Câmara aprova suspensão de ação penal que envolve Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe
Por André Luis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A medida, no entanto, tem impacto mais amplo: como a ação envolve outros sete réus — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro —, a decisão pode beneficiá-los, mesmo que não tenham mandato parlamentar.
A sustação foi aprovada por 315 votos a 143 e 4 abstenções, com base no artigo 53 da Constituição, que permite à Câmara suspender o andamento de processos contra parlamentares. O texto aprovado não limita a suspensão apenas a Ramagem, o que gerou críticas de que a Câmara estaria blindando outros réus, como Bolsonaro, os generais Braga Netto e Augusto Heleno.
O STF havia sinalizado que a suspensão só deveria se aplicar a crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado, como os atos de 8 de janeiro. No entanto, o relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a suspensão completa da ação com o argumento de que os crimes seriam “permanentes”.
Parlamentares da base do governo e da oposição ao ex-presidente Bolsonaro criticaram a medida. “É o trenzinho da anistia”, disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Para Lindbergh Farias (PT-RJ), a Câmara agiu para impedir o julgamento de Bolsonaro e seus aliados. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) classificou a sessão como “a noite da vergonha”.
A decisão da Câmara ocorre às vésperas do julgamento dos réus pelo STF e tensiona ainda mais a relação entre o Legislativo e o Judiciário.
As lições da Fiscalização Integrada As seis prefeituras envolvidas na primeira etapa pernambucana da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE) – com ações em campo desde 30 de julho, no Sertão do Pajeú – pelo menos no discurso aprovaram a Fiscalização Preventiva Integrada, puxada pelo MP com vários órgãos, destacando PF, IBAMA, CPRH, CIPOMA, dentre outros. […]
As seis prefeituras envolvidas na primeira etapa pernambucana da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE) – com ações em campo desde 30 de julho, no Sertão do Pajeú – pelo menos no discurso aprovaram a Fiscalização Preventiva Integrada, puxada pelo MP com vários órgãos, destacando PF, IBAMA, CPRH, CIPOMA, dentre outros.
A visão apresentada pelos gestores foi a de que o programa trará benefícios para todos: órgãos envolvidos com a temática ambiental e, principalmente, população.
Carnaíba, Ingazeira, Iguaraci, Tabira, Tuparetama e a própria Afogados foram os municípios fiscalizados.
“Minha nota para esta operação no Pajeú é 10. Há preocupação com a qualidade da alimentação, estão sendo prestadas orientações ao homem do campo, é vista a liberdade das aves. E, posso dizer, nada que funciona regular em Tabira foi fechado”, resumiu o prefeito Sebastião Dias
E que nota a operação daria aos municípios pela fiscalização ineficiente? Em praticamente todas as cidades fiscalizadas, ficou provado que o serviço de fiscalização da Vigilância Sanitária ficou abaixo da média. Açougues públicos com nota vermelha tal qual o sangue que escorria irregularmente em todos eles, sem nenhuma higiene.
Se há um legado importante dessa operação, o assunto desses dias todos é que passaram aos municípios o bastão da fiscalização organizada. Podem pegar o embalo e fazer valer o que é correto, disciplinando quem comercializa carnes e outros produtos perecíveis. Se deixarem descambar para o que era de novo, além de desmoralizados institucionalmente, vão perder o bonde da história, a chance da virada na conscientização sanitária dessas cidades.
À exceção de populistas, alguns pagos para defender a lei como vereadores de algumas cidades, mas que criticaram a operação e pessoas que defenderam corretamente uma discussão mais educativa e menos punitiva com comerciantes menores e pequenos produtores rurais, a grande maioria aprovou o trabalho e desejou um “até breve” à equipe.
Triste quando alguém vem de fora com a vassoura na mão e diz que nossa casa precisa de uma varrição por estar imunda. Depois que ela limpa tudo e vai embora, nos restam uma opção: tomar uma atitude para nunca mais deixar que ela venha pra nossa cozinha dizer o que é certo. Nossas cidades, nossas responsabilidades…
O enterro de João Poiquin
Pobre João Poiquin, nem sabia que enquanto era velado em Tabira, Dinca Brandino e Aldo Santana tinham conversa pouco republicana, segundo o próprio ex-prefeito no Facebook. “Você me confidenciou no sepultamento de João Poiquinho que votaria pra presidente da Câmara em troca de empregos e R$ 1 mil mês”, disse Dinca. Descansa em paz Poiquin, teus pecados estão perdoados…
Vingança do quase ex-gordo
A presença de Zé Marcos no palanque de Armando é uma espécie de troco à Câmara por 2014. Naquele ano, Zé e Romério Guimarães foram tirar foto com Paulo em Sertânia. Mas o governador gravou vídeo pedindo votos para Evandro Valadares.
Nova regra para cidadãos
O vereador e presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano mais o colega Daniel Valadares, querem endurecer regras para dar título de Cidadão Afogadense, evitando banalizar a entrega de comenda tão importante.
Como vai ficar
Para ser cidadão Afogadense, o homenageado deve residir ou ter residido no mínimo 5 anos no município, ter conduta moral ilibada, não ser detentor de cargo público e ter prestado serviço de relevância para a sociedade de forma voluntária ou não. A proposição passa a ser assinada obrigatoriamente por no mínimo quatro vereadores.
Zé Teimoso
Por mais que receba conselhos, orientações, apelos, promessas e até carão de amigos, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da AMUPE, José Patriota (PSB), não quer se licenciar das funções para cuidar da saúde depois dos exames complementares em São Paulo para definir o passo a passo do tratamento. É um Zé Teimoso.
Apuração
O caso de racismo de homens do CIPOMA contra um professor de Tuparetama e denunciado pelo blog está sendo apurado pelo MP. O promotor Aurinilton Leão estimulou ação penal condicionada à representação da vítima.
Entre a cruz e a espada
O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, até agora, definiu o estadual Augusto César e a Federal Marília Arraes. Só que não pedindo votos pra governador, favorece Câmara, apoiado por Sebastião Oliveira. Analisa se pede votos para Maurício Hands (PROS), pelo alinhamento com o PT no plano nacional. Por conta da presença de Bruno e Mendonça, quebra o discurso apoiando Armando.
Remendo novo em pano velho
Não houve reação positiva ao anúncio do Governo do Estado de que haverá operação tapa-buracos e não recapeamento da PE 275. Com asfalto muito envelhecido, sem acostamento, fica a dúvida se resolve remendo novo em calça velha. Recapeamento agora só para o governador reeleito ou para o novo gestor.
O ranking dos federais
No Pajeú, Gonzaga Patriota é apoiado por três prefeitos. Sebastião Oliveira também tem três. João Campos tem dois, mesmo número de Danilo Cabral e Ricardo Teobaldo. Com um, Tadeu Alencar, João Fernando Coutinho, Marília Arraes, Sílvio Costa Filho e Kaio Maniçoba.
Frases da semana:
Mantenho minha posição, se Lula for candidato voto em Lula.
Lula escolheu Paulo.
De Armando Monteiro e da campanha de Paulo Câmara, buscando pescar o eleitor Lulista. Vai ser assim até outubro. Aguente…
Fundo de Participação dos Municípios registra crescimento anual de 12,49% O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho de 2024 será creditado nesta quarta-feira (10), totalizando R$ 3,48 bilhões após a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o montante alcança R$ 4,35 bilhões para as prefeituras de todo o país. Embora […]
Fundo de Participação dos Municípios registra crescimento anual de 12,49%
O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho de 2024 será creditado nesta quarta-feira (10), totalizando R$ 3,48 bilhões após a retenção do Fundeb. Em valores brutos, o montante alcança R$ 4,35 bilhões para as prefeituras de todo o país.
Embora haja uma queda nominal de 6,48% em comparação com o mesmo período do ano anterior, ou 9,98% ao se desconsiderar os efeitos da inflação, o FPM apresenta um crescimento expressivo no acumulado do ano. Incluindo o repasse extra do FPM do 1% de julho, o fundo registra um aumento de 12,49% em termos nominais ou 8,07% em termos reais.
Este crescimento reflete a importância do FPM como uma fonte vital de recursos para os municípios brasileiros, contribuindo significativamente para o desenvolvimento local e a prestação de serviços públicos essenciais.
Serra Talhada integra programação De 14 a 19 de maio, os microempreendedores individuais (MEI) e pessoas que desejam abrir um negócio próprio vão poder se capacitar e buscar orientações gratuitamente sobre gestão empresarial em tradicional evento do Sebrae, a Semana do MEI. Em sua décima edição, o evento será realizado com apoio do INSS, Banco […]
De 14 a 19 de maio, os microempreendedores individuais (MEI) e pessoas que desejam abrir um negócio próprio vão poder se capacitar e buscar orientações gratuitamente sobre gestão empresarial em tradicional evento do Sebrae, a Semana do MEI.
Em sua décima edição, o evento será realizado com apoio do INSS, Banco Central, BNDES, Receita Federal, CRC, do Governo do Estado e das prefeituras das cidades sede. A programação completa, que conta também com a Semana Nacional de Educação Financeira, e as localidades onde a Semana do MEI será realizada podem ser acessadas em www.pe.sebrae.com.br. As inscrições devem ser feitas no local, antes de cada atividade.
Para o diretor-superintendente do Sebrae/PE, Oswaldo Ramos, o MEI é um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento da economia local e, por isso, se faz importante a sua qualificação.
“Entendo que hoje o segmento do microempreendedor individual já representa uma parcela significativa da nossa economia. E entendo também que é um grande instrumento para geração de ocupação e distribuição de renda e, consequentemente, para promover o desenvolvimento local. Nesse sentido, é fundamental a ação do Sebrae de capacitação, qualificação desses empresários, visando que, no futuro, eles se tornem micro e pequena empresa e promovam ainda mais o desenvolvimento do nosso país”, afirma.
Além das atividades para qualificação do MEI, integra a programação um segundo evento do Sebrae, a 5ª Semana de Educação Financeira, que visa passar conhecimentos sobre finanças empresariais e de ferramentas digitais para gestão de pequenos negócios a empreendedores.
MEI – Microempreendor individual é a categoria de entrada para o empreendedorismo. Estão nessa definição as pessoas que trabalham por conta própria de forma regulamentada, com CNPJ, podendo emitir nota fiscal e contratar até um funcionário.
A categoria MEI está enquadrada no Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para pequenas empresas que tem por objetivo simplificar a taxação e pagamento de impostos. A partir do Simples, os impostos para o MEI são unificados em uma taxa mensal que dá acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade por tempo de contribuição. O MEI possui facilidades na contratação de crédito bancário e seu teto de faturamento anual é de R$81 mil.
PROGRAMAÇÃO – SEMANA DO MEI – SERRA TALHADA
ATENDIMENTO AO MEI
14 a 18 de maio – 8h às 13h
Autogestão e Declaração 2018
Local: Sala do Empreendedor
SEMINÁRIO
15 de maio – 18h às 22h
Seminário Finanças Empresariais e Ferramentas Digitais de Gestão para Pequenos Negócios.
Local: Sebrae – Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, na Praça Barão do Pajeú, 929, Centro, Serra Talhada – PE.
OFICINAS E PALESTRAS
16 de maio – 19h às 22h
Oficina Como usar um blog para sua empresa.
17 de maio – 18h às 22h
Palestra Fluxo de Caixa – Controle e Planeje as Finanças de Sua empresa.
Local: Academia da Cidade – IPSEP – Serra Talhada – PE.
Onze suspeitos de assaltos a banco morreram em troca de tiros com policiais civis de Alagoas, na tarde desta quinta-feira, em uma casa localizada na divisa de Alagoas e Pernambuco, entre Santana do Ipanema e Dois Riachos, no Sertão de Alagoas. Foram apreendidos no local espingardas calibre 12, pistolas, munição, explosivos e um carro usado […]
Onze suspeitos de assaltos a banco morreram em troca de tiros com policiais civis de Alagoas, na tarde desta quinta-feira, em uma casa localizada na divisa de Alagoas e Pernambuco, entre Santana do Ipanema e Dois Riachos, no Sertão de Alagoas.
Foram apreendidos no local espingardas calibre 12, pistolas, munição, explosivos e um carro usado possivelmente nos assaltos a banco. O grupo está envolvido em um assalto a agência do Bradesco, ocorrido na madrugada desta quinta-feira, em Águas Belas, no agreste de Pernambuco. No decorrer da noite, a polícia divulgou uma nota sobre a operação, batizada de Cavalo de Troia. Confira na íntegra:
Na tarde de hoje, dia 08/11, uma operação deflagrada pela DEIC culminou no confronto de onze criminosos que cometeram o assalto ao banco Bradesco de Águas Belas, Pernambuco, nesta madrugada.
A ação ocorreu na área rural de Santana do Ipanema e onze suspeitos foram atingidos por disparos, os quais foram socorridos ao hospital da região, mas entraram em óbito. Armas, explosivos, dinheiro, e a caminhonete utilizada no assalto foram apreendidos.
A ação foi coordenada pelos delegados Fábio Costa, Cayo Rodrigues e Thiago Prado e contou com o apoio do Grupamento Aéreo. Hoje terá uma coletiva em hora e local a ser definido pela SSP.
O prefeito Wellington Maciel (MDB) acusou vereadores da oposição e o presidente Siqueirinha de politizar o debate sobre o piso dos professores. Os parlamentares reclamaram que o projeto estava mal estruturado e não previa o aumento para todas as categorias. Wellington leu seu depoimento argumentando que o projeto foi elaborado corretamente e voltou ontem para […]
O prefeito Wellington Maciel (MDB) acusou vereadores da oposição e o presidente Siqueirinha de politizar o debate sobre o piso dos professores.
Os parlamentares reclamaram que o projeto estava mal estruturado e não previa o aumento para todas as categorias.
Wellington leu seu depoimento argumentando que o projeto foi elaborado corretamente e voltou ontem para a Câmara de Vereadores. “É um projeto que vem desde 2014 e todo o estado faz em cima daquele onde já tem o PCC (Plano de Cargos e Carreira) e beneficiou toda a categoria de professores”.
E seguiu: ” não só o piso mas todos os professores acima do piso serão beneficiados. Esse foi um compromisso de Wellington e uma conversa anterior com os professores, com o Sindicato aonde o projeto são dos professores. Os vitoriosos são os professores”.
“Conseguimos encaixar e dar o aumento de 33,24%. E eu sempre digo, essa vitória são de todos os professores e não de ninguém que queira ser dono desse projeto”, acrescentou.
LW reagiu às críticas: “minha missão não é todo dia tá discutindo com A, com B ou com C na parte política. Minha missão é trabalhar pelo bem comum de Arcoverde”. E fechou: “Arcoverde de portas abertas poro futuro:.
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