“Mário não tem relevância política”, diz Edson Henrique 

Do Blog do Magno

Presidente estadual do PR, o deputado Inocêncio Oliveira não acredita que a direção nacional do partido venha a intervir no Estado por causa da sua decisão de apoiar a candidatura de Aécio Neves à Presidência da República e não Dilma, como se posiciona a executiva nacional. Inocêncio lembra que a direção nacional do Partido da República sempre se posicionou no respeito à autonomia da sigla em suas seções regionais.

“Conto com a solidariedade do partido em Pernambuco”, disse o parlamentar, que se integrou à campanha de Aécio seguindo a decisão da Frente Popular. “Vou participar de eventos junto com o governador eleito Paulo Câmara, o prefeito Geraldo Júlio e demais lideranças políticas”, afirmou.

Parlamentares e militantes do PR no Estado já se posicionaram em solidariedade ao líder regional Inocêncio Oliveira depois que um jornal de São Paulo noticiou que ele seria expulso do partido e perderia o comando estadual da legenda por causa do seu atrelamento à candidatura de Aécio.

Conselheiro Ranilson Ramos nega urgência, mas abre Auditoria Especial para fiscalizar uso de precatórios do FUNDEF

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu aprofundar a fiscalização sobre o uso de recursos dos precatórios do extinto FUNDEF pela Prefeitura do Recife. Em decisão monocrática publicada nesta segunda-feira (2), o Conselheiro Ranilson Ramos determinou a abertura de uma Auditoria Especial para analisar o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria de Educação e o sindicato dos professores (SIMPERE).

Embora o Ministério Público de Contas (MPC) tenha solicitado uma medida cautelar para suspender os atos imediatamente, o relator negou a urgência. Segundo o conselheiro, não há, no estágio atual, elementos que justifiquem a interrupção imediata, sendo necessária uma análise técnica mais detalhada sobre como o dinheiro está sendo aplicado.

Competência e cooperação com o TCU

A decisão marca um recuo no entendimento anterior do tribunal. Inicialmente, o TCE-PE havia declarado incompetência para julgar o caso por se tratar de verbas de origem federal. No entanto, o Conselheiro Ranilson Ramos reconsiderou a posição, entendendo que, uma vez que o recurso foi incorporado ao patrimônio do município, cabe à Corte estadual fiscalizar sua execução.

Para dar mais robustez à investigação, o TCE-PE adotou as seguintes medidas:

Compartilhamento de dados: A Diretoria de Controle Externo solicitará ao Tribunal de Contas da União (TCU) acesso às informações de uma denúncia que já tramita naquele órgão sobre o mesmo tema (TC 024.380/2025-3).

Foco no Termo de Cooperação: A auditoria vai focar especificamente na regularidade do acordo nº 1401.30166/2025, assinado com o SIMPERE.

O que são os precatórios do FUNDEF?

Os precatórios são valores que a União deve a estados e municípios após condenações judiciais por não ter repassado, no passado, o valor mínimo por aluno. Por lei, esses recursos devem ser destinados exclusivamente à educação, sendo que 60% do montante deve ser repassado aos profissionais do magistério na forma de abono.

Próximos passos do processo

A decisão de negar a cautelar ainda será submetida ao plenário da Primeira Câmara do TCE-PE para homologação. Enquanto isso, o processo de Auditoria Especial segue para a fase de instrução técnica, onde a Secretaria de Educação do Recife deverá apresentar documentos que comprovem a lisura do termo de cooperação com o sindicato.

Levantamento do DataPoder360 nos dias 3 e 4 de outubro de 2018 (últimas 4ª e 5ª feiras) indica que Jair Bolsonaro (PSL) chega a 33% dos votos válidos –aqueles que excluem brancos, nulos e indecisos na pesquisa.

Para vencer no 1º turno de 7 de outubro é necessário ter, pelo menos, 50% mais 1 dos votos válidos.

Nunca em eleições presidenciais brasileiras 1 candidato com menos de 45% em pesquisas nos dias próximos à votação conseguiu vencer no 1º turno. Arrancadas em 2 ou 3 dias ocorreram em eleições para governador e para prefeito, mas não em corridas para o Planalto.

Fernando Haddad (PT) tem 27% dos votos válidos, segundo o DataPoder360. O cenário está polarizado. Sem grandes mudanças bruscas na disputa, o 2º turno será entre o petista e o capitão do Exército na reserva.

Sobrou também apenas 1 nome para ser a eventual 3ª via. Trata-se de Ciro Gomes (PDT), que tem 16% dos votos válidos, 11 pontos atrás de Haddad.

Geraldo Alckmin (PSDB), que teve a campanha com quase 50% do tempo de rádio e TV no horário eleitoral, segue com desempenho fraco. Pontuou apenas 8% dos votos válidos no DataPoder360.

Henrique Meirelles (MDB) está com 3%, a mesma taxa de Marina Silva (Rede). João Amoêdo (Novo) e Guilherme Boulos (Psol) registram 2%. Alvaro Dias (Podemos) está com 4%.

Uma surpresa entre os candidatos pouco competitivos foi o Cabo Daciolo (Patriota). Depois de sua aparição em debates recentes e inúmeros “memes” na internet, ele saiu quase de quase zero a 3% em duas semanas.

A pesquisa entrevistou 4.000 pessoas em 375 cidades em todas as unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O registro na Justiça Eleitoral é BR-07142/2018.

A pesquisa do DataPoder360 é realizada por meio de ligações para telefones celulares e fixos (a metodologia detalhada está no final deste post). Nenhuma classe social é excluída do levantamento. Cerca de 90% dos brasileiros têm acesso a telefone.

O sistema faz discagens aleatórias e de maneira parametrizada para atingir comunidades de todas os segmentos demográficos –pois cada telefone está atribuído a 1 CEP e assim é possível atingir áreas de alto, médio e baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), realizou sua primeira reunião de monitoramento das ações e projetos para o ano de 2019 com parte de sua equipe de governo das áreas de Infraestrutura, Finanças, Controladoria, Gabinete e Comunicação.

Em pauta o andamento das obras iniciadas e o Plano de Obras e Ações de 2019 que será lançado.
“Passamos dois anos de muita dificuldade, dívidas de mais de R$ 6 milhões que herdamos e honramos com credores, funcionalismo e o fundo de previdência deixado pelo governo. Mesmo assim conseguimos mudar a saúde, a educação e a infraestrutura para melhor. Agora em 2019 vamos dar um novo salto”, afirmou a prefeita.

Presentes ao encontro os secretários de Finanças, Wherbson Alves; de Infraestrutura, João Arcoverde; o chefe da Controladoria, Alexandre Caraciolo; o Assessor Jurídico, Pedro Melchior; além da equipe de engenharia e consultoria: Ricardo Lins, César Augusto, Sandra e Mirelle.

Segundo o Secretário de Finanças, Wherbson Alves, passados os piores momentos, a prefeitura agora já está ficando estruturada, montando uma Central de Monitoramento e Projetos, a CEMPRO.

A Câmara dos Deputados decidiu, por 277 votos a favor, manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Houve 129 votos contrários à prisão e 28 abstenções.

A manutenção da prisão preventiva exigia a aprovação da maioria absoluta da Câmara, ou seja, 257 votos favoráveis.

A prisão do deputado foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito, e foi referendada pela 1ª Turma do STF.

O Plenário da Câmara seguiu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomendou a manutenção da prisão preventiva. O caso envolve crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.

Além do deputado Chiquinho Brazão, seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, também é acusado de ser mandante do crime. O processo foi remetido ao Supremo devido ao foro privilegiado de ambos.

O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro, quando Chiquinho Brazão ocupava o cargo de vereador na capital fluminense. Veja aqui como votou cada deputado.