Comunidade de São José do Egito será abastecida com água da Adutora do Pajeú

Como o blog noticiou em maio do ano passado, o Ministério Público Federal, pela procuradora da República Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves, inconformada com a sentença que inocentou Totonho Valadares apresentou Recurso de Apelação.

Ela sustentou que houve ilegalidades na execução do convênio SIAFI nº 739397 celebrado entre a União  Ministério do Turismo e a prefeitura de Afogados da Ingazeira, para realização dos Festejos Juninos do Município no ano de 2010.

O  convênio entre a prefeitura e  a União, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida foi para a prefeitura firmar contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa. O município optou por processo de inexigibilidade de licitação.

Totonho Valadares apresentou defesa prévia. O MPF reiterou o pedido de recebimento definitivo da inicial, o qual fora deferido através de decisão nº 4058303.3874650. “Os réus ofereceram contestações, porém, não trouxeram nenhuma prova que oportunizasse um juízo obstativo das pretensões autorais, mantendo-se, tão somente, na seara das alegações contrárias às argumentações contidas”.

Apresentadas alegações finais pelo MPF e pelos réus Antônio Valadares, Edilene Bezerra, André Luis Marques e Jailson Alves Machado. Diz o MPF, a ré Janaína Campos Sá Mendonça deixou transcorrer todos os prazos dados.

Só que o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública.

Discordando, o MPF acreditando merecer reforma a sentença, “pelos elementos fáticos e argumentos jurídicos” recorreu. “Ocorre que tal empresa figurou como mera atravessadora, auferindo benefício financeiro direto com o evento, e que a ré Edilene Bezerra dos Santos tinha plena consciência das máculas que viciaram o Convênio SIAFI nº 739397, tornando o processo licitatório fraudulento, na medida em que participou de inexigibilidade de licitação sob a condição de empresária exclusiva dos artistas Beto Barbosa e Louro Santos e Vitor Santos, mesmo tendo consciência de que não o era, visto que as bandas eram empresariadas por outras pessoas, estas sim os empresários exclusivos, que vendiam as datas específicas à demandada”, diz o MPF.

Pediu condenação a Antonio Valadares, ressarcimento ao erário no valor de a ser atualizado, em solidariedade com os demais apelados, perda da função pública, se estiver exercendo no momento do trânsito em julgado, multa civil no valor de duas vezes o valor do dano (R$ 250.000,00), suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos”, dentre outras medidas.

Mas, como informou a Coluna do Domingão,  a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu por provimento parcial, mantendo as multas já aplicadas.  “Deve haver a condenação às seguintes penas: a) Antônio Valadares de Souza Filho e Edilene Bezerra dos Santos: multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada; b). Melodyne Studio Eventos e Promoções: b.1) multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Leia a decisão:

Acórdão Totonho Valadares

O Governo de Pernambuco anuncia mudanças na equipe da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) e no Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE). O engenheiro civil André de Souza Fonseca deixa a secretaria executiva da pasta para assumir a presidência do DER-PE no lugar de Rivaldo Melo. Em seu lugar na Semobi, assume o economista Pedro Neves.

“Agradeço a Rivaldo Melo pelos serviços prestados à frente do DER-PE, ajudando-nos na execução do PE na Estrada com a recuperação de estradas e vias em todo o Estado. Tenho certeza que André Fonseca responderá à altura o desafio de continuar o trabalho de revitalização da malha viária pernambucana. Também dou as boas-vindas a Pedro Neves que, junto com o secretário André Teixeira Filho, dará o seu melhor na Semobi”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com mais de 25 anos de experiência na Engenharia Civil, André Fonseca já ocupou cargos estratégicos na Caixa Econômica Federal, em prefeituras e no Governo de Rondônia. Em Pernambuco, esteve à frente da secretaria executiva de Habitação, quando participou do lançamento do programa Morar Bem Pernambuco. Ele também presidiu a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas (Condepe/Fidem) e, nos últimos meses, atuava como secretário executivo de Mobilidade e Infraestrutura.

Novo secretário executivo da Semobi, Pedro Neves é formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Alagoas e pós-graduando em Finanças Aplicadas pela PUC Minas. Atuou como economista na iniciativa privada e em órgãos públicos, além de ter passagem pela diretoria financeira da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic). Também é colunista econômico na TV Asa Branca e na Rádio CBN e professor de educação financeira. Desde 2023, exercia a função de diretor de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).

As mudanças reforçam o compromisso do governo em fortalecer a gestão da infraestrutura viária e da mobilidade em Pernambuco, com foco em obras estruturantes que assegurem o desenvolvimento do Estado.

A Secretária de Saúde da Ingazeira, Fabiana Torres, irmã do prefeito Luciano Torres confirmou ao blog que o gestor passou por procedimento esta noite no Hospital da Unimed, na Rua José de Alencar, Boa Vista, para tratar uma hérnia umbilical.

Segundo ela, o procedimento aconteceu às 21h, foi considerado em sucesso e seu estado de saúde é considerado estável.  Ele  continua na unidade. O procedimento foi programado no início do mês.

Após sentir-se mal, Torres foi levado dia 2 ao Recife. O diagnóstico indicou  um quadro de Duodenite moderada acompanhada de gastrite erosiva. Foi definido o procedimento cirúrgico para tratar da questão e também da hérnia que já tinha diagnosticado antes.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta terça-feira (27) pelos servidores da Secretaria municipal de Educação, o pagamento do funcionalismo público municipal.

Serão 3,2 milhões de Reais injetados na economia local, referentes ao pagamento de 1.467 servidores.

Na terça também recebem aposentados e pensionistas com vencimentos de um salário mínimo, por ordem alfabética – de A a L.

Na quarta (28) será a vez dos servidores das Secretarias de agricultura, administração, assistência social, controle interno, cultura e esportes, finanças, governo, infraestrutura, transportes, além do gabinete, procuradoria, ouvidoria e coordenadoria da mulher. Na quarta recebem também os aposentados e pensionistas com vencimentos de um salário mínimo, por ordem alfabética – de M a Z.

Confira o restante do calendário:

29/04 – servidores da saúde, além de aposentados e pensionistas que recebem vencimentos maiores do que um salário mínimo até 3 mil Reais.

30/04 – recebem aposentados e pensionistas com vencimentos acima de três mil reais.