Mário chama colega de “desonesto” e ouve de Edson acusação de “agressão doméstica”

Cidade, que teve Secretaria da Mulher criada há poucos meses, recebeu veículo fruto de emenda da deputada Gleide Ângelo

A deputada Delegada Gleide Ângelo esteve nesta terça (11) no município de Arcoverde, no sertão pernambucano, onde entregou ao prefeito Welington Maciel um automóvel a ser destinado para a equipe da Secretaria Municipal da Mulher, órgão criado no final de 2021. 

“Arcoverde tem se destacado pelo trabalho com responsabilidade e respeito à causa das mulheres e como resultado, vemos a aplicação de tantas políticas públicas eficientes”, frisou a Delegada.

Em janeiro passado, já em reunião com a parlamentar, o gestor havia se comprometido com ampliação da Coordenadoria para Secretaria da Mulher Arcoverdense. Ainda em setembro, reiterou seu compromisso com a inauguração da Casa de Acolhimento à Mulher munícipe. 

“Este veículo vai reforçar o trabalho da equipe, porque vai aproximar os serviços oferecidos pela rede municipal às vítimas de violência doméstica e familiar”, destacou.  

Ademais, a cidade também vai receber uma das novas unidades da Delegacia da Mulher, cuja sanção se deu na última quinta-feira (09). A Delegada Gleide teve importante participação no desenvolvimento deste projeto e Arcoverde foi escolhido partir de critérios objetivos, como a quantidade de registros policiais de crimes praticados contra as mulheres, os casos de feminicídio e de estupro e o quantitativo de medidas protetivas de urgência solicitadas. “Arcoverde está entre as cidades com maior número de registros de casos de violência doméstica e familiar, e lidera, quando fazemos um recorte no sertão. Esse é um ranking que ninguém quer participar, mas, agora, as mulheres arcoverdenses terão os recursos necessários de apoio e proteção. Elas não estão mais sozinhas”, concluiu.

O Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que estão sendo realizados os últimos ajustes  para  que a unidade funcione com 100% de sua capacidade, o que deve acontecer em outubro.

“Foi uma luta de mais de ano. É muita gente indo visitar a unidade. Em outubro ele estará estruturado com a atual equipe e pessoas que ainda deveremos contratar. O hospital ficou bem equipado, com bloco cirúrgico, trinta leitos, camas modernas, banheiros organizados, dormitório médico”.

Ele diz que um dos maiores desafios assim como em outra unidades é o cumprimento da escala. “O problema é o cumprimento da escala médica”, relata.

“Desculpas a Presidente da Câmara” : Sebastião Dias se isentou de culpa e responsabilizou a correria e o cerimonial pela negativa de fala ao presidente da Câmara Zé de Bira.

“Quero me isentar de culpa. Disse à menina do cerimonial que iria falar logo por conta da abertura da missa do poeta. Mas a organização ficou com essa parte. Peço desculpas ao Zé de Bira. Não foi restrição minha. Vou mandar uma nota pedindo desculpas”.

“O sentimento em Brasília é de que o governo Michel Temer acabou”, afirmou o deputado federal Danilo Cabral (PSB). Segundo ele, neste momento, o que se discute é o pós-Temer, se a escolha do novo presidente da República se dará de forma direta ou indireta. “A base do governo está se deteriorando e a situação dele está insustentável”, acrescentou. O parlamentar disse que há uma forte expectativa de Temer renuncie ao cargo ainda hoje.

”Não há mais dúvidas de que o presidente vai sair, só resta saber se o afastamento do presidente pode ocorrer por renúncia, através do impedimento ou ainda como resultado do processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral. A partir disso, temos que ver quais serão os desdobramentos”, disse Danilo Cabral. Ele lembra que a Constituição tem suas previsões legais para o caso do afastamento do presidente. “A previsão é de que seja convocada eleição indireta, mas há um forte debate para a convocação de eleição direta, ao qual me incorporo”, destacou.

Danilo Cabral diz que o País vive uma profunda crise de legitimidade, o que poderia inviabilizar uma disputa indireta. “A devolução dessa legitimidade não se dará através da escolha de um presidente por via indireta num Congresso sob qual a sociedade tem ampla suspeição sobre ele. A devolução da legitimidade só se dará por voto direto”, frisou. O deputado ressaltou que há um Projeto de Emenda Constitucional, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), em tramitação na Câmara que prevê a eleição direta em caso de vacância da Presidência da República.

Ainda hoje, às 17h, Danilo Cabral, ao lado de outros parlamentares, irá protocolar mais um pedido de impedimento do presidente Michel Temer na Presidência da Câmara dos Deputados.

O suplente do PDT, Paulo André, continua buscando na justiça a ampliação do número de legisladores para 13 em Arcoverde e promete ir até o TSE se preciso.

Ele é o convidado do LW Cast desta quinta, pela TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM.

Em outubro, o suplente de vereador,  que teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde.

Segundo ele, a base da argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica determina que sejam 13 e não dez vereadores”.

O suplente diz que a Câmara se sustentou de forma irregular com o número de dez parlamentares. Além de contrariar a Lei Orgânica, diz André, a “manobra”, como ele acusa, também fere a Constituição. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores a população na época, em 2009, já permitiria  um quantitativo de 15 parlamentares”, questiona.

Em fevereiro, o TRE-PE concluiu o julgamento, negando pela maioria dos desembargadores, resultando na manutenção da composição atual. O julgamento foi marcado por uma divisão no tribunal. O relator do caso, acompanhado pelo Desembargador André, havia votado favoravelmente à ampliação, defendendo o retorno ao número de 13 vereadores. Contudo, o presidente do TRE-PE, Desembargador Frederico de Morais, e outros membros da corte, incluindo o Desembargador Rogério e a Desembargadora Karina Aragão, votaram pela manutenção das 10 cadeiras. Eles acompanharam a argumentação de que a redução realizada em 2009 era legal e não necessitava de revisão.

O suplente ainda busca reverter a decisão no TSE. Uma das dúvidas: porque, mesmo podendo ter até 17 vereadores sem mudar o duodécimo repassado pelo Executivo, Arcoverde não sai de dez legisladores?  Acompanhe o LW Cast nesta quinta, sete da noite, pela TV LW On Line e em rede pela Itapuama FM 92,7.

As propostas englobam condutas a serem adotadas nas unidades de educação, de saúde e de registro civil

A lei federal 12.015, de agosto de 2009, é taxativa: manter relações sexuais ou praticar ato libidinoso com menores de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, entendimento também compactuado pelo Superior Tribunal de Justiça, instância maior do legislativo brasileiro. No entanto, segundo dados do Ministério da Saúde (2018), pelo menos 21.154 bebês nasceram de mães com menos de 15 anos em todo o país. O cenário alarmante também se repete em Pernambuco, onde a Secretaria de Defesa Social confirma que quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores, haja vista que a subnotificação de registros camufla ainda mais esta realidade. Assim, faz-se urgente a implantação de uma política pública afirmativa e efetiva no enfrentamento à gravidez na infância e na adolescência.

Desta forma, a Delegada Gleide Ângelo apresentou um pacote de projetos de leis que estabelecem diretrizes para desvelar este complexo problema, que abrange tanto questões de saúde pública, quanto de proteção à infância. São de autoria da deputada os projetos de lei Nº 1818, Nº 1816 e Nº 1806, que determinam que os estabelecimentos de saúde, de análises clínicas e de educação, públicos e privados, façam a notificação compulsória aos órgãos responsáveis sobre os casos de atendimento de crianças e adolescentes com menos de 14 anos e 9 meses de idade, com indícios ou gravidez confirmada. Os cartórios de registros civil também devem comunicar sobre os casos de registro de certidões de nascimento cuja mãe do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses.

As determinações visam ampliar o número de denúncias e de investigações policiais, reduzindo o problema da subnotificação, assim como coibindo a prática de crimes futuros, uma vez que a prisão dos agressores também carrega consigo o caráter preventivo, no sentido de induzir o medo no criminoso. “Ainda existe uma cultura de conivência com a violência contra os menores. Não foram poucas as vezes que escutei, como delegada, a família dos envolvidos amenizarem o indefensável, com a história de que o sexo foi consensual. Não é uma questão para se discutir o consentimento, porque uma criança não tem discernimento ou formação para dizer se permite ou não uma vida sexual. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, argumenta.

As instituições que descumprirem as normas, podem sofrer penalizações que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que variam de R$5.000,00 até R$10.000,00. Em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados e, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

O distanciamento social trazido pela pandemia da Covid-19, também pode agravar o cenário, uma vez que o isolamento tende a aumentar a violência de gênero, o abuso sexual, a falta de acesso a serviços especializados e a métodos de prevenção. Assim, além de uma maior rigidez na legislação, é importante focar e discutir a cultura que naturaliza a omissão da sociedade frente aos abusos contra a infância. “Precisamos trabalhar nas raízes do problema. As mudanças só acontecerão quando houver uma transformação dessa cultura que silencia e deslegitima o direito das mulheres desde a infância”, declara a parlamentar.