Mary Delânea confirmada na X Geres. Dayvison Amaral será Gerente Regional de Arcoverde

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) a edição de medidas provisórias que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles seguro-desemprego e pensão por morte.

As MPs, que na prática significam uma reforma previdenciária, serão publicadas no Diário Oficial da União nesta terça (30). As novas regras passam a valer logo após a publicação, mas precisam ter a validade confirmada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Conforme o ministro Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.

Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador requeira pela primeira vez o seguro-desemprego. Conforme Mercadante, será elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.

“Verificamos que 74% do seguro-desemprego está sendo pago para quem está entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano meio para ter esse direito”, disse o ministro. Para solicitar o benefício pela segunda vez, o trabalhador terá que ter trabalhado por 12 meses seguidos. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.

Pensão por morte
Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.

Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.

Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.

O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.

Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte.

Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos, obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos, receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

Abono salarial
Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.  Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Com a medida provisória que será publicada nesta terça-feira, só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. “O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora  a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses”, explicou Mercadante.

Auxílio-doença
O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.

Com a edição da MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Seguro-defeso
Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso.  Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido. (G1)

O deputado federal e líder do bloco oposicionista em Serra Talhada, Sebastião Oliveira (PR) arriscou comentar, ontem, segunda-feira (27), as recentes adesões de vereadores e de um suplente de vereador ao grupo do prefeito Luciano Duque (sem partido). Falando ao programa Frequência Democrática, na Vila Bela FM, o republicano enfatizou que não pode “montar uma prefeitura paralela para atender os anseios pessoa is de cada um”. E que, mesmo assim, vem buscando atender os pedidos que lideranças locais lhe fazem em favor de suas respectivas comunidades.

O parlamentar reforçou que a debandada de Vera Gama, Dedinha Inácio, Rosimério de Cuca e, mais recententemente, Lindomar Diniz representam típicos exemplos de interesses pessoais. Sebastião chegou a pedir ‘misericórdia’ em favor do vereador Rosimério, após ouvi-lo em entrevista ao Farol de Notícias dizer que qualquer dinheiro que tenha recebido do bloco da oposição que ‘o cão pode levar para o inferno’.

“Minha conexão é com Jesus Cristo, é com Nossa Senhora. Eu sou cristão. Peço misericórdia por essa declaração [de Rosimério de Cuca]. Eu quero dizer o seguinte: eu não tenho nada para falar das pessoas que aderiram ao prefeito. Mas a população está atenta, de que ninguém foi para o lado dos governistas porque queria uma vida melhor para a população. Não há maior prova em Bernardo Vieira [terra de Lindomar] do que fiz a construção daquela estrada que fui criticado por muitos governistas. O que as pessoas de lá me pediram eu fiz. Nós botamos sistema de abastecimento de água lá na Rua das Dez, fizemos barragens, horas máquinas, poços, sistemas simplificados de abastecimentos de água, construímos um campo de futebol durante a construção da estrada, passagens molhadas… Tudo pedido por eles”, elencou o deputado.

Induzindo que o bloco Duquista está fazendo campanha antecipada, divulgando de forma ostensiva o nome da secretária de Saúde Márcia Conrado, Sebastião afirmou que não vai entrar neste jogo por achar uma irresponsabilidade. Sebastião esteve em Serra Talhada na manhã desta segunda (27), acompanhado do deputado estadual Rogério Leão (PR), para prestigiar o ‘Mutirão dos Endividados’, evento que ocorre até a próxima quarta-feira (29).

Duque nega apoio a Carlos Evandro – O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), negou ontem ao programa Frente a Frente, com Magno Martins, que possa apoiar o nome do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB), de quem foi vice-prefeito e apoiado na disputa pela Prefeitura em 2012. Rompido com o velho cacique sertanejo, Duque disse que aceita, porém, o ingresso de Evandro no seu palanque em apoio ao candidato a ser escolhido.

De 5 a 7 de junho a segunda edição da Mostra Sesc de Cinema exibirá gratuitamente em Triunfo, sempre às 19h30, no Theatro Cinema Guarany, uma seleção de filmes que integram a etapa estadual do projeto. O objetivo é difundir a produção cinematográfica do país, garantindo espaço de exibição e de reflexão para obras que estão fora do circuito comercial.

“O público poderá conferir filmes de abordagens e técnicas diversas. Ficções, animações e documentários que refletem questões sociais urgentes, como a solidão das mulheres negras na sociedade e o impacto da construção da Ferrovia Transnordestina”, afirma a coordenadora local da Mostra Sesc de Cinema, Naruna Freitas. O projeto, de âmbito nacional, selecionou trabalhos inéditos de cada estado e vai eleger quatro curtas e dois longas para representar Pernambuco na próxima etapa.

A etapa estadual pernambucana traz 22 filmes, destes, dez serão exibidos em Triunfo, sendo dois longas-metragens e oito curtas: Caldeirão, dirigido por Carol Vergolino Getsemane Silva Nathália Goes; Dummies, com direção de Bruno Barrenha; O Consertador de Coisas Miúdas, dirigido por Marcos Buccini; Fazenda Rosa, com direção de Chia Beloto; Onildo Almeida – Goove Man, dos diretores Helder Pessôa Lopes e Cláudio Bezerra;  Mayra Está Bem, da diretora Juliana Lima; Cine São José, dirigido por William Tenório; Fantasia de Índio, com direção de Manuela Andrade;  Os Filmes que Moram em Mim, dirigido por Caio Sales; e O Gigantesco Imã, dos diretores Petrônio Lorena e Tiago Scorza.

Todos os dias, após as exibições, o público vai poder participar de debate sobre os conteúdos apresentados com integrantes das produções. Irá participar Helder Pessoa Lopes, diretor do filme Onildo Almeida – Groove Man. A programação completa da Mostra de Cinema pode ser conferida no site do Sesc Pernambuco (www.sesc.pe.org.br).

Programação em Triunfo

5 de junho: Caldeirão (classificação livre ) | Fazenda Rosa (livre) | Onildo Almeida – Groove Man (livre)

6 de junho: Dummies (12 anos) | Mayra Está Bem (livre) | Cine São José (livre ) | Fantasia de Índio (livre)

7 de junho: O Consertador de Coisas Miúdas (livre) | Os Filmes que Moram em Mim (14 anos ) | O Gigantesco Imã (livre)

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, estará nesta segunda-feira (18/03) em Teresina, no Piaui, junto com os demais presidentes das Associações Municipalistas do Nordeste.

A ideia é construir uma proposta de Desenvolvimento para o Nordeste, que será entregue ao Presidente da República na Marcha dos Prefeitos a Brasília, de 8 a 11 de abril.

Desse encontro sairá o documento “Carta do Nordeste”. Dentre os temas, o Pacto Federativo, com melhor distribuição de recursos do bolo tributário, financiamento de programas nas áreas de saúde e educação, reforma da previdência, dentre outros.

A Câmara de Tabira fez a devolução de dois veículos oficiais que pertenciam ao legislativo para o executivo municipal, de acordo com a resolução n° 002/2023, aprovada em plenário este ano.

Os carros Ford Fiesta SE Flex, placa PFC 8587, ano/mod 11/12, e o Ford Festa Flex, placa PGI 1582, ano/mod 12/13, a partir de agora vão servir a população de forma integral.

“Colocamos o projeto e foi aprovado por unanimidade, a partir de hoje os carros vão servir ao povo na forma da lei e ajudar quem mais precisa. Agradeço aos vereadores pela votação.” Explicou o presidente.