Tuparetama: Sávio confirma Diógenes Patriota como nome do grupo para 2024

Depois de muita luta e quando faltam pouco mais de 170 dias para o encerramento de mandato dos atuais prefeitos, o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes das entidades estaduais conseguiram reverter situação e nesta sexta-feira, 8 de julho, será pago aos Municípios 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até ontem, o valor que seria pago, segundo a Secretária do Tesouro Nacional (STN), era 0,75%.

Esta conquista só foi possível com a ajuda do deputado Hildo Rocha (PMDB – MA) que articulou a audiência da entidade com o governo. Na manhã desta quinta-feira, 7, o Conselho Político foi recebido pelo ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para solicitar, entre outros, o pagamento do 1% do FPM – conforme Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional. O ministro Padilha se comprometeu com o pagamento e afirmou que o valor de 1% será depositado amanhã para todas as prefeituras.

Na reunião, os gestores apresentaram ainda outras reivindicações afim de auxiliar os Municípios neste encerramento de mandato. Um dos pontos cobrados foi a urgência na revisão dos valores de programas federais que estão com recursos defasados há anos.

Pacto Federativo: Outro ponto que também foi apresentado é a definição do novo Pacto Federativo, o pagamento dos Restos a Pagar devido aos Municípios que soma cerca de R$ 43 bilhões, e a Repatriação, que com a manutenção do veto reduziu pela metade as receitas dos Municípios com essa nova arrecadação, caindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 2,6 bilhões.

O deputado Hildo Rocha falou com a Agência CNM sobre a reunião e disse que, “o ministro nos recebeu muito bem, ouviu as reivindicações e disse que algumas são justas e que serão atendidas, outras deverão ser analisadas, para que haja uma solução.” Com relação ao crédito do 1%, “graças ao trabalho que a CNM tem feito, Padilha garantiu que amanhã será pago esse 1% aos Municípios, que é Constitucional”, afirmou o deputado.

Representando a CNM, o vice-presidente, Glademir Aroldi, explicou que “na verdade a gente não veio pedir nenhum favor ao governo, viemos aqui apenas exigir aquilo que é de direito dos Municípios, o que é Constitucional. Então o governo não está fazendo nenhum favor, está apenas cumprindo a lei, cumprido o compromisso assumido com os Municípios”, afirmou Aroldi.

O valor que será creditado amanhã será disponibilizado para os Municípios assim que o STN divulgar nota com os valores.

AMUPE comemora: a notícia está sendo comemorada pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, tanto por seu atual presidente, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, quando pelo licenciado, José Patriota, que participaram intensamente das discussões em marchas de prefeitos e eventos cobrando a pauta municipalista.

Esta tarde, o atual presidente analisou que a conquista vai ajudar os cofres dos municípios mais pobres, que dependem quase que exclusivamente do Fundo. Já a Assessoria do Presidente licenciado tem replicado a informação.

Entre outras investigações, Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, que está com o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

O novo ministro da Educação, Mendonça Filho, afirma que apoiará a cobrança de mensalidades em cursos de extensão e pós-graduação nas universidades públicas caso as instituições assim desejem. Em 2015, ainda como deputado federal, Mendonça posicionou-se a favor de 1 projeto sobre o tema.

A medida, sustenta o ministro, daria fôlego aos caixas das universidades, afetados nos últimos anos em decorrência da queda na arrecadação de impostos. A USP (Universidade de São Paulo), por exemplo, registra déficit desde 2013 e projeta um rombo de R$ 543 milhões para este ano.

O ex-deputado foi um dos 318 a aprovarem, em 1º turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite às universidades públicas oferecerem vaga não gratuita para cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional. O projeto ainda tramita da Câmara e precisa ser votado em 2º turno antes de ser encaminhado ao Senado.

“Embora não seja prioritária no momento, esta é uma discussão que deve ser feita com os reitores e representantes das universidades”, afirma o novo ministro da Educação. “Na época da votação da PEC [outubro de 2015], esta era uma demanda muito forte do setor”.

Mas Mendonça Filho diz que sua gestão terá como principal foco a educação básica. Se isso de fato ocorrer, haverá uma espécie de rompimento com uma agenda voltada ao ensino superior que vigorou durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“Mas isso não significa que haverá descontinuidade de programas voltados à educação superior”, diz. “Nos últimos anos, o Brasil conseguiu universalizar o acesso às universidades. O desafio agora é investir em qualidade no ensino básico.”

Ainda não há, no entanto, nenhuma proposta estruturada. O ministro pretende completar, ainda nesta semana, o núcleo de sua equipe, que até agora conta com a secretária-executiva, Maria Helena Guimarães de Castro, e a presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Maria Inês Fini.

Em Petrolina (PE), ministro Gustavo Canuto discutiu ações com o Exército e acompanhou entrega em comunidade

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, visitou nesta sexta-feira (14) o 72° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército Brasileiro, em Petrolina (PE), acompanhado do comandante militar do Nordeste, general Marco Antônio Freire Gomes. O objetivo foi analisar os resultados e números da Operação Carro-Pipa (OCP) Federal e discutir propostas para otimizar a ação, que faz parte da parceria entre a Defesa Civil Nacional e o Ministério da Defesa. A OCP é responsável por levar água potável a milhares de famílias no semiárido brasileiro.

De acordo com o ministro Gustavo Canuto, a ideia é estudar, juntamente com o Ministério da Defesa, alternativas para ampliar a capacidade de abastecimento à população com intervenções permanentes. “O principal objetivo da visita é reconhecer o trabalho que o Exército Brasileiro vem desempenhando há 20 anos na Operação Carro-Pipa. Conhecemos os detalhes, números e dificuldades. Podemos otimizar a aplicação dos recursos públicos para ampliar esse abastecimento e, ainda, reduzir a sobrecarga atual do Exército com a ação”, ressaltou.

Uma das estratégias sugeridas pelo titular do MDR para desafogar a OCP foi a ampliação e operacionalização eficiente do Programa Água Doce (PAD). A iniciativa busca estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade ao consumo humano. O PAD incorpora cuidados técnicos, ambientais e sociais na recuperação, com a implantação e gestão de sistemas de dessalinização, prioritariamente em áreas rurais no semiárido. “O Programa é uma alternativa altamente positiva e os dessalinizadores oferecem água de boa qualidade. Nossa intenção é ampliar a instalação desses sistemas, onde for possível, para beneficiar as famílias   – antes atendidas pela Operação Carro-Pipa”, explicou.

O ministro Gustavo Canuto destacou, também, as obras estruturantes que estão no Plano Nacional de Segurança Hídrica e são fundamentais para garantir água a longo prazo. Leia mais.

Atualmente, a Operação Federal beneficia mais de 1,7 milhão de pessoas em 653 cidades do semiárido. “A ação já tem mais de 20 anos e abrange dez estados brasileiros. Hoje nós temos um efetivo considerável trabalhando no Pipa e agora temos diversos militares caatinga a dentro distribuindo água, fiscalizando, compartilhando um pouco do nosso aspecto humanitário”, afirmou o general Gomes Freire.

Para que um município possa receber a OCP, é necessário obter o reconhecimento federal do Ministério do Desenvolvimento Regional, que pode ser solicitado pelo ente logo após o Decreto Municipal/Estadual de situação de Emergência ou estado de calamidade pública.