE e UNICEF”, afirmou o presidente Ranilson em um vídeo gravado especialmente para a ocasião, uma vez que ele ficou impossibilitado de comparecer ao evento por motivos de viagem. “Nesta parceria, queremos capacitar e treinar os gestores de cada uma dessas cidades, para que eles possam avançar na implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância, que é o primeiro quesito que nós precisamos para garantir as políticas públicas voltadas para essa faixa etária”, destacou.

“Pernambuco é o primeiro Estado brasileiro a nos procurar para uma parceria para trabalhar a nível de município”, afirmou o representante do UNICEF. “No Brasil a situação da Primeira Infância está melhorando, mas ainda é preocupante, pois mais de 1 milhão de crianças não receberam nenhum tipo de vacinação no país. Estamos muito felizes com esta parceria, pois é dentro dos municípios que os serviços para as crianças acontecem. Com a expertise do Tribunal de Contas vamos fazer um bom trabalho”, explicou Dennis Larsen.

O vice-presidente, Dirceu Rodolfo, enalteceu a preocupação do presidente Ranilson de colocar a primeira infância como um dos focos da sua gestão, e destacou o que o TCE vem fazendo pelas políticas públicas. “O nosso presidente conseguiu enxergar a Primeira Infância de outra forma, de forma focal e pragmática. O UNICEF será um ótimo monitor para o Tribunal de Contas neste trabalho. Vamos trazer para perto da gente o controle social. Vamos interferir na área de políticas públicas com respeito a quem está atuando. Hoje inauguramos outra forma de cuidar da Primeira Infância”.

O convênio prevê atividades a serem desenvolvidas pelo TCE como apoio à elaboração e implementação dos Planos pela Primeira Infância; apoio à implantação/implementação de iniciativas estratégicas pela Primeira Infância UNICEF; compartilhamento de informações no âmbito da Primeira Infância Brasil, Nordeste e Estado de Pernambuco; apoio técnico na incorporação do Gasto Social com a Primeira Infância em seus processos internos de monitoramento e controle de políticas públicas, assim como no processo de indução do Estado de Pernambuco e de seus Municípios para que produzam relatórios anuais sobre os Gastos Sociais com a Primeira Infância; entre outros.

Também estiveram presentes à reunião a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o auditor Diego Maciel, o secretário de Governo da prefeitura do Recife, Aldemar Santos, e assessores do UNICEF.

A assinatura do acordo é a primeira de uma série de atividades previstas no TCE em comemoração ao mês da Primeira Infância, que por meio da lei federal 14.617/23, passa a ser celebrado em agosto.

O governador Paulo Câmara acompanhou  a abertura oficial do Carnaval de Olinda, que ocorreu na Praça do Carmo, nesta quinta-feira (08.02).

Ao lado do prefeito de Olinda, Professor Lupércio, e de secretários de Estado, Paulo exaltou a beleza da festa e a animação do público. O governador afirmou que o Governo de Pernambuco está preparado para oferecer conforto e segurança ao folião no Estado.

“Vim prestigiar o prefeito Lupércio e o povo de Olinda, que faz esse carnaval tão bonito e, junto com o Recife, representam a expressão máxima do Carnaval de Pernambuco. Aqui, temos uma festa do povo, espontânea. As pessoas vão às ruas fantasiadas e fazem seu próprio carnaval. E vamos fazer, mais um ano, o melhor Carnaval do Brasil. O Governo do Estado se preparou para oferecer ao folião conforto e as condições de segurança para que haja um carnaval de paz”, afirmou o governador Paulo Câmara, exaltando, também, a programação da festa nos pólos do Interior de Pernambuco.

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, agradeceu a presença do governador e destacou o apoio que ele ofereceu para que o Carnaval de Olinda pudesse ser realizado. “A ajuda do Governo do Estado é fundamental para que o Carnaval de Olinda seja realizado, sobretudo no que tange à segurança”, declarou Lupércio. O prefeito fez o agradecimento no palco, nos seus cumprimentos ao público.

Acompanharam o governador os secretários Antônio de Pádua (Defesa Social); João Campos (chefe de Gabinete); Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer); Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); João Suassuna (executivo de Criança e Juventude); o presidente da Perpart, André Campos; e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, além do deputado federal Augusto Coutinho, e do vereador Rodrigo Coutinho.