Prefeituras poderão ampliar número de profissionais do Mais Médicos

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função. Os crimes hediondos são cumpridos obrigatoriamente em regime inicialmente fechado, ou seja, o condenado deve passar dia e noite na cadeia.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e foi enviada à Câmara dos Deputados. Na Casa, porém, sofreu alterações e teve de ser submetido a nova análise dos senadores. Com a nova aprovação, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a lei aprovada nesta quinta, será considerada gravíssima a lesão que provocar incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização do membro, sentido ou função, deformidade permanente e aborto.

O texto também prevê aplicação de pena mais dura quando o delito for cometido contra cônjuge, companheiro e parente em até terceiro grau desses agentes de segurança.

Para os casos de homicídio, o texto diz que o fato de a vítima ser agente do Estado ou parente de agente torna o crime “qualificado”. Com isso, a punição passará de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. Nos casos de lesão corporal, o projeto define que a pena será aumentada de um a dois terços. (G1)

A legislação eleitoral proíbe o uso de templos para atos de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco  (TRE-PE) concedeu decisão favorável ao pedido de liminar interposto pelo candidato a deputado Elias Gomes contra os pastores Laercio Venâncio Espírito Santo e Ginaldo José Trajano do Carmo, e o também candidato Adeildo Pereira Lins por propaganda irregular, durante a realização cerimônia religiosa, dentro de uma igreja. 

No pedido, o candidato anexou uma gravação em vídeo no qual os pastores interrompem a pregação para pedir votos para o candidato Adeildo Pereira Lins. 

Na decisão, o desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues de Oliveira determina que os citados se abstenham de promover propaganda eleitoral em templos ou qualquer outro bem de uso comum, sob ônus de incidência de multa diária de R$ 500. 

Em seu despacho, o desembargador afirma que a prova apresentada “dá conta da prática da irregularidade e considerando que tal potencialmente pode significar sensível desvantagem a prejudicar demais candidatos, com consequente comprometimento à lisura do pleito eleitoral”.

A Lei das Eleições (9.504/1997) proíbe a realização de propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens que pertençam ao Poder Público e nos bens de uso comum, que são aqueles a que a população em geral tem acesso. 

A legislação define que estabelecimentos como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada, por serem de uso comum não podem ser locais de realização de campanhas ou propaganda eleitoral.

Os integrantes do grupo de Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça, aqui de Afogados da Ingazeira, receberam na manhã desta quinta (17), o diploma de Patrimônio vivo do Estado de Pernambuco, que contempla artistas, coletivos e entidades culturais que preservam e difundem as nossas raízes e tradições culturais. 

A entrega aconteceu no Teatro de Santa Isabel, área central do Recife, no dia em que se celebra o patrimônio artístico. Foram dez contemplados ao todo, elevando para 95 o número de integrantes da galeria do Patrimônio Vivo de Pernambuco. 

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, esteve presente à cerimônia acompanhado do Deputado Estadual, José Patriota, do Secretário Municipal de Cultura, Augusto Martins, do seu adjunto Luciano Pires, e da poetisa Isabelly Moreira, uma das coordenadoras locais do processo de busca pelo reconhecimento do coco de roda do leitão como patrimônio vivo de Pernambuco.

“Estou muito feliz com esse reconhecimento, com essa conquista do nosso coco de roda. É um orgulho para Afogados, para o nosso povo, termos em nossa terra uma expressão cultural tão importante e que agora é, reconhecidamente, Patrimônio Vivo do nosso Estado,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

Os artistas, coletivos ou entidades reconhecidos como patrimônio vivo, recebem uma bolsa mensal para difundir suas tradições e seus saberes com as novas gerações, de modo a perpetuar a nossa riqueza e identidade cultural. Do Pajeú, além do Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça, o forrozeiro mestre Assisão, de Serra Talhada, também foi titulado como Patrimônio Vivo de Pernambuco.

O município de Iguaracy sediou o evento Capacitação em Boas Práticas de Higienização da Ordenha e Fabricação de Derivados de Leite promovido pelo Programa Leite para Todos e ministrado pela Fundação para o Desenvolvimento do Semiárido – FUNDESA, com apoio da Secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal.

Foi no Centro de Atividades Econômicas de Jabitacá (CAE) com a participação de criadores de todo o município de Iguaracy.

O curso foi ministrado pelo engenheiro agrônomo, Mestre e Doutor pela Universidade de São Paulo, Timóteo Herculino da Silva Barros. A capacitação que foi fruto de parceria do Governo Federal e Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Governo do Estado de Pernambuco, Prefeitura de Iguaracy e da Fundação.

As instruções foram de como utilizar os equipamentos para ordenha e higienização garantindo um produto melhorado e com certificado de qualidade. Os participantes do curso receberam material didático e um Kit Ordenha.

Ao final do curso, todos os participantes receberam certificados de comprovação de participação com sucesso na capacitação.

O Secretário de Agricultura do município, Geraldo Messias avaliou positivamente o curso. “O produto final terá uma melhor qualidade e consequentemente o produtor terá mais chance de se colocar no mercado, com produtos diferenciados e aptos para serem comercializados até mesmo fora do município”.

G1 Petrolina

Os moradores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco estão enfrentando transtornos após chuva intensa na cidade desde a madrugada desta quarta-feira (22). Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) choveu cerca de 47 milímetros nas últimas 12 horas em uma das estações meteorológicas da cidade.

Às cinco horas da manhã, a rua Rio Doce, no bairro José e Maria, estava alagada. Os moradores ficaram ilhados. “Aqui todas as vezes que chove é esse mesmo transtorno que os moradores passam. Todas as vezes que chove forte na cidade, fica essa lagoa aqui. Precisa ser feito um escoamento para a água descer”, lamenta o desempregado, Adilberto Arraes.

A água também invadiu a calçada em um trecho da avenida Monsenhor Ângelo Sampaio. No bairro Dom Avelar, mais alagamento. Em alguns pontos da avenida dos Minérios, os moradores tiveram que colocar os pés na lama, tinha água de chuva e esgoto.

A dona de casa, Ana Cleide, mora no bairro João de Deus há 16 anos. Ela relata que a situação sempre foi a mesma. “Chuva aqui é dessa forma, não tem escoamento de água certo, continua empossando. Não tem o saneamento, é água de chuva misturada com esgoto”.

Em uma ocupação no bairro João de Deus, a situação está cada vez mais difícil. No barraco da dona de casa, Maria da Saúde, já entrou bastante água. “Levantei muito cedo para tirar água, o chão úmido, a água acaba subindo e é só tirando água. Uma situação muito precária”, lamenta.

Em nota, a prefeitura de Petrolina informou que equipes da Defesa Civil, e das secretarias de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Infraestrutura, Serviços Públicos, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos estão em campo, observando os principais pontos de alagamento e identificando os locais que precisam de ações imediatas, como drenagem da água acumulada, retirada das árvores que foram derrubadas e identificando famílias desabrigadas.

A população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 153.