Prefeitura inicia hoje pagamento dos servidores municipais

Em reunião na tarde deste sábado (17), no auditório da secretaria da educação, o Prefeito Alessandro Palmeira anunciou a atração gospel para a Expoagro 2023.

Será o cantor David Sacer. A escolha se deu após diálogo com a comunidade evangélica de Afogados da Ingazeira. O anúncio aconteceu durante reunião com pastores de diversas denominações.

Na ocasião, o Prefeito Sandrinho também apresentou o projeto arquitetônico da Praça da Bíblia, que será construída pela Prefeitura na área ao lado do mercado público municipal.

A concepção do projeto é do arquiteto Mateus Estevam.

“Com a futura saída da feira livre, iremos revitalizar aquele espaço e utilizá-lo para homenagear a palavra de Deus, tornando-o um espaço de convivência e adoração”, destacou Sandrinho.

Além do Prefeito Sandrinho Palmeira, e dos pastores, a reunião contou também com as presenças do Vice-prefeito, Daniel Valadares, do Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, e dos assessores da gestão, Elias Silva, Edgar Santos e Wandson Moura.

David Sacer – nascido em 1975, no Rio de Janeiro, David Sacer é um cantor, compositor e multi-instrumentista de música gospel. É notório por ter sido vocalista e um dos principais compositores das bandas Toque no altar e Trazendo a arca.

O show de David Sacer será no dia 17 de Julho.

A Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama realizará, na próxima segunda-feira, 15 de junho de 2026, uma Audiência Pública para apresentar informações sobre o Programa Moradia Legal Pernambuco.

O encontro é promovido pelo presidente da Casa, vereador Valmir Tunú, juntamente com os demais vereadores Arlã Markson, Carlos Roberto, Fifita, Domênico Perazzo, Joel Gomes, Priscilla Filó, Tanta Sales e Vandinha da Saúde.

A audiência acontecerá às 19h, na Avenida Deputado Carlos Caribé, ao lado da casa da vereadora Fifita, na Vila Bom Jesus, e será aberta à participação de todos os moradores do município de Tuparetama.

O objetivo do encontro é explicar como funciona o Programa Moradia Legal Pernambuco, iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além de esclarecer dúvidas da população sobre a regularização de imóveis.

De acordo com a Câmara Municipal de Tuparetama, a audiência será um momento importante para orientar os moradores sobre os benefícios do programa e ampliar o acesso às informações relacionadas ao processo de regularização.

A Câmara convida toda a população para participar e buscar mais informações sobre o programa.

A governadora Raquel Lyra participou da cerimônia de sanção da lei que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), no Parque Dona Lindu, no Recife, nesta quinta-feira (4). 

O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve na cerimônia, foi aprovado no Senado no dia 6 de março e prevê que o sistema será organizado em regime de colaboração entre estados e municípios para gestão conjunta das políticas culturais.

“Fomentar a cultura é ir além do discurso, precisa de dinheiro e orçamento, para ir para a prática. Em Pernambuco, dobramos do ano passado para cá o orçamento da cultura, saindo de R$ 160 milhões para R$ 340 milhões. Em Pernambuco buscamos fazer o dever de casa e faremos o possível para os municípios aderirem ao Sistema Nacional de Cultura, vamos bater na porta para garantir governança também na cultura. Pernambuco é berço da Fenearte, do maior e melhor São João e Carnaval do mundo”, disse a governadora Raquel Lyra.

O SNC também garante o pleno exercício dos direitos culturais, o acesso às fontes da cultura nacional, o apoio técnico e financeiro aos estados, municípios e criadores da cultura, se baseando na diversidade das expressões culturais, na universalização do acesso, no fomento à produção e à difusão cultural. 

“Esse ato da cultura lembra que os artistas brasileiros têm que ser fortes. A cultura possibilita muitas coisas, inclusive o emprego, uma geração de emprego que representa quase 3% do PIB nacional. Muitas vezes estamos acostumados a ver os artistas famosos da televisão, mas até chegar lá, a arte e a cultura sofrem muito”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o Sistema irá dividir atribuições, facilitando o acesso às políticas. “O sistema é uma reivindicação do setor cultural há muitos anos, desde, na verdade, 2005. Com a regulamentação das responsabilidades, então teremos uma cobertura parecida com o SUS. Cada cidade será responsável por alguma coisa, os estados, por outra, e o ministério da cultura, do governo federal, por outra parte. Então isso organiza, evita o sombreamento das responsabilidades das políticas”, disse a ministra. 

O senador Humberto Costa destacou que o SCN fornece condições para quem faz a cultura em todo o Brasil. “É um sistema que dá condições para estruturação de uma política cultural, com papéis definidos e claros, financiando. É uma grande vitória do povo brasileiro e da cultura do nosso país”, destacou. “A unidade do nosso povo brasileiro se dá através da cultura, então é fundamental essa proteção, que dá segurança para quem faz a cultura no Brasil”, pontuou o prefeito do Recife, João Campos. 

Também participaram do evento os senadores Teresa Leitão e Fernando Dueire; os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais); os deputados federais Pedro Campos, Carlos Veras, Túlio Gadelha, Eriberto Medeiros, Iza Arruda, Clodoaldo Magalhães, Maria Arraes e José Guimarães; os deputados estaduais João Paulo, Rosa Amorim e Dani Portela; e a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula.

A vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito (Nelly de Mano) conquistou uma vitória na Justiça de Tabira. Em decisão proferida no último dia 24 de agosto, o juiz da Vara Única da Comarca de Tabira concedeu a segurança no Mandado de Segurança Cível nº 0000082-34.2025.8.17.3420, determinando a nulidade do ato administrativo que havia suspendido a incorporação de suas gratificações ao salário.

O processo foi acompanhado pelo advogado Caio Soares, que defendeu a legalidade do direito adquirido da vereadora, destacando que ela já preenchia os requisitos previstos na Lei Municipal nº 019/1997.

Na sentença, o magistrado reconheceu que a suspensão do pagamento ocorreu de forma ilegal, sem a devida conclusão do processo administrativo e em afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Além disso, ressaltou que a gratificação possui caráter alimentar, sendo essencial para a subsistência da servidora.

Com a decisão, foi determinado o imediato restabelecimento das gratificações, nos mesmos moldes em que vinham sendo pagas antes da suspensão.

A vereadora comemorou a vitória, afirmando que esta decisão representa não apenas o reconhecimento de um direito pessoal, mas também uma afirmação da legalidade e da segurança jurídica em favor de tantos servidores que sofrem com perseguições políticas.

O advogado Caio Soares destacou que a decisão reforça a necessidade de respeito às garantias constitucionais e aos direitos dos servidores públicos, evitando práticas arbitrárias por parte da administração.