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Marília Arraes protocola notícia crime contra Bolsonaro

Por André Luis

Motivos foram os ataques e Fake News contra o sistema eleitoral e a democracia brasileira em reunião com embaixadores estrangeiros

A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, ingressou, na tarde de hoje, com uma Representação junto à Procuradoria Geral da República, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pelos crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito, ataques ao sistema de votação brasileiro com uso de Fake News e ato de improbidade administrativa. 

Na ação, Marília destaca a gravidade das declarações de Bolsonaro proferidas durante uma reunião, realizada, ontem, com dezenas de embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil. Na ocasião, o presidente voltou a colocar em xeque a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Os ataques, sem nenhum fundamento ou provas, forma transmitidos, ao vivo, pela TV Brasil, uma emissora pública.

Entre as acusações proferidas por Bolsonaro estão ataques infundados à confiabilidade e transparência das urnas eletrônicas; a suposta manipulação de dados eleitorais após as eleições; a difusão de fatos inverídicos relativos a inquérito policial instaurado após as eleições presidenciais de 2018 e conduzido pela Polícia Federal e ao estabelecimento de dúvidas sobre a lisura das últimas eleições presidenciais.

Ainda pela suposta impossibilidade de promover-se auditoria das urnas eletrônicas; a promoção da ideia de estabelecimento do voto impresso, proposta já rechaçada pelo legislativo; a promoção de ataques a Ministros do TSE; a suposta interferência do Supremo Tribunal Federal para inocentar injustamente o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva; a difusão de supostos ataques sofridos pelo Presidente e que teriam sido realizados pelo Ministro do STF Luís Roberto Barroso, o qual teria trabalhado “para que o terrorista César Battisti ficasse no Brasil”, entre outros acintes diretos ao sistema eleitoral.

“Não podemos ficar inertes a mais esse gravíssimo ataque contra o Estado Democrático de Direito, contra a Democracia brasileira, contra as nossas instituições! Ao reunir dezenas de embaixadores estrangeiros para tentar desmoralizar e colocar em xeque a correção, a legalidade do nosso sistema eleitoral Bolsonaro comente uma série de crimes, contra a Pátria, contra a Constituição, contra todos nós, brasileiros e brasileiras. Jamais poderia assistir a isso sem tomar uma atitude coerente com a minha luta em defesa permanente da Democracia”, destacou Marília para em seguida completar.

“Há anos Bolsonaro atenta contra o País, as instituições, contra tudo e todos. As manifestações de repúdio são importantes e necessárias, mas agir de formas firme e objetiva, como estamos fazendo com essa representação é essencial para garantir o avanço desse tipo de atitude criminosa”, comentou. 

A representação foi elaborada, a pedido de Marília, pelo escritório do advogado Walber Agra, um dos mais conceituados juristas de Pernambuco.

Outras Notícias

Maestro Forró, Patusco e César Amaral abrem Carnaval em Sertânia

Neste Sábado de Zé Pereira (25), a Folia de Momo no município de Sertânia, Sertão do Moxotó, começa ao som do autêntico frevo pernambucano. É que está confirmada a participação do Maestro Forró e da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, atração vinda direto do Galo da Madrugada, o maior bloco carnavalesco do mundo. A […]

Neste Sábado de Zé Pereira (25), a Folia de Momo no município de Sertânia, Sertão do Moxotó, começa ao som do autêntico frevo pernambucano. É que está confirmada a participação do Maestro Forró e da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, atração vinda direto do Galo da Madrugada, o maior bloco carnavalesco do mundo.

A festa começa às 22h, na Praça de Eventos Olavo Siqueira, no Centro da cidade. A noite conta ainda com a participação da conhecida batucada do Patusco e do show César Amaral e o Fole na Folia, do artista sertaniense César Amaral, irmão da cantora Cristina Amaral, que se apresentará na terça-feira de Carnaval.

Os quatro dias de folia contam com programação diversificada e para todas as idades. A organização do evento é do Prefeitura, com apoio da Fundarpe e do Governo de Pernambuco.

 

Leia: Raquel falou sobre (quase) tudo

Em uma rápida coletiva de quase oito minutos,  Raquel falou de sua agenda,  estradas de Ibitiranga e Tabira a Água Branca,  Compesa e (quase) de política em Afogados.  Governadora se esquivou sobre apoio por estar em agenda institucional  A governadora Raquel Lira falou em uma rápida coletiva e respondeu a perguntas de Juliana Lima,  Wellington […]

Em uma rápida coletiva de quase oito minutos,  Raquel falou de sua agenda,  estradas de Ibitiranga e Tabira a Água Branca,  Compesa e (quase) de política em Afogados.  Governadora se esquivou sobre apoio por estar em agenda institucional 

A governadora Raquel Lira falou em uma rápida coletiva e respondeu a perguntas de Juliana Lima,  Wellington Rocha, Júnior Alves, Charles Maia e Ulisses Neto.

Ela respondeu a perguntas sobre estradas de Ibitiranga e Tabira a Água Branca,  Compesa e (quase) de política em Afogados.  A Governadora se esquivou sobre o tema alegando estar em agenda institucional . Leia na íntegra a transcrição exclusiva do blog:

Mais uma vinda da senhora à essa região do Pajeú, anunciando mais investimentos dessa vez para o Hospital Regional Emília Camara. Qual a importância desse investimento para a saúde do nosso Pajeú?

Raquel – só no Emília Câmara a gente veio recentemente três vezes, inaugurar a sala de imagem, com a inauguração da tomografia, que está fazendo cerca de 130 exames por mês. Precisava haver um deslocamento, a população não tinha uma atenção adequada. Inauguramos os leitos de UTI pediátrica, impedindo que crianças precisem se deslocar pra Região Metropolitana do Recife, ou pra Petrolina para poderem ser atendidas. E agora, uma nova UTI adulta com dez leitos. São cerca de R$ 2 milhões a mais, seis milhões por ano de custeio por ano pra permitir que uma unidade como essa esteja aberta no coração do Sertão do Pajeú. Isso tudo para que a gente coloque a saúde mais perto da população. Anunciamos é inauguramos alguns investimentos no Sertão do estado, começando pelo São Francisco, na cidade de Dormentes. Visitamos a Caprishow, garantindo mais investimentos pra caprinovinocultura e o fortalecimento da economia da região. A gente foi também dar ordem de serviço da estrada que liga Bodocó a Cipaúba, muito importante também pro fortalecimento do Polo Gesseiro. Em Terra Nova inauguramos a PE 499. São 8 quilômetros de estrada que dá utilidade para que Terra Nova possa ser contemplada nesses investimentos de infraestrutura. E agora a gente encerra o dia aqui em Afogados da Ingazeira mais uma vez cuidando da saúde da nossa gente. Amanhã vou estar em Caruaru anunciando investimentos na área de infraestrutura, de acesso à água, numa região que carece muito de água. O importante é dizer que a gente pegou um estado com muita dificuldade, mas a gente tá trabalhando de maneira incansável pra permitir que as pessoas possam ser mais felizes no seu chão. Estamos muito confiantes de que os investimentos que a gente tem trazido são de suma importância pra permitir que as pessoas possam ter mais qualidade de vida e Pernambuco possa voltar a crescer sem deixar ninguém pra trás.

Indiscutivelmente o povo tabirense está muito feliz com a entrega das UTIs para o Pajeú. Vão melhorar muito a vida dessas pessoas. O povo do Pajeú e principalmente de Tabira vai ficar muito feliz também se a senhora disser agora que tem ótimas notícias em relação àquela estrada Tabira-Água Branca. O que a gente pode falar sobre aquela estrada que, tenho certeza, a senhora tem conhecimento que está um caos?

Raquel – quero cumprimentar os tabirenses. Tá aqui a prefeita Nicinha. Sei muito bem da situação das estradas de Pernambuco como um todo. Quando recebemos o Governo de Pernambuco as estradas em sua maioria estavam em situação deplorável, sem recursos para investimentos, mas a gente não ficou de braços cruzados nem reclamando. Fomos trabalhar, fomos buscar recursos no governo Federal, recurso de empréstimos, arrochar as contas do estado pra sobrar dinheiro pra investimento. Ano passado a gente conseguiu fazer R$ 900 milhões em estradas em Pernambuco e neste ano a expectativa é que a gente consiga investir R$ 1 bilhão em estradas. Estamos trabalhando mais para captar mais recursos. Estamos atualizando projetos , como o projeto da estrada de Tabira. Tem algumas inconsistências nele. Se Deus permitir a gente muito em breve vai poder fazer esse anúncio. Eu tenho tudo muita responsabilidade com aquilo que a gente anuncia. Por muitas vezes o povo foi enganado em Pernambuco. Na estrada de Bodocó, por exemplo, que demos a ordem de serviço hoje, é algo em torno de R$ 27 milhões que a gente vai colocar lá. Foram quatro assinaturas de ordens de serviço. Eu sei que a estrada de Tabira também foi assinada ordem de serviço. E eu só vou ao povo de Tabira quando eu tiver a certeza de quando a estrada começa, se que eu tenha o recurso garantido em caixa, pra fazer a obra não parar mais.

Aqui em Afogados a gente tem esse gargalo da Estrada de Ibitiranga. Foi prometida no governo Paulo Câmara, foi licitada, orçada em R$ 17 milhões, ele só passou três e o povo ficou esperando. Começaram os trabalhos, pararam os trabalhos. Dessa vez, vai?

Raquel – olha, a diferença na nossa forma de trabalhar é que a gente só dá ordem de serviço, só retoma obra que a gente tem o recurso pra concluir. É com essa responsabilidade que a gente tá fazendo em todas as estradas de Pernambuco. Que a gente pede à população dos municípios que possa ajudar a gente a fazer a fiscalização da obra pra que elas possam ser entregues no mais rápido espaço de tempo possível .

Existe algum projeto de descentralização dos atendimentos e construção de um hospital de alta complexidade no interior? 

Raquel – tem diversos hospitais que fazem alta complexidade. A gente tem em Serra Talhada o Hospital Eduardo Campos, que já tá atendendo no nosso governo hemodinâmica, atende pacientes cardiológicos, e tem emergência cardíaca, atendimento neuro vascular. Aqui as UTIs permitem que a gente faça atendimento de alta complexidade com tranquilidade e segurança. Tratamento de câncer a gente tem fortalecido inclusive em Petrolina, habilitando novas unidades, fortalecendo novos hospitais, e a gente tem feito isso de maneira sistemática no estado de Pernambuco. É claro que é impossível que a gente faça tudo num tempo só. É certo que a gente tá aumentando o investimento na saúde e o nosso grande desafio é conseguir fazer melhor esse investimento, ele ser mais eficiente. A gente agora distribuiu várias vans pra que elas possam fazer o CuidaPE, andar de maneira mais rápida, porque a gente marcava as cirurgias e muitos pacientes não conseguiam chegar quer aos exames, quer às cirurgias. Agora a van vai buscar na cidade pra levar ao Hospital e garantir um melhor atendimento pra quem precisa. Amanhã tem mutirão de UPA-E, mais de 3 mil atendimentos no estado inteiro, com consultas especializadas, atendimentos de média complexidade. É assim que a gente está trabalhando.

A Compesa em Afogados não segue calendário na distribuição, a água não chega com qualidade certa. Sua maior bandeira foi a água. Vai resolver o problema do sucateamento?

Raquel  – assim como as estradas estavam sucateadas, a Compesa também deixou há muito tempo de cumprir o seu principal papel que é entregar água com qualidade na porta da casa das pessoas. A gente fez um trabalho imenso pra conseguir organizar a empresa que era deficitária. Ainda é. A gente já conseguiu começar a melhorar. Estamos buscando agora um empréstimo da ordem de R$ 1,1 bilhão. A gente espera que até o fim do mês possa assinar esse contrato, sobretudo pra tratamento de água e distribuição de água. Captamos junto ao Governo Federal pra sistemas simplificados de abastecimento rural novos recursos. Com recursos próprios, tivemos ações em Tuparetama, Iguaracy. Tem obras andando em Sertânia, em Arcoverde, e é com essa confiança e com trabalho que a gente vai vencer esses desafios que a Compesa apresenta.

E o seu apoio à Danilo Simões, candidato da oposição em Afogados da Ingazeira? 

Raquel – Olha, a gente tá aqui numa agenda administrativa. É importante dizer que as lideranças estão todas aqui presentes…

Mas a senhora vai comentar em algum momento?

Raquel – olha, o gente não vai comentar agora porque a gente está numa agenda administrativa (risos).

Gonzaga Patriota confiante na interligação entre Tocantins e São Francisco

Nesta terça feira a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, atendendo requerimento do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), realizará audiência pública com a participação dos ministros dos Transportes; da Integração Nacional; do Planejamento e o presidente da CODEVASF, para tratar da interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco, objeto do Projeto […]

Rio São Francisco, em Minas
Rio São Francisco, em Minas

Nesta terça feira a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, atendendo requerimento do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), realizará audiência pública com a participação dos ministros dos Transportes; da Integração Nacional; do Planejamento e o presidente da CODEVASF, para tratar da interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco, objeto do Projeto de Lei nº 6569/13, aprovado por essa Comissão.

Segundo Gonzaga Patriota, autor desse Projeto de Lei, o trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade de construção de canais e elevatórias, para conduzir a água, até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia. Neste ponto, no Distrito de Garganta – BA, a água é despejada na nascente do Rio Preto, de onde segue por gravidade até desaguar na Barragem de Sobradinho, o maior reservatório artificial do planeta, num percurso de 523 km.

Esse primeiro trecho da integração do Rio Tocantins, com o Rio São Francisco, visa encontrar a menor distância para os canais e, a topografia mais favorável a ser vencida, até chegar aos contrafortes da Serra Geral de Goiás.

O ponto mais adequado para a captação na confluência do Rio Manuel Alves, afluente da margem direita do Rio Tocantins, o qual se encontra, em linha reta, a 61 km, à montante e ao sul, da cidade de Porto Nacional – TO.

A escolha desse local se prende ao fato do Rio Manuel Alves ter sua nascente no flanco oeste da Serra Geral de Goiás, próximo a nascente do Rio Preto, no flanco leste dessa serra. No traçado em linha reta de direção E-W, a distância do ponto de captação, na foz do Rio Manuel Alves, até a nascente do Rio Preto, é de 208 km.

Este traçado atravessa os cumes das Serras de Belo Horizonte e do Batista, com altitude de 680m, existindo alternativa, possivelmente mais viável, do ponto de vista econômico, que será contornar a cumeeira das serras, seguindo o leito do Rio Manuel Alves, cujas altitudes, no trajeto, vão variar de 260m a 450m.

Do oeste ao leste, ou seja, da foz do Rio Tocantins, até a divisa TO/BA, o Rio Manuel Alves atravessa os seguintes municípios, no Estado de Tocantins: Morro de São João, Apinajé, Natividade, Príncipe e Dianópolis.

Do ponto de captação até o encontro com as águas da Barragem de Sobradinho, o percurso total será de 733 quilômetros, assim distribuídos: 210 km do Rio Tocantins até o distrito de Garganta – BA; daí segue por graviddade no leito do Rio Preto, até a confluência com o Rio Grande, por 315 km; desse ponto, segue por 86 km, até desembocar no Rio São Francisco, na cidade de Barra – BA; desse ponto até a Barragem de Sobradinho, percorre-se 122 km.

Como referenciado anteriormente, apenas no primeiro trecho, correspondendo a 28,6% do percurso total, haverá necessidade de obras de engenharia, ou seja: 210 quilômetros para a adução e elevação da água, a 600m de altura, de modo a transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa Tocantins/Bahia. Daí em diante, a água escoa por gravidade ao longo de 523 km, 71,4% da trajetória, atravessando a Chapada Ocidental da Bahia, geologicamente formada pelos arenitos do Grupo Urucuia, até seu destino final, na Barragem de Sobradinho.

A precipitação média anual na bacia do Rio Tocantins é de 1.600 mm, estendendo-se os meses chuvosos de novembro a maio e os meses secos de junho a setembro, enquanto isso, a região semiárida do Rio São Francisco tem índices pluviométricos inferiores a 600mm anuais. A vazão média do Rio Tocantins é de 13.600m3/s e a do Rio São Francisco 2.846m3/s, esse, hoje, com menos de 800m3/s.

Admitindo-se uma retirada de 50m3/s, o impacto sobre a vazão média do Rio Tocantins é de 0,37%, mas representaria um acréscimo de 1,76% na vazão média do Rio São Francisco, dados obtidos de um trabalho elaborado cuidadosamente pelo geólogo João Moraes, que muito tem nos ajudado neste trabalho de interligação do Rio Tocantins ao Rio São Francisco, tudo conforme mapas de engenharia, anexos.

Gonzaga Patriota está confiante de que, após a aprovação do seu Projeto de Lei que dormia há 20 anos na Câmara dos Deputados e, agora, com esta audiência pública, onde ficará registrado o estado de emergência porque passa o Rio São Francisco (Sobradinho, o maior lago artificial do mundo, com apenas 6% de sua capacidade), o governo da presidente Dilma Rousseff autorize tocar a interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco.

Ministro do TSE nega pedido de liberdade de Garotinho, ex-governador do Rio

Por Sérgio Rodas, do Consultor Jurídico Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar. Garotinho foi condenado a […]

Por Sérgio Rodas, do Consultor Jurídico

Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar.

Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.

A decisão é do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 100ª Zona Eleitoral fluminense, que entendeu que Garotinho usou ilicitamente o programa Cheque Cidadão, de Campos dos Goytacazes, para comprar votos para sua mulher Rosinha Garotinho se reeleger prefeita nas eleições municipais de 2016.

Além disso, o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, que foi detido enquanto apresentava seu programa de rádio no Rio. Segundo o magistrado, a detenção é necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.

Garotinho então moveu reclamação, no TSE, e impetrou Habeas Corpus, no Tribunal Regional Eleitoral fluminense, pedindo que aguarde o fim de seu processo em liberdade. Mas Tarcísio Vieira avaliou que esse pedido não poderia ser feito via reclamação.

A medida buscava que o TSE reafirmasse duas decisões em HCs – uma que revogou a primeira prisão preventiva do político e outra que garantiu sua liberdade de expressão. Só que essas decisões ocorreram na fase de instrução do processo. Terminada essa etapa com a sentença, não cabe reclamação com esse pedido, decidiu o ministro.

O TRE-RJ ainda não julgou o HC de Garotinho.

Argumentos das petições

Prender condenado em primeira instância sem que haja fatos novos para motivar a detenção é inconstitucional, pois viola a presunção de inocência. Com base nesse argumento, Anthony Garotinho pediu para aguardar o fim de seu processo em liberdade.

O ex-governador afirmou ao TSE e ao TRE-RJ que a prisão é inconstitucional. Em petições assinadas pelos advogados Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Thiago Soares Godoi e Antonio Mauricio Costa, Garotinho aponta que a Constituição Federal só permite a execução da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Mesmo com a flexibilização dessa regra pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão só é admitida após decisão de segunda instância.

Antes disso, só é possível prender cautelarmente se estiverem presentes os requisitos legais, argumenta Garotinho. E isso também vale para processos eleitorais, como o TSE já entendeu (HC 146.725).

O problema, de acordo com o político, é que o juiz eleitoral se baseou em fatos antigos para motivar sua prisão domiciliar. E o TSE já entendeu que tais fatos, que justificaram a primeira detenção de Garotinho, não bastavam para mantê-lo preso.

Para piorar, diz o ex-governador do Rio, sequer houve pedido de prisão do Ministério Público Eleitoral. “Aliás, em junho de 2017, quando o Ministério Público apresentou pedido de prisão preventiva do paciente, invocando praticamente os mesmos argumentos, tal pleito foi indeferido pelo então juiz da 100ª Zona Eleitoral”, aponta.

Ele também ressalta que o juiz eleitoral restringiu ilegalmente sua liberdade de expressão, que havia sido garantida pelo TSE.

Tragédia em Patos: a sociedade está doente

O blog tem uma linha editorial que evita espetacularizar violência. Não deixa de trazer informações policiais, mas evita dar um tom que exponha exageradamente. Noticiar suicídios,  por exemplo, estimula outros. E respeita quem tem ou quem mudou para esse perfil por acessos ou likes. Mas, espetacularizar violência gera violência. Só que é impossível não se […]

O blog tem uma linha editorial que evita espetacularizar violência.

Não deixa de trazer informações policiais, mas evita dar um tom que exponha exageradamente. Noticiar suicídios,  por exemplo, estimula outros.

E respeita quem tem ou quem mudou para esse perfil por acessos ou likes. Mas, espetacularizar violência gera violência.

Só que é impossível não se ater à tragedia familiar de Patos, que repercute em nossa região.

O policial militar Sargento Benedito Silva, conhecido por Bené, baleado em casa, confirmou que o próprio filho, um adolescente de 14 anos, atirou na mãe, no irmão de sete anos e depois no pai.

O crime ocorreu na tarde deste sábado (19), por volta das 15h, na Rua Oscar Torres, no Bairro da Maternidade, em Patos.

O motivo? O adolescente teve mais cedo uma desavença com o pai por conta de jogos de vídeo game conhecido por Roblox.

Roblox é um jogo para multijogadores baseado em mundo aberto, multiplataforma e simulação do multiverso, que permite a criação de mundos virtuais chamadas de experiências dentro da plataforma onde todos os outros jogadores podem interagir com essa experiência também.

Aparentemente,  o pai quis proibir ou impor horários dado o vício do filho por horas no jogo. Ou seja, a imposição do não de um pai para o filho adolescente pode ter gerado a revolta que o fez atirar contra a própria família por vingança.

Apesar da mobilização de viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), não havia o que ser feito: mãe e filho de sete anos foram mortos com tiros na cabeça.  O pai foi alvejado com um tiro no peito e, socorrido,  tem quadro de relativa estabilidade,  apesar da gravidade, a ponto de contar o que houve.

O jovem filho do casal foi apreendido e está sendo acompanhado. Deve responder com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O tema, sem entrar na dor específica dessa família,  levanta como estamos criando nossos filhos na geração dos games, em que o presente de uma criança que viraliza é um smartphone.  O uso do aparelho até coloca alguns pais na zona de conforto,  enquanto crianças são expostas a esse equipamento que interfere na mente até de adultos e “cria” nossos filhos.

E o poder do não perde força diante da permissividade perigosa do sim pra tudo.  Isso sem falar no fator social, onde crianças crescem sem referências famíliares. Se há dificuldade com ela, a família,  imagine sem. A sociedade está ainda mais doente.