Câmara aprova suspensão de ação penal que envolve Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A medida, no entanto, tem impacto mais amplo: como a ação envolve outros sete réus — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro —, a decisão pode beneficiá-los, mesmo que não tenham mandato parlamentar.

A sustação foi aprovada por 315 votos a 143 e 4 abstenções, com base no artigo 53 da Constituição, que permite à Câmara suspender o andamento de processos contra parlamentares. O texto aprovado não limita a suspensão apenas a Ramagem, o que gerou críticas de que a Câmara estaria blindando outros réus, como Bolsonaro, os generais Braga Netto e Augusto Heleno.

O STF havia sinalizado que a suspensão só deveria se aplicar a crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado, como os atos de 8 de janeiro. No entanto, o relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a suspensão completa da ação com o argumento de que os crimes seriam “permanentes”.

Parlamentares da base do governo e da oposição ao ex-presidente Bolsonaro criticaram a medida. “É o trenzinho da anistia”, disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Para Lindbergh Farias (PT-RJ), a Câmara agiu para impedir o julgamento de Bolsonaro e seus aliados. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) classificou a sessão como “a noite da vergonha”.

A decisão da Câmara ocorre às vésperas do julgamento dos réus pelo STF e tensiona ainda mais a relação entre o Legislativo e o Judiciário.