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Modelo desenvolvido pelo TCE reduz custos de transporte escolar e começou por Ipojuca

O Tribunal de Contas de Pernambuco desenvolveu, de forma pioneira, um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão, que deve resultar em diminuição de custos para os cofres públicos. O serviço é contratado anualmente em praticamente todos os 184 municípios pernambucanos e corresponde a uma despesa estimada de R$ 275 milhões ao ano para as prefeituras.

A cidade de Ipojuca, sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves em 2020, foi a primeira a receber o projeto-piloto implantado pelo grupo multissetorial do TCE, designado especialmente para esse trabalho. O objetivo, agora, é torná-lo um padrão em todo o Estado.

Assessor técnico do Departamento de Controle Municipal do TCE e gerente do projeto, Rafael Lira conta que o modelo começou a ser idealizado após uma auditoria conjunta realizada pelas gerências Regional Metropolitana Sul (GEMS) e de Auditorias de Obras Municipal/Sul (GAOS). O foco da análise, iniciada em setembro do ano passado, era o transporte escolar do município de Ipojuca.

“O trabalho foi iniciado após a própria Secretaria de Educação solicitar o auxílio do TCE na estruturação de sua nova contratação e enviar a minuta do edital do novo processo licitatório. Na análise preliminar, verificamos indícios de sobrepreço no orçamento estimativo e de superdimensionamento nas rotas projetadas”, explicou Rafael Lira. “Considerando os benefícios inerentes à análise de controle concomitante e a disponibilidade da Prefeitura em cooperar, decidimos por uma atuação com viés pedagógico, visando o ajuste das inconsistências detectadas e a consecução do nosso dever constitucional de proteção do erário”, falou.

O serviço de transporte escolar de Ipojuca, que atende mais de 6 mil estudantes diariamente, tinha um gasto estimado de R$ 12 milhões ao ano. “Inicialmente, nosso objetivo era fazer uma melhoria na licitação, mas, considerando a magnitude financeira envolvida, a relevância social do serviço e a disponibilidade da Prefeitura em cooperar, vimos uma oportunidade de construir um modelo de contratação que pudesse servir para outras regiões do Estado”, disse Lira.

MODELO – Buscando referências nacionais em pesquisas acadêmicas, bibliográficas e legislativas e realizando várias reuniões, com a participação de diversas entidades, públicas e privadas, das três esferas de governo, o grupo desenvolveu um modelo de contratação e execução fundamentado nos seguintes tópicos:  composição de custos específica para o serviço de transporte escolar, otimização do projeto de rotas, aprimoramento do edital e termo de referência, ajustes das obrigações contratuais e aperfeiçoamento da gestão e controle do serviço. O objetivo do grupo foi reunir as melhores práticas do país na área de transporte escolar para aplicar em um único projeto de atuação.

O modelo aplicado pelos técnicos na licitação da prefeitura de Ipojuca possibilitou a economia de R$ 8.427.897,76 para o município, considerando o período de contrato de 30 meses, com redução de gastos na ordem de 28%, além de diversas melhorias em aspectos como transparência, isonomia e competitividade do certame, assim como melhorias na gestão e controle da fase de execução contratual.

A mediação do TCE possibilitou, ainda, que Ipojuca fosse o primeiro município brasileiro a implementar um sistema automatizado de gestão de transporte escolar criado pelo Ministério da Educação junto à Universidade Federal de Goiás. “O Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE) é uma ferramenta automatizadora de dados que ainda não havia sido experimentado em nenhum município devido à pandemia. Ele representa grande avanço na qualidade do gerenciamento e no controle do serviço, por isso o trouxemos para estreá-lo em Pernambuco”, explicou Rafael Lira.

PRÓXIMA ETAPA – Após ter o modelo plenamente aplicado no município de Ipojuca, a ideia é selecionar mais cinco cidades a fim de consolidar os resultados alcançados e ampliar a atuação do projeto, sendo a primeira delas, Afogados da Ingazeira.

O grupo de trabalho que está à frente do projeto é formado por integrantes do Departamento de Controle Municipal, Departamento de Controle Estadual e Núcleo de Engenharia do TCE. Além de Rafael Lira, fazem parte da equipe os auditores Elmar Pessoa, Hermógenes de Melo, Nazli Leça Nejaim, Vaudo Medeiros, Daniel Cury, Uitan Barreto, Rodrigo Bet, Mariana Dornelas e Gustavo Aquino.

Reunião teve como público-alvo lojas de material de construção, imobiliárias, construtoras, engenheiros, arquitetos e construtores

Aconteceu nesta terça-feira (4), no auditório do Hotel Brotas em Afogados da Ingazeira, a reunião de apresentação da 1ª FECONAF – Feira de Construção Civil de Afogados da Ingazeira.

A reunião teve início às 19h e teve como público-alvo lojas de material de construção, imobiliárias, construtoras, engenheiros, arquitetos e construtores.

A iniciativa é da da Câmara Setorial de Construção Civil , da CDL Afogados, que foi criada para dar foco em ações voltadas para a construção civil do município.

A reunião teve participação massiva do público alvo, o que confirma a compra da ideia e a importância que a Câmara terá na CDL para o fomento deste ramo em Afogados da Ingazeira.

A 1ª FECONAF – Feira de Construção Civil de Afogados da Ingazeira acontece nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2023.

O reajuste salarial dos defensores públicos estaduais e a criação de 115 cargos comissionados para auxiliar os trabalhos da Defensoria Pública Estadual (DPE) foram aprovados, nesta quarta (29), pela Comissão de Finanças da Alepe. 

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1476/2023 prevê um reajuste escalonado nos próximos três anos. Neste período, a remuneração inicial dos defensores subirá do valor atual de R$ 22.548,59 para R$ 30.505,35. Já o PLC nº 1477/2023 cria 100 cargos de Assessor de Membro da Defensoria Pública, e mais 15 cargos administrativos para a instituição, todos de livre nomeação. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. 

Na justificativa do projeto de reajuste, assinada pelo defensor público-geral Henrique Costa da Veiga Seixas, é registrado que os defensores estão sem reajuste salarial há seis anos. O aumento previsto irá seguir a majoração dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Já a criação de cargos é, segundo a Defensoria, parte de  um plano de expansão e investimento na instituição. “A DPE não possui quadro próprio de servidores, contando, atualmente, apenas com colaboradores extraquadros (cedidos de outros órgãos) e terceirizados”, informa a justificativa.  

Um terceiro projeto apresentado pela DPE, o PLC nº 1478/2023, que cria 301 cargos efetivos para o órgão, ainda será apreciado pela Comissão de Justiça. Os PLs nº 1476 e nº 1477 sofreram apenas correções redacionais quando tramitaram na primeira comissão da Casa. 

Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) ressaltou que “a grande dificuldade dos 312 defensores públicos de Pernambuco é a ausência de cargos administrativos de apoio”. Deputados como Lula Cabral (Solidariedade) e Henrique Queiroz Filho (PP) ressaltaram o apoio recebido pela Defensoria também através de emendas parlamentares. 

Já o deputado Joel da Harpa (PL) defendeu que a DPE crie um setor exclusivo para a defesa jurídica de policiais. “Há ocorrências, como essa recente do Bope, em que policiais que atuam nas ruas precisam de defesa, e os policiais, com salário baixíssimo, precisam tirar dinheiro do próprio bolso para pagar advogados. Os policiais estão ali representando o Estado”, considerou. A sugestão de Joel da Harpa recebeu apoio dos demais parlamentares presentes na reunião.

Folha On Line

Os 49 deputados e senadores que tiveram inquéritos abertos ou diligências investigativas autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras já começam a negar envolvimento com as acusações.

Os nomes das autoridades políticas foram tornados públicos na noite de sexta (6) por decisão do ministro Teori Zavascki, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato no STF.

Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, foi um dos primeiros a se manifestar à reportagem da Folha: “Estou tranquilo. Vou esperar o conteúdo para analisar e depois me pronuncio”.

Em nota oficial, Cunha afirmou que só falará “depois de conhecer as razões do pedido de inquérito”.

Senador pelo PSDB de Minas Gerais, Antônio Anastasia, disse por sua assessoria de imprensa que só vai se pronunciar após seu advogado ter acesso aos autos do inquérito no qual é citado.

Ex-governador mineiro, Anastasia é um dos dois políticos –o outro é o ex-presidente da República e senador Fernando Affonso Collor de Mello– cujos inquéritos não apenas foram aceitos, como já tiveram aprovados pedidos de diligências.

O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, disse que só se posicionaria depois de ler o despacho do ministro do STF.

O deputado Simão Sessim (PP-RJ) não foi localizado para comentar a inserção de seu nome em inquérito.

O senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, também negou envolvimento no caso:

“Estou surpreso com o meu nome na lista. Nunca tratei de nenhum assunto com nenhum desses caras da Petrobras. Nunca tive relações com eles nem fiz qualquer gestão junto a eles nem qualquer negociação política. Agora, vão ter que me mostrar do que fui acusado porque não estou sabendo de nada”.

O município de Tabira recebeu mais um equipamento que servirá de auxílio para as ações da Guarda Municipal.

A Base Móvel de Comando foi uma doação do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, que atendeu ao pedido do secretário de Administração, Flávio Marques.

A base servirá para percorrer toda a cidade e já está em atividade, como foi o caso da sua instalação durante o Festival do Frio da Borborema, garantindo a segurança da festa e nesta quarta-feira, 26, a ação está sendo realizada no Curral do Gado.

O próximo projeto é levar para diversas localidades do município, o serviço de emissão de documentos e atividades do PROCON e futuramente  a base contará com um serviço de monitoramento acoplado.

“Através de parcerias com diversos órgãos, desde o nível estadual ao federal, nós conseguimos montar e estruturar a Guarda e esse aqui não foi diferente”, disse Flávio Marques.

“Para conseguir o nosso trailer nós primeiro oficiamos todos os órgão desse país que tinham equipamento deste tipo e obtivemos junto ao corpo de Bombeiros de Pernambuco resposta ao nosso pedido”, acrescentou.