Tuparetama: Sávio confirma Diógenes Patriota como nome do grupo para 2024

Caro Nill Júnior,

Em matéria divulgada na internet pelo PSB de São José do Egito, acerca de representação contra o Município e Romério Augusto Guimarães por uso do slogan “Avante São José” e distribuição de jornal institucional “Prestação de Contas 2013-2016” que alegam geração de multas, é importante salientar:

1 – Atendendo preliminar de defesa do Município de São José do Egito e de Romério Augusto Guimarães a juíza Ana Marques Véras reuniu os processos em um só, porque tratavam unicamente de propaganda institucional em período vedado;

2 – Com a junção mencionada a sentença foi emitida e apenas o valor de R$ 5.320,50 foi arbitrado como multa;

3 – O PSB falta com a verdade quando duplica esse valor;

4 – O Município e Romério Augusto Guimarães recorrerão da decisão por terem provas suficientes que não praticaram propaganda institucional em período vedado, ao contrário do PSB que, mesmo com sentença condenatória determinando retirada imediata de adesivos – além de multa de R$ 5.000,00 – afrontam a Justiça e o Ministério Público Eleitoral adesivando outras dezenas de carros;

5 – O PT estará entrando com outra representação pela irregularidade de adesivagem, o que acarretará em mais multas.

Como prova, anexamos as laudas 1 e 2 da sentença que, no último parágrafo da primeira e primeira linha da segunda atestam o que estamos relatando.

Na noite desta quarta-feira (5), o prefeito de Flores, Marconi Santana oficializou a entrega da última etapa da praça do bairro Vila Nova – às margens da rodovia estadual PE-320.

 O novo cartão postal do município é fruto de mais uma parceria entre o gestor municipal, o Governo de Pernambuco e os deputados Danilo Cabral (federal) e Joaquim Lira (estadual).

Ao oficializar a entrega, ao lado da primeira dama, Lucila Santana, secretários municipais, vereadores e população, o prefeito Marconi Santana destacou, que era mais momento de continuidade na agenda de desenvolvimento do município.

 “Principalmente com o olhar voltado para o fortalecimento do nosso turismo, quando ofertamos à população local e visitante mais um espaço de lazer e de socialização”, destacou Marconi. 

Além da construção de uma nova escola, Unidade Básica de Saúde e pavimento em diversas ruas, está em andamento no mesmo bairro, a construção do Centro Esportivo Municipal – José Alberto Cavalcanti Ribeiro.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tabira, recomendou à Prefeitura de Solidão que adote medidas para combater a poluição sonora na zona urbana do município, provocada por motocicletas com escapamentos adulterados. A recomendação decorre de queixas da população sobre perturbação do sossego público, afetando a qualidade de vida dos moradores.

A Prefeitura deve intensificar a fiscalização municipal, em conjunto com a Polícia Militar (PMPE) e demais órgãos de trânsito, para identificar, autuar e apreender motocicletas que produzam ruídos excessivos, conforme contido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, os veículos irregulares devem ser retidos até que passem por regularização antes de voltarem a circular.

O MPPE também recomenda a realização de campanhas educativas, através dos veículos de comunicação locais, para conscientizar a população sobre os impactos negativos da poluição sonora e as sanções aplicáveis aos infratores. De acordo com o Promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, as campanhas devem ser estendidas às redes sociais, escolas e associações comunitárias. 

Outra medida sugerida é a edição de normas municipais complementares para disciplinar a circulação de motocicletas na zona urbana de Solidão, estabelecendo sanções administrativas específicas. Por fim, a Prefeitura deve reforçar a capacitação dos agentes municipais, garantindo que estejam aptos a realizar abordagens, medições de ruído e aplicação das normas de trânsito de forma eficaz.

A íntegra da recomendação pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, do dia 27 de fevereiro de 2025.

No Brasil, nesta mesma semana, os números chegam a 100 mil

Em parceria com a Secretária do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (SETEQ), o Programa Ela Pode chega esta semana à marca de três mil mulheres capacitadas no Estado, inspirando mulheres para que elas criem suas próprias oportunidades, tornando-as autônomas e confiantes. 

O projeto foi criado pelo Instituto Rede Mulher Empreendedora, com apoio do Google, e também atinge, neste mesmo período, 100 mil mulheres em todo o País.  É uma grande meta para ser comemorada.

Por conta do isolamento social devido à Covid-19,  as oficinas do programa tornaram-se inteiramente on-line. Somente de março até setembro, a SETEQ capacitou 1.722 empreendedoras. 

Muitas mulheres conquistaram a sua independência financeira e o poder de decisão sobre seus negócios e vidas através do Ela Pode. Uma delas foi Amanda Bezerra (foto), 32, moradora de Jaboatão dos Guararapes, casada e mãe de dois filhos. Ela conta que conheceu o programa através da sua irmã. Na época estava, trabalhando no call center, e frisou que as oficinas foram um divisor de águas.

“Participei da minha primeira oficina em maio, que foi um divisor de águas em minha vida. Tive uma ideia, começar a vender bolo no pote e com todas as dicas que a Virgínia e a Lúcia passaram eu entendi que podia ir bem mais longe. Larguei tudo e embarquei nesse sonho e elas sempre me apoiando em tudo”, contou Amanda.

Hoje, Amanda foi em busca do seu sonho, pediu demissão do call center em que trabalhava, iniciou um curso de gastronomia e já tem a sua própria marca “Delícias de Doce Damanda”. 

“Em primeiro lugar gratidão, pois em um contexto em que vivemos, no qual as mulheres são tão desvalorizadas, nós conseguimos encontrar essas mulheres maravilhosas, com histórias incríveis, que nos motiva a cada dia e nos mostra que somos donas da nossa própria história. Chegaremos ao lugar que todas nós merecemos o sucesso”, disse ela animada. 

Para as multiplicadoras do Ela Pode, em Pernambuco, Lúcia Costa, e Virgínia Krauss, foi importante essa oportunidade de multiplicar tantos conhecimentos para as mulheres do nosso Estado e agora também nacionalmente, através das oficinas on-line.

“Os feedbacks delas são energizantes e nos mostram que estamos seguindo no caminho certo, abrindo, com nossa dedicação, as janelas do conhecimento e despertando nelas a vontade de estudar mais, empreender e buscar sua autonomia financeira”, disse Lúcia Costa. “A marca de 100 mil mulheres impactadas no Brasil, neste mês, e três mil no Estado nos enche de alegria, comprovando que as mulheres brasileiras querem e participam, quando uma boa oportunidade se vislumbra no horizonte. Mesmo em tempos de pandemia e tantos desafios, estamos próximas, apoiando-as e expandindo aprendizados.”, acrescentou.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) lança campanha de prevenção e combate à violência nas Eleições 2024. Intitulada “Democracia sim, violência não”, o objetivo dela é prevenir e combater quaisquer tipos de violência, assédio eleitoral ou  discriminação. A iniciativa é uma ação de comunicação reunindo canais de denúncia da Justiça Eleitoral e de diversas instituições que cuidam da segurança e fiscalização do processo eleitoral.

O mote da campanha é a mensagem de que violência não combina com a festa da democracia. O objetivo é combater qualquer tipo de ação que coloque em risco a segurança de eleitores, candidatos e da votação em si, seja violência física ou simbólica, ou que atente contra a liberdade de voto.

O principal canal de denúncia é o aplicativo Pardal. Desenvolvido pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ele possibilita ao cidadão denunciar, além propaganda eleitoral irregular, crimes eleitorais e outras infrações especificadas na própria ferramenta. As denúncias para os casos de crimes ou outras irregularidades são efetuadas em campo próprio e são encaminhadas ao Ministério Público (MP). O usuário pode manter sigilo dos seus dados marcando esta opção diretamente no site do MP. 

Combate à violência de gênero

A Ouvidoria da Mulher do TRE-PE recebe denúncias e notícias de violência política de gênero que serão encaminhadas diretamente ao MP. Violência política de gênero é toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, criar obstáculos ou restringir os direitos políticos da mulher, seja ela candidata ou política eleita. 

Os canais de atendimento da Ouvidoria da Mulher são o telefone (81) 3194-9200, escolher a opção 6, ou por e-mail: [email protected].  

SDS

Para as situações de emergência em que a intervenção imediata da Polícia Militar se faça necessária, a Secretaria de Defesa Social (SDS) disponibiliza o número de telefone 190. 

A ouvidoria da SDS também pode ser acionada através do número 181 para casos de denúncia de outros casos de irregularidade.

Assédio eleitoral no ambiente do trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe denúncias através do site www.mpt.mp.br sobre assédio eleitoral no ambiente do trabalho, dentre outras irregularidades laborais. Ao acessar o site, o usuário que queria fazer alguma denúncia, deve clicar em denuncie. 

A prática de assédio eleitoral se caracteriza quando há coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o intuito de influenciar, manipular ou impedir o voto, o apoio, a orientação ou manifestação política de trabalhadoras e trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho. 

Ministério Público de Pernambuco

As denúncias de irregularidades em candidaturas, de crimes eleitorais e pedidos de apuração de infrações eleitorais podem ser realizadas através da Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), via formulário eletrônico no site do MPPE; pelo número 127 (das 8h às 14h, em dias úteis) ou ainda no atendimento via WhatsApp: (81) 99679-0221.