Mário Viana faz nota de agradecimento e fala da nova missão na Comunicação

Em Serra Talhada, a propaganda extemporânea, proibida pela Justiça Eleitoral já que não há candidatos oficiais está comendo solta.

Do lado oficial, aliados do prefeito Luciano Duque são vistos aos montes em atos do governo fazendo o L característico da campanha do gestor, nas fotos que empanturram os blogs locais. Muitos aliados aproveitam o caráter institucional para fazer dele campanha antecipada.

Recentemente o candidato do PR, Nena Magalhães, já lançou até logo de campanha para jogar nas redes sociais. Os atos políticos que deveriam discutir apenas programa partidário teve status de comício eleitoral, com direito ao clima de campanha desbocada do Deputado Sílvio Costa.

A gota dágua foi o tal Festival da Juventude, pago com dinheiro público para promover Victor Oliveira, pré-candidato apoiado por Sebastião e Inocêncio. Até farto material gráfico com cara de produção de campanha, com as imagens de Sebá, Victor e Inocêncio foi distribuído. Tudo proibido pela legislação. Espera-se mais rigor de MP e Judiciário na bagunça instalada.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve juntamente com o presidente da AESA, Alexandre Lira, e o assessor de comunicação, Manoel Milton, em reunião com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Na pauta do encontro, o gestor municipal tratou novos recursos para o município, através de parcerias com ações do Governo do Estado.

“Uma reunião que possibilitou avaliação de trabalhos e também novas iniciativas que serão efetivadas brevemente para a nossa população”, afirmou o prefeito Wellington Maciel.

Já Alexandre Lira abordou soluções para a AESA, enfatizando desenvolvimentos já atingidos pela referida autarquia, que no último mês de agosto completou seus 53 anos de existência e atuação na cidade.

Depois de muito trabalho o Ramal Provisório da Adutora Pajeú estava funcionando durante 48 horas seguidas abastecendo Brejinho.

Mas na tarde desta quarta-feira (29/09), foi danificado de forma proposital, segundo relato do Pajeú On Line.

Alguns brejinhenses perceberam um vazamento de grande proporção perto da Ponte da Vila Mariana.  Perceberam que a tubulação tinha sido rompida propositadamente, pois havia uma estaca em cima da tubulação, provavelmente utilizada para danificar o cano.

Também havia uma pedra de cimento encaixada dentro de uma das partes quebradas do cano, o que caracterizou o vandalismo.

Imediatamente comunicaram o ocorrido ao Escritório da Compesa que disponibilizou funcionários para realizar o conserto.

Infelizmente não foi feito registro fotográfico da estaca utilizada para vandalizar o Ramal Provisório, pois os profissionais da Compesa e brejinhenses voluntários concentram esforços e atenção no conserto do ramal.

Manifestação foi a pedido de ministra do STJ; para órgão ministerial não há impedimento legal para a transferência da execução da pena

Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos defendeu a citação do ex-jogador de futebol Robson de Souza (conhecido como Robinho) no processo de homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a 9 anos de reclusão pelo crime de estupro coletivo. 

Diante da impossibilidade de extradição de Robinho, a Itália pediu ao STJ para homologar a decisão que condenou o ex-atleta, para que a pena seja cumprida no Brasil. A manifestação foi em resposta a pedido da ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis.

Ao defender a citação, que é a primeira fase do processo de homologação, Carlos Frederico menciona a discussão doutrinária sobre a possibilidade ou não de transferência da execução da pena imposta a brasileiros natos por crimes cometidos em outros países. 

Discute-se juridicamente trecho da Lei 13.445/2017 cuja previsão é de que nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferência de execução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (não aplicar duas penas sobre o mesmo delito).

O subprocurador-geral da República destaca que, em decisão recente, o STJ adotou o entendimento de que o brasileiro nato pode cumprir pena privativa de liberdade imposta por órgão estrangeiro, no Brasil. 

A única condição legal para a transferência de execução da pena é a solicitação pelo país responsável pela condenação. Nesse contexto, Carlos Frederico Santos frisa que “inexistentes quaisquer restrições à transferência da execução da pena imposta aos brasileiros natos no estrangeiro, o requerido há de ser citado nos endereços indicados para apresentar contestação”.