‘Da minha parte, está definido’, diz Bolsonaro sobre indicação do filho para embaixada

A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado.

A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que causará no acesso à Justiça no Estado, já que serão fechadas praticamente 30% das 150 comarcas existentes.

No PCA, a OAB-PE classifica como inconstitucional a resolução por ela ter sido aprovada pelo TJPE sem abrir debate junto à sociedade civil sobre seu mérito, principalmente sem ouvir os mais afetados com a medida, no caso, a Ordem, como representante da advocacia, e os municípios atingidos.

Também enfatiza que o fechamento não pode ser tratado por meio de uma resolução administrativa do tribunal. Seguindo a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária, o encerramento de comarcas só pode acontecer por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Outra ilegalidade apontada pela OAB-PE refere-se ao artigo 81 da Constituição Estadual, que prevê que todo município será sede de comarca. 

“Entretanto, o TJPE ao invés de honrar o texto constitucional e legal, espezinhou tais comandos, uma vez que, teratologicamente, editou Resolução para agregar/extinguir Comarca em total descompasso aos referidos comandos”, expôs a OAB-PE, no PCA.

Na noite de sábado (10), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, entregou a reforma completa da Escola Municipal Anchieta Torres, localizada no distrito de Santa Rita. 

A unidade de ensino, fundada em 1965, atende 300 alunos da localidade e das comunidades rurais do entorno, oferecendo ensino infantil, fundamental, médio e EJA.

A noite também foi de homenagens aos familiares do patrono, Anchieta Torres, representados pelos irmãos: o ex-prefeito, Pedro Torres Tunu e o atual prefeito, Sávio Torres. 

As homenagens se estenderam a duas servidoras da educação municipal já falecidas, que tiveram atuação marcante na escola – a primeira professora de Santa Rita, Jacinta Gomes e a bibliotecária, Nadja Ranieri. 

“Hoje é um dia de muita alegria para Santa Rita. Esta obra foi uma promessa de campanha e eu me comprometi em atender esta demanda, porque é cuidando da educação que as oportunidades para a nossa sociedade iniciam”, destacou Sávio, que falou também sobre o histórico da escola e do compromisso em dar continuidade aos avanços da educação.

A obra foi custeada com recursos próprios do município, permitiu a troca de todo o piso, o telhado, instalações elétricas e hidráulicas, além da construção de novos banheiros e rampas de acessibilidade. 

A reforma possibilitou a transformação da fachada que ganhou um design arrojado, caracterizando a obra como um marco da gestão no distrito. 

A inauguração foi prestigiada pelo vice-prefeito, Diógenes Patriota, os vereadores: Luciana Paulino, Vandinha da Saúde, Tanta Sales, Arlã Markson e Valmir Tunu; secretários de governo, equipes da educação municipal e os funcionários da escola.

Depois do corte da fita e do descerramento da placa, a escola foi aberta para visitação dos populares. A noite foi encerrada com a apresentação das bandas Forró D3 e Forró do Nosso Jeito.

Amanhã, o Instituto Múltipla e o blog divulgam pesquisa de opinião com a avaliação do governo do prefeito Guga Lins em Sertânia, no seu penúltimo ano de gestão. Também avalia a intenção de voto dos sertanienses para aas eleições do ano que vem.

A coleta de dados aconteceu entre 26 e 28 de dezembro. A amostra foi composta por 300 entrevistas aplicadas na população que tem título de eleitor, mora e vota no município de Sertânia.

As entrevistas foram  distribuídas da seguinte forma: Cidade 49% e área rural 51%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,7%.

Guga está prestes a chegar ao último ano de sua gestão e deve ser candidato a reeleição. O mais provável adversário é Ângelo Ferreira, do PSB, Deputado estadual.

O ex-presidente da CUT, Messias Melo, vai concorrer à presidência do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco.

A candidatura foi articulada pela senadora Teresa Leitão, e representa o Coletivo PT Militante, a Articulação de Esquerda, a Via Trabalho e o grupo de Mozart Sales.

O lançamento oficial da candidatura aconteceu neste sábado, na sede do PT.

Falando em nome do grupo político que apoia Messias, Teresa Leitão explicou que o objetivo era construir uma candidatura de consenso com todas as forças políticas do PT. Como não foi possível, decidiu pela indicação de Messias Melo, um militante histórico. Para ela, foi “uma decisão madura, uma decisão tomada sobretudo pensando no PT”.

A senadora pontuou que o grupo ainda acredita na possibilidade de construir uma “solução negociada” com as outras forças políticas internas para “um desfecho bom para o PT. É isso que nós queremos: um PT do PT”.

Messias Melo aceitou a indicação para representar uma proposta de recuperar a visão militante do partido. “Uma direção partidária que tenha capacidade de discutir para dentro do partido com os seus militantes. Que tenha condições de criar espaço para que os militantes possam opinar, possam debater os destinos das políticas do partido”.

O candidato defende a retomada da essência do PT, com sua característica de abrigar muitas visões diferentes, que enriquecem o debate e geram o consenso. “Não uma unidade construída artificialmente por maioria de votos, mas unidade fruto de debate, de composição”. “Creio que, se o PT continuar trilhando o caminho das políticas serem construídas fora das instâncias partidárias e de forma isolada, não seremos protagonistas na política pernambucana”.

Para Messias, o ideal é que os atuais candidatos se reúnam e discutam uma composição que atenda a todas as forças representadas. E que essa composição tenha como base as propostas de cada grupo para o PT de Pernambuco e os desafios que precisam ser enfrentados.

Olinda e Recife

O Coletivo PT Militante, a Articulação de Esquerda, a Via Trabalho e o grupo de Mozart Sales também estão juntos em diversas candidaturas nos diretórios municipais.

No Recife, o Coletivo PT Militante, representado por Felipe Cury, compõe uma chapa com outras forças políticas que apoiam a candidatura de Cirilo Mota.

Em Olinda foi lançada a candidatura de Hélder Pires, militante e dirigente do PT municipal. Para Hélder, “a experiência de 2024 em Olinda nos apontou a necessidade que o PT tem, urgente, de retornar o diálogo com a classe trabalhadora, com as bases, na periferia. É um desafio”, disse. Ele reconhece o avanço da extrema-direita em Olinda, e afirma que o PT tem um papel importante para conter esse movimento.

Secretário usou por base dados da CNT

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira se posicionou sobre nota do jornalista Magno Martins, reproduzido também pelo blog, questionando o a situação das estradas de Pernambuco, se comparadas com as da Paraíba.

“Quero alertar que muitas vezes um pequeno trajeto percorrido pode enganar em relação às verdadeiras condições de uma malha rodoviária estadual”.

Oliveira apresentou números de uma pesquisa que se encontram disponíveis no site da CNT – Confederação Nacional de Transportes. Essa pesquisa CNT – 2016 mostra que Pernambuco tem números acima da vizinha Paraíba.

Os dados indicam que Pernambuco tem  40.3% de pavimento regular, ruim e péssimo. Para 59,7%, é ótimo e bom. Já na Paraíba, 47.3% o material é regular, ruim e péssimo. Para 52.6% é ótimo e bom.

“Gostaria de esclarecer também que o nobre jornalista registrou na foto a entrada da divisa PB/PE pela cidade de Piedade, PE 275, que está contida no orçamento de 2017 para recuperação. Mas devo salientar que se tivesse entrado por Princesa Isabel veria exatamente o quadro contrário e bem diferente. Há locais em que Pernambuco já pavimentou e quando chega à Paraíba a estrada ainda é de terra”.

O Secretário deu exemplos como os trechos entre Serra Talhada e Conceição,  Santa Cruz da Baixa Verde e Manaíra, Belmonte e Santa Inês.