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Marília Arraes propõe parceria entre Câmara dos Deputados e Alepe para a formação de estudantes

Por André Luis

Projeto piloto baseado no programa de Estágio-Visita desenvolvido no legislativo federal beneficiará estudantes pernambucanos do curso de Direito da Unicap

Por iniciativa da deputada federal Marília Arraes, o legislativo pernambucano foi escolhido para desenvolver, em parceria com a Câmara dos Deputados e a Universidade Católica de Pernambuco, um projeto pioneiro voltado à formação política, técnica e cidadã para estudantes universitários. 

O acordo de cooperação técnica entre as instituições foi assinado nesta quarta-feira (3), no Recife. O programa – que será desenvolvido conjuntamente pela Escola da Câmara e a Escola do Legislativo de Pernambuco ganhou o nome de Ciranda Legislativa. 

A Segunda-Secretaria da Câmara Federal, comandada pela deputada Marília Arraes, é a responsável pela chancela do programa Estágio-Visita de Curta Duração da Casa, que existe desde 2004 e já recebeu mais de 6.600 estudantes de todo o país. 

O piloto desenvolvido em Pernambuco atenderá 350 estudantes de Direito da Unicap, que estejam cursando as disciplinas Teoria da Política e do Estado e Direito Constitucional. A carga horária será de 20 horas, com a realização de aulas e palestras remotas para alunos dos 1º, 2º, 3º e 4º períodos. 

As aulas, previstas para começar no próximo dia 12, serão certificadas como atividade complementar, um tipo de diretriz curricular nacional exigida pelo Ministério da Educação (MEC). No futuro, as atividades que hoje serão remotas, poderão passar a ser presenciais a depender do controle da Pandemia da Covid-19 no Brasil. 

Entre as atividades propostas, os alunos aprenderão sobre o funcionamento do sistema legislativo brasileiro, como é a dinâmica das comissões permanentes e reuniões plenárias das duas Casas Legislativas, incluindo os processos de elaboração, tramitação e votação de projetos de lei. 

“Desde que assumi a Segunda-Secretaria, no primeiro trimestre deste ano, comecei a estudar sobre a possibilidade de levar um programa semelhante ao Estágio Visita que desenvolvemos aqui na Câmara Federal, para outras casas legislativas do Brasil. Essa é uma iniciativa muito importante para expandir e capilarizar as ações educativas do legislativo federal, para que o acesso ao letramento político seja democratizado e que possa aproximar cada vez mais a sociedade do Poder Legislativo”, destacou a deputada para em seguida complementar. 

“Nosso objetivo é educar para fortalecer os valores democráticos e o exercício pleno da cidadania, favorecendo o desenvolvimento de comunidades que se sustentem na garantia dos direitos humanos, na convivência cidadã e na participação política consciente. Além disso, incentivar o engajamento na política local é imprescindível. Como parlamentar pernambucana, procurei o presidente da Alepe , Eriberto Medeiros, e a proposta de parceria foi muito bem recebida e agora virou uma realidade e tenho certeza de que será uma iniciativa que renderá excelentes frutos”, pontuou Marília. 

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, também destacou a importância da “Ciranda Legislativa”. 

“É uma forma de estimular o interesse dos cidadãos pela atividade política. Aqui na Alepe, em 2019, começamos uma aproximação com o público estudante e agora, através dessa parceria ela será ampliada. Iniciativas como essa só fortalecem a Democracia”, ressaltou o deputado.

TRAJETÓRIA –  Coordenado pela Segunda-Secretaria, o programa Estágio-Visita é conduzido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor). Durante cinco dias, os universitários participam de palestras, debates, visitas, vivências e simulações que possibilitam o desenvolvimento de conhecimentos sobre democracia e o papel do Legislativo e de habilidades necessárias ao exercício de sua cidadania.

A programação é focada no protagonismo do estudante, sendo incentivados a sua curiosidade e o seu interesse por buscar novos conhecimentos, e inclui aulas dialogadas sobre o papel institucional da Câmara dos Deputados e sobre o processo legislativo; jornadas de aprendizagem em diversas áreas da Câmara com troca de experiências pelo grupo; visitas aos gabinetes, as comissões e ao Plenário; simulação do funcionamento das comissões; entre outras atividades que despertarão o estudante para um novo olhar sobre o Legislativo e também sobre sua participação como cidadão.

Outras Notícias

Itapetim lança Programa Dívida Zero para facilitar a regularização de tributos municipais

O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, lançou o Programa Dívida Zero, uma iniciativa que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com a Receita Municipal com condições especiais. Por meio do programa, é possível quitar dívidas de IPTU e outros tributos municipais com 100% de desconto em […]

O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, lançou o Programa Dívida Zero, uma iniciativa que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos com a Receita Municipal com condições especiais.

Por meio do programa, é possível quitar dívidas de IPTU e outros tributos municipais com 100% de desconto em juros e multas, pagando apenas o valor original do débito.

A medida busca facilitar a vida dos cidadãos, promovendo a regularização fiscal e contribuindo para o fortalecimento das receitas do município.

Os atendimentos estão sendo realizados na Diretoria de Urbanismo e Administração Tributária, localizada na sede da Prefeitura.

“Os recursos arrecadados são revertidos em benefícios e melhorias para a população, reforçando o compromisso da administração com o desenvolvimento e a responsabilidade fiscal de Itapetim”, diz a prefeitura em nota.

Prefeitura de Iguaracy acompanha agricultores no acesso ao crédito

O coordenador de Programas Agrícolas do município de Iguaracy, Gilelio Leite de Melo, o Gil do IPA, esteve participando de uma reunião no Sítio Cocões com o Agente de Crédito do Banco do Nordeste. Foram atendidas 10 famílias com linhas de créditos em apoio as atividades rurais em encontro  ao ar livre para respeitar o distanciamento […]

O coordenador de Programas Agrícolas do município de Iguaracy, Gilelio Leite de Melo, o Gil do IPA, esteve participando de uma reunião no Sítio Cocões com o Agente de Crédito do Banco do Nordeste.

Foram atendidas 10 famílias com linhas de créditos em apoio as atividades rurais em encontro  ao ar livre para respeitar o distanciamento social.

Gil que esteve participando também do Programa Institucional do Município na Rádio Pajeú, enalteceu a importância do crédito assistido aos pequenos agricultores e destacou o interesse da gestão Zeinha Torres para que o crédito chegue às mãos dos produtores com acompanhamento e assistência técnica.

A ideia é acompanhar e orientar os agricultores familiares para que não venham sofrer com inadimplência, impossibilitando assim que outras famílias  que se enquadrem sejam privadas de acessar o programa.

Tapa buraco parou na 365

Uma semana após dar inicio a operação tapa buracos na PE-365, entre Serra Talhada e Triunfo, Sertão do Pajeú, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) suspendeu todo o trabalho sem qualquer explicação aos motoristas e passageiros que utilizam a rodovia diariamente. A pista foi bloqueada por motoristas, no último dia 8 de julho, quando […]

Uma semana após dar inicio a operação tapa buracos na PE-365, entre Serra Talhada e Triunfo, Sertão do Pajeú, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) suspendeu todo o trabalho sem qualquer explicação aos motoristas e passageiros que utilizam a rodovia diariamente.

A pista foi bloqueada por motoristas, no último dia 8 de julho, quando os profissionais queimaram pneus protestando quanto o excesso de buracos. No dia seguinte, o DER iniciou a operação.

Na manhã desta segunda-feira (15) segundo reportagem do Farol de Notícias no, todos os operários tinham abandonado o local, ficando apenas uma máquina fazendo o corte do mato do acostamento. O DER não informou as razões de paralisação os trabalhos.

“Rombo milionário”: MP recorre da decisão que deferiu candidatura de Joelson

O Promotor Eleitoral Luiz Eduardo Braga Lacerda recorreu da decisão que deferiu a candidatura de Joelson (AVANTE) em Calumbi. O promotor alega que, apesar de liminar do Tribunal de Justiça suspendeu o Decreto Legislativo editado pela Câmara Municipal de Calumbi/PE; que acolheu Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado e rejeitou as contas de […]

O Promotor Eleitoral Luiz Eduardo Braga Lacerda recorreu da decisão que deferiu a candidatura de Joelson (AVANTE) em Calumbi.

O promotor alega que, apesar de liminar do Tribunal de Justiça suspendeu o Decreto Legislativo editado pela Câmara Municipal de Calumbi/PE; que acolheu Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado e rejeitou as contas de 2012 do ex-prefeito, há peculiaridades que merecem ser conhecidas pela esta Corte Eleitoral.

Diz o promotor, Joelson “teve contas rejeitadas com marcas de atos de improbidade administrativa e crimes de apropriação indébita e contra as finanças públicas”.

“O caso dos autos, considerando sobretudo a gravidade das anotações do Ministério Público de Contas e do TCE/PE, incide claramente na hipótese normativa. O requerente/impugnado é INELEGÍVEL, consoante restrições impostas pela Lei Complementar nº. 64/1990”.

Acrescenta que ele descumpriu o disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que traz regra de ouro das finanças públicas. “Trata-se de dispositivo cerne da Lei, que veda a repugnante prática financeira, utilizada no Brasil ao logo de muitos anos, consistente em deixar à próxima gestão grave passivo financeiro; sempre com finalidade eleitoreira”.

“A Auditoria Especializada do TCE constatou que o então gestor, ora impugnado, deixou passivo milionário ao erário de Calumbi, no final do ano de 2012, para ser liquidado pela gestão seguinte, que teve início em 2013. Verificou-se, consoante menção expressa no Acórdão, que, ao final do exercício, havia restos a pagar que superaram o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); ao passo em que a alegada disponibilidade financeira era de pouco mais de R$ 1.100.000 (um milhão e cem mil reais)”.

Segue: “Como circunstância agravante, o MPContas ainda apontou que o então gestor, em dado momento dos últimos quadrimestres de 2012, quando havia passivo que superava os R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); optou por realizar despesas não obrigatórias com festividades; que se aproximaram da ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Interessante notar, nesse contexto, que a defesa administrativa afirmou que a despesas seria de grande necessidade; afinal a festividade era tradicional. É inegável que houve gestão financeira irresponsável e que rompeu com aspectos fundamentais de moralidade administrativa”.

Diz ele, “Não bastasse, nesse mesmo contexto o então Prefeito ainda deixou passivo ao INSS; ao reter contribuições oriundas de servidores e deixar de repassar a totalidade das ditas contribuições patronais devidas”.

“O Ministério Público Eleitoral posiciona-se firme contra a causa de suspenção da inelegibilidade apresentada pelo impugnado; utilizando fundamento de exceção previsto no mesmo art. 1º. I, “g” da Lei Complementar nº. 64/90”, diz. Ele requere que o registro de candidatura retorne ao status de sub-judice; até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça, em cenário de maior segurança jurídica¸ em absoluta conformidade com o postulado do Devido Processo Legal. Recurso MP Joelson

Finalmente, prefeitura do Ipojuca anuncia medidas em Porto de Galinhas

A Prefeitura do Ipojuca anunciou, nesta segunda-feira (29), uma série de medidas que estão sendo adotadas de forma imediata após o grave episódio de agressão envolvendo um casal de turistas do Mato Grosso, ocorrido no último fim de semana na praia de Porto de Galinhas, um dos principais destinos turísticos do Brasil. Desde que tomou […]

A Prefeitura do Ipojuca anunciou, nesta segunda-feira (29), uma série de medidas que estão sendo adotadas de forma imediata após o grave episódio de agressão envolvendo um casal de turistas do Mato Grosso, ocorrido no último fim de semana na praia de Porto de Galinhas, um dos principais destinos turísticos do Brasil.

Desde que tomou conhecimento do ocorrido, a gestão municipal diz em nota que “passou a acompanhar o caso de forma direta, reforçando ações de fiscalização e adotando providências administrativas para garantir a apuração dos fatos e a preservação da ordem pública”.

“A Prefeitura do Ipojuca reforça que repudia qualquer forma de violência e reafirma seu compromisso com a segurança, o respeito aos visitantes e a defesa dos direitos do consumidor. O município destaca que episódios dessa natureza são inaceitáveis e não refletem a vocação de Porto de Galinhas como destino acolhedor, seguro e preparado para receber turistas de todas as partes do país e do mundo e mundialmente premiado”, acrescentou.

Diante do ocorrido, a Prefeitura determinou as seguintes ações imediatas:

⁠Suspensão temporária, pelo prazo de uma semana, das atividades da barraca envolvida no episódio; ⁠Reforço das ações de fiscalização na orla, com ampliação do efetivo da Guarda Municipal e da Secretaria de Meio Ambiente atuando na área;

Ainda ⁠comunicação formal à barraca para o afastamento imediato e preventivo dos garçons e atendentes envolvidos, até a conclusão das investigações; intensificação da fiscalização para coibir práticas irregulares, como venda casada e exigência de consumação mínima.

Por fim, reforço das ações de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, inclusive sobre a ação de pessoas que atuam de forma irregular como “flanelinhas”.

As ações fazem parte de um conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pela gestão municipal para fortalecer a segurança, a organização do comércio de praia e a boa experiência dos visitantes.

“A Prefeitura do Ipojuca seguirá atuando de forma integrada com os órgãos de fiscalização e segurança para evitar novos episódios e garantir que Porto de Galinhas continue sendo um destino turístico pautado pelo respeito e pela hospitalidade”, conclui.

Para situações de emergência ou registro de ocorrências, está disponível o canal do CIDEM, pelo telefone (81) 99463-2859.

Prefeito finalmente falou

Acusado de omissão no esquema de venda de barracas e abusivos na Praia de Porto de Galinhas, o prefeito Carlos Santana resolveu falar.

Deu uma declaração protocolar dizendo que identificou os responsáveis e os suspendeu “temporariamente”.

A pergunta que fica: a prefeitura enfim vai moralizar a orla de Porto dos frequentes abusos contra turistas? Porque essa conversa não colou…