Marisa Letícia sofre AVC e é internada no Sírio Libanês, em SP

A Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski recomentou que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA– do Município de Carnaíba oriente os conselheiros tutelares que estejam na condição de candidatos à reeleição a efetuar o afastamento de suas funções, devendo ser convocados os suplentes.

Ela determinou a adoção de providências como de que o CMDCA apresente resposta no prazo de 48  horas, quanto às considerações do MP. Também que oficie-se ao Conselho Tutelar, para que tome ciência dos termos da Recomendação.

A promotora argumenta que instaurou o Procedimento Administrativo nº01/2019 com a finalidade de acompanhamento e fiscalização da eleição dos conselheiros tutelares do Município de Carnaíba. E que o Conselho Tutelar deve ser escolhido pela população local, num processo amplo, plural e democrático, através do voto direto, secreto e facultativo de todos os eleitores do município.

Também que há a necessidade de que o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar seja devidamente regulamentado em seus mais variados aspectos, de modo a evitar abusos e práticas ilícitas e/ou antidemocráticas que podem comprometer o resultado do pleito, dentre outras argumentações.

RECOMENDAÇÃO ao CMDCA- AFASTAMENTO conselheiros

Diagnóstico atualizado sobre a destinação do lixo no estado será divulgado no final de novembro pelo TCE. 

Prefeitos e secretários de 12 municípios pernambucanos participaram, na última quarta-feira (09), de uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Ranilson Ramos, sobre a eliminação dos lixões que ainda vêm recebendo o descarte de resíduos sólidos no Estado.

Na ocasião, o servidor Pedro Teixeira (Gerência de Estudos e Auditorias Temáticas) apresentou um diagnóstico recente sobre a situação do descarte do lixo pelas prefeituras. De acordo com o estudo, 93,5% dos municípios depositam os resíduos de forma adequada.

Apenas 12, dos 184 municípios pernambucanos, ainda não depositam seus resíduos sólidos de forma adequada. “Os municípios podem implantar os seus próprios aterros, depositar em aterros já licenciados em municípios vizinhos e fazer separação para reciclagem e recuperação energética”, explicou Pedro Teixeira.

O presidente do TCE fez um apelo aos prefeitos e suas equipes para que priorizem a utilização dos aterros sanitários, dando fim aos lixões que trazem vários danos ambientais e à saúde da população. “Pernambuco foi o Estado que mais avançou na questão ambiental, pois tivemos uma adesão muito grande nos últimos oito anos. Mas é preciso que essa questão seja resolvida de forma definitiva. Quero pedir a vocês que a gente possa pactuar um termo para acabar com os lixões no nosso Estado de uma vez”, afirmou Ranilson Ramos.

Os prefeitos também puderam expor as suas razões para ainda não terem aderido aos aterros sanitários, sendo a maioria delas, dificuldades burocráticas que impedem o descarte correto do lixo. No fim de novembro, o Tribunal de Contas vai divulgar o diagnóstico atualizado sobre a destinação do lixo no Estado. Esse levantamento é feito desde 2014 e, em 2021, 138 municípios de Pernambuco depositavam resíduos sólidos em aterros sanitários.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, utilizou suas redes sociais para anunciar a integração de Jesus Mourato ao seu grupo político. O anúncio foi feito após uma reunião realizada na noite da última quinta-feira (25), onde as bases para essa aliança foram firmadas.

Jesus Mourato, que concorreu como candidato a vice-prefeito nas eleições de 2020, integrando a chapa com Marquinhos Dantas, aliado de Márcia Conrado, agora une forças ao governo municipal. 

“Na noite de ontem, estive reunida com grandes amigos para uma conversa, e a melhor notícia é que agora o amigo Jesus Mourato chega para somar ao nosso grupo, um conjunto de pessoas comprometidas em fazer o bem. Bem-vindo!”, declarou a prefeita Márcia Conrado, enfatizando a satisfação com a ampliação da equipe.

Por Anchieta Santos

O prefeito de Teixeira, Edmilson Alves dos Reis, conhecido como Nego de Guri (MDB), e seu vice, Amarildo Meira de Vasconcelos (PSB), tiveram os mandatos cassados mais uma vez pelo juiz Carlos Gustavo Guimarães, da 30ª Zona Eleitoral, por suposta prática de compra de votos, por meio da distribuição de sacos de cimento a eleitores.

Nego de Guri e Amarildo já tinham sido cassados no final de janeiro, também pela prática de abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2016. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi protocolada pela coligação adversária, que teve Wenceslau Souza Marques (PDT), como candidato a prefeito.

Assim como na primeira decisão, o juiz Gustavo Guimarães, ao julgar procedente a Aije determinou além da cassação dos diplomas dos eleitos, a decretação da inelegibilidade por oito anos e aplicação de multa, a realização de novas eleições no município, após o trânsito em julgado dos recursos.

A exemplo do que ocorreu na primeira condenação, os advogados que atuam ao lado prefeito e do vice, vão recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Em janeiro prefeito e vice tiveram os mandatos cassados acusados de várias irregularidades na época da campanha eleitoral de 2016, dentre eles a distribuição de material de construção e de sacos de cimento; contratação ilegal de servidores públicos às vésperas das eleições; construção de açudes com máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em fazendas de eleitores.

Ontem mesmo a Rádio Cidade FM de Tabira ouviu o vereador Valone Dias Oliveira, presidente da Câmara que declarou que o prefeito cassado está tranquilo pois não será afastado com o seu vice de imediato, devido a necessidade do esgotamento das instâncias recursais, ou seja, só haverá a decretação da vacância dos cargos e a convocação de novas eleições, após o trânsito em julgado das ações.

Valone disse que tem certeza que o resultado será revertido na 2ª instancia. O Presidente disse que a 1ª acusação tratava de uma caçamba usada por aliado sem conhecimento do Prefeito para ir buscar material de construção em cidade vizinha e a segunda foi um flagrante armado. “O Judiciário brasileiro está contaminado, e o maior exemplo é a prisão de Lula”, disse o Presidente da Câmara.

Guilherme Cavalcanti enfatizou que versão da LOA apresentada pelo estado está em acordo com as leis

Por Anthony Santana-Blog da Folha

O planejamento do governo do estado para 2026 não sofreu modificações diante das idas e vindas na Lei Orçamentária Anual(LOA), que chegou a ter duas versões publicadas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e pelo governo de Pernambuco, além de ter sido alvo de uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no apagar das luzes de 2025.

Mesmo com a existência do risco de reprovação do projeto que altera a LOA, permitindo o remanejamento por decreto de até 20% do orçamento fiscal definido na matéria, encaminhado pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Alepe, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, garante que o governo não está paralisado e deve continuar realizando as ações e programas que planejou para 2026.

“O governo não para. Realizaremos ainda mais. Tem uma diferença importante entre o governo Raquel Lyra e os que antecederam: sabemos exatamente o que estamos fazendo, e tudo que fazemos é em benefício da população de Pernambuco. Planejamos bem planejados e pagamos em dia”, garantiu.

Para o gestor, a aprovação da peça orçamentária é dada como certa. “Não terão opção ou cometerão um ato de inconstitucionalidade”, cravou.

Ao falar sobre o impasse da LOA, Cavalcanti garantiu que o a versão do orçamento defendida pelo governo está em consonância com a legislação.

“Não há controvérsia. O texto defendido pelo Governo respeita rigorosamente a constituição estadual, o regimento da Alepe e as leis maiores.”