Marisa Letícia tem morte cerebral

Nesta quarta-feira, às 10h, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), promove a reunião de instalação do período extraordinário, que interrompe o recesso parlamentar.

A sessão extraordinária foi aprovada na última segunda-feira (15), por 28 deputados. Eram necessários 25 votos para a aprovação, o equivalente à maioria absoluta dos deputados. 

Entre as proposições que devem ser analisadas no período, está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nos termos da Lei Complementar Federal nº 178/2021. Segundo justificou o Governo do Estado, o PEF visa o equilíbrio das contas dos entes federativos.

Além da proposta principal, ainda há matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito. 

A primeira, o Projeto de Lei nº 2089/2024, permite que a administração pública contraia um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

A segunda, o Projeto de Lei nº 2090/2024, autoriza um financiamento de até US$ 275 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União. 

Também estão no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

O MPPE receberá uma suplementação orçamentária de R$ 14,96 milhões, enquanto o TJPE terá um incremento de R$ 15 milhões. O Governo do Estado destacou que o remanejamento de recursos é necessário para atender ao aumento no número de promotores no MPPE e de magistrados no TJPE.

Por André Luis

Primeira mão

O relator, Conselheiro Marcos Loreto, presidiu o processo de análise da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Teresinha, referente ao exercício financeiro de 2021. 

Os principais interessados nesse processo foram Adeilson Lustosa da Silva, Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes e Joselita Soares Marcelino. A advogada Uila Daiane de Oliveira Nascimento representou os interessados no processo, cujo número é 221005470.

Na conclusão desse processo nesta terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), deliberou de forma unânime, emitindo um Parecer Prévio que recomenda à Câmara Municipal de Santa Teresinha a aprovação das contas do prefeito Delson Lustosa, referentes ao exercício financeiro de 2021. Contudo, a recomendação é feita com ressalvas, o que indica que há algumas observações e pontos que merecem atenção.

Nota ainda diz que órgão não foi notificado de Moção de Repúdio contra servidor, a quem tratou como “servidor que cumpre normas de forma íntegra e zelosa”

A Adagro comunicou em nota ao blog que a Barreira fixa de Ambó foi substituída pela fiscalização móvel na região “com o objetivo de ampliar a cobertura da área fiscalizada”.

“Esta medida foi tomada com base no relatório de abordagens onde foi constatado que o número de veículos que transitavam no local era baixo e estes apresentavam a documentação correta e em dia. Os veículos irregulares estavam usando desvios e rotas alternativas existentes na localidade”, diz a nota.

Segundo a Adagro, após a análise do trânsito na região, foi verificado que o serviço da barreira era ineficiente por ser fixo. A fiscalização está mais eficiente pois acontece em vários trechos da região diariamente. “Este serviço teve início no dia 14/05 e até hoje (06/06) foram abordados 321 veículos e aplicadas nove autos de infração, resultado que demonstra a melhoria da fiscalização”.

Fecha sobre o tema dizendo que a fiscalização móvel também tem o objetivo de orientar os condutores que transportam produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, e apreender as cargas em desacordo com a lei, protegendo assim a segurança alimentar da população.

“Com relação a moção de repúdio da Câmara dos Vereadores de Itapetim sobre a conduta do servidor veiculada pela imprensa local, a Adagro informa que ainda não recebeu formalmente nenhum documento. Ressaltamos que o servidor em questão sempre cumpriu as normas e legislações agropecuárias de forma íntegra e zelosa”, conclui a nota, em alusão ao servidor Leônidas Leite de Siqueira.

Mesmo diante de um ano difícil devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Governo Municipal de Itapetim realizou toda a decoração de Natal da cidade.

O prefeito Adelmo Moura e o secretário de Cultura, Ailson Alves, estiveram visitando toda a ornamentação na noite desta quinta-feira (10).

“Não podemos deixar de olhar o Natal como um tempo de esperança de dias melhores. Então mesmo com as dificuldades que estamos enfrentando devido à pandemia, fizemos uma linda decoração de Natal na nossa cidade”, disse o prefeito.

Neste sábado (18) passou a circular em grupos de WhatsApp a informação sobre a geração de 2.155 empregos em Arcoverde desde o início de 2023 até setembro deste ano. A divulgação foi feita pela própria prefeitura do município, que incluiu na peça publicitária a teoria de que Arcoverde estaria mudando, gerando emprego e renda.

No período selecionado para a coleta dos dados (janeiro a setembro de 2023) foram registrados 1.871 desligamentos. Para a maioria das vagas, são contratados novos funcionários para substituir outros anteriormente desligados.

É claro que isso não pode ser contabilizado como postos de trabalhos gerados. Aliás, falando em geração de empregos, Arcoverde está muito longe de atingir a meta prometida.

Ainda em campanha, o prefeito Wellington Maciel garantiu a criação de pelo menos 1.500 empregos nos 3 primeiros anos de governo, mas não chegou nem perto disso. Ele também disse que “já em 2021, seriam instaladas as primeiras empresas nos distritos industriais da cidade, algo que seria fato e não uma promessa de campanha”. 

Passou 2021, passou 2022, e agora, no penúltimo mês de 2023, ainda não há qualquer sinal de proximidade do período em que a promessa (ou fato) será cumprida.

Sem ações efetivas, a população míngua junto com o município, que tem como uma das principais dificuldades a real geração de emprego. 

Apesar de que, em alguns locais, há também quem sofra mesmo trabalhando. São alguns que trabalham, trabalham… receber é outra história. As informações são do Arcoverde On Line.