Primeiro bebê de 2015 é filho de serra-talhadenses, mas nasceu em Recife

Entidade fará consulta em todas as 27 seccionais sobre encaminhamento de pedido ao Congresso

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu acelerar os trâmites para a elaboração de um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A informação é da colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo.

A entidade já tinha aberto um procedimento na comissão de estudos constitucionais, integrada por juristas como Sepúveda Pertence, para estudar o assunto.

O tema estava sendo tratado com cautela. A prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, no entanto, fez com que ele subisse um degrau nas prioridades da entidade.

As revelações de que Queiroz, que comandaria um esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual pelo Rio, pagou inclusive contas pessoais do filho do presidente da República com dinheiro vivo é considerada grave.

O Ministério Público do Rio de Janeiro estima ainda que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro recebeu R$ 400 mil de Adriano Magalhães da Nóbrega, o capitão Adriano, que era o chefe da milícia Escritório do Crime. Ele foi morto em fevereiro.

O envolvimento, no escândalo, de pessoas acusadas de ter conexão com milícias é vista como “fundo do poço” por diretores da ordem, que agora enxergam fatos concretos para embasar um pedido de afastamento de Bolsonaro.

A OAB agora se prepara para ouvir as 27 seccionais, num sistema de consulta que também foi adotado quando a entidade decidiu apresentar pedido de impeachment contra o então presidente Michel Temer, em 2017.

A decisão final caberá ao plenário do conselho federal, formado por 81 integrantes —três de cada estado e o Distrito Federal, que são eleitos diretamente em cada unidade da federação.

A deliberação deve ocorrer em agosto, quando o conselho deve voltar a se reunir de forma presencial, caso a epidemia do novo coronavírus esteja controlada.

A discussão sobre o impeachment já vinha sendo discutida com intensidade na OAB, que até agora estava dividida.

Um grupo, integrado pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, achava necessário agir ainda com cautela, considerando que o afastamento de um presidente da República eleito diretamente é um remédio amargo para qualquer crise.

Uma outra ala dizia que Bolsonaro já deu motivos suficientes para um processo de crime por responsabilidade, que poderia justificar a sua queda do governo.

Desde a semana passada, as posições parecem caminhar para uma maioria em defesa de um pedido de impeachment contra ele.

Um eventual pedido de impeachment feito pela OAB se revestiria simbolismo: a entidade liderou o processo de afastamento de Fernando Collor de Mello da presidência, na década de 1990. Apoiou o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016, e defendeu a queda de Michel Temer em 2017.

Mais um homem foi preso por descumprimento de medida protetiva.

Policiais Civis da 13ª Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Afogados da Ingazeira, comandada pela advogada Andreza Gregório (foto), durante a a Operação Átria, prenderam em flagrante delito homem pela prática de crime de descumprimento a medida protetiva contra ex-companheira.

A vítima telefonou para a Delegacia Especializada, informando que o autor encontrava-se em frente à sua residência, tentando invadir. Na noite anterior, ele teria ameaçado de morte.

Ao final do procedimento, o preso foi apresentado ao plantão da 20ª Delegacia Seccional para ser encaminhado à audiência de custódia.

É a terceira prisão em poucos dias. As últimas duas envolveram policiais militares que estavam descumprindo medidas protetivas. Um deles chegou a ir ao trabalho da vítima.

Os jornalistas, Peu Araújo e Tiago Dias, publicaram matéria no UOL TAB, intitulada de “Entre Beats e bolhas”, que fala sobre como rappers e beatmakers nordestinos se organizam para mudar o jogo da cena musical e furar a bolha que existe em volta do cenário do rap no sudeste.

Entre relatos de preconceito e xenofobia, uma das rappers citadas é Jéssica Caitano, de Triunfo-PE, Sertão do Pajeú. Leia abaixo a parte da matéria dedicada a rapper pajeuzeira. A matéria na íntegra você lê aqui.

Jéssica Caitano vem da cidade de Triunfo, localizada no sertão do Pajeú, em Pernambuco, região em que a poesia está enraizada na vivência de seus habitantes. Foi natural crescer treinando rimas, e isso só se intensificou quando ouviu rap.

Ela chegou a participar de projetos em São Paulo e conta que a experiência a fez enxergar seu lugar de nascimento de outra forma. “Conheci pessoas que estavam próximas de mim, trabalhos que eu não fazia ideia que existia, a partir da provocação de uma pessoa que está lá do outro lado”, observa.

Caitano faz o que ela chama de “rap repente”, uma decantação da sua paixão pelo rap e suas raízes no improviso cantado, próprio do seu estado. Sua proposta nem é furar bolha nenhuma. “É hackear esse espaço, descentralizar a região. Se a gente se reconhecer, se afirmar junto, não vai precisar ninguém vir de fora para reafirmar. Parece que a gente está esperando uma reafirmação de alguém para então dizer: ‘tá, é real’.”

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não receber denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) à Corte. A procuradoria pedia que Feliciano respondesse por discriminação por conta de uma publicação no Twitter em que o deputado afirmou que “a podridão dos sentimentos homoafetivos leva ao ódio, ao crime, à rejeição”.

Os ministros presentes da sessão desta terça-feira repudiaram a declaração do deputado, mas entenderam que não há tipificação de discriminação contra homossexuais na legislação penal e, por unanimidade, negaram receber a denúncia.

Para o relator, ministro Marco Aurélio Mello, o artigo 20 da Lei 7.716/1989 é exaustivo quando prevê pena de um a três anos de reclusão e multa para quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito de “raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. O ministro apontou que a opção sexual não é contemplada na legislação e, por isso, votou pelo não recebimento da denúncia no STF.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a afirmação do deputado é um comentário “preconceituoso, de mau gosto e extremamente infeliz”. “Porém liberdade de expressão não existe para proteger apenas aquilo que seja humanista, de bom gosto ou inspirado”, disse Barroso, que concordou que a afirmação não “ingressa na esfera do crime”.

Projetos que tipificam a homofobia estão em tramitação no Congresso atualmente. Durante o voto, o ministro Barroso disse que poderia ser considerado “razoável” que o princípio da dignidade da pessoa humana “imponha um mandamento ao legislador para que tipifique condutas que imponham manifestação de ódio”.