Mário Martins fica no PSOL e dobra com João Fernando Coutinho, do PROS

Em sessão do Pleno ocorrida na última quarta-feira (09), o conselheiro Valdecir Pascoal respondeu a consultas realizadas pela prefeitura de Triunfo, relativas, entre outras, a questões de ordem tributária, fiscal e trabalhista decorrentes da pandemia da Covid-19.

A consulta (n° 20100077-5) feita pelo prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues, foi dividida em cinco tópicos, sendo formulada da seguinte forma:

1 – O município que diante da pandemia da Covid-19 tenha determinado a suspensão da prestação de diversos serviços públicos, pertinentes ao setor de educação e os demais categorizados como não essenciais, deverá manter vigentes e com pagamento regular os contratos temporários por excepcional interesse público firmados nas áreas cujas atividades sofreram suspensão, e se tal prática ensejaria em pagamento de despesa irregular ou em danos ao erário?

2 – Caso a municipalidade, em prol da preservação da estabilidade social, determine a manutenção da vigência dos contratos temporários, ela poderá modificar os termos dessas relações jurídicas, através de redução proporcional da jornada de trabalho ou da redução na remuneração?

3 – É possível determinar a suspensão dos contratos temporários sem que haja previsão na legislação pertinente à matéria ou adotando, excepcionalmente, por analogia com as regras da MP nº 936/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus?

4 – E se caso determine a rescisão dos contratos temporários com base na interrupção da demanda de excepcional interesse público, poderá lastrear essa rescisão, também, em motivos de força maior em situação análoga à previsão do art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

5 – Em sendo determinada a rescisão ou a suspensão dos contratos temporários por excepcional interesse público, poderá a gestão municipal conceder pagamento, a título de auxílio, a esses profissionais, de modo a evitar que fiquem em situação de vulnerabilidade, sem que haja previsão legislativa específica?

Com base em parecer da Coordenadoria de Controle Externo do TCE (CCE) e também do Ministério Público de Contas, de autoria do procurador Guido Rostand, o conselheiro respondeu que a suspensão da prestação de determinados serviços públicos, decorrentes da pandemia, não implica, necessariamente, a rescisão de contratos temporários. “Essa avaliação encontra-se no campo de atuação de cada gestor em face do caso concreto”, disse o relator.

Pascoal também destacou que, em hipótese excepcional, é possível manter vigente os contratos temporários por excepcional interesse público, com seus respectivos pagamentos, mesmo diante da suspensão das atividades nas áreas em que ocorreram as contratações.

Em se tratando dos profissionais do magistério, ressaltou, cumpre observar as orientações trazidas no parecer do Conselho Nacional de Educação, para a adoção da regulamentação de medidas alternativas durante a suspensão das aulas, a exemplo de alteração do prazo final dos contratos, uso de recursos tecnológicos para realização de aulas a distância ou elaboração de atividades para retirada na unidade educacional, entre outras.

Em relação aos tópicos 3 e 4 da consulta, o relator respondeu que não há como aplicar, por analogia, os termos da MP n.º 936/2020, aos contratos temporários por excepcional interesse público, previstos na Constituição Federal; e que não é possível rescindir contratos temporários por excepcional interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição, com lastro na CLT.

Por fim, o conselheiro afirma que diferente daqueles que tiverem seus contratos temporários rescindidos, os profissionais atingidos pela suspensão dos contratos, não poderão, por expressa vedação legal, beneficiar-se do auxílio

emergencial concedido pelo Governo Federal. 

“Neste caso, é possível a instituição, por meio de lei municipal, de um auxílio financeiro aos profissionais atingidos pela suspensão de contratos por prazo determinado, observando-se, quanto aos valores, a realidade econômica, orçamentária, financeira e fiscal da municipalidade”, destacou.

O presidente da ASSERPE, mais representantes de emissoras afiliadas à entidade participaram do painel “Novas tecnologias e audiência. O Rádio é a mídia do futuro?”, no SET NORDESTE, moderado por Igor Maciel, Colunista de Política do Jornal do Commercio e Comunicador da Rádio Jornal, com a participação de Willame Souza, Diretor executivo do Grupo Asa Branca e Renata de Paula Marques, Gerente Comercial Norte e Nordeste da Kantar IBOPE Media.

Renata apresentou a recente pesquisa Kantar Ibope Media, que mostram, o rádio segue ainda mais determinante.

Segundo ela, o rádio segue sendo rápido (83%) e conserva a credibilidade, por isso 76% das pessoas acreditam nas notícias do rádio. Assim, Renata disse que “o principal expoente do áudio na mídia, o rádio se mantém em constante evolução, atualizando-se para estar sempre presente na jornada dos ouvintes em vários conteúdos e formatos”. Isso porque o rádio é ouvido por 80% das pessoas que consomem áudio nas populações das 13 regiões metropolitanas pesquisadas pela Kantar Ibope.

Outro dado interessante do estudo é que 53% das pessoas afirmaram que prestam atenção aos anúncios do rádio. Entre os formatos top de propaganda em áudio mais lembrados pelos ouvintes de rádio são: 50% lembram de comerciais entre os programas e as músicas; 27% lembram de ações publicitárias feitas por locutores durante os programas; e 25% lembram de promoções dentro da programação da emissora.

Willame Souza disse que o rádio evoluiu. “O outro dia assisti/ouvi a rádio CBN no Globoplay e me perguntei o que estava ouvindo. Consumimos rádio em diferentes plataformas, hoje não há um veiculo com essa capilaridade”. Igor Maciel disse que o segredo do rádio passa pela qualidade, independentemente da plataforma.

O presidente da ASSERPE destacou que diante desses números, estão firmadas as excelentes certezas sobre o futuro do meio. “Se empresas como Meta, Amazon, Tik & Tok, Netflix e outras anunciam no rádio, isso tem um motivo claro. No mais, o rádio agrega valor às multiplataformas. Precisamos dizer isso com força ao mercado”.

Instituto entrevistou 2.080 eleitores, entre os dias 25 e 28 de março; margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 41,3% das intenções de voto para a Presidência da República contra 37,8% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no primeiro turno da disputa, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta segunda-feira (30).

Os números representam empate técnico entre os dois primeiros colocados.

Na sequência, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), tem 3,6%, enquanto o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), surge com 3%.

O coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos (Missão), tem 1,2%, e o ex-ministro Aldo Rebelo (DC), 1,1%.

Do total de entrevistados, 7% dizem que votariam branco, nulo ou não votariam em nenhum dos nomes citados. Outros 5% não sabem ou não opinaram.

Essa é a primeira pesquisa do instituto desde que o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), anunciou a desistência da disputa interna do partido pela candidatura ao Palácio do Planalto.

A decisão fez com que o nome de Caiado passasse a ser visto como o favorito na legenda, segundo interlocutores. Também tenta a vaga o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD).

Metodologia

A Paraná Pesquisas entrevistou 2.080 eleitores, entre os dias 25 e 28 de março, por meio de entrevista presencial. A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-00873/2026. As informações são da CNN Brasil.

O Centro de Inclusão da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Sesc realizou na noite de quinta-feira, 28 de novembro, a abertura do II Seminário da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que este ano tem como tema “A importância da família no protagonismo da pessoa com deficiência”.

A abertura contou com a presença da coordenadora do Centro de Inclusão, Amannda Oliveira, da secretária de Assistência Social, Patrícia Padilha, da supervisora de saúde do Sesc e assistente social Talita Ferreira, do presidente do Lions Marcelino Carvalho, e da vereadora Cleriane Medeiros.

Um vídeo na abertura contou a história de Ilma Pacheco e sua filha Clara de 06 anos que possui deficiência e mostrou a importância da família no seu desenvolvimento. Em seguida, a atriz Ariadne Antico, trouxe a palestra espetáculo  Muros e Grades são Invenções Humanas , contando a sua história e mostrando que ser deficiente não impede que as pessoas possam superar seus limites e quebrar conceitos. Em ambos os casos, a presença das famílias foi de fundamental importância emocionando o público.

O evento segue até sábado, no Teatro Geraldo Barros teve tem continuidade nesta sexta-feira, 29 de Novembro, às 14 horas, no Teatro Geraldo Barros/Sesc Arcoverde A realização é da Secretaria de Assistência Social, através do Centro de Inclusão, numa parceria com o Sesc.

De acordo com Patrícia Padilha, secretária de Assistência Social, “a noite de abertura do II Seminário da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida foi realmente emocionante. Do envolvimento dos estudantes ao belíssimo vídeo de abertura com o depoimento de Hilma Pacheco e sua filha Maria Clara, até a palestra show de Ariadne Antico, que envolveu a todos com a sua história de vida, fazendo todos refletirem sobre o que é realmente inclusão. A participação da platéia também foi contagiante. Temos a certeza de que o seminário preparado com muito carinho pelo Centro de Inclusão trará bons frutos para o nosso município”.

Quem abre o ciclo de palestras deste penúltimo dia de seminário é Marcelino Cavalcanti (do Lions) que falará sobre “Cidades Acessíveis Cidades para Todos”. Em seguida, Aildo Biserra, Secretário de Obras e Projetos Especiais, relatará aspectos técnicos de intervenções urbanas voltadas aos direitos específicos dos deficientes. O seminário terá ainda a participação das facilitadoras Patrícia Padilha (secretária de Assistência Social) e Zulmira Cavalcanti (secretária de Educação) que abordarão “Políticas Públicas e Acessibilidade”, tendo ainda a participação de representantes da Arcotrans e da Associação Comercial. A mediadora será Talita Ferreira.

A programação da noite terá a palestra “A Importância da família no protagonismo da pessoa com deficiência”, a cargo de Larissa Lemos (psicóloga especializada em Transtorno Autista), sendo mediadora Cristiane Praça (assistente social).

Em seguida teremos uma Roda de Conversa tratando da “Inclusão com Transformação Social” a cargo do facilitadora Glébia Galvão (Técnica de Atletas Paraolímpicos) e Jeohsah Santos (Atleta Paraolímpico). A mediadora será Cristiane Praça.

Por fim, ao final da noite, acontece a palestra “Além da Acessibilidade: O que o mundo tem discutido sobre Pcd?”, ministrada por Dayvison Hebert (Enfermeiro/Centro de Inclusão).

O seminário se encerra sábado, 30 de Novembro, com café da manhã, seguido de uma Roda de Conversa das Pessoas com Deficiência repassando a partilha de sentimentos de cada um. Os mediadores serão o líder comunitário João do Skate e Dayvison Amaral.

A “Folha de S. Paulo” publicou uma reportagem, “Subsidiária de estatal pagou R$ 3 mi a Collor, diz doleiro”, assinada por Estelita Hass Carazzai e Flávio Ferreira, na terça-feira, 24. O jornal afirma que não conseguiu ouvir o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB). Porém, quando da primeira denúncia, de que Alberto Youssef teria mandado entregar-lhe R$ 50 mil, Collor contestou-a. O depoimento de um dos chefes do esquema corrupto que assolou a Petrobrás foi concedido à Procuradoria-Geral da República.

Segundo a “Folha”, a propina de R$ 3 milhões resulta “de negócio da BR-Distribuidora, subsidiária” da Petrobrás. “Segundo o doleiro, a operação com a BR Distribuidora foi intermediada por um emissário de Collor e do PTB, o empresário e consultor do setor de energia Pedro Paulo Leoni Ramos. Nessa ocasião, segundo Youssef, Ramos trabalhou como um operador do esquema, intermediando suborno”.

Youssef, beneficiário de delação premiada, sustenta, de acordo a “Folha”, que “a propina resultou de um contrato no valor de R$ 300 milhões assinado em 2012 entre uma rede de postos de combustíveis de São Paulo e a BR Distribuidora. O negócio era para que a rede deixasse uma marca de combustíveis e passasse a integrar o grupo de revendedores da BR Distribuidora. (…) Em 2012, foi nesse tipo de operação que teria negociada a propina no valor de 1% do total do contrato, o que corresponde a R$ 3 milhões. O valor, segundo Youssef, foi arrecadado nos postos em dinheiro vivo, em três parcelas de R$ 1 milhão, e depois repassado a Leoni. O dinheiro era destinado a Collor, afirma o doleiro”.

O doleiro garante que “todos sabiam que Leoni era um emissário do senador”. “O empresário Pedro Paulo Leoni Ramos afirmou que desconhece o depoimento de Youssef e ‘nega qualquer envolvimento em esquema na BR Distribuidora’”, relata a “Folha”.

Sem avaliar o mérito da denúncia — por que o doleiro mentiria? —, há um problema na reportagem. A “Folha” diz que contatou a assessoria de Fernando Collor na segunda-feira, 23, e foi informada que “o ex-presidente ‘estava em deslocamento para Brasília”, por isso, “impossibilitado de atender a ligações telefônicas’”. É provável que tenha sido assim. Mas o jornal não teria o número de celular do senador ou não deveria ter insistido mais vezes, até o fechamento da edição?

Fernando Collor costuma apresentar-se como “vítima de uma campanha difamatória” da imprensa. Por certo não há uma campanha difamatória. Há, porém, uma certa má vontade da imprensa e do senador.