Arcoverde: projeto de Reajuste Salarial dos Professores é encaminhado ao legislativo

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Tássio Bezerra (PTB), assinou nesta quinta-feira (06), ordem de serviço autorizando a abertura de concurso público no município.

O concurso terá de 111 vagas para preenchimento imediato após as etapas estabelecidas no certame. São 47 vagas para a secretaria de saúde; 12 para a secretaria de administração; 05 para a secretaria de obras; 09 para a secretaria de ação social e 38 para a secretaria de educação.

O prefeito Tássio Bezerra, acredita que o concurso contribuirá com a qualidade dos serviços públicos.

“Vamos aperfeiçoar os serviços para a população, aumentando e garantido a efetividade de novos funcionários”. Disse o prefeito, acrescentando.

“Vamos fortalecer os serviços oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde e Unidade Mista de Saúde, contratando mais médicos para o PSF, além de médicos plantonistas e especialistas como Nutricionista, Psicólogos, Farmacêutico, Ultrassonografista, Pediatra e Fisioterapeuta”

A empresa vencedora da licitação que realizará o concurso público da prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde é o Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico – IDHTec. O Edital será divulgado em breve, anunciando o início das inscrições.

Prefeituras pernambucanas, entre elas a de Flores, amanheceram nesta segunda-feira (21) com faixas pretas em protesto pela queda nas receitas municipais, em especial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na alíquota do ICMS. 

“Chega de queda de receitas e aumento das despesas” e “Recomposição de perdas do ICMS é urgente”, são algumas das frases que estampam os materiais. A campanha é realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

Outra reivindicação expressa nas faixas é a “Aprovação do 1,5% do FPM já”, um dos principais pleitos dos prefeitos e prefeitas de Pernambuco para auxiliar no custeio do piso da enfermagem. Ainda neste mês de agosto, a Associação vai promover uma campanha de rádio e TV para conscientizar a população sobre os riscos que os serviços públicos enfrentam com o atual cenário financeiro das cidades.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 51% dos municípios estão no vermelho neste semestre, devido à diminuição de receitas e aumento das despesas. Além da queda de 23,54% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), neste mês de agosto, os municípios também amargam represamento das emendas parlamentares e atraso no repasse dos royalties de minerais e petróleo.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça-feira (17) e rejeitou as contas de 2013 da prefeita de Solidão, Cida Oliveira. O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a rejeição das contas. A informação é do Afogados On Line.

O relator foi o Conselheiro João Campos. O processo tem o número  14500656. A decisão foi por unanimidade. Agora com a palavra a Câmara de Vereadores. Caso decida por modificar a decisão, terá que apresentar argumentação técnica para derrubar o que alegam os conselheiros do TCE.

Contas da Câmara de Quixaba aprovadas: a Primeira Câmara do TCE julgou regulares com ressalvas a prestação de contas do Legislativo Municipal de Quixaba, relativas ao exercício financeiro de 2013.

O responsável, no período, foi o presidente da Câmara, Helenildo Bezerra. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros presentes na Sessão de julgamento foi o conselheiro João Campos.

Atividade é considerada ilegal. Emissoras de rádio precisam ser autorizadas pela Anatel

O Pajeú registrou a presença de uma emissora pirata.

A Polícia Federal e Anatel foram acionadas e vão estar atuando no município de Iguaracy.

Os relatos são de que a emissora pirata atua com sede no município  na frequência 103.1 FM. O responsável seria de fora da comunidade e já foi identificado, segundo o blog apurou.

Até propaganda local estaria sendo veiculada, o que também implica em possíveis punições para os anunciantes,  já que anunciar em veículo ilegal também é crime.

No Brasil uma rádio é considerada clandestina, portanto ilegal, quando não possui autorização (concessão) de serviço expedida pelo Ministério das Comunicações e licença para operar a radiofrequência atribuída pela Anatel.

Uma busca rápida no site da ANATEL indica que não há emissora registrada como legal no município.

Atualmente, a pena para quem mantém uma rádio pirata é de até três anos de prisão, além da apreensão dos equipamentos. Um projeto do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, estende as penas também a quem anuncia nesses veículos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Como denunciar: Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações. A ligação é gratuita de qualquer localidade do país.

E Rádios Comunitárias? Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.

Pela LEI Nº 9.612, rádio comunitpárias não podem, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

O ex-prefeito de Iguaraci  Albérico Rocha  falou em entrevista à Rádio Pajeú ter recebido pelo blog a notícia da rejeição de Auditoria Especial em sua folha de pessoal entre 2009 e 2010, como o blog denunciou, mas não foi notificado. “O conselheiro João Campos julgou irregular a prestação de contas da folha. Mas as contas  de 2009 graças a Deus já foram aproadas, assim como 2010, 2011 e 2012, mérito da nossa equipe”.

Através do advogado Napoleão Filho, Albérico diz que ira entrar com recurso ordinário. Importante dizer que essa decisão não gera inelegibilidade. Vamos sanar as possíveis irregularidades”.

Albérico se queixou de que isso é comum quando assume a prefeitura um opositor. “A prática infelizmente é normal. Se o atual prefeito tivesse tido um opositor assumindo sua gestão teria tido dificuldade. Não tive contas rejeitadas e ele teve três ou quatro”, disse, referindo-se a Francisco Dessoles.