Mário Viana faz nota de agradecimento e fala da nova missão na Comunicação

Com investimento estimado em R$ 44,5 milhões, o valor da bolsa dos estudantes beneficiados pela iniciativa passa de até R$ 245 para até R$ 500

O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (13), o edital do Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) 2024. Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, assinou o edital e apresentou a iniciativa que irá beneficiar 3.300 alunos com bolsas de estudo no valor mensal de até R$ 500. 

As bolsas serão destinadas a estudantes das 13 Autarquias Municipais de Ensino Superior existentes no Estado. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14).

“Com o novo edital do Proupe nós garantimos o apoio às autarquias municipais de ensino na formação dos nossos jovens e também permitimos que os sonhos desses milhares de pernambucanos se tornem realidade. Nos últimos anos essas instituições, que têm larga tradição em ensino superior no interior do Estado, se enfraqueceram muito, mas o jogo agora virou. Treze autarquias serão contempladas e mais de três mil bolsas serão disponibilizadas pelo Governo de Pernambuco para quem mais precisa”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (Secti), o Proupe não fazia seleções desde 2021. Agora, além de beneficiar mais de 3 mil alunos, o valor da bolsa será maior, passando de até R$ 245 para até R$ 500.

“Essa atitude de relançar o Proupe, de levar ensino superior a quem precisa, demonstra o compromisso com a ciência, tecnologia e inovação do nosso Estado. Os alunos serão selecionados através da nota do Enem. As melhores notas terão acesso às bolsas. O edital vai ser lançado amanhã, com tudo detalhado”, explicou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Mauricélia Vidal.

O professor Marciano Gomes é ex-bolsista do Proupe e falou da importância das novas oportunidades que serão abertas. “Se não fosse esse programa eu não seria o que sou hoje. O Proupe muda vidas, muda realidades”, ressaltou o docente.

Ao todo, Pernambuco tem 13 Autarquias Municipais de Ensino Superior, que reúnem mais de 11 mil estudantes. Atualmente, o Proupe tem apenas 50 alunos vinculados. Com a abertura do edital, a projeção é que, entre 2024 e 2026, haja um investimento total de R$ 44,5 milhões na iniciativa. O deputado estadual Renato Antunes disse que “o programa promove dignidade para as pessoas terem acesso ao ensino superior, permanecendo nas suas terras”.

Acompanharam a solenidade os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Ana Maraíza (Administração) e Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas). Também compareceram os deputados estaduais Socorro Pimentel, Luciano Duque, Joãozinho Tenório e France Hacker.

O Senado aprovou um projeto de lei que restabelece o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), substituindo o Programa Alimenta Brasil implementado durante o governo Bolsonaro. O projeto determina que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam direcionadas à aquisição de produtos de agricultores familiares e suas organizações. O projeto também estabelece que o mesmo percentual de recursos do Programa Cozinha Solidária seja destinado a pequenos agricultores. O projeto agora segue para sanção presidencial.

A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão, incluiu a expressão “sempre que possível” para permitir que os gestores fiquem dispensados de cumprir o percentual de 30% em situações específicas, como quando houver condições higiênico-sanitárias inadequadas ou inviabilidade de fornecimento regular. O objetivo do projeto é ampliar o acesso à alimentação saudável e incentivar a produção local, beneficiando a agricultura familiar.

Além disso, o projeto cria o Programa Cozinha Solidária, que tem como objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua e com insegurança alimentar.

O projeto também estabelece que, para abastecer a merenda escolar e formar estoques reguladores, o poder executivo poderá comprar diretamente alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores, desde que atendidos requisitos como preços compatíveis com o mercado, controle de qualidade e outras normas estabelecidas.

Os produtos adquiridos pelo PAA serão destinados a programas de segurança alimentar e nutricional, formação de estoques e atendimento a hospitais públicos e entidades socioassistenciais. Além disso, o programa permitirá a compra de alimentos processados, beneficiados ou industrializados, assim como produtos artesanais.

O projeto também prevê medidas para municípios em situação de emergência ou calamidade pública, como a compra de alimentos para ração animal a fim de doá-los aos agricultores familiares e o uso de subvenções econômicas para equalização de preços na venda de produtos do estoque público.

A execução do programa poderá ser feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ou por órgãos estaduais e municipais, e um regulamento detalhará aspectos como o pagamento das despesas de operacionalização, o funcionamento de comitês locais e o valor máximo anual para aquisições de alimentos.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo do deputado Guilherme Boulos e agora aguarda a sanção presidencial.

O atentado ocorrido na noite de quarta (13) na Praça dos Três Poderes, em Brasília, repercutiu na reunião plenária da Alepe desta quinta (14). Durante os debates, os deputados João Paulo (PT) e Renato Antunes (PL) divergiram sobre as causas e implicações do episódio, iniciado nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil também foi tema de pronunciamento.

‘Terrorismo’

Durante o Pequeno Expediente, João Paulo afirmou que o caso revela os perigos da radicalização da direita no Brasil. O episódio ficou marcado pela detonação de explosivos e a morte do autor, o ex-candidato a vereador pelo PL de Rio do Sul (SC), Francisco Wanderley Luiz. O petista ainda comparou o atentado ao ataques de 8 de janeiro de 2023. 

“O atentado mostra que a concessão de anistia aos radicais do 8 de janeiro, como querem alguns setores do Congresso, é um perigo para a democracia e demonstra capitulação diante do terrorismo”, avaliou. Para o petista, o fato é resultado de “um ambiente de radicalização” que vem sendo instigado pelo bolsonarismo nos últimos anos. 

‘Ato isolado’

Renato Antunes classificou o pronunciamento de João Paulo como “delírio”. Segundo o deputado, o ocorrido na Praça dos Três Poderes foi um “ato isolado de um “maluco”. O parlamentar usou eventos ocorridos na Ditadura Militar, como o atentado no Aeroporto do Recife, em 1966, para afirmar que “o campo da esquerda é que entende de bombas”. Para Renato Antunes, não há relação entre as explosões de ontem e os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

“O que a gente vê agora é completamente distinto do que aconteceu no 8 de janeiro”, afirmou. “Muitas pessoas devem, sim, responder por seus atos, por baderna, por depredar patrimônio público, mas não velhinhas e velhinhos, presos, como a gente vê até hoje, com condenações de 15, 16 anos, por estar com bola de gude na mão. Então, esperamos que essa fatalidade de ontem não seja injustamente colocada nas costas de quem aguarda de forma ansiosa pela manifestação da Justiça. Os presos políticos não podem pagar por um ato isolado”, prosseguiu.

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC-PB) assinaram recomendação conjunta para que o governador do estado e prefeitos dos 223 municípios paraibanos não utilizem dinheiro público para promover festas de final de ano e de carnaval.

Para os ministérios públicos, o gasto é incompatível com o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de covid-19, nos termos do Decreto Estadual nº41.806/21.

A recomendação abrange a abstenção de execução de gasto público direto ou indireto (como a concessão de ajuda, auxílio ou transferência de recursos públicos) para promover, no todo ou em parte, mesmo que indiretamente, festividades de final de ano, prévias carnavalescas, carnavais e shows em ambientes abertos ou fechados. Ainda de acordo com o documento, deve-se considerar como promoção indireta o custeio, inclusive sob a forma de patrocínio, de propaganda ou publicidade de quaisquer eventos durante o estado de calamidade pública.

Variante Ômicron – entre outros aspectos, os ministérios públicos consideraram, para emitir a recomendação, o surgimento da nova variante denominada Ômicron, classificada como “variante de preocupação” pela Organização Mundial de Saúde (OMS), podendo gerar aumento da transmissibilidade ou alteração prejudicial na epidemiologia da covid-19, aumento da virulência ou mudança na apresentação clínica da doença, e/ou diminuição da eficácia das medidas sociais e de saúde pública ou diagnósticos, vacinas e terapias disponíveis.

Os MPs ressaltam que a OMS lançou alerta para a situação preocupante na Europa, que poderá perder mais de meio milhão de vidas até fevereiro de 2026, e consideram também que não é possível excluir a possibilidade da pandemia recrudescer no Brasil, nos próximos meses e durante o ano de 2022, ocasionando aumento de casos e óbitos, semelhantemente ao que acontece em outros países.

Mais alerta – de acordo com o Observatório de Síndromes Respiratórias do Departamento de Estatística da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) http://shiny.de.ufpb.br/, as previsões relacionadas aos novos casos de covid-19 no estado fornecem evidência de estabilidade para os próximos 30 dias.

Segundo o coordenador do observatório, Hemílio Coêlho, no entanto, é importante manter a atenção, pois a curva com as projeções ficou praticamente na horizontal (antes apontava estabilidade com a curva de previsões em queda). “Isso pode ser um alerta para uma retomada da subida de casos. Juntando isso tudo com o risco epidêmico que o estado apresenta, é importante manter todas as estratégias de vigilância já adotadas”, declarou o professor.

Providências administrativas e judiciais – Os gestores têm cinco dias para informar ao Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o acatamento ou não da recomendação conjunta expedida. O não acatamento poderá implicar na adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis. Os MPs enfatizam, por fim, que a recomendação tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento da legislação vigente no contexto da pandemia.

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) está aproveitando o final do recesso parlamentar para visitar diversos municípios de Pernambuco, a fim de conversar com os prefeitos e vereadores para saber ao certo a situação de cada local.

“Esse momento é muito importante, pois é a partir dele que podemos ter o real conhecimento das dificuldades vivenciadas em cada cidade. E com isso, poderemos planejar ações para levar grandes obras e desenvolvimento para a população”, explica Maniçoba.

O deputado já visitou as cidades de Calumbi e de São José do Belmonte, onde pode ouvir a prefeita Sandra Magalhães e o prefeito Romonilson Mariano, respectivamente. Trindade, Ouricuri, Lagoa Grande, Mirandiba, Jatobá e Petrolândia também estão no roteiro de Maniçoba.