Mauro Cid já ofereceu três temas à PF: joias sauditas, cartão de vacina de Bolsonaro e minuta do golpe

Advogados e contadores participaram da discussão em seminário promovido pela Amupe

O encerramento de mandato é um momento importante na gestão pública municipal, que exige dos gestores rigor e atenção ao cumprimento das normas legais e administrativas. Em um cenário que demanda transparência e responsabilidade, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, na última quarta-feira (21), o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, abordando os principais desafios e práticas recomendadas para os gestores municipais nessa fase do exercício. Participaram dessa discussão a Prefeita de Cumaru e 1ª Secretária da Amupe, Mariana Medeiros, e consultores técnicos da associação, das áreas jurídica e contábil.

Durante o seminário, o contador Éber Wesley destacou a importância de um planejamento cuidadoso no fechamento do exercício fiscal. “Neste momento, o ponto de partida que nós recomendamos aos gestores municipais, nesse processo de encerramento do exercício, é primeiro baixar um decreto de fechamento do exercício, estabelecendo regras, por exemplo, de prazos para prestação de contas diárias e de encerramento do levantamento patrimonial dos bens. Uma gestão se encerra e é necessário entregar um inventário ao gestor subsequente. Recomendamos também um relatório físico e financeiro, inclusive com imagens, mostrando toda a estrutura que foi deixada pela gestão anterior e a forma como a nova gestão está assumindo”, explicou Wesley.

Já o advogado e consultor técnico da Amupe, Vadson Almeida, reforçou a importância do planejamento financeiro e da atenção aos convênios municipais durante este período de transição. “O trabalho dos novos gestores de analisar toda a questão financeira e patrimonial e organizar a projeção e o planejamento de uma nova gestão é essencial. Chamo muita atenção para a questão financeira e os convênios. O prefeito que concluiu o convênio deve correr para prestar contas e obter a comprovação de quitação. Caso o convênio precise ser estendido para o exercício futuro, ele deve realizar uma prestação de contas parcial e um relatório fotográfico das obras executadas. Isso é fundamental, pois muitos problemas de inelegibilidade e processos de irregularidade junto ao Tribunal de Contas têm origem na má gestão dos convênios”, afirmou Almeida.

João Batista, consultor técnico da Amupe e mediador da palestra, abordou as implicações legais e a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante o encerramento de mandato. “Chamo atenção, principalmente, para o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz respeito a não contrair novas despesas nos últimos dois quadrimestres que não possam ser saudadas até o final do exercício, considerando a disponibilidade de caixa. Além disso, é fundamental observar o artigo 41, que proíbe a criação de novas despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem ao final do mandato, independentemente de o prefeito ser reeleito ou não”, destacou Batista.

O Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, organizado pela Amupe, proporcionou aos gestores municipais uma visão abrangente sobre os cuidados e obrigações necessários para uma transição de governo responsável e transparente. A Amupe reafirma seu compromisso com a capacitação contínua dos agentes públicos e a promoção de uma gestão pública eficiente em todos os municípios pernambucanos.

Durante a 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, que ocorreu nesta quinta-feira (13) no Centro de Convenções de Pernambuco, o prefeito do município de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, aproveitou a oportunidade para se reunir com Rivaldo Melo, Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE). A pauta da reunião foi a PE-282, que liga Iguaracy a Jabitacá. Pedro Alves também se encontrou com o prefeito do município de Brejinho, Gilson Bento.

Recentemente, Dr. Pedro Alves teve uma reunião com a governadora Raquel Lyra (PSD-PE), onde discutiu a importância dessa obra para a região. “Essa estrada é vital para nossa comunidade e para o escoamento da produção local. Discutir melhorias com o DER-PE é um passo importante para garantir que nossa população tenha acesso a melhores infraestruturas”, afirmou o prefeito.

A reunião com Rivaldo Melo também abordou questões relacionadas ao tráfego e à necessidade de intervenções que melhorem a mobilidade na região. O prefeito destacou que é fundamental que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas.

Enquanto isso, a programação da conferência inclui palestras e debates sobre temas relevantes para o meio ambiente.

O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Diogo Moraes (PSB) foi ao Sertão de Pernambuco, na sexta-feira (2), para levar seu apoio aos candidatos a prefeito da região. Primeiro passou por Sertânia, cidade do Sertão do Moxotó, onde o deputado estadual Ângelo Ferreira é candidato a prefeito e Toinho Almeida candidato a vice-prefeito.

À noite foi a vez do distrito de Santa Rosa, município de Ingazeira no Sertão do Pajeú, onde Diogo junto com Ângelo levou seu apoio a chapa formada por Lino Morais candidato a prefeito e Juarez Ferreira candidato a vice-prefeito. “Tenho certeza que este grupo continuará a comandar os destinos da Ingazeira, esta cidade mãe, esta cidade que tantos conterrâneos da Ingazeira moram em Santa Cruz do Capibaribe e lá trabalham contribuindo também com a Capital das Confecções”, falou Diogo em seu discurso.

Em sua fala o deputado Ângelo Ferreira lembrou o trabalho iniciado pelo atual prefeito Luciano Torres em 2009 e reforçou o apoio a chapa Lino e Juarez. “Nós viemos trazer nessa noite nosso apoio à essa dupla que vai governar Ingazeira a partir de janeiro de 2017. Ingazeira conhece o trabalho que Luciano iniciou há 8 anos. E eu quero pedir o voto de vocês para os vereadores desse grupo. Trazer o voto casado nos vereadores e em Lino”, disse.

A dona de casa Maria Arruda declarou ter muita satisfação com a gestão. “Nossa cidade está muito bem cuidada e nós vamos sim deixar nas mãos de quem sabe fazer. O trabalho que Luciano Torres fez em dois mandatos não pode acabar vai continuar com Lino e Juarez”.

Luciano Torres agradeceu a presença de Ângelo Ferreira e deu as boas vindas ao deputado Diogo Moraes. “Você vai ser o representante de Ingazeira e terá uma missão grande que é superar o carinho que Ângelo tem aqui em Ingazeira e tenho certeza que você não vai decepcionar”, falou.

O candidato à prefeito, Lino, também saudou Moraes e adiantou como será sua atuação sendo eleito prefeito. “Quero cumprimentar o deputado Diogo Moraes de quem eu vou precisar lá em seu gabinete. Estarei lá fazendo os pedidos que a população tanto precisa”, disse ele. O candidato à vice-prefeito Juarez encerrou com um discurso carregado de emoção. “Essa família do 40 mora no meu coração.  Eu gosto de respeitar as pessoas e nós vamos ser eleitos”.

Diogo citou ainda a parceria que possui com  Ângelo Ferreira desde sua chegada na ALEPE, em 2011, ocasião em que Ângelo era líder de governo. “Com a presença de nosso líder Ângelo Ferreira nós iremos trilhar a continuidade desse caminho que colocou a Ingazeira no rumo do desenvolvimento. Peço que todos levem essa mensagem a cada vizinho, a cada pessoa que não está aqui e que escolham um de nossos vereadores para que Lino e Juarez tenham a câmara forte”, declarou.

Nesta segunda-feira (25), 48 novos juízes de Pernambuco assumiram suas comarcas de 1ª entrância, boa parte delas no Sertão.

Para o exercício da função, todos tiveram que passar por quatro meses do Curso de Formação Inicial para Magistrados, realizado pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e oficialmente concluído, na última sexta-feira (22), em solenidade presidida pelo diretor-geral da entidade, desembargador Jorge Américo.

Segundo o PE Notícias, para a Comarca de Afogados da Ingazeira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), designou os juizes João Paulo dos Santos Lima, Juiz Substituo de 1ª entrância, com exercício na Comarca Única de Tabira, para responder cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira. Também foi designado o Exmo. Dr. Kelvin Alves Batista, Juiz Substituo de 1ª entrância com exercício na Comarca de Custódia, para responder cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira.

Ainda  juiz Bruno Querino Olímpio, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Carnaíba, para responder cumulativamente, na condição de auxiliar, pela 2ª Vara Cível da Comarca de Afogados da Ingazeira, ficando dispensado do serviço cumulativo da 1ª Vara Cível da mencionada Comarca.

Por fim, designou também o juiz Osvaldo Teles Lôbo Júnior, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira, para responder cumulativamente, pela Vara Regional da Infância e Juventude da mencionada Comarca, ficando dispensada a Exma. Drª Daniela Rocha Gomes. Os respectivos juízes assumem suas funções a partir do dia 1º de abril, até ulterior deliberação, segundo despacho do Egrégio Tribunal.

A mudança promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vai garantir para que comarcas como a de Afogados da Ingazeira, possa ter maiores presenças de juízes na cidade.

“Juízes de 2ª entrância dificilmente queriam ficar em Afogados da Ingazeira porque havia Comarcas de outros centros maiores, como Caruaru. Com a passagem da Comarca para 1ª entrância, há a garantia de que Afogados ficará sempre com juízes, pois é uma cidades polo”, justificou a presidente da OAB/Subseccional Afogados, Laudicéia Rocha, na Rádio Pajeú.

Na noite deste sábado, 22 de março, o Bairro São José, em Itapetim, foi palco de mais uma edição de sua festa tradicional, promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo.

O evento atraiu um grande público e reforçou a importância da valorização das tradições culturais do município, diz a prefeitura em nota.

Os shows ficaram por conta de Aldinho & Forró Kceteiro e da Banda Forró Du Momento.

A prefeita Aline Karina esteve presente ao lado do vice-prefeito Chico de Laura, do secretário de Cultura Vandivaldo Piancó e de demais secretários e diretores municipais, prestigiando a celebração.