Marília Arraes esclarece polêmica das emendas para Serra Talhada: “Só podem ser liberadas no segundo ano de mandato”

O Nordeste se tornou o maior celeiro de ministros anunciados até aqui para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dos 23 nomes confirmados, sete são da região, com destaque para pastas importantes, como Educação, Desenvolvimento Sociais, Justiça e Defesa. A análise é de Carlos Madeiro, colunista do UOL.

Na Justiça, Flávio Dino (PSB), ex-juiz, ex-governador do Maranhão e senador eleito pelo estado. Na defesa, José Múcio Monteiro (sem partido), pernambucano e ex-ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). Na Casa Civil, Rui Costa (PT), governador em fim de mandato da Bahia. Na Cultura, Margareth Menezes (sem partido), cantora baiana. Na Educação, Camilo Santana (PT), ex-governador e senador eleito do Ceará.

No Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), ex-governador e senador eleito pelo Piauí. Para Ciência e Tecnologia, Luciana Santos (PCdoB), vice-governadora em fim de mandato de Pernambuco. E na Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo (PT), deputado federal por Sergipe.

Governo Bolsonaro iniciou sem nordestinos. As indicações são um forte contraste com o primeiro ministério de Jair Bolsonaro, que começou o governo em 2019 sem um nome sequer da região — mas que tinha até um colombiano, o ex-ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez. Ao longo do governo Bolsonaro, alguns poucos nomes acabaram sendo indicados para o primeiro escalão, como João Roma (BA), Gilson Machado (PE) e Rogério Marinho (RN), que lideraram as pastas de Cidadania, Turismo e Desenvolvimento Regional, respectivamente.

Mais nomes do Nordeste podem comandar ministérios. No caso do governo Lula, outros nomes seguem cotados e são favoritos para assumir pastas, como o ex-governador e senador eleito por Alagoas, Renan Filho (MDB), candidato para o Ministério de Minas e Energia. Ainda há articulações do PSB que podem acomodar outro nome nordestino, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que está em fim de mandato.

Por Andréia Sadi

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar, nesta sexta-feira (13), maioria para manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, a defesa dele passou por uma mudança que pode abrir caminho para uma delação premiada no caso do banco Master.

Vorcaro passará a ser defendido pelo advogado José Luís Oliveira Lima, o Juca, um dos criminalistas mais conhecidos do país. Ele entende a delação premiada como um meio de defesa — posição que expressou em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, no ano passado.

Com a mudança, o advogado Pierpaolo Bottini deixa a equipe de defesa. Bottini era contrário ao uso de delação premiada como estratégia jurídica.

A troca ocorre logo após a decisão da Segunda Turma do STF que formou maioria para manter Vorcaro preso. Nos bastidores, a avaliação de advogados que acompanham o caso é que a manutenção da prisão aumenta a pressão sobre o banqueiro e reforça a possibilidade de um acordo de colaboração.

Ao longo da semana, houve forte pressão política para tentar evitar uma eventual delação premiada e para reverter a prisão de Vorcaro no Supremo. Com a decisão da Corte, porém, o cenário mudou e a substituição na defesa é vista como um movimento que abre caminho para que essa estratégia seja considerada.

Advogado negou negociação por delação

Na quinta-feira (12), após visita da a Vorcaro, a defesa negou que havia qualquer negociação com a Procuradoria-Geral da República (PGR) de uma delação premiada, conforme relatou o blog da Julia Duailibi.

“A defesa de Daniel Vorcaro declara que são inverídicas as notícias relacionadas à iniciativa de tratativas de delação premiada de Daniel Vorcaro. Essa informação jamais partiu de qualquer dos advogados envolvidos no caso, e sua divulgação tem o único objetivo de prejudicar o exercício da defesa nesse momento sensível”, disse em comunicado.

Prisão mantida

Nesta sexta, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão que autorizou a 3ª fase da Operação Compliance Zero e prendeu Vorcaro.

O ministro André Mendonça, relator do caso, foi o primeiro a votar. Ele destacou que banqueiro integra “perigosa organização criminosa armada”. Mendonça foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda falta o voto de Gilmar Mendes.

No voto acompanhado pelos demais ministros, Mendonça também determinou que devem permanecer presos: Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” e que morreu após, segundo a PF, atentar contra a própria vida logo após a prisão; e Marilson Roseno da Silva.

O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma, mas se declarou suspeito, por foro íntimo, de participar de julgamentos do caso Master a partir da 3 fase da Compliance Zero.

Toffoli era o relator original das investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo o banco Master, de Daniel Vorcaro. Mas, após meses de polêmicas, deixou a relatoria do caso depois que a Polícia Federal (PF) fez um relatório sobre conexões entre ele e Daniel Vorcaro.

Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde o dia 4 de março. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília e passa por um período de adaptação, que dura 20 dias.

Filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, ele assumirá o cargo com 27 anos

Folha de São Paulo

Em uma eleição que prometia ser uma das mais apertadas da história do Recife, o deputado federal João Campos (PSB), filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (1965-2014), saiu vitorioso, segundo projeção do Datafolha.

Até as 17h50h deste domingo (29), ele tinha 54,9% dos votos válidos, com 40% das urnas apuradas. Sua prima Marília Arraes (PT), neta do ex-governador Miguel Arraes (PSB), contabilizava 45,1%.

A campanha mais dura da história do Recife viu dois Joãos: um paz e amor, no primeiro turno, e outro no ataque intenso com forte teor antipetista na etapa final da corrida eleitoral.

Na primeira fase da disputa, Campos liderou todas as pesquisas. Por ser o candidato da situação, virou alvo preferido dos seus adversários.

Precisou esconder no palanque o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o governador de Pernambuco, (PSB), Paulo Câmara, aqueles que poderiam ser seus principais cabos eleitorais, já que as pesquisas mostravam um desgaste muito grande da dupla.

No clima paz e amor, ele seguia prometendo uma nova proposta para cada agressão sofrida.

Precisou se explicar sobre operações recorrentes da Polícia Federal na Prefeitura do Recife que investigou supostos desvios de recursos públicos no combate à pandemia. Também usou o tempo da propaganda para rebater os questionamentos sobre sua experiência na vida pública, por ter 27 anos de idade, festejados na quinta-feira passada (26).

Antes de se eleger prefeito do Recife, na primeira vez que entra numa disputa majoritária, ele foi chefe de gabinete de Paulo Câmara e exerceu por pouco mais de um ano e meio um mandato de deputado federal.

No segundo turno, largou em desvantagem nas pesquisas, mas o clima virou. Campos abriu mão do tom ameno e pressionou a prima desde o primeiro dia de propaganda eleitoral com denúncias.

Em um movimento arriscado por conter algumas contradições, investiu pesado no antipetismo. Deu certo. Nas palavras de João Campos, o partido não poderia falar em corrupção porque nem sequer é possível contar nos dedos das mãos a quantidade de pessoas da sigla que foram presas por desvios.

No primeiro escalão do governo Paulo Câmara, os petistas continuam presentes. Até outubro, também participavam da gestão do prefeito do Recife, Geraldo Julio. Campos insistia em dizer que o candidato era ele, não Geraldo Julio ou Paulo Câmara.

Na última semana do segundo turno, ele viu um apoio festejado pelo PT o beneficiar surpreendentemente.

A revista Veja publicou na última segunda-feira (23) uma gravação em que o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) diz a um interlocutor que, em conversa com Marília, ela teria dito que ele precisava fazer fundo de caixa de campanha a partir dos assessores e juntar R$ 30 mil.

A gravação, que segundo Gadêlha estava fora de contexto, foi parar no programa eleitoral.

O candidato também conseguiu neutralizar o avanço da prima no eleitorado evangélico. Marília obteve, logo no início do segundo turno, o apoio do prefeito reeleito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira.

Ele, o irmão, cunhado e pai, todos políticos com mandato, têm forte influência em várias igrejas.

O tema religioso ganhou proporção elevada no segundo turno. Nas peças publicitárias, a candidatura de João Campos alegava que Marília tentou tirar a bíblia das sessões da Câmara Municipal do Recife. Quando o jurídico da petista conseguiu retirar a peça do ar, o estrago já estava feito.

Filho do ex-governador Eduardo Campos e bisneto de Miguel Arraes, João entrou na política em 2018.

Naquele ano, fez toda sua campanha se autointitulando “o filho da esperança”. Obteve expressivos 460.387 votos. Em 1986, quando Arraes venceu a disputa pelo governo de Pernambuco após voltar do exílio, um dos slogans era “a esperança está de volta”.

O espólio eleitoral familiar fez com que ele conseguisse a maior votação da história de Pernambuco. Superou, inclusive, o seu bisavô Miguel Arraes que, em 1990, teve 339.158 votos.

No segundo turno das eleições presidenciais de 2014, ao lado da mãe, Renata Campos, João resolveu apoiar o candidato Aécio Neves (PSDB).

Agora, ele tem o desafio de executar as principais propostas feitas durante a campanha, a exemplo do crédito popular para pessoas de baixa renda, construção de hospitais e triplicação do acesso de entrada e saída da BR-232 no Recife.

Pesquisa do Instituto Ipec, divulgada ontem pela TV Cabo Branco, revela os índices de intenção de voto para o cargo de governador da Paraíba. O candidato do PSB, João Azevêdo, lidera a disputa com 32% das intenções de voto.

A pesquisa ouviu 800 pessoas entre os dias 26 a 28 de agosto de 2022 em 36 municípios paraibanos. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob o número PB-04909/2022 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo Nº BR-05400/2022.

Esta é a primeira pesquisa de intenção de voto do instituto com eleitores da Paraíba. Foram apresentados como candidatos: Adjany Simplicio (PSOL), Adriano Trajano (PCO), Antônio Nascimento (PSTU), João Azevêdo (PSB), Major Fábio (PRTB), Nilvan Ferreira (PL), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Veja o resultado da pesquisa estimulada.

Resposta estimulada e única, em %: 

João Azevêdo (PSB): 32%

Pedro Cunha Lima (PSDB): 16%

Nilvan Ferreira (PL): 15%

Veneziano Vital do Rêgo (MDB): 14%

Adjany Simplicio (PSOL): 1%

Adriano Trajano (PCO): 1%

Major Fábio (PRTB): 1%

Brancos e nulos: 12%

Não sabem/não responderam: 8%

O candidato Antônio Nascimento (PSTU) não pontuou.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou nesta quarta-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a primeira revisão de sigilo de informação imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o ministro, a decisão atingiu sigilo imposto por Bolsonaro sobre registros de entrada na residência oficial da presidência, o Palácio da Alvorada, entre 2021 e 2022.

“O primeiro sigilo de 100 anos determinado pelo governo anterior foi levantado. Trata-se de 565 registros de entrada na residência oficial e abrange o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022”, informou o ministro em uma rede social.

Determinação de Lula

A revisão dos sigilos foi uma determinação de Lula e um dos primeiros atos tomados pelo petista após a posse.

O despacho determinou que, no prazo de 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie as decisões de Bolsonaro sobre sigilos de documentos.

Segundo o despacho, a equipe de transição de Lula identificou “diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados” sobre: proteção de dados pessoais; segurança nacional; segurança  o presidente e de seus familiares; proteção das atividades de inteligência.

As decisões de Bolsonaro, conforme o despacho, “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.

Lula determinou que a CGU examine os casos e, se for o caso, revise decisões “que indevidamente negaram pedidos de acesso à informação ou impuseram sigilos com fundamentos não ancorados em lei”.

Ao longo do mandato de Bolsonaro, uma série de informações e documentos ficou sob sigilo.

Entre os documentos que foram alvo de sigilo estão o cartão de vacina de Bolsonaro e o processo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação a favor do ex-presidente, no Rio de Janeiro.

Colocar um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo ao qual um pedido de informação é enviado, via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pela norma, estão protegidos sob sigilo de 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.

A legislação prevê que todo conteúdo classificado como pessoal deve ter acesso restrito a contar da data de produção. Somente agentes públicos legalmente autorizados e o próprio cidadão ao qual o documento ou informação trata podem acessar.