Mário Viana Filho cumpre agenda institucional em Recife

Vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição visitou presidente e vice do órgão

Coordenadora da equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), a vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), esteve reunida, nesta sexta-feira (11), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, e com sua vice, a conselheira Teresa Duere.

Priscila reforçou a importância do Tribunal de Contas no processo de transição. “Esse é o órgão que tem uma radiografia por dentro da gestão e atua para prevenir e orientar. É preciso que a situação fiscal de Pernambuco tenha ressonância com a realidade social, com a vida das pessoas diretamente. Temos a certeza de que essa será uma transição com muito diálogo e disposição de trabalho”, afirmou. 

Já os conselheiros Ranilson Ramos e Teresa Duere ressaltaram que os técnicos do TCE-PE estão à disposição e destacaram que o órgão vai cumprir seu papel com imparcialidade e transparência.

“Já enviamos o primeiro ofício, onde solicitamos informações detalhadas para o Governo de Pernambuco sobre as áreas de finanças públicas; planejamento e gestão; controle; estratégia governamental, além de estrutura administrativa e de gestão de pessoas”, concluiu Priscila.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, que tratava da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, proferiu, na semana passada, voto no sentido de que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente.

“A competência para julgamento será atribuída à Casa Legislativa ou ao Tribunal de Contas em função da natureza das contas prestadas e não do cargo ocupado pelo administrador”, disse o relator.

O ministro Barroso, contudo, ficou vencido, por 6 votos contra 5, prevalecendo a divergência iniciada pelo Presidente Ricardo Lewandowski, na semana passada, pelo qual apenas a Câmara de Vereadores pode julgar as contas de prefeito, seja de governo ou de gestão. Para a maioria dos ministros a Constituição não permite aos tribunais de contas julgar contas de prefeitos, mesmo quando ordenadores de despesas.

A decisão foi mal recebida pelos órgãos de controle.  A procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, dizendo respeitar a decisão da Suprema Corte, considerou que a decisão é “na prática, um retrocesso”.

“Esvaziaram a competência constitucional dos tribunais de contas. Isto está estimulando a impunidade, no momento em que o povo está preocupado com a corrupção”, falou a procuradora, que é diretora da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que reúne os procuradores que atuam nos tribunais de contas.

Para a Germana Laureano, as câmaras de vereadores terão que ser mais fiscalizadas no procedimento de julgamento das contas dos prefeitos.  “Os vereadores terão que respeitar o devido processo legal, o que não tem acontecido em muitos casos”, informa a procuradora.

Segundo o MPCO, algumas câmaras de vereadores em Pernambuco ficaram quinze anos sem julgar contas de prefeitos e ex-prefeitos. Desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) tem cobrado que os vereadores julguem as contas, em um projeto chamado de “combate ao voto político”.

Filipe Veras estava a dias internado no Hospital Português.  A mãe havia morrido da doença. Se dividia entre a cidade natal, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada,  onde trabalhava 

O afogadende radicado em Serra Talhada Filipe Veras faleceu nesta sexta-feira (28), vítima da Covid-19. Tinha apenas 30 anos e estava internado a dias no Hospital Português, Recife.

Familiares falavam em um milagre para salvá-lo. Na última terça, a tia Maria José,  Zeza, pedia orações ao receber uma premiação da Escola Monteiro Lobato.

Filipe teve acesso ao ECMO, também chamado pulmão artificial, mesma técnica usada para tentar salvar o ator Paulo Gustavo e também recebeu doações de sangue. Passou por uma nova cirurgia mas últimas horas e não resistiu.

A mãe,  Glória Santos,  também faleceu em virtude da doença ano passado.

Nas redes sociais,  Filipe tinha uma prática cristã muito forte. Da comunidade cristã Sara, postava pregações e citações bíblicas.  Também era servidor do Bradesco Serra Talhada. A esposa Ana Caroline Veras também contraiu a doença,  mas se recuperou.

A prefeita de Serra, Márcia Conrado,  lamentou em nota seu falecimento. “Honesto, com sorriso no rosto,  que sempre encantava a todos”.

Ainda não há informações sobre o sepultamento, que deverá seguir protocolos da Covid-19.

A defesa da empregabilidade, do fortalecimento do polo naval de Pernambuco e a luta em defesa dos direitos trabalhistas foram compromissos assumidos pelo deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) em conversa com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE), Henrique Gomes, e o Superintendente Regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas, segundo nota.

O líder sindical procurou o parlamentar na tarde desta terça-feira (03), em seu gabinete, em Brasília, para tratar da questão da empregabilidade no Estaleiro Atlântico Sul, aonde cerca de 4 mil trabalhadores temem com a falta de novos contratos. O deputado Zeca Cavalcanti foi procurado pelas suas posições de apoio as questões trabalhistas e por ter se posicionado contra a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional

Na conversa com o presidente do Sindmetal, Henrique Gomes, o parlamentar comprometeu-se em trabalhar na defesa e fortalecimento do polo naval de Pernambuco de forma, assim, a garantir os empregos atuais e ampliar a capacidade de empregabilidade do estaleiro Atlântico Sul que tem destino incerto devido à falta de encomendas.

“Precisamos unir forças e posições para defender um dos polos navais que chegou a empregar diretamente mais de 7 mil trabalhadores e trabalhadoras e gerar outros 20 mil empregos indiretos, e hoje sofre com a falta de novos contratos, ameaçando não apenas o setor naval, mas o desenvolvimento de Pernambuco”, disse Zeca Cavalcanti.

Hoje, o Estaleiro está concluindo as últimas cinco embarcações da série de 15 navios que foi encomendada há alguns anos pela Petrobras. Segundo o Sindmetal, dois navios do tipo Alframax já estão quase prontos. Outro estaria na metade do processo de fabricação. E os dois últimos já teriam sido iniciados.

O Sindemetal-PE (Sindicatos dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco) foi fundado em 1935 e foi berço do surgimento de lideranças políticas como o ex-prefeito e ex-deputado federal João Paulo, do PT.

O ex-deputado federal Gonzaga Patriota se pronunciou nesta quarta-feira (3) em resposta às declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, classificadas como ofensivas ao Nordeste. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Patriota afirmou que se soma ao posicionamento dos governadores nordestinos que repudiaram as falas do mineiro.

“Como nordestino, eu quero me juntar ao que decidiram as governadoras e os governadores do Nordeste em repudiar o que falou o governador de Minas Gerais, o Romeu Zema, contra o Nordeste. Pelo amor de Deus, o Nordeste representa uma grande parte do Brasil”, disse o ex-parlamentar.

Patriota destacou a relevância da região para a economia nacional, citando a produção de frutas e outras riquezas. Segundo ele, apesar das desigualdades históricas que atingem Norte e Nordeste, a região deve ser reconhecida pela sua contribuição ao país.

“Esse governador de Minas, esse Romeu Zema, errou muito e lamentavelmente ele tem que ser repudiado não apenas pelos governadores do Nordeste, mas por todos os nordestinos, todos os brasileiros e todos aqueles que olham para o Brasil e para as suas regiões”, completou.

 

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