Tuparetama: TCE reprova contratações realizadas em 2011

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, 22 partidos não cumpriram a exigência de repasse proporcional às candidaturas de mulheres.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia os partidos que descumpriram as regras de destinação do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas pode livrar 22 partidos de investigação sobre possíveis irregularidades nas eleições de 2020.

Cruzamento de dados feito pelo jornal O Globo com informações da Justiça Eleitoral mostra que as legendas deixaram de repassar os recursos na mesma proporção ao número de candidatas mulheres, determinação exigida pela legislação.

Conhecida como PEC 18, a proposta foi aprovada em dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em julho, foi aprovada em dois turnos no Senado.

Recentemente, a Câmara instalou a comissão especial, que será a última etapa antes de o texto ser levado ao plenário. A anistia conta com o apoio de praticamente todos os partidos da Casa, especialmente as siglas do Centrão.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, dos 33 partidos com candidatos lançados aos cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, 22 não cumpriram a exigência de repasse proporcional às candidaturas de mulheres. Entre as legendas que podem ficar livres de investigação estão DEM, MDB, PL, Podemos, PDT, PSD, Republicanos e PSDB.

A proposta em tramitação prevê que “não serão aplicadas sanções de qualquer natureza” às siglas que não repassaram o mínimo de 30% dos recursos eleitorais para candidaturas de mulheres. As informações são do jornal O Globo.

do Estadão Conteúdo

A Coligação Unidos pelo Brasil, da candidata Marina Silva (PSB), informou, por meio de nota, que entrará com dois pedidos de resposta no Tribunal Superior Eleitoral contra as inserções da Coligação com a Força do Povo, de Dilma Rousseff (PT). 

A campanha de Marina diz que as inserções da petista que tratam da independência do Banco Central e da exploração do pré-sal distorcem “deliberadamente” os fatos para prejudicar sua candidatura e pedem direito de resposta. 

A nota afirma que a autonomia institucional do Banco Central, citada no programa de governo de Marina, foi “usada por sua concorrente para criar pânico entre os eleitores, abordagem que fere flagrantemente a legislação eleitoral em vigor e não corresponde à verdade”. O texto afirma que a despolitização das decisões da autoridade monetária é “defendida como necessária para o resgate da confiança na economia brasileira” e “será estabelecida por lei aprovada pelo Congresso Nacional.”

A coligação liderada pelo PSB também diz que não é verdade a alegação da propaganda petista de que Marina é contra a exploração do pré-sal e “vai retirar os recursos provenientes de sua captação que seriam destinados a educação e a saúde”. “Marina Silva tem sido clara em suas afirmações, quando reconhece a importância do pré-sal e o uso dos recursos daí provenientes para os avanços nas áreas de educação e saúde, compromissos que estão em seu programa de governo”, diz o texto.

Oposição tentou barrar diplomação de vereadores eleitos doo PSB, mas perdeu

A Federação PSDB/Cidadania tentou barrar a diplomação dos veredores eleitos pelo PSB da Ingazeira, mas não obteve êxito.

O pedido tentava impedir a diplomação de Djalminha Veras, Gustavo Veras, Neto Nunes, Deorlanda Carvalho, Lino Filho, Argemiro da Caiçara e Chico Bandeira.

Está no bojo da ação que tenta impugnar a chapa sob a alegação de que a candidata Antiel Silva De Sá, Pepi, fraudou a cota de gênero como candidata laranja, por só obter quatro votos. A candidata e a Coligação governista negam.

Uma primeira informação indicava que a ação seria contra Luciano e Djalma do Minadouro, mas era baseada em uma interpretação desencontrada de nomes governistas. A oposição diz não ter ingressado com nenhum pedido contra a chapa majoritária.

A diploamação de Luciano Torres, Djalma do Minadouero e dos nove vereadores eleitos está mantida para o dia 18, às 9 da manhã, na Câmara de Vereadores.

Luciano teve uma vitória ampla, com 76,83% dos votos contra 23,17 % da Professora Alcineide (PSDB). Tem 64 anos e é um dos únicos nomes na história da região a conquistar quatro mandatos de prefeito. Em Ingazeira só ele e Zé Veras têm esse feito. Nesse período, já presidiu a AMUPE e atualmente é Presidente do Cimpajeú, o consórcio de municípios da região.

Nesta quarta-feira (30), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota participou de reunião com o embaixador da República da Eslovênia, Goradz Renčelj e o consul do país do Leste Europeu, Rainier Michael. 

O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no gabinete do deputado estadual, Antônio Moraes; que também participou da conversa.

“Parcerias internacionais são essenciais pois garantem projetos que beneficiam diretamente as populações e dão oportunidades as mulheres e homens dos municípios”, pontuou Patriota, que foi eleito deputado estadual nas Eleições de 2022, com 43.586 votos.

Após a reunião, foi entregue o título de cidadão pernambucano pela Alepe ao consul Rainier Michael.

do Diário de Pernambuco

“Agradeço a Deus e ao povo do Maranhão, pelo carinho e o afeto com que sempre me trataram e por me darem o seu amor. O meu sentimento é de gratidão. O meu governo se preocupou com os maranhenses e com uma política voltada para a distribuição de renda. Renuncio com a sensação de dever cumprido”.

Essa foi a declaração realizada pela governadora do Estado, que encaminhou sua carta de renúncia à Assembleia Legislativa do Maranhão. Quem assume o governoagora é o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo. Roseana anunciou a decisão faltando apenas 21 dias para o fim do seu quarto mandato. Isso aconteceu porque Washington Luiz, vice-governador, deixou o cargo em novembro do ano passado, para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão.

O pronuncimanto de renúncia e transmissão de cargo foi realizado nesta manhã (10), em solenidade no Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão, estiveram presentes o pai da governadora José Sarney, seu marido Jorge Murad, seus filhos e netos, além do deputado Arnaldo Melo e o Washington Luiz, que era vice-governador. Na ocasião, a governadora destacou o trabalho feito durante o seu mandato e os avanços na área da saúde, como reformas de hospitais, novos médicos e entregas de unidades de saúdes no interior do estado.

Ela enfatizou também o crescimento no setor privado, que trouxe mais oportunidades de emprego aos maranhenses. Investimentos na energia, mineração, siderurgia e construção civil também foram citados e, segundo a governadora, proporcionaram o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão, além de garantir mais participação dos jovens no mercado de trabalho, por meio dos cursos profissionalizantes.

“Nos últimos cinco anos o Maranhão foi o estado que mais se desenvolveu e voltou a trilhar o crescimento empenhado no trabalho produtivo. Tivemos recursos importantes encaminhados pela presidenta Dilma e a nossa economia cresceu. Temos que ter orgulho da nossa terra, da nossa gente. Sempre olhei com carinho para os maranhenses, que são minha família”.

Durante o pronunciamento, Roseana Sarney afirmou que sai do cargo por questões pessoais e não por política, além de desejar boa sorte para o governador eleito Flávio Dino.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), agradeceu a confiança da governadora Roseana Sarney. “No momento em que tomei posse como deputado, jurei honrar e cumprir a Constituição e assim farei. Irei à Assembleia Legislativa para que possa aquela casa empossar o seu governador. Estaremos trabalhando para honrar a confiança que a governadora depositou na casa do povo”, ressaltou.

No final do seu pronunciamento, Roseana disse: Como diz a toada do maestro Nazareth, pai da nossa Marron:
“Assim com o dia se despede da noite, eu me despeço de ti Maranhão. Isso não é um adeus, eu nunca vou abandonar a minha terra”.

Roseana candidatou-se pela primeira vez a um cargo eletivo em 1990, quando foi eleita deputada federal pelo então PFL. Em 1994, foi eleita pela primeira vez governadora do Maranhão. Em 1998, foi reeleita governadora, a primeira mulher a se reeleger ao cargo. Em 2002, elegeu-se senadora. Em 2006, foi candidata pela terceira vez ao governo do Maranhão, mas perdeu para Jackson Lago. Mas após a cassação de Lago, em 2009, assumiu o Governo do Estado, sendo reeleita no ano seguinte.