Janot pede ao TSE arquivamento de ação contra Dilma e Temer

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar retirar do ar reportagem da revista digital Crusoé que associava o presidente da corte, Dias Toffoli, a irregularidades apontadas na Operação Lava Jato. Randolfe anunciou que vai entrar com pedido de liminar para cassar a decisão de Moraes, que também alcança o site O Antagonista, do mesmo grupo.

Na avaliação dos dois, o caso configura censura à imprensa. Os autores da reportagem também foram intimados a prestar esclarecimentos à Polícia Federal.

Autor do pedido de criação da chamada CPI da Lava Toga, destinada a apurar denúncias contra integrantes de tribunais superiores, Alessandro considera que a decisão de Moraes só confirma a urgência de instalação da comissão parlamentar de inquérito.

“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa de se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”, criticou o senador em nota.

A Rede Sustentabilidade, de Randolfe, é autora de uma ação no próprio Supremo que pede a anulação do inquérito aberto por Dias Toffoli para apurar, segundo o ministro, ameaças, calúnias e difamações contra integrantes da corte. A decisão contra a revista faz parte do inquérito. O pedido da Rede é relatado pelo ministro Edson Fachin.

Investigação sigilosa

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do STF informou que não vai se manifestar sobre o assunto porque as investigações correm sob sigilo. “A sociedade brasileira não tolerará esse abuso que mancha a imagem e a história do STF”, afirmou Randolfe. “A decisão ainda intimida seus jornalistas, intimando-os para que prestem esclarecimentos à Polícia Federal”, acrescentou.

Para Alessandro Vieira, Moraes e Toffoli abusam do poder para inibir investigações e “manter o status de impunidade”. “Deveriam respeitar o cidadão brasileiro e responder às diversas denúncias que se acumulam há anos, sem a devida apuração”, acrescentou o autor do pedido da CPI da Lava Toga.

Na semana passada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou recurso do senador sergipano contra decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que considerou, com base em pareceres técnicos do Senado, a investigação inconstitucional. Na ocasião, PT, MDB e DEM se juntaram para enterrar a comissão. O senador já adiantou ao Congresso em Foco que apresentará pela terceira vez um pedido de CPI dos tribunais superiores caso o plenário confirme a decisão da CCJ.

Proposta visa beneficiar proprietários de carros mais antigos em todo o país

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A iniciativa, que teve como primeiro signatário o senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, busca estender a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com duas décadas ou mais de fabricação.

Os senadores que apoiam a proposta destacam que, de 2020 a 2021, houve um aumento significativo no número de veículos desse tipo em circulação no país, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões. Eles apontam o considerável aumento no preço dos carros, inclusive dos usados, e a diminuição do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um veículo mais novo. A isenção do IPVA, segundo eles, atende aos princípios da justiça fiscal.

Cleitinho ressaltou que apenas dois estados, Minas Gerais e Pernambuco, não isentam esses veículos do imposto, enquanto outros estados mantêm políticas de isenção com diferentes critérios de idade do veículo. Ele enfatizou que a isenção não resultará em queda na arrecadação, pois os proprietários desses veículos continuarão gastando o dinheiro economizado em outras formas, o que manterá a arrecadação do governo.

O relator da PEC, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, explicou que a medida beneficiará principalmente os estados que ainda não oferecem a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos. Ele citou Minas Gerais e Pernambuco como exemplos de estados que poderão adotar a isenção caso a PEC seja aprovada também na Câmara dos Deputados.

A proposta agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelo mesmo processo de tramitação e votação antes de ser promulgada como emenda à Constituição.

Secretário de Saúde ressalta que Estado não apresenta um cenário de aceleração da pandemia, mas também não há queda que justifique uma redução do isolamento

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Pernambuco anunciou, em coletiva online na tarde desta quinta-feira (28), que não haverá ponto facultativo para os servidores públicos nos dias em previstos para acontecer o Carnaval de 2021 – entre 13 e 17 de fevereiro.

A decisão foi tomada para frear as aglomerações naquele período, um dos mais importantes do calendário estadual, evitando a ampliação do contágio pela Covid-19 e o consequente aumento de casos da doença no Estado. 

As festividades deste ano já haviam sido canceladas desde dezembro passado, com base no atual momento epidemiológico em Pernambuco.

“A segunda e a terça-feira, que sempre foram ponto facultativo, não serão este ano. Os servidores públicos vão trabalhar normalmente. Na próxima semana, iremos anunciar um projeto de lei com auxílio financeiro para os artistas, que não poderão realizar suas atividades no período carnavalesco”, enfatizou o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, durante a coletiva.

Logo após a decisão ser divulgada, o secretário estadual de Saúde, André Longo, detalhou os indicadores da doença nas últimas semanas epidemiológicas, alertando que não há, atualmente, indicativo de redução do contágio. 

“Neste momento, não temos um cenário de aceleração da pandemia, mas tampouco temos queda sustentada da transmissão. Além disso, os números são preocupantes, e ainda há transmissão ativa do vírus em Pernambuco, o que reforça a necessidade dos cuidados”, ressaltou.

Em relação aos casos graves, suspeitos para a Covid-19, Pernambuco registrou, na semana passada (SE 03), uma redução de 8,5% em relação à semana anterior (SE 02) e de 11% em 15 dias de comparação. Já em relação às solicitações de leitos na Central Estadual de Regulação, o Estado registrou, entre as semanas epidemiológicas 03 e 02, redução de 5% nos pedidos de vagas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em contrapartida, houve um aumento de 15% nos pedidos de internação nas enfermarias voltadas para casos suspeitos do novo coronavírus.

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ana Paula Vilaça, reforçou o apelo à população para que continue respeitando os protocolos sanitários. 

“A gente precisa conter o avanço da pandemia no Estado, para que novas medidas restritivas não sejam tomadas. Nosso objetivo é manter a saúde da população, sem esquecer dos impactos econômicos que essas restrições geram”, destacou.

FISCALIZAÇÃO – O secretário de saúde André Longo também frisou ter reiterado aos prefeitos dos municípios pernambucanos, durante congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o pedido de reforço nas fiscalizações. 

“Em relação aos espaços de convívio social, o comitê continua observando uma melhora nas praias. Já nos parques, é fato a atuação das prefeituras. Mas, infelizmente, ainda existe por parte de alguns uma resistência ao uso de máscara, numa clara negação à gravidade do vírus”, observou. Na semana passada, o Governo do Estado reforçou que, caso não haja um cumprimento mais rigoroso das regras a nos parques públicos, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Pernambuco atuará para coibir o descumprimento às medidas, não descartando o fechamento.

VACINAÇÃO – Até agora, 75.552 pessoas que fazem parte do público prioritário da primeira fase da campanha no Estado já foram imunizadas. Desse total, 54.390 são trabalhadores da saúde (sendo 11.518 profissionais que atuam nos hospitais do Governo de Pernambuco); 13.309 indígenas aldeados; 3.896 idosos que vivem em abrigos; 3.770 idosos acima de 85 anos; e 187 pertencem ao grupo de pessoas com deficiência que vivem em instituições.

O secretário de Saúde concluiu reforçando a prioridade de vacinar o quanto antes os trabalhadores pernambucanos da saúde que atuam na linha de frente da pandemia. “Iremos completar, ao longo das próximas semanas, a vacinação de todos os trabalhadores da saúde. É preciso ficar claro que só iremos avançar para uma segunda fase depois de vacinar todo o primeiro grupo”, ressaltou.

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária nº 949/2023 que propõe alterações na Lei Nº 14.542/2011 que trata sobre o Bolsa Atleta. O programa tem como objetivo apoiar atletas, paratletas e atletas guia em modalidades olímpicas e paraolímpicas em Pernambuco.

O deputado sugere a ampliação do benefício para que atletas-guia de todas as modalidades paraolímpicas tenham direito de recebê-las, instrumentos que facilitem a inscrição de atletas para o recebimento da bolsa e também a ampliação das formas de captação de recursos; com a possibilidade de, dentre outras, parcerias público-privadas. A matéria foi recebida pelo plenária e encaminhada para apreciação das comissões.

“Com o Projeto de Lei nº 949/2023, estamos comprometidos em fortalecer o apoio aos nossos atletas e atletas-guia, reconhecendo a importância de suas conquistas e dedicação. Buscamos não apenas ampliar o alcance do Bolsa Atleta, mas também simplificar processos e abrir novas oportunidades de financiamento do programa. Queremos um Pernambuco esportivo, inclusivo e vitorioso”, afirma Patriota.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou, neste domingo (10), da tradicional Missa do Vaqueiro de Canhotinho, no Agreste pernambucano.

A festa, que completa a 16ª edição este ano, reuniu diversas lideranças políticas do Estado, como o prefeito Felipe Porto (PSD), os deputados estaduais Álvaro Porto (PSD), Silvio Costa Filho (PRB) e Priscila Krause (DEM), os ministros Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Filho (Minas e Energia), além do senador Fernando Bezerra Coelho. Uma multidão vinda de municípios vizinhos prestigiou o evento, que está inserido no calendário oficial do Estado.

Para Armando, a Missa do Vaqueiro de Canhotinho é uma das mais autênticas manifestações culturais de Pernambuco e que ganha expressão a cada ano, em função do que representa para o Agreste Meridional de Pernambuco. “A festa celebra uma perfeita comunhão, uma comunhão genuína e verdadeira entre as lideranças do município e da região e o povo de Canhotinho. Essa Missa do Vaqueiro é a expressão dessa convergência e propósitos”, declarou o senador petebista.

A edição deste ano da Missa reuniu mais de 3 mil vaqueiros, de acordo com a organização. O evento, de caráter cultural e religioso, vem crescendo ano a ano e se tornou um dos mais importantes da região. Nesse ano, o cortejo partiu do distrito de Olho D´Água até a cidade, numa verdadeira procissão que mobilizou milhares de pessoas. No Centro de Canhotinho, o padre Gabriel Belo Cavalcante celebrou uma benção, renovando a fé dos fiéis.

Na passagem por Canhotinho, Armando Monteiro aproveitou para destacar a liderança que o deputado estadual Álvaro Porto exerce no município e região. “Álvaro tem sido uma voz firme de Pernambuco na Assembleia Legislativa, exercendo papel fiscalizador, com altivez e hombridade, como é próprio do povo de Canhotinho e do Estado. Um povo que não se dobra às injunções e a esse quadro de mediocridade que, infelizmente, marca a vida política de Pernambuco atualmente”, afirmou.

O deputado Álvaro Porto agradeceu a presença do senador Armando Monteiro e enfatizou que a tradicional festa expressa a vontade de Pernambuco por mudança. “A festa vai ser maior ainda daqui a dois anos, quando não estiver governando esse Estado esse governador inoperante que aí está. A Missa do Vaqueiro é a voz de Pernambuco que clama por mudança e nós vamos mudar”, cravou.

Armando Monteiro também saudou o trabalho desenvolvido pelo ministro Bruno Araújo. “O ministro tem revelado lá em Brasília a sua capacidade de articulação e é uma peça muito importante nessa equação política que haveremos de promover em Pernambuco, para oferecer ao Estado um novo tempo, um tempo de esperança e de construção”, concluiu o senador.