Censo 2022: nova seleção terá mais de 207 mil vagas, diz IBGE

Entidades da sociedade civil trazem avaliações iniciais sobre parecer

O parecer do PL das Fake News, apresentado na noite da última quinta-feira (27) pelo relator Orlando Silva (PCdoB-SP), já está repercutindo entre algumas das mais de 100 Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas que integram a Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD).

Uma dessas entidades é o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Segundo a coordenadora executiva da entidade, Ramênia Vieira, um documento detalhado sobre o parecer apresentado para o PL das Fake News será divulgado em breve. Ela, no entanto, adiantou à Agência Brasil algumas críticas ao texto. Entre elas, a questão da imunidade parlamentar, que poderá ser estendida a conteúdos publicados por deputados e senadores em redes sociais e em mensagens privadas.

“A gente já percebeu que, dentro da Câmara dos Deputados, está bem difícil de debater essa questão”, disse. Ela afirmou que essa garantia de imunidade cria uma categoria de usuários acima do restante da população. “Parece uma autorização para que os parlamentares, que são grandes propagadores de desinformação, continuem usando suas redes para distribuir essa desinformação”, complementou.

Ramênia também chama atenção para um outro ponto que, de acordo com o Intervozes, causa preocupação: a possibilidade de se criar uma “imunidade religiosa”. Algo que, segundo ela, tem como origem a recente “campanha de desinformação” que usou redes sociais para espalhar a falsa notícia de que trechos da bíblia seriam proibidos nas redes sociais.

“A gente vê essa imunidade religiosa com preocupação, porque poderá ser usada para justificar discursos religiosos em ataques a comunidades LGBTQIA+, religiões de matizes africanas e contra o movimento negro, entre tantos outros grupos, como já vemos nas redes sociais”, explicou. Em seu artigo 1º, o projeto garante a livre manifestação religiosa, dentre outras formas de manifestação, como artística e política.

Na avaliação do Intervozes, o texto, de uma forma geral, “vem com várias conquistas importantes”. Ramênia Vieira citou, por exemplo, a questão da transparência de procedimentos.

“A gente vê que a relatoria do projeto fez um grande trabalho ao dar maior transparência para o cidadão. Dá, também, mais poder para reivindicar junto às plataformas, porque hoje não há nada nesse sentido. O cidadão não tem a quem recorrer e não tem direito de recurso. E não há transparência de moderação para se saber os motivos de retirada de conteúdos. Acho que a relatoria conseguiu melhorar e mitigar alguns dos problemas que existem”, concluiu.

Maria Mello, do Instituto Alana, destaca que em relação ao tema de crianças e adolescentes, o texto atual é “bastante bem-vindo” por apresentar parâmetros de serviços positivos para o público infantil e por adotar medidas que asseguram privacidade, proteção de dados e segurança desse público.

O texto do parecer prevê, segundo ela, a possibilidade de vedar a criação de perfis comportamentais de usuários crianças e adolescentes. “A adoção e o aprimoramento dos sistemas de verificação da idade; o desenvolvimento e promoção de ferramentas de controle parental; a notificação de abusos e a busca de apoio por parte de crianças e adolescentes são, também, pontos positivos”, acrescentou.

A Agência Brasil entrou em contato com outras entidades ligadas à Sala de Articulação contra a Desinformação. Elas informaram que o parecer do PL das Fake News está sendo avaliado e que, em breve, serão apresentadas novas manifestações. As informações são da Agência Brasil.

Representantes de OAB e da Paróquia de Nossa Senhora da Penha além de outras entidades visitam hoje a Cadeia de serra Talhada depois do processo de recuperação do prédio. No dia 2 de abril, detentos da cadeia iniciaram um tumulto na unidade, localizada às margens da BR-232, e destruíram o espaço prisional.

O resultado é que a cadeia teve que ser desativada, e os detentos transferidos para os municípios de Salgueiro e Arcoverde.

Um esforço coordenado pelo Juiz Criminal Max Gadelha com a participação de detentos do semi-aberto e recursos em parte de transações penais, em parte da Secretaria de ressocialização conseguiu recuperar o espaço. No local, já foram acomodados presos provisórios que estavam em Salgueiro e Arcoverde. A expectativa é de que no curso do mês de setembro, sejam transferidos os demais detentos.

O processo teve alguns percalços. Em julho, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) disse ao blog que o processo de licitação para a recuperação da Cadeira Pública de Serra Talhada estava “em fase de elaboração”. Fato é que o espaço carece de, além restauração, uma ampliação, diante do volume de detentos.

Outro episódio foi o de um feminicídio cometido por um detento do semi-aberto que participava da reforma. Luiz Oliveira matou a mulher e depois cometeu suicídio.  Os nomes dos detentos que poderiam participar da recuperação eram fornecidos pela Secretaria de Ressocialização.

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, avaliou a eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025-2026 como um gesto de afirmação política. 

Para o parlamentar, a votação desta terça-feira (14), que reelegeu o deputado Álvaro Porto (PSDB) como presidente da instituição, foi uma mensagem à sociedade de que o Poder Legislativo tem uma liderança independente, firme e transparente com o conjunto dos deputados pernambucanos.

“Embora algumas pessoas não compreendam por que houve essa antecipação, é uma eleição importante para a afirmação política desta Casa. O que os deputados fizeram em torno da liderança do deputado Álvaro Porto é uma confirmação do trabalho coletivo que foi feito ao longo deste ano e que a gente tem a expectativa de que continue sendo realizado no próximo biênio. É uma mensagem para a sociedade de que existe uma liderança consolidada e que age de maneira bastante transparente com o conjunto dos deputados”, avaliou Sileno.

O parlamentar também parabenizou o deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade), reeleito como primeiro secretário da Alepe, e os demais componentes escolhidos para a Mesa Diretora.

Quase dois meses após o início das aulas nas escolas municipais de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, alunos da Rede Municipal de Ensino ainda não receberam um grão de arroz da merenda escolar que lhes é de direito.

Desde o dia 18 de fevereiro as aulas estão ocorrendo de forma remota e nenhum ‘Kit Merenda’ foi distribuído pelo governo municipal.

Durante live na última sexta-feira, 9, sobre os 100 primeiros dias da atual gestão, o secretário municipal de Educação, Marcelo Sá, alegou dificuldades para a compra dos alimentos.

Por Saulo Passos*

A mesa da Câmara de Vereadores de Itapetim apresentou um projeto de resolução aumentando os subsídios deles próprios e do prefeito em 87,5%. Os vereadores passariam dos R$ 4.000,00 para R$ 7.500,00 e o prefeito dos R$ 8.000,00 para R$ 15.000,00.

Submetido a votação, com a exceção do voto de Mario José, o projeto foi aprovado a semana passada. O prefeito, que é candidato à reeleição, para não ficar feio no retrato, vetou o projeto.

O veto levado à apreciação de suas excelências, como já era esperado, fora derrubado pelos próprios interessados. O único voto destoante fora o de Mário José, líder da oposição, que votou a favor do veto, concordando com o prefeito, mas, sobretudo, em defesa do povo, pois esse é o papel primordial daquele que o representa em assembleias.

Nesse ponto, deve ser observada a postura do nobre líder da oposição, vereador Mario José, pela posição correta e responsável por que se pautou agora e vem se pautando em todo exercício do mandato.

Não se concebe que uma cidade do nosso porte, sem recursos próprios para sequer se manter, se dê ao luxo de conceder um aumento “salarial” desse tamanho, onde nenhuma classe de trabalhadores do País teve aumento que chegasse ao patamar dos 10%, e até porque a situação econômica e atual da nação não oferece lastro para isso, revelando-se numa medida tosca e irresponsável por parte de suas excelências.

Destaque-se, por ilustração, que uma cidade riquíssima como Londrina, no Paraná, com quase 500.000 habitantes, a Câmara de vereadores concedeu o reajuste de 11%. Mesmo assim, há uma pressão popular para reduzir os valores dos subsídios para que se adequem à crise nacional.

Voltando ao nosso caso, pior que a irresponsabilidade da nossa edilidade é a imoralidade clara e transparente do conteúdo da lei ali votada e aprovada. Observe, gente! O que se chama legislar em causa própria ou fazer lei para se beneficiar foi realmente o que aconteceu no fatídico dia de ontem. Aumentar o pão da própria mesa com o dinheiro do povo, pode até virar lei por aqueles que a promulgam, porém se torna um ato repugnante e moralmente inaceitável aos princípios éticos e morais da sociedade.

O vereador está sentado ali para representar o povo, para proteger o povo contra os assédios do executivo, por isso suas atribuições fiscalizatórias contra atos do prefeito. O vereador tem como dever precípuo cuidar do erário e não fazer leis, que são verdadeiras calhas, por onde desaguem o dinheiro diretamente para seus bolsos, ocultados por trás do Poder de dispor sobre elas.

A lei quando tem conteúdo imoral, a semelhança desta, tem o gosto amargo da ditadura, as lapadas do chicote e o sentimento de impotência de um povo, em especial, daqueles que a lei não ultrapassa o batente de suas portas para favorecê-los, mas tão somente quando é para puni-los. Como diria o poeta Rogaciano Leite: “…E a lei, mulher feliz que dorme a tantos anos, não acorda pra ver quanta injustiça existe”. É, portanto, uma lei sonâmbula, em que suas excelências a sacode, vira de cabeça para baixo e molda a seu próprio gosto como fazia o mestre Vitalino com seus bonecos, só que diferente daqueles, o mestre o fazia com amor e arte, aqueles o fazem com desrespeito e arrogância sem limites, arrotando Poder por todos os poros, sem dar satisfação a ninguém.

Há poucos dias, uma dessas excelências aparecia aqui mesmo no Facebook para denunciar desmandos do executivo e algumas outras coisas fora de propósito para fazer média com o povo, entretanto quando foi para votar contra o povo e a favor de seu bolso, silencio. Até agora não deu seu ar de graça por aqui. Espero que ele se manifeste.

Na verdade, os vereadores deveriam exercer o cargo, gratuita e voluntariamente, em cidades do nosso porte, a semelhança da Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2012, neste sentido, do Senado. Uma medida mais que justa e que evitaria a feitura de leis sem a formalidade inerente a sua legitimidade. Se a PEC for promulgada, quero contar quantos candidatos a vereador essas cidades vão apresentar em cada pleito. Mas enquanto não tivermos a PEC inserida na Lei Magna, vamos continuar assistindo a esses mesmos filmes protagonizados pelas suas excelências nos legislativos municipais dos rincões do Nordeste.

E quando se fala em legislar de costas para a moralidade é porque visam-se benefícios espúrios e escandalosos. No caso em tela, o time dos senhores vereadores da atualidade, neste pleito em Itapetim, objetiva exclusivamente a renovação de mandato por mais 4 anos – até que se prove o contrário – pois pelo que se sabe, in oris omnis, é que todos eles são candidatos à reeleição, pleiteando, mais que tudo, o pomposo reajuste de seus subsídios fixados e votados pelos cifrões de suas consciências, contra o time do povo.

Não custa, contudo, lembrar a máxima do futebol: “o time dos vereadores já cobrou o escanteio e vai correndo até a área para fazer o gol de cabeça”. Resta saber se o time do povo vai deixar acontecer o gol, concedendo-lhes, por meio do voto, mais um mandato de ouro.

*Saulo Passos é advogado e filiado ao PMDB de Itapetim