Marília mantém liderança, com segundo lugar indefinido

O deputado cassado Rodrigo Bacellar (União Brasil) foi preso em casa, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, nesta sexta-feira (27) pela Polícia Federal, em um mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Bacellar foi encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro e depois para o presídio de Benfica – deve passar por audiência de custódia neste fim de semana.

O deputado foi preso nesta sexta na fase mais recente, a terceira, da Operação Unha e Carne. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão. Segundo a PF, a operação desta sexta está relacionada com a ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) – e obrigações determinadas pela sentença para a Polícia Federal em relação à investigação de grupos criminosos.

O ex-presidente da Alerj já tinha sido preso em dezembro, na própria Unha e Carne, que apurava supostos vazamentos de dados de uma operação contra o Comando Vermelho. Ele foi solto dias depois, com medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão que determinou a nova prisão observa que Bacelar perdeu o mandato na terça-feira e usa, como justificativa, a garantia da ordem pública. O texto destaca indícios de participação em organização criminosa, atuação ligada a grupos criminosos violentos com infiltração política e risco decorrente da capacidade de influência no poder público, inclusive no Executivo estadual.

A decisão também afirma que há indícios de que o investigado atuou para atrapalhar operações policiais; participação em vazamento de informações sigilosas, frustrando ação policial e atuação orientando terceiros a retirar provas e esvaziar locais investigados.

Esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a cassação do mandado de Bacellar, por relação dele com o chamado escândalo da Ceperj – o mesmo que resultou na perda de mandato e inegibilidade do ex-governador Cláudio Castro.

Após conversa com um oficial de Justiça e representante da Ordem dos Advogados (OAB), os ativistas do movimento Ocupe Estelita decidiram terminar com a ocupação em frente ao prédio onde mora o prefeito do Recife Geraldo Julio.

Os manifestantes estavam acampados no local desde a quinta-feira (7), como forma de protesto contra a aprovação do plano urbanístico para o Cais José Estelita, na área central do Recife. Na sexta-feira (8), a Justiça expediu determinação pedindo a imediata desocupação da via, entorno e passeio público.

Os ativistas informaram que até o meio-dia devem desocupar completamente a área e prometeram sair do local pacificamente. As barracas que ocupavam o jardim do prédio já começaram a ser desmontadas pelo grupo, que deve sair em passeata pelas ruas da capital pernambucana.

De acordo com informações repassadas pelo oficial de Justiça, toda a conversa com os manifestantes ocorreu de forma tranquila.

Colaborou Eunice Couto

Os prefeitos tiveram mais uma pauta extensa na Assembleia Geral realizada nesta terça (16) na sede da Amupe. Possíveis parcerias com a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), informações sobre os Conselhos Municipais da Pessoa idosa, da Criança e do Adolescente e a atuação do exército na seca foram alguns dos pontos tratados.

De acordo com Fernando Duarte, da APAC, existem recursos disponíveis para revitalização das bacias hidrográficas através de editais. O Fehidro disponibiliza verba para recuperação e revitalização das nascentes,  já o programa “Janelas para o Rio” permite a construção de parques ambientais em áreas ribeirinhas.

O General Luiz Narvaz, comandante Militar do Nordeste trouxe um panorama da atuação do exército na Operação Carro Pipa, afirmando que a fiscalização é a principal preocupação. “Queremos assegurar que a água chegue para quem realmente necessita”. Atualmente, 779 municípios são atendidos em todo Nordeste por 6.721 carros pipas. Ele explicou ainda alguns aspectos da legislação que os prefeitos precisavam ficar atentos.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Geraldo de Paula, falou da parceria que estava sendo formada com a Amupe para promover um seminário voltado para os contadores e servidores da área das prefeituras. O objetivo é esclarecer sobre os principais aspectos da nova contabilidade pública.

O conselheiro estadual do Direito da Criança e do Adolescente Nivaldo Pereira esclareceu algumas dúvidas sobre o novo processo de eleições unificadas para os Conselhos Municipais. Entre as principais mudanças, o mandato passa a ser de quatro anos podendo ser reconduzido por igual período (desde que seja através de eleições), os direitos trabalhistas que os conselheiros passam a ter e o período das eleições que passam a acontecer de forma unificada em todo país um ano após as eleições presidenciais. Todas as informações estão na documentação anexada no site da Amupe.

O tesoureiro da Amupe Eduardo Tabosa sugeriu que os prefeitos fizessem uma nota de apoio ao Governo do Estado na luta para trazer o Hub da TAM e da chilena LAM para Pernambuco. “Sem dúvida será uma grande conquista para o nosso estado”, afirmou, no que houve concordância de todos.

Por fim, o presidente José Patriota ressaltou a importância da parceria com o Sebrae e convidou aos presentes para participar do almoço de lançamento do Prêmio Prefeito Empreendedor, no Hotel Tulip.

Do Congresso em Foco

Reflexo das eleições de 2014, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, concretizado em 31 de agosto de 2016, está longe de ser assunto encerrado. O Ministério da Educação (MEC) vai provocar o Ministério Público Federal (MPF) contra o curso de graduação “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, anunciado pela Universidade de Brasília (UnB) e com data já marcada. Promovidas pelo Instituto de Ciência Política da UnB, as aulas terão início em 5 de março, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50. O curso se estenderá por todo o 1º semestre deste ano e é opcional aos alunos da universidade.

Além do MPF, a pasta chefiada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para que seja verificada a ocorrência de improbidade administrativas por parte dos organizadores do curso – responsabilidade do professor Luis Felipe Miguel, que também coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e da monitora de pós-graduação Karina Damous Duailibe. Segundo nota divulgada pelo MEC (veja a íntegra abaixo), os acadêmicos fazem “proselitismo político e ideológico  de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”.

“A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como ‘o lulismo e a promoção da paz social’, ‘o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista’ e ‘a resistência popular e as eleições de 2018′”, diz trecho da nota.

Ontem (quarta, 21), ao saber do curso, o ministro da Educação disse ao site Poder360 que considera absurda a ideia do curso: “Os órgãos de controle é que vão dizer como proceder. Eu achei 1 absurdo. Não é possível que no âmbito de uma universidade pública alguém possa aparelhar uma estrutura para defender ideias do PT ou de qualquer outro partido. Estão transformando o curso numa extensão do PT e dos seus aliados”, reclamou Mendonça Filho , em cuja gestão se acalenta a polêmica questão da “escola do partido”, espécie de cerceamento da livre propagação de ideias que consta de um projeto de lei (PL 867/2015) do deputado Izalci (PSDB-DF).

Pesquisa

O professor Luis Miguel se manifestou pela Facebook e disse preferir não alimentar a “falsa polêmica”. Nesse sentido, o acadêmico registra o comunicado que encaminhou a UnB para a devida divulgação. “A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo”, diz Luis Miguel, que tem recebido apoio da universidade e solidariedade da comunidade acadêmica.

O acadêmico também veiculou nas redes sociais a nota emitida pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) repudiando a “violência contra a liberdade de cátedra” (íntegra abaixo). A entidades diz que, caso prospere a ação do MEC, estaria configurada a prática de censura. “[…] proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender. Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção”, diz trecho do comunicado.

A ementa do curso expõe seus três “objetivos complementares”: “(1) Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff. (2) Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil. (3) Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”.

Leia a nota do MEC:

O ministro da Educação, Mendonça Filho, lamenta que uma instituição respeitada e importante como a Universidade de Brasília adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidário ao criar a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que será ministrado no curso de Ciências Políticas da universidade.

O MEC irá encaminhar solicitação para a Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na Universidade de Brasília (UnB) por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino.

A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como “o lulismo e a promoção da paz social”, “o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista” e “a resistência popular e as eleições de 2018″.

Além disso, há, também, módulos tratando sobre “O PT e o Pacto Lulista”, “Democratização e Desdemocratização” e “O Governo ilegítimo e a resistência”, em um ataque claro às instituições brasileiras, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto do professor Luis Felipe:

Um site aqui de Brasília publicou a ementa da minha disciplina sobre o golpe e vários jornais correram à UnB para pedir posição sobre este “absurdo” – começando pelo pasquim fascistoide do Paraná, especializado no ataque à universidade pública.

Não vejo nenhum sentido em alimentar a falsa polêmica que querem abrir. Pedi à assessoria de comunicação da universidade que encaminhasse, de minha parte, apenas a seguinte observação:

Trata-se de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela. A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará. De resto, na academia é como no jornalismo: o discurso da “imparcialidade” é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente. A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

Leia a nota da ABCP:

A Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff até os dias atuais.

A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-la. Por outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.

Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção.

Caros Amigos de Carnaíba,

Recebam meu fraterno e sincero abraço de solidariedade pelo falecimento do querido “Duda Leobino”.

Tive a satisfação de conviver com ele mais próximo quando o mesmo foi vice-prefeito de Carnaíba na gestão anterior de Anchieta Patriota.

Homem simples de coração generoso e muitos amigos, que teve uma passagem de vida digna entre nós não só enquanto pessoa como também homem público.

Que Deus o guarde no merecido lugar especial e conforte seus amigos e , especialmente , a família .

Abraço

Danilo Cabral – Deputado Federal