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Janot pede ao TSE arquivamento de ação contra Dilma e Temer

Por Nill Júnior

9193430d3f87868686a6038954cf2156O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.

A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidente para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

“Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 [norma que prevê a cassação], fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos”, concluiu Janot.

Outras Notícias

Paraná Pesquisas: Bolsonaro segue favorito para 2022

Poder360 Um levantamento feito pela Paraná Pesquisas e publicado nesta sexta-feira (04), pela revista Veja aponta que o presidente Jair Bolsonaro lidera todos os cenários traçados para a disputa à Presidência em 2022. Para o primeiro turno, o instituto montou três possibilidades de concorrentes com o chefe do Executivo. No primeiro cenário, Bolsonaro aparece 22 […]

Poder360

Um levantamento feito pela Paraná Pesquisas e publicado nesta sexta-feira (04), pela revista Veja aponta que o presidente Jair Bolsonaro lidera todos os cenários traçados para a disputa à Presidência em 2022. Para o primeiro turno, o instituto montou três possibilidades de concorrentes com o chefe do Executivo.

No primeiro cenário, Bolsonaro aparece 22 pontos percentuais à frente do segundo colocado, Sergio Moro. O presidente tem 33,3% e o ex-ministro da Justiça tem 11,8%. Em seguida, aparecem Ciro (10%), Fernando Haddad (8,8%), Luciano Huck (7,8%) e Guilherme Boulos, do Psol (5,7%). 

Já no segundo cenário, sem Haddad e Luciano Huck, mas com Lula e com a ex-ministra Marina Silva (Rede), Bolsonaro tem 32,9%. O presidente fica 15 pontos percentuais à frente do petista. Em seguida, vêm Moro (11,9%), Ciro (7,7%) e Boulos (4,9%).

A terceira possibilidade inclui os nomes do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Em contrapartida, são retirados da disputa o ex-presidente Lula, Moro e Marina Silva. Nesse cenário, o presidente Jair Bolsonaro apresenta melhor resultado, com 35,8% das intenções dos votos ao Planalto. Em seguida, aparece Ciro Gomes (12,1%), 23 pontos percentuais atrás do chefe do Executivo.

Bolsonaro também bate todos no segundo turno

O instituto Paraná também traçou cinco possibilidades de segundo turno. Bolsonaro também venceria em todas as projeções. A maior diferença alcançada é contra João Doria. O presidente tem 51,1% das intenções de votos, enquanto o tucano chega a 23,8%.

Os maiores adversários de Bolsonaro no 2º turno seriam Moro e Lula. A pesquisa mostra Bolsonaro 10 pontos à frente do ex-ministro da Justiça e com 14 pontos à frente do petista.

Confira todos os cenários montados de segundo turno na disputa pela Presidência em 2022:

Cenário 1 – Bolsonaro: 47%; Lula: 33,4%; não sabe: 4,3%; nenhum: 15,4%.

Cenário 2 – Bolsonaro: 44,9%; Moro: 34,7%; não sabe: 4,5%; nenhum: 16%.

Cenário 3 – Bolsonaro: 48,5%; Ciro Gomes: 31%; não sabe: 4,5%; nenhum: 16,1%.

Cenário 4 – Bolsonaro: 51,1%; Doria: 23,8%; não sabe: 4,9%; nenhum: 20,2%.

Cenário 5 – Bolsonaro: 58,6%; Luciano Huck: 29,7%; não sabe: 4,6%; nenhum: 17,1%.

Morre ex-juiz de Afogados e Tabira

Faleceu ontem o juiz Alberto Flavio Barros Patriota, com atuação nas cidades de Tabira e Afogados da Ingazeira. O corpo será velado das 7h às 12 h no Salão nobre do Tribunal de Justiça.  Ao meio dia o corpo será levado para ser cremado no crematório Memorial. O Juiz Flávio era casado com Márcia Virgínia, […]

Faleceu ontem o juiz Alberto Flavio Barros Patriota, com atuação nas cidades de Tabira e Afogados da Ingazeira.

O corpo será velado das 7h às 12 h no Salão nobre do Tribunal de Justiça.  Ao meio dia o corpo será levado para ser cremado no crematório Memorial.

O Juiz Flávio era casado com Márcia Virgínia, filha do saudoso Dr. Jose Virgíneo e cunhado dos desembargadores Claudio Jean Nogueira e Alberto Virgíneo Nogueira.

Dentre outras decisões, em 2006, o Juiz, quando da 21ª Vara Cível da Comarca do Recife, acatando pedido formulado pela ADECON – Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor, determinou que o SERASA só poderá negativar os nomes ou CPFs de consumidores, em decorrência de protestos de títulos tirados pelo Cartórios de Protestos da Comarca do Recife.

A Ação Civil Pública da Adecon contra o SERASA foi proposta pelo diretor jurídico da ADECON, advogado Raimundo Gomes de Barros.vontade.

Na sentença, o Juiz discorreu sobre a obrigação legal dessa comunicação, prevista expressamente do art.43 do Código de Defesa do Consumidor.

Covid-19: número de casos ativos no Sertão do Pajeú cai para menos de 300

Número de recuperados da doença, mais uma vez superou número de positivados. Serra Talhada confirmou dois novos óbitos. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta segunda-feira (26), nas últimas 72h, foram notificados 58 novos casos positivos, 117 recuperados e 2 novos óbitos. Os […]

Número de recuperados da doença, mais uma vez superou número de positivados. Serra Talhada confirmou dois novos óbitos.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta segunda-feira (26), nas últimas 72h, foram notificados 58 novos casos positivos, 117 recuperados e 2 novos óbitos.

Os óbitos ocorridos foram confirmados em Serra Talhada.

Apesar do avanço na vacinação e dos números animadores, é importante lembrar que a pandemia ainda não acabou. Especialistas alertam para a importância da continuidade do cumprimento dos protocolos de prevenção: usar a máscara sempre, evitar aglomerações e higienizar bem as mãos. 

Agora o Sertão do Pajeú conta com 32.614 casos confirmados, 31.720 recuperados (97,25%), 629 óbitos e 265 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 72 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 3 novos casos positivos e 21 recuperados. O município conta com 5.438 casos confirmados, 5.343 recuperados, 72 óbitos e 23 casos ativos. 

Brejinho registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 754 casos confirmados, 723 recuperados, 21 óbitos e 10 casos ativos. 

Calumbi  registrou 4 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 712 casos confirmados, 700 recuperados, 5 óbitos e 7 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 7 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 2.163 casos confirmados, 2.085 recuperados, 35 óbitos e 43 casos ativos da doença. 

Flores registrou 1 novo caso positivo e 9 recuperados. O município conta com 1.042 casos confirmados, 962 recuperados, 38 óbitos e 42 casos ativos. 

Iguaracy registrou 2 casos recuperados. O município conta com 821 casos confirmados, 783 recuperados, 27 óbitos e 11 casos ativos. 

Ingazeira registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 460 casos confirmados, 450 recuperados, 6 óbitos e 4 casos ativos. 

Itapetim registrou 7 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 1.379 casos confirmados, 1.327 recuperados, 32 óbitos e 20 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 513 casos confirmados, 497 recuperados, 15 óbitos e 1 caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 3 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 621 casos confirmados, 598 recuperados, 19 óbitos e 4 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 4 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 1.021 casos confirmados, 987 recuperados, 28 óbitos e 6 casos ativos. 

São José do Egito registrou 5 novos casos positivos e 14 recuperados. O município conta com 2.522 casos confirmados, 2.455 recuperados, 56 óbitos e 11 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 13 novos casos positivos, 25 recuperados e 2 novos óbitos. O município conta com 10.078 casos confirmados, 9.858 recuperados, 171 óbitos e 49 casos ativos da doença. 

Óbito 170 – Paciente do sexo masculino, 75 anos, morador do Ipsep. Comorbidades (diabetes, doença cardiovascular crônica e doença de chagas). Faleceu no dia 25/07/21, no Hospital Eduardo Campos – HEC.

Óbito 171 – Paciente do sexo feminino, 40 anos, moradora do bairro Vila Bela. Comorbidades (hipertensão, diabetes e obesidade). Faleceu no dia 25/07/21, no Hospam.

Solidão registrou 1 novo caso positivo e 3 recuperados. O município conta com 677 casos confirmados, 673 recuperados, 3 óbitos e 1 caso ativo. 

Tabira registrou 7 novos casos positivos e 10 recuperados. O município conta com 2.883 casos confirmados, 2.815 recuperados, 47 óbitos e 21 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 novo caso positivo e 11 casos recuperados. O município conta com 948 casos confirmados, 912 recuperados, 28 óbitos e 8 casos ativos. 

Tuparetama não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 582 casos confirmados, 552 recuperados, 26 óbitos e 4 casos ativos da doença.

Bolsonaro é denunciado em Haia por genocídio e crime contra humanidade

O presidente Jair Bolsonaro é denunciado por crimes contra a humanidade e genocídio no Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia. A iniciativa, protocolada na noite deste domingo, está sendo liderada por uma coalizão que representa mais de um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil e apoiado por entidades internacionais. A Rede Sindical Brasileira […]

O presidente Jair Bolsonaro é denunciado por crimes contra a humanidade e genocídio no Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia. A iniciativa, protocolada na noite deste domingo, está sendo liderada por uma coalizão que representa mais de um milhão de trabalhadores da saúde no Brasil e apoiado por entidades internacionais.

A Rede Sindical Brasileira UNISaúde acusa o presidente de “falhas graves e mortais” na condução da resposta à pandemia de covid-19.

“No entendimento da coalizão, há indícios de que Bolsonaro tenha cometido crime contra a humanidade durante sua gestão frente à pandemia, ao adotar ações negligentes e irresponsáveis, que contribuíram para as mais de 80 mil mortes pela doença no país”, destacam.

Bolsonaro já foi alvo de uma outra denúncia no mesmo tribunal, envolvendo a situação dos indígenas. Naquele momento, a acusação era de risco de genocídio. Desta vez, porém, trata-se da primeira ação de iniciativa dos trabalhadores da saúde na Corte Internacional e já levando em consideração vetos a leis, a medidas de ajuda e sua responsabilidade de proteger tanto a população quanto aos profissionais de saúde.

O tribunal recebe cerca de 800 denúncias por ano e leva meses até tomar uma decisão se aceita ou não a queixa, o que levaria a corte a abrir uma investigação formal.

Enquanto uma decisão é aguardada, porém, a ofensiva internacional se transforma em mais um capítulo de um abalo contra o governo. Nos últimos meses, as denúncias em diferentes fóruns internacionais se transformaram no “novo normal” para a diplomacia brasileira. Apenas em 2019, foram mais de 35 queixas apresentadas formalmente à ONU. Leia a íntegra da matéria na coluna de Jamil Jade no UOL.

Moraes bloqueia bens, contas e Pix de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), assim como as contas bancárias e a chave Pix. A decisão, sigilosa, foi proferida no sábado (19), no âmbito do inquérito que apura a atuação do parlamentar nos Estados […]

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), assim como as contas bancárias e a chave Pix.

A decisão, sigilosa, foi proferida no sábado (19), no âmbito do inquérito que apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos. Eduardo viajou ao país para denunciar uma suposta perseguição política do STF.

Com a decisão de Moraes, Eduardo está impedido de fazer qualquer movimentação financeira (receber ou enviar dinheiro). Além disso, devido à ordem de bloqueio, o salário da Câmara dos Deputados ficará retido na conta. As informações são da CNN Brasil.

A avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República) é de que ambos atuam para tentar obstruir o regular andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, que está próxima de ser julgada e tem Bolsonaro como principal réu.

A atuação nos EUA resultou na imposição de uma tarifa de 50% a produtos brasileiros, que deve entrar em vigor a partir de 1º de agosto, e sanções contra ministros do Supremo, como a suspensão de vistos.